terça-feira, 6 de março de 2012

FÉRIAS A GOZAR EM 2012 CONTINUAM MAJORADAS

Os trabalhadores do sector privado, em 1 de Janeiro, venceram as férias a gozar em 2012, conforme decorre do artigo 237.º do Código do Trabalho e do disposto nas Convenções Colectivas de Trabalho (CCT) aplicáveis a cada sector.
 
Venceu também a majoração que acresce ao período normal de férias, nos termos do nº 3 do artigo 238º do Código do Trabalho. Majoração essa que está dependente das faltas.
Marcação das Férias
A marcação das férias deve ser feita por acordo entre empregador e trabalhador e obedecer às regras previstas na Lei, nas CCT’s e hábitos e costumes desde que conformes com as normas em vigor (artigo 241º e 242º do CT e CCT’s).
Não havendo acordo entre empregador e trabalhador para a marcação das férias, compete ao empregador marcá-las, atendendo à preferência do trabalhador e respeitando e as regras em vigor do Código do Trabalho e do CCT.
Neste caso o empregador só pode marcar as férias todas em dias consecutivos, no período de 1 Maio a 31 de Outubro, porque a marcação de férias repartidas ou interpoladas só com o acordo do trabalhador (Nº 8 do artigo 241º do CT).
Os dias de majoração a que cada trabalhador tenha direito, integram o período de férias e têm de ser marcados juntos ao período de férias. Não são dias a gozar quando o empregador quiser.
Mapa de férias é afixado no local de trabalho de 15 de Abril a 31 de Outubro
Os mapas de férias, com a marcação da totalidade do período de férias, incluindo período normal acrescido da majoração, de todos os trabalhadores do local de trabalho, têm de ser afixados, em lugar bem visível e de fácil consulta pelos trabalhadores, depois de terem sido sujeitos a parecer do delegado sindical, da comissão sindical ou intersindical entre 15 de Abril e 31 de Outubro.
Informações mais detalhadas ou complementares devem ser obtidas no sindicato da CGTP-IN, do sector da actividade do trabalhador interessado.
Contra o corte dos 3 dias de majoração das férias, dos 4 feriados, e dos tempos de compensação pelo trabalho suplementar realizado, defendidos pelo governo na Proposta de lei 46/XII, em discussão pública até 19 de Março.
Para derrotar o "pacote de exploração e empobrecimento" é imperioso aderir à GREVE GERAL de 22 de Março.

REFORMA DAS LEIS LABORAIS VIOLA A CONSTITUIÇÃO

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

DESEMPREGO E SUBEMPREGO ATINGEM MAIS DE 1.160 MIL PESSOAS

O desemprego em Portugal atingiu níveis insustentáveis. Segundo o INE, no 4º trimestre de 2011 a taxa de desemprego foi de 14%, correspondendo a 771 mil desempregados. Isto corresponde a mais 81 mil desempregados relativamente ao trimestre anterior (mais 12%).
Na realidade o número de desempregados é mais elevado. Juntando os inactivos disponíveis (203,1 mil) e o subemprego visível (186,6 mil), são mais de 1.160 mil os desempregados e subempregados no nosso país, ou seja, 20,3% da população activa. No início de 2011 esta taxa era de 17,7%.
Estes dados não podem ser dissociados da política recessiva desenvolvida pelo Governo no nosso país. A quebra do PIB foi de 1,5% em 2011 e de 2,7% no 4º trimestre do ano.
A situação é agravada pelo facto de a maioria dos desempregados não ter acesso a qualquer prestação de desemprego, uma vez que apenas 306 mil desempregados estavam cobertos pelo subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, o que corresponde a menos de 1/3 do total. Isto numa altura em que o desemprego de longa duração continua a aumentar, atingindo já 52,6% dos desempregados.
Em apenas um trimestre perderam-se mais de 118 mil postos de trabalho, 2/3 dos quais ocupados por jovens até aos 35 anos. A perda de emprego foi transversal aos três grandes sectores de actividade, com destaque para a indústria (menos 58 mil postos de trabalho), e a quase todas as actividades.
O número de trabalhadores por conta de outrem diminuiu em 93,4 mil, nomeadamente entre os que têm vínculos não permanentes (menos 78 mil), o que demonstra bem que a precariedade é a antecâmara do desemprego. Mesmo com esta diminuição o número de trabalhadores com contratos não permanentes é de 794 mil, sendo mais de metade jovens com menos de 35 anos.
Os jovens foram os mais afectados pelo aumento do desemprego. A taxa de desemprego dos menores de 25 anos passou de 27,8% no 1º trimestre de 2011 para 35,4% no último trimestre do ano, tendo-se também verificado um aumento no grupo dos 25 aos 34 anos.
E estamos em crer que os números só não mais elevados porque muitos jovens, alguns dos quais com altas qualificações, já deixaram o país em busca de emprego e melhores condições de vida noutras paragens. Além do drama pessoal que significa a falta de perspectivas de vida e de trabalho no seu próprio país, Portugal fica privado de um potencial de conhecimentos e energia necessários ao seu desenvolvimento económico e social, e relativamente aos quais investiu.
As previsões do Governo para 2011 foram ultrapassadas quando previa 12,5% de taxa de desemprego e ela veio a situar-se em 12,7%. A continuar-se com esta tendência de aumento do desemprego, também a previsão de 2012 (13,4%) será ultrapassada.
Este é o resultado das políticas recessivas que o Governo PSD/CDS escolheu implementar, utilizando a crise económica como pretexto para a adopção de políticas de austeridade de cariz marcadamente neoliberal que, a não serem travadas, conduzirão ao empobrecimento dos trabalhadores e da maioria da população.
A CGTP-IN não se conforma com esta política e tudo fará para lhe pôr termo através da luta organizada dos trabalhadores.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 16.02.2012


FRENTE COMUM MARCA SEMANA DE LUTA - 27 DE FEVEREIRO A 5 DE MARÇO

Governo quer estender a negociata com a UGT aos trabalhadores da Administração Pública


O Governo apresentou aos Sindicatos uma proposta onde, entre outras matérias, vem atacar os horários (pretendendo impor a adaptabilidade e o banco de horas, individuais e grupais), o descanso compensatório, os feriados, as férias, o trabalho extraordinário, as carreiras e impor uma mobilidade total (com graves consequências sociais), invocando as determinações do Plano de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e o Acordo da Concertação Social (ACS) cozinhado com o patronato e a UGT.

GREVE GERAL 22 MARÇO 2012

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Não pode ser excluído o direito à resistência

Entrevista de João Decq Motta ao Jornal Diário Insular 
de 26 de Novembro 2011:

A greve geral de 24 deste mês terá sido suficiente para modificar o que quem fez greve pretende ver modificado ou, pelo contrário, terá sido apenas o começo de um percurso?
O que se está a passar em Portugal e numa boa parte do mundo, é uma tentativa fortíssima de impor retrocessos civilizacionais. A luta contra essa tentativa de agravamento da exploração e de aumento, num grau nunca atingido, da concentração do capital tem que ser firme, muito determinada e será certamente longa, mas vitoriosa. A nossa Greve Geral foi um momento importante dessa luta.
Foram lançados cocktails molotov em Lisboa e registaram-se escaramuças entre manifestantes e a polícia junto à Assembleia da República. Poderemos estar perante prenúncios de luta dura nas ruas?
O aparecimento, durante as lutas dos trabalhadores, de oportunistas de vário tipo, que tentam lançar a confusão, é um fenómeno muito antigo e não pode nem deve ser confundido com o endurecimento da luta, que acontece quando a repressão é lançada pelos poderes.
Ao que assistimos foi a atitudes radicais ou pseudo-radicais que nada têm a ver com a orientação imprimida aos protestos dos trabalhadores.
O que vier a acontecer no futuro depende totalmente da prática política dos poderes, isto é, se persistirem em transformar a vida de quem trabalha num inferno, o direito à resistência certamente que se afirmará.
Pode-se diferenciar o continente dos Açores quando se procuram razões para uma greve geral ou, pelo contrário, mete-se tudo no mesmo saco?
As razões gerais são, logicamente, comuns a todo o território nacional. No caso desta Região, há certamente razões específicas que obrigatoriamente entram no fundamento da luta dos trabalhadores: os salários mais baixos, o custo de vida mais alto, as consequências do isolamento das ilhas, os atrasos estruturais, são alguns dos fundamentos específicos que acrescentam razão à razão da nossa luta.
Será mesmo possível, ao ponto a que as coisas chegaram, manter um nível de vida aceitável sem alterar significativamente o modelo de economia vigente no chamado mundo ocidental?
O modelo de economia vigente tem de facto que ser mudado, mas é no sentido de assegurar uma repartição mais justa de rendimentos, de garantir uma adequada remuneração do trabalho, de aumentar a produção de acordo com os interesses gerais, de aproveitar as novas tecnologias para propiciar e construir uma globalização progressista, condizente com os padrões de qualidade, bem-estar e realização pessoal dos indivíduos que hoje se podem atingir. A luta dos trabalhadores, dos democratas e dos cidadãos livres e que prezam a liberdade tem que ser por esses objetivos e tem que derrotar a crescente ditadura que o grande capital internacional está a impor com a aplicação dessas brutais receitas neoliberais e com a introdução da grande agiotagem nas finanças internacionais.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

PRAÇA DA INFORMAÇÃO DA GREVE GERAL

A União de Sindicatos da Horta realiza no próximo dia 24 de Novembro, dia de GREVE GERAL, no Largo do Infante na cidade da Horta, Ilha do Faial, pelas 15 Horas a "PRAÇA DA INFORMAÇÃO DA GREVE GERAL" com os seguintes objectivos:
Vamos dar expressão publica á greve geral!
Vamos mostrar a nossa indignação!
Só a LUTA permitirá um novo rumo para Portugal!
Fazer a GREVE GERAL é fazer um investimento no presente e no futuro.
Pelos nossos direitos laborais e sociais.
Pela salvaguarda dos direitos dos mais jovens, dos nossos filhos e netos
e das futuras gerações.
Por nós, por eles, por Portugal, todos na GREVE GERAL!

quinta-feira, 7 de abril de 2011

GREVE! 6 de Maio

GREVE! 6 de Maio


CONTRA A DESTRUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


É NECESSÁRIO:


MUDAR DE RUMO


NÃO QUEREMOS MAIS DO MESMO!


POR UMA POLÍTICA EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS SEUS TRABALHADORES


Os partidos do centrão político (PS e PSD) estão a preparar-se para continuar a destruição da Administração Pública e, por arrasto, impor mais sacrifícios aos trabalhadores, é tempo de continuar a lutar.

O PEC IV do PS ou as propostas do PSD que já se conhecem, para cortar ainda mais na Administração Pública, e agora com o pedido de “ajuda” à União Europeia e ao FMI impõem a nossa resposta: Venha quem vier para o Governo nas próximas eleições, não queremos mais do mesmo e queremos o FMI fora de Portugal.

No próximo dia 6 de Maio estamos em greve para vincar bem a nossa posição.

Comunicado...

Nota à Comunicação Social







quinta-feira, 3 de março de 2011

CGTP-IN apresenta 17 propostas para combater a fraude e evasão fiscais

Em 2009 o Estado deixou de cobrar 8.800 milhões de euros.

Esta verba dava para reduzir significativamente o défice e evitar a imposição de sacrifícios aos trabalhadores e à população em geral.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

ENCONTRO NACIONAL DE TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

No próximo dia 19 de Fevereiro, os trabalhadores da Administração Pública vão reunir na Praça da Figueira, em Encontro Nacional, promovido pela Frente Comum, para reafirmar que não aceitam o rumo imposto pelo Governo e que exigem uma política que valorize os salários e dignifique os trabalhadores; que rompa definitivamente com o saque aos trabalhadores e a atribuição de benesses ao capital financeiro!