segunda-feira, 29 de junho de 2009

Hoje, 29 Jun. 22:26H - PRÓS E CONTRAS COM A PARTICIPAÇÃO CARVALHO DA SILVA

Prós e Contras RTP 1 com a participação de CARVALHO DA SILVA - “As relações laborais em tempo de crise económica” – 22:26 h
( ás 21:26 nos AÇORES)

domingo, 28 de junho de 2009

A alternativa da CGTP


Paulo Kuteev Moreira 25/06/09 Diário Económico

A CGTP – Intersindical nacional apresentou, recentemente, um documento intitulado “20 medidas alternativas que visam garantir a sustentabilidade do financiamento do SNS ”.


O documento foi partilhado numa sessão pública em que esteve presente o líder do processo de fundação do SNS, o dr. António Arnaut, a dra. Maria de Belém, provavelmente a melhor ministra da saúde desde a sua fundação, e um número de deputados da Assembleia da República.
Subscrevo todas as medidas alternativas propostas. Regozijo-me pela sua actualidade e reconheço o importante contributo que este esforço da CGTP representa para o futuro das políticas de saúde em Portugal. Por outro lado, fiquei extremamente satisfeito por ver, finalmente, um relatório alternativo ao que foi produzido por uma comissão de que fiz parte durante quase um ano mas cujos líderes definiram, no fim desse período, um conjunto de propostas com as quais eu não concordei e não podia subscrever na minha perspectiva de especialista em gestão em saúde (e não de economista da saúde que não sou). Essa comissão, constituída por um conjunto diverso de especialidades, incluindo clínica, ficou auto-limitada pelo seu presidente com uma visão base do Direito. Não se abriu ao dialogo pluriprofissional, interdisciplinar nem à intersectorialidade que o pensamento sobre a sustentabilidade necessita. O relatório ficou, e na minha opinião, bem arquivado para consulta histórica.
De facto, o que mais me impressiona positivamente no relatório alternativo da CGTP é a capacidade de integrar as tendências de gestão dos sistemas de saúde na Europa com um pensamento sistémico de longo prazo. Ou seja, as medidas propostas têm um enorme potencial para gerarem um consenso trans-partidário o que será um factor crucial para o período que se avizinha influenciado por uma crise económica e social de contornos e extensão ainda desconhecidos e, previsivelmente, de longa duração (apesar dos esforços propagandistas dos governos em nos tentarem convencer que a "crise está a passar").
Para as políticas de saúde dos próximos 10 anos em Portugal, estou profundamente convicto que as medidas propostas pela CGTP contêm os fundamentos para a revitalização do SNS e a reorientação da sua intervenção para as novas necessidades das sociedades contemporâneas. Passo a exemplificar mais concretamente.
De entre as 20 medidas, no curto espaço que aqui tenho, faço notar, de seguida, as seguintes interpretações: a) a necessidade de combater a subutilização dos equipamentos tecnológicos disponibilizados pelo SNS; b) a promoção da utilização de genéricos no contexto estratégico de apoiar a criação de uma indústria nacional;c) aumentar o actual número de enfermeiros por mil habitantes (4,6 em dados de 2005) em trabalho no SNS colocando-o ao nível, pelo menos, da Espanha (7,4); este aumento deverá ser a base da diversificação da oferta do SNS nomeadamente para criar novos serviços de base comunitária não-hospitalar; d) assumir a política de verdade e abandonar o processo de desorçamentação do défice do susb-sector hospitalar aprofundado pelo actual governo desde 2005; e) apontar as responsabilidades das empresas nos efeitos e custos que geram no SNS por não respeitarem as medidas e regulamentações de higiene e segurança no trabalho; f) investir na literacia em saúde como uma das forças motrizes do desenvolvimento de um novo SNS assumindo esta função como uma intervenção central e estratégica para as políticas de saúde;
Por limitações de espaço a identificação das medidas fica restringida a uma selecção sendo que todas as outras merecem concordância construtiva.
Este documento representa para mim um contributo da sociedade civil extremamente válido que me permite reforçar a minha crença no papel da intersindical para o desenvolvimento das políticas sociais em Portugal.
Entretanto, a actual governação táctica da saúde parece ter focalizado a sua acção em questões menores promovendo num estado de letargia e desmotivação. Relembrando Sérgio Godinho: "Portugal, não te deixes vestir assim".

ULTRAPASSAR A CRISE: UM PACTO MUNDIAL PARA O EMPREGO

Pacto Mundial para o Emprego aprovado na Sessão Plenária da 98.ª Conferência Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra.

NÚMEROS CONFIRMAM TENDÊNCIA DE TAXA ELEVADA DE DESEMPREGO

Os dados divulgados hoje pelo IEFP confirmam a tendência para o elevado número de desempregados no nosso país. De acordo com o IEFP, no final de Maio de 2009 permanecem 489.115 desempregados inscritos nos centros de emprego do país, aumentando 27,6% face ao mês homólogo, ou seja, mais 105.758 desempregados que em Maio de 2008. Quanto à evolução por distrito, o desemprego registado aumentou em todos os distritos do Continente em termos homólogos.
Em relação à comparação com o mês Abril, que segundo os dados do IEFP traduzem uma redução de 0,5%, é de realçar os efeitos de sazonalidade, verificáveis pela análise ao sucedido em anos anteriores. Assim 2008, para o mesmo período (diferença entre Maio e Abril) a quebra foi de 0,8%, em 2007 de 5,5%, em 2006 de 2,6%, em 2005 de 1,7% e em 2004 de 2,1%.
Se acrescentarmos aos números divulgados, as estimativas feitas pela CGTP-IN com base nos dados do IEFP sobre os desempregados abrangidos pela formação profissional, estágios profissionais e planos ocupacionais de emprego, o flagelo do desemprego atinge cerca de 600 mil trabalhadores.
A análise dos dados do IEFP referentes ao desemprego registado nos centros de emprego de 2009 vêm confirmar o que a CGTP-IN já vinha afirmando. Assim, constata-se que o aumento do desemprego se continua a verificar por três vias:
- Pela precariedade que continua a ser a antecâmara do desemprego, considerando que 38% dos inscritos ao longo do mês tinham contratos a prazo e outras formas de trabalho precário, penalizando particularmente os jovens trabalhadores;
- Pelo aumento dos despedimentos colectivos, tendo o motivo “despedido” um peso de 20% na procura de emprego, o que confirma que muitos patrões continuam a aproveitar-se da crise para despedir trabalhadores efectivos;
- Por uma cada vez maior pressão para os trabalhadores aceitarem “rescisões por mútuo acordo”, as quais são na sua maioria verdadeiros despedimentos. Em termos nacionais a utilização deste expediente mais que duplicou num ano.
Os dados publicados hoje revelam ainda a manutenção de uma particular incidência na subida do desemprego no aparelho produtivo que, comparados com o mês de Maio do ano anterior, aumentou mais de 41,8%. Esta é uma situação preocupante, não só pelas implicações sociais que lhe estão associadas, mas também pela definhamento da produção nacional com inevitáveis consequências no endividamento externo do país.
Para além destes dados, acresce ainda que, neste momento, continuam a proliferar situações de trabalhadores com salários em atraso que podem antever mais desemprego caso não se adoptem medidas urgentes para o cumprimento do direito Constitucional ao salário.
Com as actividades no período do Verão, em que tendencialmente aumentará o emprego precário, tal facto longe de minimizar o problema estrutural do desemprego, poderá originar, a seguir às eleições, uma situação tão ou ainda mais grave que a actual, se porventura não se verificar alterações de fundo das políticas de emprego.
Para a CGTP-IN é necessário uma outra política que promova a ruptura com o actual modelo de crescimento responsável pelo elevado nível de injustiça e desigualdade social que grassa no nosso país.
É preciso assegurar que os desempregados tenham acesso às prestações de desemprego e que seja prolongado o período de atribuição do subsídio enquanto durar a situação de estagnação económica.
É preciso promover políticas que apostem no emprego estável e com direitos, que garantam o aumento real dos salários, enquanto elemento determinante para a melhoria do poder de compra das famílias e a dinamização do mercado interno e assegurem a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.É preciso um outro modelo de desenvolvimento que aposte na dinamização e modernização do sector produtivo como factor de desenvolvimento económico e social do país.É preciso uma outra política que combata o desemprego e a precariedade e valorize o trabalho e os trabalhadores.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

CGTP-IN SOLIDÁRIA COM GREVE GERAL DE AVISO NA BÓSNIA

A CGTP-IN enviou à Confederação dos Sindicatos Independentes da Bósnia-Herzegovina uma mensagem de solidariedade.
Caros Camaradas,
Condenamos veementemente as decisões sem precedentes do vosso governo, que, por instrução do Fundo Monetário Internacional, impôs o estado de emergência em parte do vosso território, suspendeu a Constituição e toda a legislação relativa aos direitos laborais, bem como aos direitos relacionados com os idosos e outros benefícios sociais.
A CGTP-IN manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores e sindicatos da Bósnia-Herzegovina, por ocasião da Greve Geral de Aviso, no dia 26 de Junho de 2009, convocada pela Confederação dos Sindicatos Independentes da Bósnia-Herzegovina.
Saudações sindicais,
Carlos Carvalho
Departamento de Solidariedade Internacional e Paz

Dear Colleagues,
We strongly condemn the unprecedented decisions of your government, under instructions of the International Monetary Fund, to impose a state of emergency in part of your territory, suspend the Constitution and all the legislation concerning labour rights as well as rights related with old age citizens and social benefits.
The CGTP-IN of Portugal extends its solidarity with the workers and trade unions of Bosnia-Herzegovina, on the occasion of the General Warning Strike of 26th June 2009, convened by the Confederation of Independent Trade Unions of Bosnia and Herzegovina.
Please accept our trade union regards
Carlos Carvalho
Department for International Solidarity and Peace

quarta-feira, 24 de junho de 2009

DESCONVACADA A GREVE DAS ÂLFANDEGAS

A Greve dos trabalhadores das Âlfandegas, marcada para 25, 26 e 29 de Junho próximos, foi desconvocada.
Esta desconvocação deveu-se ao facto de o Governo ter assumido o compromisso de enviar, dentro de duas semanas o projecto de diploma e iniciar as negociações para a definição das carreiras especiais das Âlfandegas e de discutir o vínculo destes trabalhadores.
Esta greve tinha sido marcada no Encontro Nacional de trabalhadores das Âlfandegas, realizado no passado dia 6 de Junho, exactamente com o principal objectivo de conseguir que o Governo iniciasse de imediato as negociações.
Naturalmente que, caso o Governo não venha a honrar este compromisso, os trabalhadores das Âlfandegas voltarão a assumir formas de luta.
Este recuo do Governo, que só queria negociar esta matéria depois das eleições legislativas, só foi possível devido à grande mobilização e unidade na luta que os trabalhadores demonstraram, uma vez que a adesão a esta greve iria ser praticamente total.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Equipamentos de Acção Social - TRABALHADORES EM GREVE 26 de Junho

Os trabalhadores dos Equipamentos de Acção Social do Instituto da Segurança Social vão estar em greve no próximo dia 26 de Junho, em defesa dos Equipamentos de Acção Social e contra a mobilidade especial e os despedimentos.
No dia 26, a partir das 14.30h, irão concentrar-se junto aos "Recursos Humanos"do ISS,IP, na Alameda, em Lisboa, deslocando-se de seguida para o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, na Praça de Londres.
Em comunicado, a Federação apela aos utentes dos Equipamentos de Acção Social para se juntarem à luta destes trabalhadores em defesa de um Serviço Público de Qualidade.

COMUNICADO
CARTAZ

CGTP-IN CONTRA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anunciou no dia 16 de Junho de 2009, a sua decisão de não aceitar um recurso sobre o caso dos 5 cubanos, há muitos anos encarcerados nos EUA e condenados a penas que vão dos 15 anos à prisão perpétua, em resultado das suas acções de investigação e denúncia de actividades terroristas anti-cubanas desenvolvidas em solo dos EUA.Esta decisão do Tribunal foi tomada sem que fossem aduzidas quaisquer explicações.Antes desta decisão, os advogados de defesa dos 5 cidadãos cubanos apresentaram, no recurso, sólidos argumentos, face às claras e múltiplas violações legais ocorridas durante todo o processo.Um número sem precedentes de cidadãos, personalidades e organizações de todo o mundo enviou ao Tribunal diversas petições reclamando justiça e exigindo a libertação dos 5. Entre outros, contam-se 10 Prémios Nobel, numerosas organizações de juristas norte-americanos e internacionais, centenas de parlamentares de todo o mundo, destacadas personalidades políticas e académicas, numerosas organizações sociais e muitos sindicalistas de todos os continentes.A CGTP-IN, no prosseguimento de anteriores denúncias desta situação, exige a revisão deste processo, o qual só pode terminar com a ilibação destes cidadãos e a sua incondicional libertação

INTERVENÇÃO CARVALHO DA SILVA NA 98.ª CONFERÊNCIA DA OIT


Intervenção de Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, que interveio como delegado dos trabalhadores portugueses, dia 17 de Junho, na 98ª Conferência da OIT que decorre em Genebra.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

TRABALHADORES DAS ALFANDEGAS EM GREVE NOS DIAS 25,26 E 29 DE JUNHO

Na sequência dos Plenários de Trabalhadores realizados entre 25 de Maio e 2 de Junho, em todas as Alfândegas, o Encontro Nacional dos Trabalhadores Aduaneiros, realizado no passado dia 6 de Junho, em Lisboa, decidiu marcar uma greve de 3 dias para os próximos dias 25, 26 e 29 de Junho.
Essa greve tem como objectivos:A entrega da proposta de diploma que regule as Carreiras Especiais das Alfândegas e que abranja todos os trabalhadores da DGAIEC;A retoma do vinculo de nomeação para todos os trabalhadores da DGAIEC;A integração integral do suplemento aduaneiro (FEA) no vencimento e sem perda de remuneração mensal, para todos os trabalhadores da DGAIEC;Pelo início imediato das negociações destes assuntos.

COMUNICADO

segunda-feira, 15 de junho de 2009

TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÊM OS SALÁRIOS MAIS BAIXOS DA ZONA EURO

Após as eleições para o Parlamento Europeu, onde o conjunto dos partidos da
política de direita, PS/PSD/CDS, sofreram um recuo eleitoral de 11%, regressa o ataque aos trabalhadores da AP, tendo em vista condicionar o voto dos portugueses nas próximas eleições legislativas e autárquicas.

Ler nota à Comunicação Social.

MARROQUINOS IMPEDEM REUNIÃO SINDICAL DE SOLIDARIEDADE COM OS SINDICATOS SAHARAUIS

COMUNICADO SINDICAL SOBRE A SUSPENSÃO DA REUNIÃO INFORMATIVA SOBRE O SAHARA OCIDENTAL NA OIT (GENEBRA)

As centrais sindicais organizadoras e participantes na reunião convocada para o dia 11 de Junho, na sede da OIT, em Genebra, para informar sobre a situação dos direitos sindicais, laborais e humanos dos trabalhadores saharauis no Sahara Ocidental, declaram:
1- A reunião tinha carácter de sessão informativa informal, portanto não era oficial, e era aberta aos representantes dos trabalhadores convidados pelos organizadores. Na reunião, representantes do sindicato saharaui UGTSARIO e duas pessoas vindas expressamente dos territórios do Sahara Ocidental ocupados por Marrocos iam dar informações sobre o tema.
2- Desde o início da reunião um numeroso grupo de pessoas, supostamente da delegação do Reino de Marrocos à Conferência Anual da OIT, começou a levantar-se, a gritar e a interpelar agressivamente os representantes saharauis e os restantes assistentes, impedindo que a reunião se realizasse apesar da intervenção dos elementos da segurança da OIT.
3- Por respeito à instituição que nos acolhia, e de acordo com os responsáveis da mesma, decidimos cancelar a reunião.
4- Lamentamos profundamente e rejeitamos com toda a firmeza o exemplo de intolerância e falta de respeito pelos direitos humanos fundamentais, o direito à liberdade de opinião e de expressão de ideias, de que fizeram gala os que impediram que a reunião se realizasse. Tendo em conta que entre os que tiveram esta atitude havia representantes do governo de Marrocos, deveriam explicar como se compagina a sua atitude com a respectiva proposta política para que os saharauis vivam pacificamente sob a soberania de Marrocos.
5- Continuaremos a defender no futuro os direitos do povo saharaui, reconhecidos pelas Nações Unidas, começando pelo direito a que os representantes dos trabalhadores e a opinião pública mundial sejam informados de que os direitos laborais, sindicais e humanos são violados no Sahara Ocidental.
Genebra, 11 de Junho de 2009
CGIL (Itália), CGTP-IN (Portugal); CGT (França); UGTA (Argélia), CTC (Cuba), CSDL (San Marino), CCOO, UGT, CIG y ELA-STV (Espanha) e Organização para a Unidade Sindical Africana (OUSA)

sábado, 13 de junho de 2009

Guardas Florestais - UMA REUNIÃO PARA EMPATAR... VAMOS CONTINUAR A LUTA!

A reunião marcada pelo Secretário de Estado da Administração Interna para o passado dia 3 de Junho, foi apenas para empatar!...Disto não temos qualquer dúvida. Para além de o próprio SEAI não ter estado presente, também registámos o facto de não nos ter sido entregue nenhuma proposta visando a resolução dos problemas colocados há largos meses. Ainda por cima, de concreto, só apresentaram a possibilidade da realização de uma nova reunião em Setembro.

COMUNICADO

terça-feira, 9 de junho de 2009

BREVES NOTAS DE BALANÇO SOBRE ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

Comissão Executiva da CGTP-IN fez, na sua reunião do dia 8 de Junho, a seguinte apreciação sobre as Eleições para o Parlamento Europeu. Ler mais...

segunda-feira, 8 de junho de 2009

O Ambiente e as alterações Climáticas

As alterações climáticas e os seus impactos ambientais cada dia precisam de uma maior atenção pois o futuro sustentável e o bem estar do planeta passa por aí. À semelhança de anos anteriores, o dia 5 de Junho é dedicado ao meio ambiente, para que este não passe despercebido, pelo que a CGTP-IN também apela a uma maior atenção e importância do mesmo.

Os desafios são muitos, pois sabemos que os recursos são escassos; sabemos também que estamos rodeados de uma conjuntura de crise económica, social e ambiental e cultural movida por desejos de consumismo desregrado que levam, por vezes, a esquecer a sustentabilidade ambiental.
O nosso planeta sofre com graves problemas de desenvolvimento, de pobreza e de paz, mas ainda suportamos outros problemas por vezes menos sentidos por serem longe de nós mas que nos afectam. Fenómenos como a desertificação, a seca, as cheias provocadas pelo aquecimento global, fazem com que populações inteiras vejam as suas terras férteis tornarem-se áridas sem aptidão agrícola ou para criação de gado.
A sobrevivência de milhões, cerca de um terço da população Mundial, está posta em causa por poluições que não são fruto da sua própria produção e isto certamente que levará à revolta e à fuga de milhões de candidatos à imigração do sul para os países do norte, colocando, também, a harmonia e a sustentabilidade em causa.
Desde 2007 que a União Europeia, aprovou lutar contra as alterações climáticas adoptando uma decisão destinada a fixar em 20% os objectivos a realizar até 2020 de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e estimular o uso e produção de energias renováveis e de eficiência energética também subscritas pelo Movimento Sindical Europeu CES.
Salvemos o nosso planeta para bem nosso e das gerações futuras, um pequeno esforço de cada um será suficiente, mas precisamos de mudar algum do nosso estilo de vida sendo que o custo desse esforço será altamente compensado pelos benefícios que ficarão para o futuro.

Genuíno Madruga homenageado na Horta

O navegador solitário Genuíno Madruga foi recebido Domingo em festa na cidade da Horta.

sábado, 6 de junho de 2009

Genuíno Madruga aplaudido à chegada às Lajes do Pico

O navegador solitário Genuíno Madruga foi aplaudido por uma multidão na marina das Lajes do Pico, onde terminou, por volta das catorze horas, a sua segunda volta ao mundo.
Habitantes do Pico, terra do navegador, e filarmónicas receberam Genuíno Madruga junto ao monumento que homenageia os baleeiros da ilha.Falando numa sessão de boas vindas, Genuíno Madruga elogiou a autonomia dos Açores como factor de progresso das ilhas - sublinhou o papel de Mota Amaral, presente na cerimónia, nos primeiros tempos da autonomia - e contou que levou a bandeira da região a todos os locais por onde passou.Genuíno Madruga emocionou-se ao falar da sua passagem pelo dificil Cabo Horn na América do Sul e do facto de ter sido recebido com as maiores honras em Timor Leste pelo Presidente da República, Ramos Horta.Nas derradeiras milhas da sua aventura, com a ilha a bombordo, o iate Hemingway foi acompanhado por mais de trinta embarcações, incluindo uma corveta da Marinha.Esta segunda viagem do pescador picoense à volta do mundo fica marcada por um incidente com o mastro da embarcação perto das Caraíbas que quase fez abortar a aventura.O navegador percorreu em 21 meses cerca de trinta e quatro mil milhas.Veja aqui a entrevista de Genuíno Madruga ao jornalista Sidónio Bettencourt.

Veja aqui 0 Atlântida de 6 Junho 2009 Programa transmitido em directo das Lajes do Pico a propósito da chegada de genuíno Madruga

Genuino Madruga saúda S. João

O velejador solitário Genuíno Madruga saudou esta tarde a população da sua freguesia, S. João do Pico, antes de entrar na vila das Lajes.

Discurso Genuíno Madruga

Chegada Genuino Madruga 6/6/2009

Marinheiro Genuino

A Minha Homenagem ao Amigo Genuíno Madruga por mais este Grande Feito que foi a sua segunda volta ao mundo

quinta-feira, 4 de junho de 2009

SOLIDARIEDADE COM A FRENTE POLISÁRIO

Uma delegação da CGTP-IN, composta por João Torrado, do Conselho Nacional, e Fernando Maurício, do Departamento Internacional, recebeu hoje, 3 de Junho de 2009, na sede da Central, uma delegação da FRENTE POLISÁRIO, conduzida pelo Governador da Província de Dajla, nos acampamentos de refugiados saharauis. A delegação do Sahara Ocidental está em Portugal a convite do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC). A CGTP-IN manifestou a Salem Lebsir a sua activa solidariedade para com a luta do povo saharaui pelo direito à auto-determinação e apoio à actividade da UGTSARIO, central sindical dos trabalhadores saharauis.

O país precisa de políticas que combatam o desemprego

Os dados divulgados pelo EUROSTAT confirmam a tendência para o aumento do desemprego em Portugal, fenómeno que tem conhecido ao longo do último ano um agravamento constante. De acordo com os números hoje divulgados, constatamos que Portugal é o 8º país da UE27 com mais desemprego e que, enquanto a média da UE27 é de 8,6%, a percentagem de desempregados no nosso País é já de 9,3%.
Uma análise à evolução destes dados, comparada com a entrada em funções do actual governo, ou seja, entre Abril de 2005 e Abril de 2009, permite-nos verificar que:
· Portugal ultrapassou a média europeia:
− Em 2005 a taxa de desemprego da UE25 era de 9% e em Portugal de 7,5%
− Em Abril de 2009, Portugal passa para 9,3% enquanto que a média da UE27 é de 8,6%;
· Portugal passou assim do 14º lugar, com maior percentagem de desemprego em 25 países, para o 8º lugar em 27 países. Este facto desmistifica a justificação apresentada pelo Governo de que o aumento do desemprego nestes últimos anos é resultante de fenómenos totalmente exteriores à nossa economia;
· Entre os jovens, a subida é de 4,8 pp., passando de 15,8% para 20,6%, situação que tem como primeira causa o agravamento da precariedade laboral;
Desta forma, para além de se comprovar um agravamento em termos absolutos do número de desempregados, verifica-se um crescimento em relação à média europeia, situação que demonstra a fragilidade da nossa economia, a ineficiência das políticas prosseguidas e, ainda, o logro da promessa da criação de mais emprego feito pelo PS durante a campanha eleitoral.
A evolução verificada ao longo do último ano permite-nos também constatar que as medidas de combate à crise anunciadas pelo Governo não estão a produzir efeitos na diminuição do número de desempregados.
Para a CGTP-IN aquilo que ressalta com maior evidência dos dados agora divulgados pelo EUROSTAT é a necessidade de uma mudança de política e do modelo de desenvolvimento do país, que não pode continuar assente em baixos salários e no trabalho precário e desqualificado, sendo não só necessário como urgente:
· A promoção do investimento centrado na defesa e na criação de emprego enquadrado em actividades produtivas necessárias, com um forte papel do Estado, o reforço do papel do sector público da economia e a valorização do emprego público;
· A alteração dos programas operacionais do QREN para responder aos défices estruturais da nossa economia, à promoção do emprego com direitos e à elevação das qualificações dos trabalhadores e população em geral;
· As medidas de apoio à actividade económica devem obedecer aos princípios da objectividade e transparência, ser limitadas no tempo, condicionadas ao cumprimento de obrigações das empresas perante os trabalhadores e sujeitas a rigoroso acompanhamento e fiscalização
· O alargamento das condições de acesso ao subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser cobertos por esta prestação;
· O prolongamento do subsidio social de desemprego de forma a manter-se durante todo o período de recessão económica;
· O aumento dos salários e das pensões como factor determinante para a dinamização do mercado interno e como condição essencial de justiça social.

A DECLARAÇÃO DE PARIS DA CONFEDERAÇÃO EUROPEIA DE SINDICATOS


A DECLARAÇÃO DE PARIS DA CES


A Europa está numa encruzilhada em que se vê confrontada com o regresso do desemprego em massa. A quantidade de postos de trabalho que irão desaparecer no ano em curso é tal, que é preciso regressar aos anos 1930 para encontrar números idênticos. Contudo, e até à data, a resposta das autoridades (tanto europeias como nacionais) não tem sido adequada à amplitude do problema.
Este forte aumento do desemprego é explicado pelo domínio do modelo económico neoliberal ao longo dos últimos 30 anos, um modelo cujo colapso provocou a catástrofe económica que a Europa e o resto do mundo vivem hoje. Foram muitos os líderes dum sector dos serviços financeiros inchado que se entregaram a uma versão moderna de alquimia. Em Wallstreet, em Londres e em todas as outras principais praças financeiras, foi negligenciada a prudência a longo prazo em benefício da gula e da especulação. Antes do colapso, assistimos a um forte aumento das desigualdades, ao crescimento do trabalho precário e às pressões para reduzir a influência dos Estados-providência, os direitos dos trabalhadores e a negociação colectiva. Acrescentam-se-lhe hoje o crescente desemprego, os cortes nas despesas públicas e o colapso da procura em muitos países.
Os cidadãos esperam que os seus governos desenvolvam acções do sector público e que os sindicatos estabeleçam o equilíbrio democrático que foi cedido aos mercados. A CES exige que “nunca mais” se permita que o capitalismo financeiro possa infligir uma crise comparável ao mundo, à Europa e aos trabalhadores, e que nunca mais as crescentes desigualdades recebam o apoio, a indiferença ou a negligência dos governos democráticos.
A CES apoia plenamente a causa do movimento sindical internacional na luta contra a crise. A Europa desempenha um papel importante e específico neste contexto. A UE é única que no mundo tem a capacidade de exercer uma acção directa e coordenada enquanto a maior entidade económica individual no mundo. Ela deve por isso abrir o caminho e não andar a reboque. Parece ter sido frequentemente relegada para segundo plano, atrás dos grandes países. Ora, se a UE não for capaz de desenvolver uma acção concertada a favor do progresso económico e social, então os seus principais feitos, o mercado único, a moeda única e o alargamento, ficarão submetidos a uma pressão acrescida porque os Estados-membros procurarão desenvolver abordagens próprias em matéria de comércio, política monetária e de relações internacionais. A UE deve assumir as suas responsabilidades em relação aos Estados-membros sujeitos a uma pressão extrema e agir para evitar a sua dependência do Fundo Monetário Internacional. A intervenção deve, em todo o caso, ter como objectivo a preservação da coesão social e não a redução da despesa pública e dos serviços públicos.
A UE deve adoptar uma abordagem convincente face ao desemprego. A CES exige um novo Pacto Social na UE como motor de justiça social, para mais e melhores empregos, com os seguintes pontos principais:
Mais e melhores empregos: investir num vasto plano europeu de retoma para dar um novo impulso ao crescimento e ao emprego. A CES reclama ao Conselho Europeu e à Comissão que elaborem um plano europeu de investimento que totalize 1% anual do PIB europeu, para os próximos três anos, para oferecer mais e melhores empregos, promover a inovação, a investigação e o desenvolvimento, favorecer o emprego nos sectores-chave, investir nas novas tecnologias verdes e sustentáveis e garantir serviços públicos de alta qualidade. A educação e a formação ao longo da vida constituem elementos essenciais no desenvolvimento de mais e melhores empregos. É tempo de a Europa garantir aos trabalhadores as qualificações necessárias para a futura economia pobre em carbono, com tecnologias verdes e empregos mais qualificados.
Sistemas de protecção social mais fortes para garantir mais segurança e evitar a exclusão social. A CES exige uma agenda social europeia poderosa e construtiva que permita manter as pessoas empregadas e bem remuneradas e garantir a protecção de todos os trabalhadores bem como uma formação apropriada, tendo em conta a diversidade, particularmente no respeito pela igualdade homem-mulher, e a necessidade de preservar a coesão social e o acesso aos serviços públicos para todos. A política social e os serviços públicos em toda a Europa devem ser preservados e reforçados e não enfraquecidos através duma aplicação rígida do Pacto de Estabilidade, que force reduções prematuras e importantes nos défices orçamentais logo que a actividade económica pare de recuar. Tais reduções privariam os Estados-membros de poder beneficiar da retoma económica e prejudicariam os serviços públicos.
Direitos dos trabalhadores mais fortes e o fim da preponderância dos princípios do mercado a curto prazo. Para pôr fim às crescentes desigualdades é necessário dispor de direitos mais fortes, particularmente a nível transnacional. A CES exige um protocolo de progresso social, dando prioridade aos direitos sociais e à acção colectiva, e o reforço da Directiva sobre o destacamento de trabalhadores, baseado na igualdade de tratamento e no respeito do direito aplicado no local de trabalho. A CES reclama igualmente a participação efectiva dos trabalhadores e uma democracia económica, social e no mundo do trabalho. É particularmente urgente reforçar os direitos dos trabalhadores de forma a pôr termo à crescente utilização de diversas formas de trabalho atípicas e pouco seguras. É urgente uma directiva do tempo de trabalho vinculativa e sem derrogações.
Um melhor salário: reforço das negociações colectivas é preciso rejeitar o congelamento dos salários e a redução dos salários nominais e das pensões. Quando a procura se afunda, é preciso defender o poder de compra. Consequentemente, a CES exige o reforço das negociações colectivas e dos instrumentos de formação do salário, com o objectivo de assegurar salários mínimos dignos em todos os países europeus e aumentos do salário real e das pensões, para apoiar a retoma económica. O Banco Central Europeu deve também ser envolvido no objectivo do crescimento e do pleno emprego de qualidade e não simplesmente na estabilidade dos preços. O BCE não deve procurar influenciar e enfraquecer as negociações salariais aumentando prematuramente as taxas de juro logo que a crise pareça ter terminado. A CES reclama do BCE a criação de um Conselho Consultivo de parceiros sociais europeus.
A solidariedade europeia enquanto protecção contra os excessos do capitalismo financeiro: é essencial implementar uma regulamentação efectiva dos mercados financeiros e uma distribuição equitativa das riquezas, e evitar um regresso ao capitalismo de casino ou ao “status quo” dos últimos 20 anos nos mercados financeiros. A CES reivindica um aumento significativo das despesas sociais europeias alargando as actividades dos fundos estruturais europeus, nomeadamente do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. É igualmente necessário lutar contra a concorrência fiscal e encerrar os paraísos fiscais, pois estes ameaçam a base fiscal dos Estados e da Europa social. Mais especificamente, trata-se de trabalhar no sentido de uma harmonização dos impostos sobre as empresas. É necessária uma iniciativa europeia em matéria de impostos sobre operações financeiras.
É essencial reforçar a integração das questões sociais em todas as políticas europeias e introduzir cláusulas sociais nos mercados públicos, reconhecendo as convenções colectivas apropriadas, garantindo que a concorrência não é subvertida pelo dumping social ou por políticas deflacionistas, protegendo as pensões de reforma e as prestações sociais e reforçando o salário mínimo e a cobertura da contratação colectiva. Já há muito tempo que a dimensão social da Europa é demasiado modesta. É tempo de reforçar a Europa e de restabelecer as suas ambições sociais.
No período que se segue, a CES vai elaborar a sua estratégia e vai-se mobilizar para enfrentar os enormes desafios que nos esperam, nomeadamente na perspectiva de uma política industrial baseada na inovação, na investigação e no desenvolvimento sustentável. De forma mais particular, a CES e os seus filiados mobilizar-se-ão no dia 7 de Outubro para apoiar a jornada de acção mundial da CSI sobre o trabalho digno. A CES apela ao Conselho Europeu, ao novo Parlamento Europeu e à nova Comissão para que ajam rapidamente. A CES insiste junto do patronato para que este se empenhe num diálogo social baseado nessas questões e para que participe na resolução da crise.
O duplo objectivo desta declaração é o seguinte: combater a crise – vencer amanhã. As suas ideias devem ser largamente difundidas e debatidas pois a deriva do mundo financeiro atinge duramente a Europa. Mas o sindicalismo europeu deve aproveitar esta ocasião para alcançar uma sociedade melhor e mais equitativa e uma Europa social mais forte e mais integrada. A participação massiva dos trabalhadores nas manifestações da CES, em meados de Maio, demonstra um apoio exponencial à nossa agenda. As organizações filiadas comprometem-se a mobilizar-se em apoio à Declaração de Paris da CES.

DELEGAÇAO DA CGTP-IN NA 98.ª SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO

Uma delegação da CGTP-IN, composta por Manuel Carvalho da Silva, Secretário-geral, Fernando Gomes, da Comissão Executiva, e Carlos Carvalho, do Conselho Nacional, encontra-se, de 1 a 18 de Junho de 2009, em Genebra, para participar nesta importante Conferência anual tripartida, que é promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Manuel Carvalho da Silva é o delegado dos trabalhadores portugueses a esta Conferência.

CGTP-IN e organizações Portuguesas assinalam aniversário da guerra dos 6 dias

No dia 5 de Junho de 2009, assinala-se o aniversário do início da Guerra dos Seis Dias no Médio Oriente. A CGTP-IN, o CPPC, o MDM, o MPPM e o Tribunal-Iraque tomam nessa ocasião a iniciativa de enviar uma carta ao Governo do Estado de Israel, aberta à subscrição de todas as organizações solidárias com o Povo Palestiniano

Ao Governo do Estado de Israel


Assinala-se hoje, dia 5 de Junho, o início da chamada “Guerra dos Seis Dias” desencadeada por Israel contra os seus Estados vizinhos com o deliberado propósito de alargar a ocupação a toda a Palestina e a outros territórios árabes, a recordar, Montes Golã, Península do Sinai, Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Faixa de Gaza. No prolongamento do sofrimento infligido ao povo palestino desde a Nakba, o Estado de Israel promoveu, naqueles territórios, a partir de então, uma política ilegal e criminosa de ocupação, colonização e exploração, que se mantém até hoje, e cujo objectivo último é a sua anexação, com a destruição da existência nacional do povo da Palestina.
Nesta data de triste memória, as organizações Portuguesas subscritoras desta missiva, recordam que a ocupação dos territórios palestinianos, a violação sistemática e brutal dos direitos mais básicos e fundamentais do povo palestino, e a negação do seu direito a constituir um Estado independente, soberano e viável, constituem factos inegáveis cuja responsabilidade cabe inteiramente à política prosseguida pelos sucessivos governos do Estado de Israel. Pela sua natureza, pelos seus métodos, pelas suas consequências, tal política, como a recente ofensiva contra Gaza evidenciou de forma dramática, configura a forma de crimes de guerra, contra a humanidade e de genocídio.
Nesta data, queremos afirmar que o povo palestino não pode continuar a ser refém na sua própria terra e que Israel não pode continuar a afrontar abertamente o direito internacional. Numa altura em que, no governo daquele país, pontifica a extrema direita mais xenófoba e agressiva, queremos asseverar a nossa firme determinação em prosseguir o esforço de denúncia dos crimes da ocupação e na exigência para que eles sejam julgados e punidos de acordo com os princípios do direito e da legalidade internacional.
Queremos afirmar o direito inalienável do povo palestino a construir um estado soberano, com capital em Jerusalém-leste. - Exigimos que Israel finalmente respeite, e ponha em prática as resoluções das NU nesta matéria e todos os princípios do direito internacional, que condenam a ocupação Israelita e reclamam o seu fim imediato.- Exigimos o fim da política de demolição de casas, de destruição dos campos de cultivo e das infra-estruturas económicas e civis, e de expulsão dos palestinianos das suas terras; a demolição do Muro de separação – já condenado pelo Tribunal Internacional de Justiça – construído com o propósito de inviabilizar a possibilidade de criação de um Estado Palestiniano livre, soberano e viável.- Exigimos o desmantelamento dos colonatos, dos postos avançados e dos“checkpoints”; reclamamos o levantamento do criminoso e desumano bloqueio à faixa de Gaza.- Exigimos o retorno dos refugiados e o fim dos assassinatos, das prisões arbitrárias, das permanentes incursões, bloqueios e massacres, a libertação de todos os presos políticos.
As organizações signatárias, interpretando os sentimentos democráticos e solidários do povo português o seu amor à paz e à liberdade apoiam uma paz justa e duradoura em toda a região do Médio Oriente, que assente na retirada israelita dos territórios ocupados em 1967, que promova a criação de um Estado Palestino soberano e viável com Jerusalém Oriental como capital, e que garanta a segurança de todos os países da região.

As Organizações Signatárias
CPPC – Conselho Português para a Paz e CooperaçãoCGTP -IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical NacionalMDM – Movimento Democrático de MulheresMPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestiniano e pela Paz no Médio OrienteTribunal-Iraque – Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque