Dando cumprimento às regras da Assembleia da Republica, o Relator da Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas recebeu, ontem dia 29 de Setembro de 2010, Vítor Silva e Hélio Sales, sindicalistas do SABCES/Açores e primeiros subscritores da Petição “Contra as alterações ao do Acordo Laboral da Base das Lajes e pela introdução de medidas que defendam os direitos e interesses dos trabalhadores da Base das Lajes”.
Esta iniciativa promovida por esta estrutura sindical e que conta com cerca de 4500 assinaturas, obriga à audição dos subscritores e à discussão da mesma no Plenário da Assembleia da Republica.
A audição, para além do relator, contou ainda com a presença de deputados do PSD, BE e PCP, que fizeram questão de participar.
Os subscritores procuraram demonstrar a incompetência dos representantes portugueses na negociação e no erro crasso em que se traduziu o resultado final, que se limitou a legalizar o incumprimento do Acordo Laboral por parte dos Estados Unidos desde de 1999, até 2009.
Os dois sindicalistas apresentaram propostas concretas para que o Parlamento Nacional possa corrigir, o que por desconhecimento, incapacidade e ou incompetência não foi feito anteriormente.
Esta Petição dará oportunidade às forças politicas de apresentarem as propostas que ficaram de apresentar na Assembleia da Republica sobre a situação Laboral da Base das Lajes.
