terça-feira, 29 de dezembro de 2009

O FACTOR DE SUSTENTABILIDADE REDUZ CADA VEZ MAIS AS PENSÕES


Aos trabalhadores que se reformarem a partir do dia 1 de Janeiro de 2010, o factor de sustentabilidade a aplicar corresponde a uma correcção acumulada de 1,65%. A um reformado a partir de 1 de Janeiro de 2010, com o valor de pensão estatuária de 500 euros, já lhe vai ser reduzido 115,50 euros em 14 meses, e um reformado com 1.000 euros já perde 231 euros. A CGTP-IN, em breve, irá entregar uma vez mais uma petição à Assembleia da República, com o objectivo de revogar o factor de sustentabilidade e alterar as regras de actualização das pensões, dado que a Assembleia da República em Junho deste ano apreciou uma petição da CGTP-IN que o Grupo Parlamentar do PS inviabilizou.


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segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Decreto-Lei n.º 332/2009 – 14 de Dezembro REVOGAÇÃO DAS TAXAS MODERADORAS PARA INTERNAMENTO E ACTO CIRÚRGICO EM AMBULATÓRIO

No dia 1 de Janeiro de 2010 entra em vigor o Decreto-Lei n.º 332/2009,  que revoga estas duas taxas moderadoras (artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro) que, como todos estão lembrados, foram na altura da sua promulgação contestadas pela CGTP-IN.
Vem agora o Governo justificar que foram reavaliadas estas medidas, introduzidas pelo Ministro Correia de Campos, em 2007, e que foram ouvidas as opiniões entretanto ocorridas, ou seja, levaram três anos a considerá-las.

PROTOCOLO ASSINADO ENTRE IPAD, IBJC e UNTC-CS


Uma delegação do IBJC (Instituto Bento Jesus Caraça), integrada por José Ernesto Cartaxo e Álvaro Cartas, respectivamente, Presidente e Director Executivo do referido Instituto, esteve há poucos dias em Cabo Verde com vista a fazer a apresentação do projecto recentemente assinado entre o IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, o IBJC, uma instituição de formação da CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) e a UNTC-CS.

O projecto, que surgiu no contexto da cooperação entre as duas Centrais Sindicais, é co-financiado pelo IPAD e tem como objectivo geral fomentar conhecimentos e competências indispensáveis dos cidadãos e das cidadãs de Cabo Verde, promovendo a sua integração e o seu acesso à sociedade de informação, promover o combate à info-exclusão e contribuir para o reforço e capacitação do movimento sindical de Cabo Verde, através do desenvolvimento de competências dos seus quadros, bem como do reforço das estruturas formativas locais.
Como objectivos específicos, o projecto visa nomeadamente formar formadores, dotar e capacitar a UNTC-CS de meios informáticos (hardware e software) para a formação e gestão sindical, proporcionar a aquisição de competências profissionais, passíveis de certificação, promovendo uma melhor integração dos participantes no mercado de trabalho e dotar o IFAAG (Instituto de formação da UNTC-CS) com um pólo formativo plenamente equipado.

Dezenas de activistas da paz em Vigília frente à Embaixada de Israel em Lisboa

Durante a tarde de 27 de Janeiro foram muitos os activistas da paz, designadamente em representação da CGTP-IN, de organizações da Paz e Solidariedade e de forças políticas portuguesas, que estiveram em vigília, para evocar o massacre de Gaza, para apelar ao apuramento da responsabilidade pelos crimes de guerra e crimes contra a Humanidade e para exigir o levantamento do cerco ilegal de Israel a Gaza!
No dia 27 de Dezembro de 2008, as forças armadas do Estado de Israel iniciaram um assalto militar contra toda a população de Gaza, após ano e meio de um bloqueio cruel que transformou 1,5 milhão palestinianos em reclusos nas suas próprias casas.
Os bombardeamentos iniciais culminaram numa invasão devastadora. Na operação militar “Chumbo fundido” as forças armadas israelitas lançaram fósforo branco sobre zonas urbanas densamente populadas e lançaram fogo a mesquitas, escolas, hospitais, cimenteiras, padarias e casas!
Finda em 18 de Janeiro de 2009, a operação assassinou mais de 1400 palestinianos, a maior parte não-combatentes – crianças, mulheres e idosos – em três semanas de violência desmedida.
Israel invocou auto-defesa como a sua justificação para o ataque contra Gaza e chamou à operação uma guerra, mas, na verdade, foi um massacre!
A consciência do mundo ficou chocada com esta demonstração de força militar desumana.
Passado um ano sobre o massacre, o cerco ilegal a Gaza continua e não permite ao povo de Gaza recuperar da destruição.
Não nos podemos esquecer de Gaza!
A Coligação “Lembrar Gaza”, que integra a CGTP-IN, convocou por isso esta vigília e prepara agora uma nova iniciativa para o dia 18 de Janeiro de 2010, exactamente um ano depois da data do final da invasão e massacre em Gaza.

200 TRABALHADORES PERDERAM O EMPREGO EM CADA DIA DO MÊS DE NOVEMBRO


desemprego continua a aumentar atingindo, neste momento, 523.680 trabalhadores. De acordo com os números divulgados pelo IEFP, cerca de 200 trabalhadores perderam, em média, por dia, o emprego durante o mês de Novembro.

Mais uma vez a destruição do emprego na indústria e a não renovação dos contratos de trabalho, decorrentes da elevada precariedade dos vínculos laborais, estão na origem deste flagelo que atinge um número cada vez maior de mulheres, homens e jovens trabalhadores.
Estes são dados oficiais que estão longe de corresponder ao número real de desempregados que, neste momento, rondam as 700 mil pessoas, metade das quais sem subsídio de desemprego.
Ao contrário do que o Governo e o Presidente do IEFP teimam em fazer crer, não estamos perante uma estagnação do desemprego, mas sim confrontados, no dia a dia, com o seu agravamento.
Se acrescentarmos ao problema do desemprego o recrudescimento dos salários em atraso e os processos oportunistas e, por vezes ilegais, do lay-off, protagonizados por várias entidades patronais, com o objectivo de diminuir os custos com o trabalho à custa das verbas da segurança social, da redução dos salários e do número de trabalhadores ao seu serviço, é evidente que se avolumam as preocupações quanto a um eventual agravamento do desemprego nos próximos meses.
Por outro lado, a situação descrita confirma a ineficácia das medidas repetidamente anunciadas pelo Governo contra o desemprego e exige uma outra política que responda aos problemas económicos e sociais do país.
Para a CGTP-IN é tempo do Governo fazer menos propaganda e apresentar verdadeiras soluções que vão ao encontro das necessidades dos trabalhadores e dos desempregados.
Tal facto implica a adopção de medidas urgentes que assegurem o alargamento das prestações sociais aos desempregados; a ruptura com o actual modelo de desenvolvimento; a garantia do emprego estável e com direitos, combatendo a precariedade que penaliza de forma particular os jovens trabalhadores; a resposta aos problemas estruturais do país, designadamente através da dinamização e modernização do tecido produtivo.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

GOVERNO “QUER VENDER GATO POR LEBRE”


 O Projecto de Decreto-Lei do Governo do PS sobre estágios profissionais é inserido no objectivo de “relançamento da economia e a promoção do emprego, a modernização do país e o desenvolvimento de políticas sociais”.

Trata-se de uma verdadeira mistificação…

Com efeito, tendo em conta que o Programa pretende dar resposta a necessidades

de recursos humanos de cada Ministério (ver parte final do n.º 1 do art.º 6.º), a não admissão de trabalhadores segundo as regras gerais de admissão legalmente fixadas – que, aliás, prevêem um período probatório ou experimental – só pode ter como objectivos:

1. Precarizar ainda mais as relações de trabalho na Administração Pública, que deveria ser um exemplo de respeito pelos direitos legais e constitucionais dos trabalhadores, ao “descartar” o trabalhador ao fim de 1 ano;

2. Diminuir a remuneração pelo trabalho prestado, quer com a não inserção destes trabalhadores nos posicionamentos da Tabela Remuneratória Única (ficando com remuneração muito inferior ao mínimo do técnico superior), quer com o pagamento de apenas 12 meses;

3. Poder utilizar este Programa para ter, sempre, mão-de-obra mais barata a executar funções de técnico superior (ou outras, pois o n.º 2 do art.º 1.º permite-o) e mais subserviente, na expectativa de poder posteriormente entrar para o respectivo serviço, sendo descartável ao fim de 1 ano;

4. Poder repetir anualmente este processo, em vez de contratar os trabalhadores necessários;

5. Possibilitar a escolha de pessoas para estarem em vantagem em futuras admissões, através do mecanismo previsto no n.º 2 do art.º 53.º da L 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por remissão do n.º 3 do art.º 18.º do diploma em análise.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, no âmbito da negociação prevista com o Governo, ao abrigo da Lai 23/98, de 26/5, vai defender que a postos de trabalho necessários, em cada Ministério, corresponda um trabalhador – recusando a substituição deste por um chamado estagiário. Os programas de estágio não podem servir para substituir trabalhadores necessários ao cumprimento das funções e tarefas que cabem aos Ministérios.

O Gabinete de Informação

Tempo de Antena da CGTP-IN - 15 Dezembro 2009

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

É INACEITÁVEL E IMORAL PAGAR PARTE DO SMN COM DINHEIRO DA SEGURANÇA SOCIAL


O Governo ao propor para 2010 a redução de 1% da taxa social única na parte a cargo das entidades patronais que tiveram trabalhadores ao seu serviço a receber o salário mínimo nacional em 2009, reduz as receitas do sistema previdencial da Segurança Social em 30 milhões de euros, não estando contabilizado os efeitos da Administração Pública. A CGTP-IN considera de todo inaceitável e imoral que o Governo tenha que pagar parte do salário mínimo nacional às entidades patronais com as contribuições do sistema previdencial. Uma vez mais recorre-se à Segurança Social para financiar as empresas.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

CGTP-IN CONSIDERA INACEITÁVEL POSIÇÃO PATRONAL SOBRE ACTUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL


A CGTP-IN considera inaceitável a posição hoje avançada pelas confederações patronais de uma actualização do salário mínimo nacional para 460 euros face à decisão do Governo de o fixar em 475 euros, no âmbito do cumprimento do Acordo de Concertação Social de 2006.

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sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA 475 EUROS CORRESPONDE À REIVINDICAÇÃO DA CGTP-in

Redução da contribuição patronal para a Seg. Social é inaceitável



1.No 1.º de Maio de 2006, a CGTP-IN desencadeou reivindicação de um aumento significativo do salário mínimo nacional para que em Janeiro de 2011 nenhum trabalhador ganhe menos de 500 euros. A CGTP-IN propôs este ano que o salário mínimo fosse a partir de Janeiro de 2010 de 475 euros para honrar os compromissos estabelecidos e solicitara esta semana ao Governo uma decisão urgente. O Primeiro-ministro acaba de anunciar na Assembleia da República o propósito desta importante medida que representa ainda o cumprimento do Acordo de Concertação Social de Dezembro de 2006.

2.Actualizar o salário mínimo nacional para 475 euros constitui tão somente o cumprimento de uma medida de justiça social em relação à parte dos trabalhadores menos protegida por ter baixos salários, e por, com frequência, estarem também sujeitos a grande precariedade de emprego e a más condições de trabalho.

3.A CGTP-IN considera que actualizar o salário mínimo constitui também uma importante medida de politica económica. É preciso aumentar os salários, e não apenas os baixos salários, para reforçar a procura interna, para dar confiança às pessoas, para apoiar o crescimento do país.

4.O Primeiro-ministro anunciou igualmente medidas de apoio às pequenas e médias empresas durante 2010. A CGTP-IN relembra que quaisquer apoios excepcionais às empresas devem ser temporários, terem contrapartidas, quanto a garantias de emprego e de cumprimento de obrigações para com o fisco e a segurança social e que haja uma fiscalização adequada e punição rigorosa dos abusos. A CGTP-IN tem sucessivamente alertado para o facto de estas condições estarem longe de enraizadas nas práticas governativas e das empresas. Tem alertado também que a forte quebra de receita fiscal em 2009 não pode apenas ser explicada por motivos estruturalmente económicos o que exige a aplicação de medidas eficazes de fiscalização.

5.A CGTP-IN discorda frontalmente da redução excepcional da taxa social única paga pelas empresas em 2010 em relação aos trabalhadores que em 2009 auferiram o salário mínimo nacional porque põe em causa a sustentabilidade da segurança social, e, lembra que esta mesma semana foi anunciado um novo corte nas pensões em resultado da aplicação do chamado Factor de Sustentabilidade.

Dizer aos portugueses que as pensões têm de ser reduzidas e ao mesmo tempo reduzir a taxa social única, significa uma cedência a persistentes pressões patronais e constitui uma demonstração evidente de uma politica contraditória. A CGTP-IN considera que esta medida é também perigosa porque irá reforçar as pressões patronais para reduzir as contribuições das empresas, o que põe em causa os direitos de segurança e de protecção social dos portugueses.

As contribuições para a segurança social não são uma receita como outra qualquer, não são receita fiscal, mas são antes receitas que estão consignadas à realização de fins de segurança social previstas na Constituição e na lei.

Lisboa, 4 de Dezembro de 2009

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

CGTP-IN SOLICITA REUNIÃO URGENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL


A CGTP-IN entende ser urgente uma decisão, uma vez que o novo montante deve entrar em vigor em Janeiro do próximo ano e é de toda a conveniência que a legislação seja publicada antes do final deste ano. Segundo o acordo de concertação social de Dezembro de 2006, subscrito pelo Governo e por todas as confederações sindicais e patronais, o salário mínimo atingirá 500 euros em 2011, devendo ser fixado o valor para 2010. A CGTP-IN propôs que, a partir de Janeiro de 2010, o salário mínimo seja de 475 euros, o que representa um valor intermédio entre o actual (450 euros) e o valor a alcançar em 2011 (500 euros).


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quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

TAXA OFICIAL DE DESEMPREGO ULTRAPASSA OS 10%


A taxa de desemprego 10,2% agora divulgada espelha o fracasso das opções políticas e do modelo económico implementado em Portugal ao longo dos últimos anos, assente prioritariamente/exclusivamente nas exportações, nos baixos salários e na fraca incorporação de valor acrescentado na produção nacional.