DESEMPREGO EM 2009 PODERÁ ATINGIR 688 MIL (12,3%)

O 25 de Abril fez-se não para que houvesse tanto desemprego e a miséria, as privações e o medo que ele naturalmente gera.

Uma forma de comemorar este dia é alertar para as perspectivas futuras, para os prejuízos que o desemprego acarreta, às famílias, ao País, ao Estado e à segurança.

Assim, neste estudo, utilizando dados oficiais, procuro não só prever o que poderá acontecer este ano a nível de crescimento do desemprego se não forem tomadas medidas imediatas diferentes das que têm sido tomadas, nomeadamente no campo do investimento público que crie empregos que compensem a elevada destruição de postos de trabalho que se está a verificar no sector privado, o que não está a suceder. Mas também procuro avaliar quanto custa o desemprego ao País de riqueza não criada, aos trabalhadores de remunerações não recebidas, à Segurança Social de subsídios de desemprego pagos e contribuições não recebidas, e ao Estado de receitas fiscais não cobradas.

São estimativas feitas partindo de dados oficiam que dão, a meu ver, uma ideia das consequências múltiplas do desemprego e que tem a vantagem, penso eu, de dar uma dimensão mais global ao problema do desemprego. E isto sem falar das consequências sociais, que são as mais graves, que se traduzem em privações e miséria que atinge um numero crescente de famílias Portuguesas

É uma forma de comemorar o 25 de Abril esperando que possa ser mais um alerta para a necessidade de combater este flagelo social de uma forma mais eficaz.

ESTUDO

Eugénio Rosa
Economista

EMPRESAS ENRIQUECEM À CUSTA DO SNS

A CGTP-IN já há algum tempo que tinha manifestado a sua discordância pelo facto do recrutamento de médicos e enfermeiros, para suprir as necessidades nas urgências e outros serviços hospitalares e centros de saúde, estar a ser feito através de empresas alugadoras de mão-de-obra, pondo em causa a organização dos serviços e qualidade dos mesmos prestados aos utentes. A criação de empresas tem como objectivo obter lucro e o que se assiste é que o SNS está neste momento a alimentar um negócio “a galinha de ovos de ouro”, ou seja, as empresas que alugam médicos e enfermeiros estão a proliferar e a sugar dezenas de milhões de euros ao erário público.

CGTP-IN SAÚDA DERROTA DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO TEMPO DE TRABALHO

O Parlamento Europeu rejeitou ontem a proposta de directiva de tempo de trabalho apresentada pelo Conselho Europeu.Esta é uma vitória da luta firme e persistente dos trabalhadores, contra uma proposta desumanizadora das relações de trabalho, que visava o aumento e a desregulação dos horários de trabalho em prejuízo da conciliação entre a vida familiar e profissional dos trabalhadores e que conduziria à subversão do conceito do tempo de trabalho.Apesar deste importante resultado é fundamental que o Movimento Sindical e os trabalhadores em geral continuem a intervir activamente de forma a impedir que, também pelo seu voto, esta decisão do Parlamento Europeu não venha a confirmar-se como meramente eleitoralista devido á proximidade das eleições europeias. O Governo português que optou por se abster na votação na reunião do Conselho Europeu, realizada em Junho passado, é um dos derrotados por esta decisão, devendo, como tal, retirar as respectivas ilações.Neste contexto, a CGTP-IN reclama que o Governo assuma uma posição consentânea com o resultado desta votação, reconhecendo que o processo de revisão do Código do Trabalho, em Portugal, onde se admite a hipótese dos horários de trabalho atingirem as 12 horas diárias e as 60 horas semanais se traduz na adopção do modelo agora derrotado, que prejudica os trabalhadores portugueses e coloca o país na vanguarda das posições neoliberais em matéria de organização do trabalho.A CGTP-IN exige ainda que o Governo, adopte uma posição clara e inequívoca de rejeição dos princípios e objectivos contidos na proposta do Conselho Europeu e agora rejeitada pelo Parlamento Europeu assegurando, ao invés do que tem feito, uma intervenção que favoreça um caminho de progresso na evolução da definição da organização, gestão e controle do tempo de trabalho.

28 de Abril – Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho

Mais um ano de comemoração do Dia Nacional Da Prevenção e Segurança no Trabalho e mais um ano a comemoração tem um sabor agridoce. Sem dúvida que não podemos deixar de nos contentar com o facto de mais uma vez o número de acidentes mortais ter descido no último ano (120 em 2008 e já 31 em 2009).

CGTP-IN EXIGE APLICAÇÃO CORRECTA DO D.L. N.º 220/2006 RELATIVO À PROTECÇÃO SOCIAL EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO

O Primeiro-ministro anunciou que o Governo ia alterar a condição de recursos para o acesso ao subsídio social de desemprego, actualmente definido em função dos rendimentos mensais per capita do agregado familiar que não podem ser superiores a 80% do Indexante Apoios Sociais (IAS), e que passaria para 80% do salário mínimo nacional (SMN). Mas não referiu nenhuma alteração, nem ao limite mínimo ou máximo do subsídio de desemprego, nem aos montantes do subsídio social de desemprego.

O Primeiro-ministro anunciou que o Governo ia alterar a condição de recursos para o acesso ao subsídio social de desemprego, actualmente definido em função dos rendimentos mensais per capita do agregado familiar que não podem ser superiores a 80% do Indexante Apoios Sociais (IAS), e que passaria para 80% do salário mínimo nacional (SMN). Mas não referiu nenhuma alteração, nem ao limite mínimo ou máximo do subsídio de desemprego, nem aos montantes do subsídio social de desemprego.

25 de Abril sempre!

Os 35 anos da Revolução de Abril são comemorados por todo o país, assinalando-se assim o derrube do regime fascista e as conquistas históricas que trouxeram profundas transformações à realidade do país e à vida do povo português.

O 35º aniversário da Revolução de Abril, realiza-se num contexto de uma brutal ofensiva aos direitos dos trabalhadores e do povo português, sendo um claro ataque às conquistas e realizações da Revolução, consequência de trinta e três anos de política de direita protagonizada pelos governos PS e PSD, com ou sem o CDS.Neste quadro, é urgente romper com a política de direita que só tem prejudicado as condições de vida do povo português, lutando por “Abril de novo”.Assim, comemorar Abril, é persistir na luta em defesa do regime democrático e dos avanços económicos, sociais, políticos e culturais que a Constituição consagra. E comemorar Abril, é também transformar as próximas batalhas eleitorais em grandes campanhas de esclarecimento e batalhas políticas de massas que contribuam para elevar a consciência política do povo português e criar condições necessárias à ruptura com a política de direita e por uma alternativa de esquerda na vida nacional.

DESEMPREGO EM MARÇO CONTINUA A AGRAVAR-SE MUITO

São ineficazes as políticas de emprego do Governo e não se defende o emprego atirando dinheiro para cima dos problemas com a distribuição de chorudos cheques a sectores empresariais influentes.
As razões de preocupação manifestadas ontem pela CGTP-IN relativamente aos dados do desemprego faziam todo o sentido. De facto, o desemprego voltou a aumentar em Março, agravando-se significativamente a situação no espaço de um ano. O número de desempregados aumentou em cerca de 24% face a Março de 2008, ultrapassando as 484 mil pessoas, atingindo, mais uma vez, todas as regiões do país e a generalidade das profissões e actividades, em especial as da indústria.
Estimativas feitas pela CGTP-IN com base nos dados do IEFP sobre os desempregados abrangidos por medidas de emprego e formação profissional promovidas pelo próprio instituto, apontam para uma ocupação de cerca de 70 mil desempregados.
Daqui decorre que o número mais aproximado da crua realidade do desemprego deve ultrapassar os 550 mil desempregados.
Acresce ainda, que muitos milhares de trabalhadores se encontram em situação de extrema fragilidade no que concerne ao seu posto de trabalho, designadamente os atingidos por situações de lay-off.
Só ao longo do mês de Março de 2009 inscreveram-se nos centros de emprego mais 65.743 desempregados, a que corresponde o impressionante número de 3 novos desempregados por cada 2 minutos.
A análise dos dados do IEFP referentes ao desemprego registado nos centros de emprego de 2009 vêm confirmar o que a CGTP-IN já vinha afirmando Assim, constata-se que o aumento do desemprego se continua a verificar por três vias:
Através do fim dos contratos não permanentes, sendo a precariedade a primeira causa do desemprego (39% dos inscritos ao longo do mês tinham contratos a prazo e outras formas de trabalho precário), o que afecta especialmente os jovens trabalhadores;
Pelo aumento dos despedimentos colectivos, tendo o motivo “despedido” um peso de 19% na procura de emprego, o que confirma que muitos patrões continuam a aproveitar-se da crise para despedir trabalhadores efectivos;
Por uma cada vez maior pressão para os trabalhadores aceitarem “rescisões por mútuo acordo”, as quais são na sua maioria verdadeiros despedimentos. Em termos nacionais a utilização deste expediente mais que duplicou num ano.
Os dados publicados hoje revelam ainda uma particular incidência no aumento do desemprego no aparelho produtivo que, comparados com o mês de Março do ano anterior, aumentaram mais de 35%. Este indicador é elucidativo do rumo errado das políticas seguidas pelo Governo PS/Sócrates e as suas responsabilidades no agravamento da situação dos trabalhadores e do povo, ao mesmo tempo que é demonstrativo da ineficiência das avultadas verbas transferidas para diversos sectores da economia sem quaisquer critérios ou contrapartidas de médio/longo prazo, como a CGTP-IN vem exigindo.
A actuação dos centros de emprego tem sido ineficaz na resolução dos problemas de emprego com o país se defronta. As ofertas de emprego registadas no IEFP têm muito pouco significado face ao crescente volume de desemprego. Em Março representavam apenas 3% do total de desempregados registados. A qualidade dos postos de trabalho oferecidos é muito má, já que 3/4 dos contratos de trabalho são a prazo, não correspondendo, portanto, a tarefas de natureza temporária. Os salários situam-se ao nível ou pouco acima do salário mínimo nacional, mesmo para qualificações e habilitações muito elevadas.
A protecção social no desemprego continua a diminuir. Pouco mais de 40% dos desempregados inscritos nos centros de emprego tem subsídio de desemprego, chegando aos 60% apenas por via do subsídio social desemprego. Os restantes não tinham qualquer protecção, situação que afecta sobretudo os desempregados de longa duração e os trabalhadores com contratos precários. Além da rápida aplicação do alargamento do rendimento considerado para atribuição do subsídio social de desemprego, a CGTP-IN reclama outras medidas que permitam o aumento da protecção no desemprego, nomeadamente a redução do período de garantia de 450 dias para 365 dias para acesso ao subsídio de desemprego.
Mais uma vez a CGTP-IN reafirma que, perante os factos, mais do que palavras, são necessárias políticas que respondam aos problemas concretos dos trabalhadores. A melhoria da protecção do desemprego, concertada com a defesa e a valorização do emprego é hoje um imperativo nacional.
É fundamental a implementação de políticas que rompam com o modelo de desenvolvimento que vem sendo implementado, numa aposta na promoção do direito ao emprego estável e com direitos, à melhoria dos salários reais, num sector produtivo forte e no combate ao desemprego e à precariedade.

O QUE MOTIVA O ATRASO NA DIVULGAÇÃO DOS DADOS DO DESEMPREGO DE MARÇO?

A CGTP-IN estranha que, apesar de nos encaminharmos para o final do mês de Abril, o Instituto de Emprego e Formação Profissional ainda não tenha divulgado os dados relativos à evolução do desemprego no mês de Março.
Tal facto é tanto mais anormal quando, com a informatização dos serviços, a recolha e validação dos dados se tornou mais rápida, logo possível de ser divulgada no início do mês seguinte.
Num quadro em que infelizmente o desemprego continua a atingir milhares de homens e mulheres trabalhadoras, a omissão ou atraso na divulgação dos números não só não resolve o problema, como levanta justificadas interrogações sobre as razões e os objectivos que estão na origem desta situação.
Para a CGTP-IN este, como outros problemas sociais, não podem nem devem estar subordinados aos interesses dos calendários e da agenda política e mediática do Governo.
Assim, exige-se que, em nome do rigor e da transparência, o Instituto de Emprego e Formação Profissional e o Ministério do Trabalho expliquem aos portugueses as razões deste atraso, que ninguém percebe, e que se comprometam, publicamente, a adoptar as medidas necessárias para corrigir esta situação.
Por último, a CGTP-IN exige, mais uma vez, que a Comissão de Acompanhamento da Protecção no Desemprego reúna urgentemente, dado que, desde a sua constituição (2007), apenas reuniu uma vez.

COMEMORAÇÃO DIA DA TERRA

O Dia da Terra é comemorado, a nível internacional, a 22 de Abril.

A Terra é como a nossa mãe, há só uma. Ela deu-nos a vida e sustenta-a, aqui nascemos, aqui vivemos, daqui dependemos. Não temos outro sítio para onde ir, por isso devemos preservá-la usando-a com amor como à nossa própria mãe.
Neste dia, convidamos toda a gente a deixar-se interpelar sobre vários aspectos. É preciso encontrar rapidamente o respeito e o equilíbrio do meio ambiente, mas não só! É importante assegurar também um equilíbrio no plano humano, acabando com a pobreza e as exclusões sociais, e com todas as formas de exploração, principalmente as que geram grandes assimetrias de desenvolvimento. É disso que se trata quando se fala do "desenvolvimento sustentável".
Assim, salvar a Terra é salvar-nos a nós próprios. Este ano o tema ambiental é dedicado à problemática das emissões de CO/2 e do aquecimento global. Por isso, aproveitamos este dia para lembrar que, face a estes desafios, os governos devem honrar os seus compromissos.
É globalmente reconhecido que a crise actual não diz respeito só a questões do foro económico, mas também de cidadania, educação e cultura. Todos devemos contribuir para um combate às alterações climáticas e preservar os ecossistemas. É neste caso que cada um de nós deve fazer um esforço. De facto, qualquer contributo, pelo mínimo que seja, é importante para caminhar no sentido de um desenvolvimento mais sustentado da Terra e com respeito por todas comunidades do Mundo.

SOLIDARIEDADE COM TRABALHADORES ARGENTINOS

Por ocasião da greve geral na Argentina, no dia 22 de Abril de 2009, a CGTP-IN de Portugal e todos os seus filiados enviam uma fraternal e calorosa saudação de profunda solidariedade.

Caros Companheiros,

Por ocasião da greve geral na Argentina, no dia 22 de Abril de 2009, a CGTP-IN de Portugal e todos os seus filiados enviam uma fraternal e calorosa saudação de profunda solidariedade.
Como vocês disseram recentemente no vosso IX Congresso, no qual participámos, o dia 22 de Abril é um dia de luta para que “não sejamos nós, trabalhadores, a pagar a crise”.
Desejamos o maior sucesso à vossa greve e mobilizações de massas, que em muito contribuirão para que se reforce no vosso país, na América Latina e no mundo a luta e a resistência dos trabalhadores e dos povos contra o neoliberalismo e para criar condições que permitam a adopção de políticas alternativas ao serviço dos trabalhadores e da maior parte da população.

Saudações fraternais,

SOLIDARIEDADE COM TRABALHADORES HUNGAROS

A CGTP-IN de Portugal deseja exprimir a sua firme solidariedade para com todas as acções, greves e manifestações que estão a realizar, exigindo ao governo húngaro que encontre soluções para resolver a crise, para que os trabalhadores não sejam obrigados a pagar por uma situação pela qual não são responsáveis.

Caros Camaradas,

Em nome dos trabalhadores portugueses que representamos, a CGTP-IN de Portugal deseja exprimir a sua firme solidariedade para com todas as acções, greves e manifestações que estão a realizar, exigindo ao governo húngaro que encontre soluções para resolver a crise, para que os trabalhadores não sejam obrigados a pagar por uma situação pela qual não são responsáveis. Apoiamos energicamente as vossas exigências para que o governo ponha fim aos cortes nas pensões, nos subsídios de doença, e nos pagamentos ao sector público e segurança social.Desejamo-vos sucesso nas vossas mobilizações.Solidariedade fraternal.

CGTP: Alargamento do subsídio de desemprego é «pontual»

O secretário-geral da CGTP classificou hoje o anúncio do primeiro-ministro sobre o alargamento do subsídio social de desemprego como «positivo, mas pontual», e considerou que a dimensão da crise é maior do que afirma José Sócrates.
Num comentário à entrevista do primeiro-ministro, José Sócrates, à RTP, Carvalho da Silva salientou à agência Lusa que a medida anunciada corresponde a uma reivindicação antiga que a CGTP tem vindo a fazer com persistência, mas à qual o Governo tem feito «ouvidos moucos».
«O Governo tem feito ouvidos moucos. É uma medida positiva mas é uma questão muito pontual», referiu o secretário-geral da CGTP.
O primeiro-ministro garantiu terça-feira que o plano anti-crise do Governo, apresentado há três meses, já está a «produzir resultado» e anunciou o alargamento do subsídio social de desemprego a mais de 15 mil pessoas, juntando-se aos 50 mil que já beneficiam deste complemento social.
José Sócrates explicou que o Governo vai aumentar o limiar a partir do qual se pode aceder ao subsídio social de desemprego dos actuais 330 euros para 450 euros.
O secretário-geral da CGTP disse à Lusa que o primeiro-ministro «persiste em considerar a dimensão da crise apenas do ponto de vista internacional» quando, na sua opinião, «a crise é tripla».
«A crise é internacional mas há uma crise estrutural acumulada ao longo dos tempos já antes deste Governo, mas que este Governo aprofundou e que levou à fragilização do sector produtivo, e o espaço de manobra, ao contrário do que diz o primeiro-ministro, é muito pouco», explicou.
Na opinião de Carvalho da Silva, o país tem hoje «menos armas« do ponto de vista da capacidade económica para responder aos problemas e uma sociedade mais empobrecida.
«Nos últimos anos, em nome das reformas sociais o que aconteceu foi com que houvesse uma redução dos salários reais, das pensões de reformas e para muitos reformados alterações dos mecanismos do cálculo de reforma, o que leva a um contexto económico como o que estamos a viver, a uma perda real dos valores das pensões de reforma».
Por isso, o país não está nas melhores condições de resposta como diz o primeiro-ministro», referiu.
Carvalho da Silva referiu também que «se há coisa que marque o país pela negativa é a falta de perspectivas para a juventude, a quem é entregue hoje apenas direito ao desemprego, à precariedade de emprego e salários muito baixos».
Sobre o combate à crise, o secretário-geral da CGTP considerou ainda ter sido «atirado dinheiro para cima dos problemas» e alertou que «se não houver rigor na execução, o que pode produzir é mais desemprego e mais frustrações para as pessoas».

PSD e CGTP querem que Governo reúna esforços para responder à crise

A presidente do PSD e o secretário-geral da CGTP estiveram, esta quarta-feira, reunidos e criticaram o Governo por querer responder sozinho à crise. Manuela Ferreira Leite e Carvalho da Silva defendem que este tem de dialogar e reunir esforços para ser bem sucedido.

Peça de Bárbara Baldaia sobre líder do PSD e secretário-geral da CGTP a defenderem que governo não pode isolar-se no combate à crise

Manuela Ferreira Leite e Carvalho da Silva falam a uma só voz para criticar o Governo na estratégia de combate à crise.
A líder do PSD diz que, nesta altura, é preciso «mobilizar a sociedade» e acusa o Executivo de se isolar para resolver os problemas.
No mesmo sentido, o secretário-geral da CGTP defende que «a crise não se resolve se o Governo se isolar como protagonista da resposta aos problemas com que o país se debate».

CAMPANHA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA NOS LOCAIS DE TRABALHO

A CGTP-IN, através do seu Departamento de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho (SHST), inicia a Campanha Nacional de Promoção da Saúde e Segurança nos Locais de Trabalho com a realização de um seminário de apresentação, no próximo dia 23 de Abril, às 9h30, no Hotel Vip Zurique, Lisboa.

O seminário, que contará com a participação de diversos camaradas e figuras associadas à SHST em Portugal, pretende, além da divulgação da Campanha, estimular uma reflexão e debate que sejam mobilizadores de todo o Movimento Sindical Unitário (MSU).

Paralelamente ao programa de conferências, decorrerá uma série de workshops temáticos (oficinas de trabalho e experimentação), através dos quais se pretende familiarizar os participantes com a aplicação de metodologias de diagnóstico e análise de riscos, bem como com a aplicação de ferramentas reivindicativas ligadas à SHST e adequadas à realidade laboral de cada um.

De destacar ainda um conjunto de recursos informativos que ficarão disponíveis a partir do dia 23 de Abril, entre os quais uma linha telefónica de acesso gratuito (800 208 280), um portal electrónico com informação diversa associada à SHST, um fórum virtual, uma newsletter mensal (com acesso em http://shst.cgtp.pt) e um guia de participação consciente.

Para mais informações:
Tel.: 213 236 659
Fax: 213 236 695
campanhashst@cgtp.pt
http://shst.cgtp.pt/ (a partir de 23 Abril)

PCP reúne com CGTP –IN para discutir medidas de combate à crise

Jerónimo de Sousa e uma delegação do PCP reuniu com membros da CGTP-IN, incluindo o seu secretário-geral, Manuel Carvalho da Silva, a pedido da central sindical. O encontro teve como objectivo fazer uma análise da situação política, económica e social, e a apresentação de um documento da CGTP, onde constam propostas de medidas urgentes de combate à crise. Estas medidas encontram-se no âmbito da preservação do emprego e apoio ao desenvolvimento de actividades produtivas, do reforço da protecção social e apoio ao rendimento, da protecção dos direitos dos trabalhadores e da justa distribuição do rendimento.

Resistir à ameaça na Lisnave

A administração da Lisnave pretende despedir o coordenador da Comissão de Trabalhadores e dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos, Filipe Rua, por este ter acompanhado outro dirigente para uma reunião no estaleiro. Como testemunhas no processo, o sindicato conta já com Carvalho da Silva e João Silva, e contactou também Mário Soares.21.04.2009 O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul endereçou hoje um apelo ao antigo Presidente da República, para que aceite ser indicado como testemunha no processo de contestação do despedimento. Mário Soares deverá apenas confirmar que, na sua visita ao estaleiro da Mitrena, durante a última campanha para as eleições presidenciais, foi acompanhado pelo trabalhador que a Lisnave agora pretende punir.Para prestarem declarações semelhantes – confirmando que Filipe Rua os acompanhou no seu trabalho sindical na empresa – o sindicato contamos já com a disponibilidade de Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, e de João Silva, coordenador da Fiequimetal.O trabalhador ameaçado de despedimento acompanhou Américo Flor, dirigente do sindicato, quando este se deslocou ao estaleiro, para reunir com jovens trabalhadores formados na Lisnave, contratados em regime de trabalho temporário por meio da Select e aos quais a administração exigiu, como condição para manterem o emprego, que baixassem de categoria profissional, de Oficiais para Praticantes.Recusando esta perspectiva, foi convocado um plenário, por abaixo-assinado, indicando na convocatória que iria estar presente Américo Flor. A Lisnave tentou que o plenário não se realizasse, mas não o conseguiu. Os trabalhadores exerceram um direito que legalmente lhes assiste, para rejeitarem a baixa de categoria e a mudança para a «empresa» Lisnave 2, criada para servir esse objectivo da administração.Entendeu a Lisnave que o coordenador da CT e dirigente sindical não deveria ter acompanhado Américo Flor. Contrapõe o sindicato, na carta enviada a Mário Soares, que a mesma situação ocorreu com outras visitas ao estaleiro, «nomeadamente quando V. Ex.ª se deslocou ao estaleiro, no acto eleitoral para a Presidência da República, em que foi recebido precisamente pelo Filipe Rua, facto atestado pelas imagens televisivas da altura». «E fê-lo, o Filipe Rua, por entender ser seu dever ético (ainda que se soubesse que não era seu apoiante), tal como sempre acompanhou o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, o coordenador da Federação, João Silva, e tantos outros», refere o sindicato.Quando a administração da Lisnave comunicou a intenção de despedimento deste representante dos trabalhadores, o sindicato entendeu que se tratava da sequência natural das ilegalidades que vem praticando, designadamente quando mantém no estaleiro mais de dois mil trabalhadores precários e apenas 300 efectivos.

Ver também: - Carta do sindicato a Mário Soares

Notícias anteriores
- ORTs da Lisnave contra amedrontamento- Lisnave suspende dirigente- Temporários da Lisnave exigem direitos

1º de Maio 2009 - Tempo de Antena da CGTP-IN

Preços – leoninos – energia - Portugal

O presidente da ERSE, na última semana, multiplicou-se em declarações aos órgãos de comunicação social para informar que os preços do gás iriam baixar, em média, em Portugal apenas 4,1% e só a partir de Junho de 2009.

Neste estudo, utilizando apenas dados oficiais, mostro que a baixa dos preços do gás em Portugal devia ser muito maior, tendo em conta que eles são superiores em cerca de 49% aos preços médios da União Europeia e que, entre Janeiro de 2008 e Junho de 2009, os preços do gás no mercado internacional caíram 51%.

Uma baixa de apenas 4,1% em Portugal representa elevados benefícios/lucros para as empresas GALP e EDP que detêm cerca de 95% da quota de mercado.

E isto é grave numa situação de crise em que as famílias portuguesas se debatem cada vez mais com maiores dificuldades para fazer face às despesas diárias.

ESTUDO

Eugénio Rosa

A CGTP-IN PROPÕE MEDIDAS URGENTES

FACE AO AGRAVAMENTO DA CRISE A CGTP-IN PROPÕE MEDIDAS URGENTES

Para a CGTP-IN é claro que a crise é profunda. As medidas a tomar não podem ter uma visão meramente conjuntural. Há que responder a situações de emergência de que a pobreza e o desemprego são os mais manifestos.

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CGTP-IN EXIGE O PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE INSPECTORES DA ACT

O Ministro do Trabalho anunciou a entrada em estágio de 100 novos Inspectores para a ACT, referindo que perspectiva a contratação de mais 50 elementos dentro de algum tempo. Apesar de corresponder, em parte, a uma reivindicação da CGTP-IN, a decisão agora anunciada peca por tardia e insuficiente.
Tardia porque ao longo dos anos, em simultâneo com a redução sistemática do número de Inspectores, tem-se verificado o aumento das violações dos direitos dos trabalhadores e o reforço unilateral do poder patronal, sem que a IGT primeiro e a ACT agora, tenham correspondido, como era sua obrigação, àquilo que a lei estabelece e os trabalhadores exigem.
Insuficiente porque:

− O número actual de Inspectores é apenas de 253, incluindo os mais de 50 que se encontram a exercer cargos não inspectivos;
− Nos próximos anos vários Inspectores vão passar à reforma;
− Os cerca de 150 novos Inspectores que eventualmente entrarão em funções, depois do estágio, daqui a um ano, somados aos actuais, ficam muito aquém dos 550 profissionais que o próprio Inspector-geral do Trabalho reconhece como razoável para uma intervenção eficaz da ACT;
− O Relatório na União Europeia considera que a ACT deveria ter mais de 600 Inspectores.

Num momento em que o elevado grau de inefectividade das normas legais e contratuais tem profundas consequências sociais, particularmente na precariedade e sinistralidade laboral, assim como na componente económica, através da distorção das condições de concorrência, nada justifica, a não ser a insensibilidade social do Governo, que não sejam tomadas as medidas adequadas para a resolução deste problema.
A aposta no reforço da fiscalização para a aplicação dos direitos consagrados nas convenções colectivas de trabalho tem de ser entendida e assumida não como mais um encargo financeiro, mas como um investimento na valorização das relações laborais e na dignificação dos trabalhadores.
Neste contexto, a CGTP-IN reafirma a exigência do preenchimento de todas as vagas existentes no Quadro da Inspecção, incluindo os técnicos de apoio, devendo o recrutamento ser feito entre os 500 trabalhadores que foram seleccionados num concurso que envolveu mais de 10 mil candidatos.Como se pode constatar existem propostas e não faltam candidatos. Agora só falta mesmo vontade política do Governo para dotar a ACT com os meios e condições necessárias de forma a assegurar com celeridade e eficácia, o respeito pelos direitos dos trabalhadores

Usar o voto para a mudança

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública inicia, dia 4 de Maio, uma campanha nacional onde apresentará propostas para corrigir as políticas do Governo, lembrando a importância do voto para concretizar a mudança.A campanha, decidida na cimeira da Frente Comum (FCSAP), dia 8, percorrerá o País e os locais de trabalho, e divulgará um conjunto de propostas alternativas que, sendo adoptadas por um futuro Governo, «corrigirão e dignificarão as condições de vida e de trabalho dos funcionários públicos e das populações», garantiu Ana Avoila. Lembrando que, «em ano de eleições, cabe ainda mais aos partidos políticos assumirem as suas responsabilidades», a dirigente da Frente Comum anunciou, no fim dos trabalhos (que decorreram na sede do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, em Lisboa) as principais reivindicações da frente sindical, que serão também apresentadas aos grupos parlamentares.«Com o voto, os trabalhadores da Administração Pública, com as populações, poderão forçar à mudança da extremamente gravosa política do Governo», salientou a coordenadora da FCSAP.Ao ter continuado a política de direita dos anteriores executivos, «o Governo deu o golpe final nos direitos dos trabalhadores da Administração Pública», acusou.Dando seguimento à esperada forte participação de funcionários públicos nas próximas celebrações do 25 de Abril e no 1.º de Maio da CGTP-IN, a campanha arrancará no dia 4 de Maio, com a colocação de faixas, autocolantes e folhetos nos locais de trabalho, e procurará sensibilizar as populações através da distribuição de um comunicado, nos dias 7 e 8, em todos os distritos.

Exigir a reposição dos direitos

Das propostas alternativas, decididas na cimeira, destaca-se a exigência da reposição dos direitos laborais destruidos durante o actual mandato governativo. A campanha incidirá sobre a necessidade de repor o poder de compra perdido nos últimos anos, de garantir salários e aposentações dignas para todos os trabalhadores, e de recuperar um conjunto de direitos que o Governo PS suprimiu. Será recordado como o executivo de José Sócrates destruiu as carreiras dos funcionários públicos, retirando-lhes o vínculo de emprego público, e como impediu a maioria dos trabalhadores de progredirem nas carreiras, com a entrada em vigor da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e do novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. A destruição de um conjunto de direitos, os cortes nas reformas e aposentações, a dispensa de mais de mil funcionários por via da “Mobilidade Especial”, com a redução dos salários de muitos a menos do que o salário mínimo nacional, e a destruição de serviços fundamentais às populações, por via do PRACE, serão motivos centrais desta campanha. A análise feita pelos representantes sindicais será entregue a todos os grupos parlamentares, porque a FCSAP pretende saber «quais são os partidos políticos que, neste ano de eleições, estão dispostos a resolver os problemas que afectam os trabalhadores, ou se voltarão a fazer promessas que, depois, não são cumpridas, como nas últimas eleições», recordou Ana Avoila.As propostas também serão apresentadas aos grupos candidatos ao Parlamento Europeu, com uma analise da Frente Comum às políticas decididas na União Europeia, designadamente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Tratado de Lisboa, e as suas consequências para os trabalhadores da Administração Pública.

Inspecções governamentalizadas

No dia 7, a Frente Comum anunciou que vai alertar os partidos políticos para a tentativa do Governo de «governamentalizar a carreira dos inspectores da Administração Pública», através de um Decreto-Lei que estabelece o regime da carreira especial de inspecção, fundindo mais de 14 inspecções e destruindo a especificidade da carreira de inspector. A FCSAP contestou a forma como o Governo apresentou o diploma, e considerou que as inspecções de controlo financeiro a obras públicas, ao ambiente, à Segurança Social e a outras actividades do Estado ficarão mais comprometidas com aquele diploma. Segundo Ana Avoila, os trabalhadores da inspecção, em funções, serão prejudicados por uma ainda maior falta de transparência na Administração Pública, que já se encontra «completamente partidarizada», acusou. Para o fim deste mês está prevista a continuação das negociações sobre esta matéria

25 Abril 1974, Revolução dos Cravos

25 Abril 1974, Revolução dos Cravos
Vídeo enviado por Humordatreta

25 de Abril 1974, Revolução dos Cravos - Lisboa, Portugal. Recordar Abril 34 anos depois, 2008

COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS PARECE TER ENTRADO EM PONTO MORTO!

O Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais referente ao ano de 2008 foi recentemente publicado e as conclusões mais relevantes poderão ser assim sistematizadas:

Com efeito, o nível de eficiência fiscal, que traduz a diferença entre a taxa de crescimento da receita cobrada pela Administração Fiscal e a taxa de crescimento do PIB, reduziu-se de 3,8% em 2007 para 3,0% em 2008;
Ainda que o número de inspecções em 2008 tenha ultrapassado o de 2007 (+7,9%), o facto é que as correcções à matéria colectável diminuíram 13% (menos 623 milhões de euros) e as correcções aos impostos diminuíram também 13% (menos 124 milhões de euros);
Em 2008, o número de processos de levantamento do sigilo bancário permaneceu ao nível do ano anterior, da ordem dos 1100 processos, mas o número de decisões de levantamento de sigilo bancário continuou a ser bastante diminuto (62 em 2008, quando em 2006 havia sido de 364);
Em 2008, os números de declarações em falta permaneceram a um nível bastante elevado, tanto a nível do IRS (127 mil) como do IRC (31 mil), e em valores superiores aos do ano anterior, o que traduz menos eficácia da Administração fiscal;
Em 2008, os números de liquidação oficiosa do IVA e do IRC tiveram um aumento muito importante, respectivamente de mais 53% e de mais 241%, traduzindo também menos eficácia junto do contribuinte;
Finalmente, em 2008, o montante emitido por avaliação indirecta baixou significativamente face ao ano anterior (menos 41%, a que corresponde menos 148 milhões de euros), ainda que o número de acções de tributação por métodos indirectos tenha ultrapassado o do ano anterior, atingindo as 2157 acções em 2008.
Esta situação aparece mais preocupante quando se considera a execução orçamental dos dois primeiros meses de 2009, o que reforça uma atenção redobrada para o combate à fraude e evasão fiscais. Com efeito, as receitas fiscais em Janeiro e Fevereiro de 2009 foram inferiores às dos meses homólogos do ano anterior em cerca de 560 milhões de euros (menos 9,5%).
Esta realidade das receitas, aliada ao agravamento da despesa do subsector Estado em mais 247 milhões de euros (mais 3,7% face aos meses homólogos de 2008, não augura nada de bom para o corrente ano em termos de défice e de rigor orçamental e traduz já um agravamento do saldo global negativo em mais de 800 milhões de euros nos dois primeiros meses de 2009 face aos dois primeiros meses de 2008.
A CGTP-IN considera que a elevada quebra de receitas não pode ser explicada apenas pela quebra de actividade económica, mas, também, pelo aumento da fraude e evasão fiscal, incentivada pela permissividade do discurso governamental e pela diminuição do combate a este crime.A CGTP-IN considera que é necessário medidas urgentes, como:
Investigação obrigatória pela Administração Fiscal de todas as situações em que a riqueza detida ou sinais exteriores de riqueza não se coadunem com as declarações de rendimento dos contribuintes;
Investigação obrigatória pelas autoridades judiciais de todas as denúncias de situações de enriquecimento ilícito, nomeadamente quando resultem do exercício de cargos públicos;
Criminalização de todas as situações de enriquecimento ilícito.

AGRAVAMENTO DA REPARTIÇÃO DA RIQUEZA EM PORTUGAL NO PERIODO 1973-2009

RESUMO DESTE ESTUDO

Numa altura em que se ouve com uma frequência crescente nos media novamente os defensores do neoliberalismo (engane-se quem pensou que o neoliberalismo estava definitivamente enterrado) a advogarem o congelamento dos salários nominais dos trabalhadores portugueses, e mesmo a sua redução, como “solução” para a grave crise provocada pela especulação financeira que dominou toda a globalização capitalista, interessa recordar alguns dados oficiais sobre a repartição da riqueza em Portugal. E isto porque se tal tese (a redução do poder de compra dos salários) vingasse a parte da remunerações no PIB, que já é reduzida, diminuiria ainda mais.

O PIB, ou seja, a riqueza criada em 2008 é cerca de 97,2 vezes superior ao PIB de 1973. O valor das remunerações, sem incluir as contribuições para a Segurança Social e CGA, de 2008 é apenas 69,8 vezes superior às remunerações, também sem contribuições, de 1973. Mesmo se consideramos as remunerações, incluindo as contribuições para a Segurança Social e a CGA, a situação não se altera significativamente. Entre 1973 e 2008, O PIB cresceu 97,2 vezes, como já se referiu, mas as remunerações, com contribuições, aumentaram apenas 89 vezes. Estes dados oficiais mostram duas coisas. Em primeiro lugar, que as condições de vida dos trabalhadores portugueses em 2008 são superiores às que tinham em 1973. Em segundo lugar, e apesar disso, estes dados oficiais também revelam uma situação preocupante que é a seguinte: a repartição da riqueza criada em Portugal tem-se agravado de uma forma continuada e significativa depois do período 1974-1976, sendo actualmente pior da que se verificava mesmo em 1973.

Mas não são apenas as entidades oficiais portuguesas que revelam a diminuição que se tem verificado em Portugal da parte das remunerações na riqueza criada no nosso País. Também o Eurostat, que é o organismo oficial de estatística da União Europeia, confirma a quebra acentuada da percentagem que as remunerações representam do PIB, e de uma mais pronunciada que a revelada pelos dados divulgados pelas entidades oficiais portuguesas. Se retirarmos as contribuições patronais para a Segurança Social e para a CGA, em 1998, segundo o Banco de Portugal e o INE as remunerações, sem contribuições patronais, representaram 35,3% do PIB, enquanto segundo o Eurostat corresponderam apenas a 31,8% do PIB. A partir de 1998 deixamos de se dispor, para Portugal, de dados sobre a percentagem que as remunerações, sem contribuições, representam em relação ao PIB, certamente por não serem favoráveis ao governo.
No entanto, o Eurostat tem divulgado as percentagens que as remunerações, com contribuições patronais, representam do PIB, as quais revelam, para Portugal, uma quebra de valor ainda maior do que a revelada por organismos oficiais portugueses. Assim, em 2006, segundo o INE e o Banco de Portugal, a percentagem correspondeu a 50,7% do PIB, enquanto segundo o Eurostat, foi 50% do PIB; em 2007, segundo o INE e o Banco de Portugal, representou 50% do PIB e, de acordo com o Eurostat, apenas 49,1% do PIB; e em 2008, a percentagem, segundo o INE, correspondeu a 50,3% do PIB e, de acordo com o Eurostat, foi de 50,1% do PIB. Para 2009, o Eurostat prevê que, em Portugal, as remunerações, com as contribuições patronais, representem 49,9% do PIB, uma percentagem bastante inferior à registada em 1973 (54,9% do PIB) e muito inferior à do período 1974/1976 (entre 61% e 68,4% do PIB); e, para 2010, prevê o valor de 49,7% do PIB. E isto sem congelamento ou redução dos salários nominais como defendem os neoliberais portugueses.

É neste contexto de diminuição da percentagem que as remunerações representam da riqueza criada no País, ou seja, do PIB, que os neoliberais, que surgem de novo com força nos media, defendem o congelamento e mesmo a redução dos salários nominais dos trabalhadores portugueses. É curioso e significativo que muitos dos que defendem tais posições são precisamente aqueles que têm sido acusados de auferirem vencimentos e bónus escandalosos que nunca negaram (mais um ex. da teoria “faz o que eu digo, e não faças o que faço”). A redução do poder de compra das remunerações em Portugal, para além de determinar o agravamento das condições de vida da maioria dos portugueses, que já vivem com dificuldades, provocaria um agravamento da crise económica que enfrenta o País, pois determinaria a redução da procura, e a crise actual é também uma crise resultante da quebra da procura, o que está a impedir as empresas de venderem uma parte crescente do que produzem ou podem produzir.

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Nova licença de parentalidade em vigor a 1 de Maio

A partir do próximo mês, os pais já poderão ficar em casa até um ano após o nascimento do filho. O diploma que cria a licença de parentalidade (substituindo as actuais licenças de maternidade e paternidade) foi hoje publicado em Diário da República e privilegia a partilha de responsabilidades entre pai e mãe.
Tal como agora, continua a estar previsto o direito a licença de quatro meses, remunerada por inteiro, ou de cinco meses, recebendo 80%.
No entanto, o diploma vem alargar os actuais direitos se a licença for partilhada entre pai e mãe, ou seja, se um dos progenitores gozar em exclusivo, pelo menos, um dos meses.
Neste caso, a licença de cinco meses passa a ser remunerada por inteiro e a de seis meses a 83%. Findo este período, os pais ainda podem optar por tirar mais três meses cada, subsidiados a 25% pela Segurança Social. As novas regras podem ser aplicadas aos pais que já estejam de licença a 1 de Maio.
Também hoje foi publicado o regime de protecção na parentalidade dos trabalhadores do Estado que fazem parte do regime de protecção convergente, ou seja, que começaram a desempenhar funções até Dezembro de 2005 e que não foram enquadrados no regime geral.
Isto porque os trabalhadores que ingressaram no Estado mais tarde já estão abrangidos pelo regime de Segurança Social para todas as eventualidades. O diploma adapta as regras previstas para o sector privado, mantendo algumas especificidades inerentes à Administração Pública.

Parceiros sociais iniciam hoje discussão do Código Contributivo

Os parceiros sociais iniciam hoje a discussão do projecto-lei para o novo Código das Contribuições que juntará num só diploma, pela primeira vez, todos os direitos e obrigações dos contribuintes e beneficiários da Segurança Social.

Inserido no programa do Governo, o documento surge na sequência dos acordos estabelecidos em concertação de que resultaram também o novo Código do Trabalho e a nova Lei de Bases da Segurança Social.
No documento, o Governo propõe que o código contributivo entre em vigor a 01 de Outubro deste ano, mas remete a entrada em vigor de 27 das 281 medidas que o compõem para Janeiro de 2010.
Do lado das centrais sindicais, a CGTP já fez saber que considera que o documento elaborado pelo Governo não assegura "um efectivo combate à precariedade", enquanto as confederações patronais deverão estar a ponderar se a actual situação económica poderá pôr em causa alguns dos acordos estabelecidos em Concertação Social em 2007 que deram origem ao documento.
A adequação da taxa de contributiva ao tipo de contrato de trabalho, defendida pelo Governo como uma forma de combater a precariedade laboral, é uma das normas cuja entrada em vigor fica adiada.
Esta norma prevê, nomeadamente, que a taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, seja reduzida em um ponto percentual nos contratos de trabalho por tempo indeterminado e que a mesma taxa seja acrescida em três pontos percentuais nos contratos de trabalho a termo certo.
Outra das novidades do código tem a ver com a delimitação da base de incidência contributiva pois a proposta governamental considera, para esse efeito, como remunerações todas as "prestações pecuniárias ou em espécie" recebidas pelo trabalhador.
Assim, integram a base de incidência contributiva, além da remuneração base, diuturnidades, comissões, bónus, prémios, subsídio de residência, despesas de representação.
De acordo com a proposta do Governo, passam a ser também taxadas as gratificações, as ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e o usufruto de automóvel da empresa por parte do trabalhador, assim como a utilização de automóvel próprio ao serviço da entidade patronal.
O diploma prevê ainda uma série de alterações às contribuições para a Segurança Social de regimes específicos, entre os quais os desportistas profissionais, os trabalhadores do serviço doméstico, trabalhadores independentes, pensionistas em actividade e membros de Igrejas, mas para tal é proposto um crescimento progressivo dos descontos.
Para a generalidade dos patrões e dos trabalhadores do regime geral, o Governo propõe a manutenção das taxas nos 23,75 e 11 por cento, respectivamente.

Código Contributivo - CGTP diz que documento não tem qualquer fundamentação técnica

A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP-In) considerou hoje que a proposta de lei para o novo Código Contributivo da Segurança Social não tem fundamentação técnica e estranha que o Governo tenha apresentado primeiro o documento à comunicação social.

Em vésperas da discussão sobre o novo Código Contributivo em sede de Concertação Social, a CGTP acusa o Executivo de estar a apresentar um documento com propostas que não estão devidamente fundamentadas.
"O documento não tem qualquer fundamentação técnica e a CGTP considera que é necessário que o Governo apresente uma documentação técnica porque há uma desagregação técnica da taxa [social única]", disse aos jornalistas Maria do Carmo Tavares, da Comissão Executiva da CGTP.
Na opinião da plataforma sindical, "cada prestação vale uma determinada percentagem da taxa social, há uma alteração nessa taxa, que tem várias componentes, e o Governo não justifica, o que é incrível, porque razão é que apresenta esta desagregação e não outra".
Por outro lado, a CGTP estranha que o Governo tenha optado por apresentar o novo Código Contributivo "a pouco e pouco" à comunicação social antes de os apresentar aos parceiros sociais.
"Isto não é a primeira vez que sucede, é uma prática que o Governo tem frequentemente sobre as várias matérias e demonstra o desprezo que dá ao diálogo social porque um instrumento destes deveria ser apresentado primeiro aos parceiros sociais", acusou Maria do Carmo Tavares.
Já dentro das várias matérias que a CGTP entende que sofrem alterações não fundamentadas, Maria do Carmo Tavares apontou a questão do alargamento da atribuição do subsídio de desemprego que, defendeu, necessita de ser tratada com "transparência".
No entender da CGTP, perante o número de desempregados que não têm protecção social, o Governo deveria ter em conta as propostas da intersindical.
"O Governo resiste a dar resposta às propostas que a CGTP tem apresentado nesta matéria, alargou seis meses para um valor miserável, e no entanto pretende alargar o subsidio de desemprego a grupos que são muito discutíveis", criticou Maria do Carmo Tavares, referindo-se aos empresários.
"Consideramos que o Governo devia, em primeira linha, atender aqueles que são trabalhadores por conta de outrem e onde o trabalho é involuntário", acrescentou.
Já no que diz respeito à redução da taxa social única, Maria do Carmo Tavares entende não haver justificação para essa redução e aponta que essa medida "pode pôr em causa a sustentabilidade do sistema".
Por último, a CGTP "repudia totalmente" qualquer tentativa de gestão privada tanto na cobrança como na gestão das contribuições.
"A CGTP considera totalmente inaceitável que entidades privadas entrem no foro da Segurança Social tanto seja em matéria de prestações como a gestão dos dinheiros da Segurança Social porque pensamos que o Estado tem os mecanismos todos para fazer este trabalho", defendeu Maria do Carmo Tavares.
Estas e outras questões vão estar quarta-feira em cima da mesa da Concertação Social onde os parceiros sociais vão discutir a proposta de lei para o novo Código Contributivo da Segurança Social.

Carvalho da Silva alerta para o perigo de explosão social

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, advertiu hoje para o perigo das medidas de apoio do Governo à crise económica camuflarem "explosões sociais", que poderão ter maiores dimensões no futuro.

"Os trabalhadores são importantes para o país não por serem um problema social, mas porque são a força do trabalho. Quando nós vemos as preocupações centradas em tapar os buracos para que não haja explosões sociais, há que ter cuidado porque a explosão pode ser muito maior à frente, com prejuízos muito maiores para o país", disse hoje Carvalho da Silva.
Em Tomar, antes de encontros com os trabalhadores da Indústria de Fibras de Madeira - IFM e da João Salvador, que se debatem com atrasos no pagamento de ordenados, o secretário-geral da CGTP classificou a visita como um acto de "solidariedade", "indignação" e de apresentação de propostas, que a União dos Sindicatos de Santarém (USS) apresentou ao Governo, através do Governo Civil de Santarém e da Associação Empresarial da Região de Santarém (NERSANT).
"A preocupação, no imediato, é apenas cuidar do problema social. Se virmos o discurso dominante há preocupações com os trabalhadores, porque pode, a sua instabilização absoluta, criar rupturas sociais, explosões, portanto, há que dar umas migalhas, um subíidio a este e àquele", referiu Carvalho da Silva, realçando a necessidade de "mobilizar a sociedade para defender o emprego até ao limite".
O líder da Intersindical defendeu ainda que os trabalhadores devem ser "elementos centrais de produção de riqueza e acompanhamento dos processos das empresas e dos serviços públicos".
"Anda aí o ministro da Economia, todo contente, a distribuir cheques aos grandes patrões e estão a entregar volumes imensos de dinheiro, sem que haja acompanhamento e rigor na execução", sublinhou Carvalho da Silva, acrescentando que "é preciso fazer investimentos. O problema é o rigor, o acompanhamento e, não há dúvida, que há muita coisa que apenas está a ser camuflada".
De acordo com o secretário-geral da CGTP, a "saída da crise passa, inevitavelmente, por uma mudança de práticas ao nível das empresas, mas sobretudo de propostas novas para a juventude".
"Enquanto as propostas que se fazem à juventude são salário precário, salários baixíssimos e dizer aos jovens que esta sociedade, onde é possível produzir mais riqueza do que nunca, que não vai dar os mesmos direitos e condições que dava aos seus pais e avós, não se acreditem que há saída da crise. As coisas vão ter de mudar muito e é melhor que comecem a mudar, antes que as rupturas sejam profundas", afirmou Carvalho da Silva, alertando ainda para os riscos do ciclo eleitoral.
"Nós vivemos um ano eleitoral e será um drama se passarmos este ano com políticas a fazer de conta e a varrer os problemas para baixo do tapete. O esconder os problemas pode tornar a situação do país extremamente delicada. Ninguém sabe ao certo qual é o buraco no Orçamento de Estado que está a ser produzido neste momento e as eleições terminam daqui a meses, o país vai ter de continuar e alguém vai ter de pagar. Nós sabemos quem paga sempre, é preciso reagir enquanto é tempo", rematou Carvalho da Silva.
A administração da IFM aceitou encontrar-se com o secretário-geral da CGTP, enquanto os responsáveis da João Salvador mostraram "interesse em reunir" com os sindicalistas, assegurou o coordenador da USS.
Entre as 12 medidas propostas pela USS ao Governo, Valdemar Henriques destacou o ajustamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ao cenário de crise actual, o pagamento das dívidas do Estado e das autarquias às empresas, a redução dos preços da energia, regular o pagamento do IVA apenas após o pagamento, a suspensão do pagamento especial por conta e a criação de um fundo de reestruturação de empresas, para "apoiar as empresas com viabilidade económica, financiado pelas empresas que dispõe de melhor situação económica".

O Partido Comunista quer limitar o recurso das empresas ao lay-off

No encerramento das jornadas parlamentares, em Aveiro, o PCP anunciou que vai apresentar um projecto de lei sobre a suspensão temporária do trabalho, com redução de vencimento.O líder da bancada comunista, Bernardino Soares, defende que, tendo em conta os relatos de muitos abusos na utilização do lay-off, o Governo e as empresas têm que assumir maiores responsabilidades.Bernardino Soares propõe também a criação de um plano de emergência social no distrito de Aveiro, que é já o quinto com maior taxa de desemprego do país.Entre críticas ao PS e ao PSD sobre as alegadas intenções de privatização da Segurança Social, o PCP exige também alterações na gestão dos fundos públicos nesta área.O líder parlamentar comunista anunciou ainda um pedido para um debate de urgência com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sobre as práticas salariais da Caixa Geral de Depósitos. Outra proposta que sai das jornadas é a alteração da fórmula de cálculo das pensões, que o PCP quer que deixem de estar indexadas ao crescimento do PIB.

Conclusões

Intervenção de abertura de Bernardino Soares

Intervenção de Jerónimo de Sousa

Intervenção de Ilda Figueiredo

O CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL

O diploma divulgado pelo Governo, que será discutido pela primeira vez, em sede de Concertação Social, no próximo dia 8, trata da sistematização de tudo o que diz respeito à obrigação contributiva da Segurança Social, sem que isso signifique simplificação do sistema, ou redução do número das taxas existentes. Nele não se constata à partida vantagens gerais para os trabalhadores.

O diploma em causa contém muita matéria que implica análises comparadas de imensa legislação.

O que está em causa:

• Regime dos Trabalhadores Por Contra de Outrem (TPCO): Comum dos trabalhadores (Regime geral); serviço doméstico; serviço ao domicílio; desportistas; agrícolas; pescadores; etc.; gestores e administradores; pelo menos mais duas novas figuras: (i) contrato de trabalho de muito curta duração, que vai ficar praticamente sem protecção social; (ii) trabalho intermitente.


• Regime Independente


• Regime Seguro Social Voluntário (inclui, por expl., os bolseiros, alguns marítimos, etc.)
  
  Este diploma (Proposta de Lei) é, no fundamental, decorrência dos Acordos do Governo com os patrões (e a UGT) relativos à revisão do Código de Trabalho e à Segurança Social, confirmando-se por uma leitura rápida dos seus conteúdos que, as políticas a serem seguidas, não darão efectivo combate à precariedade laboral. Por outro lado, observam-se, genericamente muitas contradições entre aquilo que se pretende legislar e as práticas, que merecem ser aferidas com pormenor.
  
  Quanto ao estabelecimento do subsídio de desemprego para “membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas e para trabalhadores independentes com actividade empresarial” a Proposta de Lei apenas inscreve a solicitação à AR, de uma autorização legislativa ao Governo. O que será feito ou estará “negociado” com alguma entidade, é desconhecido.
  
  A direcção da CGTP-IN está a proceder a um esforço de análise que lhe permita um primeiro pronunciamento público, no próximo dia 7 de Abril, ao fim da manhã, sobre toda a dimensão do diploma.
  

2 A 8 DE ABRIL TRIBUNAS PÚBLICAS “MUDAR DE RUMO, EMPREGO COM DIREITOS”

No âmbito do Dia Internacional de Luta marcado para hoje 1 de Abril, promovido pela Federação Sindical Mundial sob o lema “ Pelos Direitos dos Trabalhadores, contra a Exploração” a CGTP-IN vai realizar em todo o país de 2 a 8 de Abril tribunas públicas “Mudar de Rumo, Emprego com Direitos”.

PORTO (Distritos de Porto, Aveiro, Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real) 2 ABRIL – 14H30 - Praça da Batalha

COIMBRA (Distritos de Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu) 3 ABRIL – 15H00 - Largo da Portagem

COVILHÃ 3 ABRIL – 15H30 - Pelourinho

GUIMARÃES 4 ABRIL – 14H30 Pevidém

ÉVORA (Distritos de Évora, Beja, Portalegre) 6 ABRIL – 10H00 - Praça do Giraldo

FARO (Algarve) 7 ABRIL – 14H30 - Rua de Santo António (junto à loja Zara)

LISBOA (Distritos de Lisboa Setúbal, Santarém) 8 ABRIL – 14H30 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

RTP, Antena 1

O anúncio da RTP à principal rádio do Estado, a Antena 1, tinha uma mensagem claramente política, sendo absolutamente evidente o seu ponto de partida contra manifestações antigoverno. Está tudo tão errado neste caso que é difícil resumir todos os erros. O horror começa na agência publicitária BBDO. Para criar um anúncio de promoção da rádio de “proximidade”, inventou um diálogo entre um imaginário ouvinte, o “Rui”, com uma nada imaginária Eduarda (Maio), subdirectora de Informação da Antena 1 e uma das principais vozes desta estação do Estado na qualidade de “jornalista”. O anúncio é político. O “Rui” está no carro, no meio do trânsito; Maio diz que a emissão passará dentro em pouco para o debate da tarde no parlamento. A cena passa-se às 11h23, o que torna o anúncio errado em termos da sua própria realidade (não tem havido manifestações de manhã). Maio dirige-se ao “Rui” dizendo-lhe para não seguir por certa rua, cortada por causa duma manifestação. O “Rui” não sabia. Subentenda-se: ele é o cidadão que não liga a “politiquices”, só quer ir trabalhar (enfim, às 11 e meia da manhã), é para quem o governo trabalha, enquanto a manifestação está “contra” o Rui, contra quem trabalha. O “Rui” pergunta: “E desta vez é contra quê?” Nota-se no texto um a priori contrário a manifestações de oposição ao poder instalado, pois não sendo obrigatório que as manifestações sejam “contra”, o texto posto na boca do “Rui” e de Maio aponta para aí. Isto é, autores e intérpretes assumem uma posição contra as manifestações e, por arrasto, a favor do governo, o alvo das manifestações “contra”. Mais grave é a resposta de Maio: “pelos vistos é contra si”. Acrescentando depois: “contra quem quer chegar a horas”. Isto é, a jornalista Eduarda Maio, subdirectora de Informação da Antena 1, declara que manifestações contra o governo são contra os cidadãos. O texto em off também é incrível, dado que, depois deste diálogo opinativo, fala dele como indicador de que a Antena 1 dá a “actualidade” informativa. A gravidade deste anúncio é enorme, residindo em especial no facto de o anunciante ser uma estação pública, paga pelos contribuintes e dependendo do governo. O anúncio é não só anticonstitucional no seu teor contra as manifestações, como disseram os provedores da rádio e TV da RTP, como, pior ainda, é a favor do governo. O anúncio é protagonizado por uma jornalista que é, para cúmulo, uma das responsáveis da estação. É gravíssimo que Eduarda Maio tenha dado voz a este anúncio, aceitando o seu teor. A sua desculpa posterior (limitou-se “à leitura em estúdio de alguns textos”!) é vergonhosa. O anúncio é eticamente inaceitável para qualquer jornalista e, em especial, duma estação pública. O reclame foi visto e aprovado pelos responsáveis da rádio e da TV, ninguém levantou qualquer problema ao conteúdo do anúncio, pelo contrário, todos aprovaram um anúncio claramente político, contra manifestações e de tom favorável ao governo. É inacreditável e inaceitável o comportamento da BBDO, de Eduarda Maio, da direcção de Informação, da direcção de Programas da RDP, da RTP no conjunto. Marina Ramos, ex-jornalista e agora porta-voz da RTP, limitou-se a dizer que o anúncio promovia um género de programas e que foi aprovado. Parece que estamos numa ditadura, em que as pessoas fingem que não pensam, engolem, e apresentam-se como não responsáveis pelos seus actos. Só depois de os provedores, Paquete de Oliveira e Adelino Gomes, proferirem um comentário devastador para o anúncio, a Administração da RTP o mandou retirar de antena. Segundo li, Eduarda Maio ainda veio acusar o Público de “manipulação” (!) por ter ilustrado uma notícia sobre o caso com uma foto do lançamento do seu livro panegírico de inesquecível título, “O Menino de Ouro do PS”. Como se fosse possível dissociar a Eduarda Maio que é responsável numa estação do Estado (e do Governo) da Eduarda Maio que faz um anúncio contra os adversários do governo e da Eduarda Maio que fez um livro de pura propaganda do chefe do governo. O mais grave de tudo? Isto ter sido possível num regime democrático e ter como protagonistas jornalistas, ex-jornalistas, publicitários que deveriam ser cuidadosos e dirigentes empresariais que costumam ter cuidado com as matérias políticas. E foi possível devido ao ambiente de sufoco das liberdades, de acção continuada e extensíssima de uma central de propaganda do governo, e à cumplicidade, anestesia, medo ou complacência da classe jornalística nos media dos Estado. Só após quatro anos de um governo inimigo da imprensa livre e fautor da mais massiva propaganda do pós 25 de Abril, um anúncio destes pôde chegar à TV do Estado. Uma coisa assim não acontecia desde 1975. É uma lição sobre o ponto a que pode chegar, numa democracia, a propaganda e a “engenharia das almas” do tipo fascista.

Eduardo Cintra Torres
(in Jornal de Notícias - 2009/03/27)

RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO NACIONAL DE SINDICATOS

GOVERNO E GRANDE CAPITAL AGRAVAM A SITUAÇÃO DO PAÍS


A situação hoje vivida nas empresas e no país expressa-se, em particular, por uma preocupante fragilização da economia e por uma forte regressão social, com o Governo PS a teimar em não assumir objectivamente essas realidades e as suas causas.

Em resultado do prosseguimento, ao longo de anos, de políticas de direita e de prolongada ofensiva patronal, e dos impactos do contexto de crise internacional provocados pelas políticas neoliberais, a vida dos trabalhadores e da generalidade dos portugueses está mais difícil, as famílias mais pobres, o emprego mais escasso e mais precário, os salários e as pensões mais degradados e as desigualdades agigantam-se cada vez mais.

Antes, com o argumento de não haver dinheiro no Orçamento de Estado para melhorar as políticas sociais impuseram sacrifícios aos trabalhadores. Agora, de um momento para o outro, surgem milhares de milhões de euros para servir interesses dos grupos económicos e financeiros.

O dinheiro que falta sempre para desenvolver o sector produtivo, para promover serviços públicos de qualidade e para desenvolver políticas que reduzam o défice externo, aparece de repente para, em nome da defesa do emprego e das empresas, mas sem uma visão estratégica de desenvolvimento económico e social, sem planos concretos e controlados, sem participação e fiscalização adequadas e sem contrapartidas garantidas, ser entregue a empresários que, em muitos casos, foram os causadores da crise, a milionários que ao longo de anos se auto-remuneraram com prémios e retribuições absolutamente escandalosos.

Com estas políticas e práticas, no fundamental, continuarão a ser esses grandes tubarões a apropriarem-se ou a gerirem os cheques que o Governo vai distribuindo, continuando grande parte dos empresários, em particular os micro e pequenos, atrofiados num rol de problemas, o maior dos quais pode mesmo ser a dificuldade de acesso ao crédito.

O patronato e o Governo mostram, pelas suas posições e actuações, que não se responsabilizam por medidas e políticas capazes de mudar o rumo, ou seja, estão a intervir para prosseguir e aprofundar as políticas injustas e violentas que conduziram à actual situação.

Entretanto, as falências e os encerramentos de empresas aumentam; a taxa oficial de desemprego já é de 8,1% (dados Eurostat); jovens e mulheres são os principais atingidos; 38% dos desempregados não têm protecção social; os precários são os primeiros a facilmente despedidos, a precariedade grassa por todo o lado, com os Centros de Emprego transformados em entreposto das empresas de trabalho temporário para legitimar a generalização do emprego precário.

As empresas recorrem, crescentemente, de forma oportunista, à suspensão de contratos ou à redução do tempo de trabalho (via lay-off) para baixar os custos do trabalho, reduzindo os salários e transferindo encargos para a Segurança Social.

Por outro lado, cresce o número de empresas com salários em atraso e aumentam as dívidas ao fisco e à segurança social que, com tudo isto, corre o sério risco de descapitalização. O único indicador a descer, só mesmo o das ofertas e o da qualidade do emprego.

Foi neste contexto que entrou em vigor, num processo ainda não encerrado, a legislação laboral para a Administração Pública que concentra nos seus dirigentes um poder autocrático e quase ilimitado ao serviço do Governo e o Código do Trabalho, versão Vieira da Silva, que reforça o poder patronal, promove a flexibilidade, reduz a segurança e ameaça os direitos, a negociação colectiva e o equilíbrio da vida familiar.

É possível mudar de rumo

A intervenção e a luta dos trabalhadores, numa cada vez mais vasta unidade na acção, construindo e exigindo solidariedade, expressando indignação perante as políticas do Governo e as práticas patronais dominantes, denunciando as injustiças, as ilegalidades e os oportunismos, afirmando propostas e reivindicações, criarão esperança e confiança e serão determinantes para a construção de um futuro de progresso e justiça social.

Novas políticas são necessárias e é possível assegurar e promover a contratação colectiva, garantir os direitos, proteger o emprego, apoiar todos os desempregados, combater a precariedade, aumentar os salários e as pensões, revogar as normas gravosas do Código de Trabalho e da nova legislação laboral na Administração Pública.

É imperioso promover uma ruptura com a política de direita. Os trabalhadores não podem ser reduzidos a um mero problema social; o trabalho é a base da riqueza!


Neste contexto o Plenário de Sindicatos da CGTP-IN decide:

1. Saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras que, com grandes sacrifícios, nomeadamente financeiros, se manifestaram, particularmente em 13 de Março, os jovens trabalhadores que integraram a manifestação nacional da juventude trabalhadora no dia 28 de Março e todos os que, não podendo participar, se identificam com o objectivo de mudar o rumo a favor dos trabalhadores e da maioria da população;

2. Saudar e enaltecer o esforço abnegado dos activistas sindicais, que aumentaram em muito a presença e o esclarecimento e a organização nos locais de trabalho, verdadeira chave para a resolução dos problemas com que nos defrontamos;

3. Apelar ao acréscimo da intensidade de contactos, de esclarecimentos, de discussão nos locais de trabalho e nas ruas, combatendo o isolamento dos trabalhadores nos seus problemas específicos, transformando os imensos descontentamentos, a indignação e os sentimentos de revolta em mobilização, acção e luta colectiva;

4. Intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho, pela defesa do emprego, a dinamização da contratação colectiva e a salvaguarda dos direitos nela consagrados, pelo aumento real dos salários, formulando reivindicações concretas, que correspondam às situações que os trabalhadores estão a viver, com propostas de acção e luta para sua concretização;

5. Reforçar a organização sindical e intensificar o esforço de sindicalização, reafirmando e consolidando os sindicatos como um espaço solidário e um instrumento de intervenção e luta dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses e para o desenvolvimento do país, construindo soluções para os problemas;

6. Exigir investimento público orientado para os interesses concretos dos portugueses e do país, de forma a gerar emprego e a criar riqueza, a proporcionar a modernização e dinamização do sector produtivo, com responsabilização e funcionamento transparente do sector financeiro colocado ao serviço do desenvolvimento económico do país;

7. Reclamar, do Governo e dos demais órgãos do poder, uma acção coordenada e articulada pela efectividade das leis, pelo funcionamento da justiça, contra o compadrio, a corrupção e a promiscuidade entre poderes, práticas que enfraquecem a democracia e impedem o desenvolvimento;


No plano de acção e da luta, o Plenário de Sindicatos decide ainda:

a) Agir face aos problemas, concretos gerar propostas, exigir respostas e envolver as estruturas regionais na realização das tribunas públicas “Mudar de Rumo, Emprego com Direitos”, que a CGTP-IN vai realizar no âmbito do Dia Internacional de Luta, promovido pela Federação Sindical Mundial “Pelos Direitos dos Trabalhadores, Contra a Exploração” em Abril, nos dias 2, no Porto; 3, em Coimbra e na Covilhã; 4, em Guimarães; 6, em Évora; 7, em Faro; e 8 em Lisboa;

b) Participar nas manifestações do 35º aniversário do 25 de Abril, exigindo saídas para a actual crise e respostas de valorização do emprego, dos direitos laborais e sociais que honrem a democracia e a liberdade que Abril nos trouxe;

c) Mobilizar os trabalhadores e a população em geral para a participação nas comemorações do 1º de Maio, que se realizarão no continente e regiões autónomas, por forma a que constituam uma grande jornada de luta nacional pela afirmação dos direitos dos trabalhadores e da força dos sindicatos, exigindo resposta às propostas sindicais contra a política de direita e as posições retrógradas do patronato, reclamando e mobilizando para uma mudança de políticas, de forma a valorizar o trabalho, dignificar os trabalhadores e colocar o país no caminho do desenvolvimento e do progresso.

d) Participar com uma delegação alargada de activistas sindicais na Manifestação convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos que terá lugar, em Madrid, no dia 14 de Maio, sob o lema “combater a crise, prioridade aos cidadãos”.



Lisboa, 1 de Abril, de 2009

O Plenário Nacional de Sindicatos