quarta-feira, 20 de outubro de 2010

O ORÇAMENTO DA DESGRAÇA

O Orçamento da desgraça, das inevitabilidades e das incoerências. Enquanto se pede à maioria dos portugueses para se apertar um cinto, que já não tem mais por onde apertar, continua o regabofe das despesas publicas, como as que estão agora a ser feitas para a Cimeira da Nato, cinco milhões em viaturas blindadas e 141mil euros numa viatura de alta cilindrada para transportar as individualidades. E esta hein???

Analisando a Proposta de Orçamento do Estado para 2011 apresentada pelo governo do Eng. Sócrates encontram-se “surpresas desagradáveis” das quais enumero quatro situações:

1. As dotações para pagar trabalhadores precários aumentam significativamente

2. As dotações destinadas a suportar despesas de representação de governantes e chefias, também aumentam

3. As despesas com combustíveis sobem significativamente;

4. As dotações destinadas a aquisição de serviços a privados que, apesar da crise, continuam elevadíssimas sendo uma fonte importante de lucros para dezenas de empresas.

E isto numa altura em que se cortam 1.432 milhões € nos vencimentos de mais de 350 mil trabalhadores e se congelam, pelo segundo ano consecutivo, as remunerações dos restantes trabalhadores.

Entre 2010 e 2011, as despesas com a generalidade dos trabalhadores dos Serviços Integrados (inclui todas as direcções gerais de todos os Ministérios) diminuem em apenas em 7,7%, mas as despesas destinadas à contratação de trabalhadores a prazo, a trabalhadores em regime de tarefa e avençados (recibos verde), as despesas de representação e em combustíveis aumentam significativamente.

No Orçamento de 2011,o Governo corta nos vencimentos mas aumenta as verbas para o trabalho precário e para despesas de representação. O Governo do PS corta e congela remunerações na administração pública, mas ao mesmo tempo aumenta em 205% a verba para tarefeiros, e em 20% as despesas de representação dos governantes e chefias

É clara a intenção do governo de substituir trabalhadores com vínculo permanente por trabalhadores com vínculo precário. É certamente um mau exemplo que o governo dá também aos patrões privados que encontrarão neste comportamento mais um estímulo para aumentar ainda mais a elevada precariedade em Portugal.

Outro ponto que caracteriza bem a politica do governo do PS é o aumento das despesas de combustíveis em 26,6%, quando afirma que está a substituir a frota do Estado, em que tem gasto milhões de euros, precisamente com o objectivo de reduzir este tipo de despesas. Em 2011, nos Integrados e nos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos estão previstos 74,2 milhões € só para “combustíveis e lubrificantes”. O aumento significativo nas despesas com combustíveis desmente também aqui as declarações do governo.
Mas é a nível das despesas de representação que o escândalo é ainda maior. Quando se

reduzem em cerca de 1.432,5 milhões € aos trabalhadores da Função Pública, o governo aumenta a dotação para despesas de representação nos orçamentos dos Serviços Integrados em 20%.

Nos orçamentos dos Serviços Integrados e nos Orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos estão inscritos 30,1 milhões € para despesas de representação. Só no orçamento de 2011 da Presidência do Conselho de Ministros estão inscritos para despesas de representação 1.414.675 euros. Desta forma os governantes e chefias poderão ser compensados pelos cortes nos vencimentos, o que não acontecerá com os restantes trabalhadores.

É evidente a politica de “dois pesos e duas medida” e mais uma vez vão ser os trabalhadores a pagar a factura.

     Vítor Silva
Conselheiro nacional da CGTP/IN

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Pré-Aviso de Greve Geral

A CGTP-IN e a UGT decidem convocar uma GREVE GERAL, para o próximo dia 24 de Novembro de 2010 apelando a todos os trabalhadores, permanentes ou precários, do sector público ou privado, sindicalizados e não sindicalizados, e a todos os sindicatos para que se juntem pela mudança de políticas, pelo trabalho digno, contra o desemprego e a precariedade, pelo aumento dos salários e das pensões, num Portugal de progresso económico e social e de justiça e de solidariedade.

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Açores: Protecção Civil emite novo aviso de mau tempo (actualização)

Alerta para ventos fortes e ondulação até 07 metros.

O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que, segundo o Instituto de Meteorologia, na sequência do comunicado anterior prevê-se:

Para o Grupo Ocidental:

No período entre as 03 horas de 07/10/2010 e as 09 horas de 08/10/2010:
Vento de noroeste (NW) com velocidade média e rajada máxima entre 65 Km/h e 74 Km/h.
No período entre as 06 horas de 07/10/2010 e as 00 horas de 10/10/2010:
Agitação marítima com ondas de noroeste (NW) de 5 a 7 metros.

Para o Grupo Central:

No período entre as 06 horas de 07/10/2010 e as 06 horas de 10/10/2010:
Agitação marítima com ondas de noroeste (NW) de 5 a 7 metros.
No período entre as 07 horas de 07/10/2010 e as 08 horas de 08/10/2010:
Vento de noroeste (NW) com velocidade média e rajada máxima entre 65 Km/h e 74 Km/h.

Para o Grupo Oriental:

No período entre as 12 horas de 07/10/2010 e as 12 horas de 10/10/2010:
Agitação marítima com ondas de noroeste (NW) de 5 a 7 metros.


O SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

CGTP-IN associa-se à Jornada Mundial pelo Trabalho Digno

A Confederação Sindical Internacional (CSI) realiza, no dia 7 de Outubro de 2010, uma Jornada Mundial pelo Trabalho Digno. A jornada anunciada tem como objectivos centrais:

- O combate às medidas de austeridade, pelo crescimento e postos de trabalho dignos, enquanto condições essenciais para ultrapassar a crise e pôr fim à pobreza;
- A defesa de serviços públicos de qualidade para uma vida digna, e contra a sua destruição em nome da consolidação fiscal;
- Que o sector financeiro pague os danos que causou e seja obrigado a servir a economia real e as reais necessidades humanas.
Estas são, entre outras, reivindicações que a CGTP-IN apoia.
Neste quadro, e considerando a importância da cooperação e da unidade na acção com as várias componentes do movimento sindical internacional, e designadamente com as confederações sindicais mundiais, a CGTP-IN associa-se a esta Jornada Mundial e aos seus objectivos fundamentais. Contribuímos, assim, para o reforço da luta dos trabalhadores e trabalhadoras que, no nosso país, na Europa e no mundo, rejeitam pagar uma crise pela qual não são responsáveis e exigem um novo rumo e novas políticas económicas e sociais, ao serviço dos trabalhadores e das populações.
A CGTP-IN associa-se a esta acção, em articulação com os objectivos específicos da sua intervenção e luta em Portugal, designadamente no quadro da Jornada de Luta Nacional realizada no dia 29 de Setembro (integrada na jornada de luta europeia promovida pela CES) e da preparação da greve geral convocada para o dia 24 de Novembro de 2010. Esta iniciativa da CGTP-IN, por ocasião do dia 7 de Outubro, decorrerá com acções específicas, nomeadamente a distribuição de um comunicado de sensibilização dos trabalhadores e da população.

Fátima Messias reintegrada na Cimpor por decisão do Supremo

A dirigente da CGTP-IN Fátima Messias apresentou-se na Cimpor para trabalhar, no dia 4 de Outubro, depois do Supremo Tribunal de Justiça ter confirmado que o seu despedimento não teve justa causa. Fátima Messias, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN e dirigente da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro, tinha sido despedida pela Cimpor em 2005. Logo nessa altura a CGTP-IN considerou o despedimento claramente ilegal, entendido como um acto retaliatório pela actividade sindical desenvolvida pela dirigente e como medida destinada a enfraquecer a organização dos trabalhadores daquela empresa por via da intimidação.



http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=1677905

Lisboa, 04 out (Lusa) - A dirigente da CGTP Fátima Messias vai apresentar-se hoje na Cimpor para trabalhar depois do Supremo Tribunal de Justiça ter confirmado que o seu despedimento não teve justa causa, o que obriga à sua reintegração na empresa.
Fátima Messias, da Comissão Executiva da Intersindical, disse à agência Lusa que vai comparecer no seu local de trabalho, no centro de produção de Alhandra, para voltar a ocupar o seu posto de trabalho, que perdeu há cinco anos, dado que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença do Tribunal da Relação, da qual a empresa recorreu.
"O STJ manteve a sentença da Relação que dizia que o meu despedimento foi sem justa causa", disse a sindicalista acrescentando que o acordão do tribunal obriga a Cimpor a reintegrá-la e a pagar-lhe uma indemnização de 5.000 euros por danos morais.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

CGTP convocou uma Greve Geral para o dia 24 de Novembro

Vamos à Greve Geral

CGTP convoca Greve Geral e o STFPSA apela desde já a que os trabalhadores façam desta jornada de luta a resposta às sucessivas medidas e pacotes - acordados entre PS e PSD e apadrinhados pelo Presidente da República - que empobrecem cada vez mais quem trabalha.

Grande Assembleia de Dirigentes e Activistas Sindicais

1 de Outubro - 40º Aniversário da CGTP-IN - 1970 - 2010
Grande Assembleia de Dirigentes e Activistas Sindicais
Aula Magna da Universidade de Lisboa










CGTP‐IN – 40 ANOS
Marcando o tempo com a luta de quem trabalha
Construindo futuro

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
UM IMPERATIVO NACIONAL

1 DE OUTUBRO, DIA NACIONAL DA ÁGUA
Pelo direito à água
Por uma gestão pública de qualidade e democrática

Medidas anunciadas pelo Governo, um brutal ataque aos trabalhadores, ao povo e ao País - Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

1. O anúncio pelo Governo de um novo pacote de medidas constitui um grave passo na brutal escalada que PS e PSD têm em curso - com o apoio dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, a cumplicidade do CDS-PP e o patrocínio do Presidente da República – para a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”, aumentar a exploração, liquidar direitos e favorecer a acumulação capitalista.
Um anúncio feito três meses depois do último pacote de “austeridade” cujo impacto, para além do dramático rasto social de perda de rendimentos, desemprego e pobreza, se tem traduzido em mais crise económica com o aumento da dependência e dívida externas, bem como do défice das contas públicas a pretexto do qual foram impostas.
Um anúncio que, a partir de uma política e de um governo amarrados à gula insaciável dos lucros dos grupos económicos e financeiros e às suas pressões, deixa antever a tentativa de imposição de mais sacrifícios, de novas medidas de “austeridade, como se tem verificado em Portugal e na Europa, no quadro da actual crise do capitalismo.
2. O verdadeiro roubo aos rendimentos dos trabalhadores e às suas condições de vida agora apresentado, foi minuciosamente preparado e enquadrado numa colossal operação política e ideológica para o procurar justificar. Uma operação que, ao longo de semanas, PS e PSD alimentaram com base em falsas divergências a propósito da despesa pública e dos impostos; uma operação que os analistas e “economistas” de serviço sustentaram na base das alegadas reacções dos “mercados financeiros” e da “credibilidade” do país perante a agiotagem das agências de notação e dos grandes bancos europeus; uma operação encenada pela dramatização, ameaça e chantagem sobre o país desencadeada pelo primeiro-ministro a propósito das consequências da não aprovação do Orçamento de Estado; uma operação que contou com a solícita cooperação do Presidente da República para, em nome da crise política, juntar à utilidade dos seus objectivos eleitorais, um intervenção essencialmente destinada a promover a aprovação de um Orçamento de Estado ruinoso para o país e a conceder o pretexto para o PSD o viabilizar; uma operação que os principais órgãos de comunicação social ampliaram sobre a alegada insolvência do país e a entrada de instituições internacionais para lhe “pôr ordem”.

3. Comandado pelo interesse do grande capital, o chamado “PEC 3”, que o grande patronato se apressou a aplaudir, constitui uma decisão premeditada de amarrar o país a esses mesmos interesses, num rumo sem saída que, a não ser impedido, compromete o futuro e a soberania nacionais e arrasta para a pobreza os trabalhadores e o povo português. Traindo o país e os portugueses o que agora está anunciado é, não apenas mais um obediente cedência ao que a União Europeia, a OCDE, a chanceler Merkel e o directório das grandes potências exigiam, mas também um inqualificável acto de substituição pela mão do Governo do PS (a exemplo do que o Governo de Mário Soares fizera no fim da década de 70 para justificar a liquidação de conquistas sociais) das receitas que o Fundo Monetário Internacional, e os poderosos interesses do capital financeiro que sob a sua capa operam, ambicionavam impor.

4. A Comissão Política do Comité Central do PCP alerta para o facto das medidas de enquadramento do Orçamento de Estado para 2011, algumas das quais já com aplicação este ano, constituírem um novo e agravado roubo nos salários dos trabalhadores e um atentado aos níveis de protecção social e de garantia de subsistência de centenas de milhares de famílias.
Com uma marca de classe incontornável, o que agora se anuncia, visa fazer pagar aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos pequenos e médios empresários, às novas gerações a factura da política de direita – incluindo os milhares de milhões de euros públicos entregues à banca, seja em operações de “salvamento” como no BPN, seja no pagamento de juros da dívida pública alvo de uma brutal especulação alimentada pela União Europeia – mantendo intocáveis e protegidos os interesses dos grandes grupos económicos e do capital financeiro. O que agora se anuncia comporta a tentativa de tornar natural e aceitável uma política de baixos salários e o retrocesso social.
Ataque aos salários e remunerações enquanto elemento essencial para o aumento da exploração que dirigido aos trabalhadores da Administração Pública (com cortes que poderão atingir os 10%), visa atingir todos os outros trabalhadores, como já é possível verificar pela admissão do não cumprimento do acordo com vista ao aumento do salário mínimo nacional e pela declarações do patronato sobre a intenção de seguirem o exemplo dado pelo Governo.
Ataque à protecção social com novos cortes em subsídios como o do abono de família (atingindo cerca de um milhão e quinhentas mil famílias) ou de inserção social, com o congelamento do valor das reformas e pensões (atingindo três milhões e quinhentas mil pessoas), na redução da comparticipação nas despesas de saúde e nos medicamentos.
Ataque ao poder de compra da população, não apenas pela redução dos rendimentos dos trabalhadores, mas também por um novo aumento do IVA de 21 para 23% e a chamada racionalização da tabela do IVA destinada a uma reclassificação da incidência deste imposto em vários produtos (o que significa passar produtos hoje taxados pelo IVA a 6 e 13% para escalões superiores) e pelo aumento de preços que a alteração deste imposto, o aumento das custas judiciais e outras taxas do Estado e os cortes das indemnizações compensatórias às empresas de transportes, induzirão.
Ataque ao emprego e aos direitos dos trabalhadores com o anunciado corte de contratos na Administração Pública e o congelamento de admissões que, para lá do comprometimento das funções públicas – na saúde, na educação –, constituirá um agravamento dos níveis de desemprego.
Ataque à sobrevivência de milhares de pequenas e médias empresas pela retracção do investimento público – com o anúncio do congelamento de todos os investimentos até ao final do ano e um novo e acentuado corte no PIDDAC para 2011 –, tão mais acentuado quanto, ao golpe no investimento público, se adicionará o roubo de mais trezentos milhões de euros às autarquias locais e a inevitável contracção do mercado interno.
Ataque à sustentabilidade da segurança social com a negociata que envolve a transferência do fundo de pensões do grupo PT para o Estado – operação que, iludindo contabilisticamente o défice, acrescenta novos custos para o Estado no futuro muito para lá do valor agora envolvido, e liberta este grupo privado dos compromissos que deve aos seus trabalhadores.

5. O PCP denúncia que, a par de mais e insuportáveis sacrifícios impostos aos trabalhadores, PS e PSD preparam-se para manter intocáveis os privilégios e as condições de acumulação do lucro pelos principais grupos económicos e financeiros, como se pode verificar nos resultados apresentados no primeiro semestre de 2010 (17 dos principais grupos económicos nacionais alcançaram mais de 3.000 milhões de euros de lucros).
Com mais de 90% da factura dirigida aos trabalhadores – alvos directos quer das medidas de aumento da receita ( 1700 milhões de euros), quer do corte na despesa (3420 milhões de euros) – o grande capital vê, uma vez mais, os seus interesses acautelados pela mão servil do Governo. Preciso, até ao pormenor, sobre as medidas dirigidas contra os trabalhadores, o Governo mantém uma vaga formulação sobre um hipotética taxa adicional sobre o passivo dos bancos e a alusão de que se tratará de medida semelhante à adoptada em alguns outros países europeus. Alusão que significará que o que a banca possa vir a pagar, em qualquer circunstância um valor residual, reverterá para um fundo de estabilização a favor da própria banca e que, como as principais instituições financeiras já se encarregaram de divulgar, farão repercutir sobre os seus clientes.

6. Somando crise à crise, estas medidas – na continuidade da mesma política de direita que nos conduziu à actual situação – não só não resolverão nenhum dos problemas com que o país está confrontado, como constituirão factor de agravamento. Medidas e orientações que conduzirão o país à estagnação e recessão económicas, a mais desemprego e injustiças sociais, a mais dependência e ao aumento dos défices estruturais. Longe de “acalmar os mercados”, como alguns justificam – em rigor os especuladores e outros responsáveis pela actual crise –, estas opções só acrescentarão mais vulnerabilidade e mais exposição à voragem do capital transnacional e aos interesses das principais potências europeias.

7. O PCP chama a atenção de que aquilo que se pretende apresentar como inevitável é, no fundo, a mesma opção de sempre, uma opção determinada pelos interesses de classe que PS, PSD e CDS-PP há muito prosseguem. Uma opção que tem cavado injustiças e desigualdades e que é responsável pelo atraso e dependência do país. Uma opção que impõe a urgência cada vez maior de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida política nacional.
O PCP reafirma que há um outro rumo e um outro caminho para responder aos problemas com que o país se confronta e dar-lhe solução. Um rumo que enfrente as pressões do capital e não soçobre perante a ingerência externa. Um rumo que imponha uma política fiscal orientada para ir buscar recursos ao inesgotável cofre de lucros construídos sobre a especulação financeira, a usura das taxas de juro e a cada vez mais intensa exploração do trabalho. Um rumo que defenda e dinamize a produção nacional e a aparelho produtivo enquanto condição para aumentar a riqueza nacional, desenvolver as exportações, reduzir as importações, diminuir o défice e o endividamento externos. Um rumo que aposte na valorização dos salários (desde logo o salário mínimo nacional cumprindo o acordo estabelecido e aumentando o seu valor para 600 euros em 2013) e pensões e no investimento público enquanto factor de dinamização económica e de garantia da protecção social indispensáveis para dinamizar o mercado interno, garantir a subsistência das pequenas e média empresas, combater o desemprego. Um rumo que contraponha ao declínio económico e retrocesso social que a política de direita semeou, a concretização de uma outra política, patriótica e de esquerda, indispensável à construção de um país desenvolvido, de progresso e soberano.

8. Contrariando falsas inevitabilidades destinadas a ampliar descrenças e fatalismos, o PCP salienta a importância da ampliação da resistência e do desenvolvimento da luta em todas as empresas e sectores para impedir a concretização desta nova declaração de guerra aos trabalhadores e sublinha o valor maior que a greve geral convocada pela CGTP-IN para 24 de Novembro assume – no seguimento das importantes jornadas de luta como a que se realizou a 29 de Setembro – enquanto uma poderosa e necessária afirmação de protesto e indignação, mas também de exigência de uma outra política. Uma greve geral que, inserindo-se numa vasta corrente de luta, conta e contará com a intervenção empenhada dos militantes comunistas, contribuindo para que aí possa convergir, todo o descontentamento e exigência de mudança que a actual situação comporta.

9. O PCP, intensificará a sua acção de esclarecimento e mobilização, realizando já a partir do próximo dia 8 de Outubro uma jornada nacional de contacto com os trabalhadores e a população, onde a par da denúncia da brutal ofensiva do Governo PS, afirmará uma vez mais as suas propostas, o seu projecto alternativo para o país.