quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Governo mantém farsa negocial



A CGTP-IN mantém a sua disponibilidade para, em sede da Concertação Social, se proceder a uma efectiva discussão e negociação das matérias que tendam a acabar com o desemprego e com a precariedade, verdadeiros flagelos sociais com que nos deparamos. A CGTP-IN manifesta o seu acordo a um esforço no aumento das exportações mas lembra que a competitividade se faz, no essencial, pelo aumento da produção que tire o país da dependência externa, por evitar a recessão que as medidas inscritas no OE apontam, pelo aumento da procura interna, pelo aumento dos salários, por políticas que incrementem o crescimento económico.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Reclamação contra os cortes nos salários

No âmbito das diversas acções de luta contra os cortes nos salários, onde se incluem as providências cautelares entregues pelos Sindicatos da Frente comum dos Sindicatos da Administração Pública em diversos tribunais administrativos, com o intuito de travar o escandaloso corte nos salários dos trabalhadores com remunerações ilíquidas superiores a 1500 euros, deverão os trabalhadores apresentar reclamações logo que o aludido corte se concretize.

Antes de serem apresentadas as reclamações, cuja minuta se anexa, os trabalhadores deverão ter em conta o seguinte:
1. O acto de processamento de vencimento constitui um acto administrativo impugnável.

2. O prazo para impugnação do referido acto é de três meses a contar da data em que o interessado teve conhecimento do mesmo.

3. A reclamação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias úteis contados da data em que o interessado teve conhecimento do acto de processamento do vencimento.

4. A apresentação da reclamação suspende o prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a Administração (30 dias úteis) proferir tal decisão (caso esta não seja comunicada em data anterior).
Verificada qualquer das situações previstas no ponto anterior deverão os trabalhadores que pretendam proceder à impugnação contenciosa do acto administrativo em questão, dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios ou do Contencioso do respectivo Sindicato.

5. A minuta terá se ser adaptada nos casos de vínculo de nomeação.

Minuta de reclamação

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Dirigentes e activistas Sindicais confrontados com agressões policiais e detenções



Reafirmamos que esta repressão inaceitável não nos fará abandonar a luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.
O que se passou no Plenário da Frente Comum de 18 de Janeiro foi uma séria violação dos mais elementares direitos de reunião e de manifestação, constitucionalmente previstos e evidencia a vontade deste Governo em querer impor, mesmo que à força da repressão, sucessivas medidas governamentais ofensivas dos direitos dos trabalhadores.

Já depois de terminado o Plenário de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais da Frente Comum, realizado junto à Residência Oficial do 1º Ministro, a Polícia carregou sobre os presentes quando estes procuravam abandonar o local e se dirigiam para os transportes.
Sem qualquer justificação para o facto, a Polícia tentou impedir os participantes no Plenário de saírem do local, começando a bater indiscriminadamente, após o que detiveram três dirigentes sindicais, chegando ao ponto de algemar um deles.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública saúda todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais presentes no Plenário; manifesta a sua inequívoca solidariedade aos dirigentes sindicais detidos e exorta os trabalhadores da Administração Pública a prosseguirem a luta contra os cortes salariais e as restantes medidas contra os seus direitos.

Polícia agride e prende sindicalistas junto à residência do primeiro-ministro

Lisboa, 18 jan (Lusa) -- Dois dirigentes sindicais foram hoje detidos junto a residência oficial do primeiro-ministro, após uma concentração contra os cortes salariais que terminou com confrontos entre manifestantes e agentes policiais.
"Isto é uma vergonnha. Nunca se viu", disse à Lusa Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, explicando que os sindicalistas foram impedidos de descer a calçada da Estrela após o final da ação de protesto
Ana Avoila adiantou que a recusa da polícia em permitir que os manifestantes pudessem descer essa rua levou a que alguns deles tentassem forçar a barreira o que desencadeou a situação de confronto.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

GOVERNO MANDA POLÍCIA REPRIMIR ACTIVISTAS SINDICAIS

Já depois de terminado o Plenário de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais da Frente Comum, realizado junto à Residência Oficial do 1º Ministro, a Polícia carregou sobre os presentes quando estes procuravam abandonar o local e se dirigiam para os transportes.

Sem qualquer justificação para o facto, a Polícia tentou impedir os participantes no Plenário de saírem do local, começando a bater indiscriminadamente, após o que detiveram três dirigentes sindicais, chegando ao ponto de algemar um deles.
O que hoje se passou representa uma séria violação dos mais elementares direitos de reunião e de manifestação, constitucionalmente previstos e evidencia a vontade deste Governo em querer impor, mesmo que à força da repressão, sucessivas medidas governamentais ofensivas dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente dos da Administração Pública.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública saúda todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais presentes no Plenário; manifesta a sua inequívoca solidariedade aos dirigentes sindicais detidos e exorta os trabalhadores da Administração Pública a prosseguirem a luta contra os cortes salariais e as restantes medidas contra os seus direitos.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DA CGTP-IN



Reflexão do Conselho Nacional da CGTP-IN no que concerne aos seguintes assuntos:
- Análise da situação política, económica e social do país

- A importância das eleições presidenciais, a posição da CGTP-IN e a mobilização dos trabalhadores

- A resposta do Conselho Nacional da CGTP-IN aos conteúdos da “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”

- A acção e luta sindicais a nível geral e dos diversos sectores para os tempos próximos.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Alguns artigos de Vítor Silva em PDF

               



VOTAR POR UM PORTUGAL MAIS DEMOCRÁTICO JUSTO E SOBERANO

As eleições presidenciais de 23 de Janeiro realizam-se num contexto em que impera o neo-liberalismo na UE e onde o Governo do PS, com o apoio da direita, impõe à generalidade dos trabalhadores e à maioria esmagadora do povo português, cada vez mais sacrifícios, ao mesmo tempo que favorece os interesses do poder económico e financeiro. Estas eleições devem ser encaradas com grande atenção e elevado sentido de responsabilidade por todos, porque, não obstante o PR não ter funções executivas, tem poderes que podem influenciar e determinar a defesa dos interesses da generalidade da população da independência e soberania do país. Ler mais...

A DÍVIDA AOS TRABALHADORES ULTRAPASSA OS 255 MILHÕES DE EUROS

  
Depois de ter atingido os 191 milhões de euros, em 2008, a dívida aos trabalhadores que perderam os postos de trabalho em resultado do encerramento das empresas continua a aumentar. De acordo com o apuramento feito pela CGTP-IN, a dívida já ultrapassa os 255 milhões de euros, afectando mais de 22 mil trabalhadores e envolvendo 970 empresas.  Ler mais...

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

OE2011: Sindicato da Função Pública apoia remuneração compensatória nos Açores e critica comentários “levianos” do PR

Horta, 9 dez (lusa) – O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores manifestou hoje concordância com a remuneração compensatória decidida pelo executivo açoriano para os funcionários públicos regionais, criticando os comentários “levianos” e “apressados” de Cavaco Silva.

“Este sindicato concordou e concorda com a resposta do governo regional de criar uma remuneração compensatória para a faixa de funcionários de remunerações mais baixas, atingidas pelos cortes orçamentais", afirmou o coordenador do sindicato nos Açores, João Decq Mota, numa conferência de imprensa realizada na Horta, Faial.

Segundo este dirigente sindical, seria “suicidário” se na região não fossem criados, com meios regionais, mecanismos de atenuação dos efeitos “negativos” das medidas de austeridade impostas pelo Governo da República.

No seu entender, esta e outras medidas anteriormente tomadas pelo executivo açoriano destinadas a compensar os custos da insularidade nas ilhas, “respeitam de forma integral a Constituição Portuguesa”.

Por essa razão, João Decq Mota afirmou não compreender os comentários “levianos”, “apressados” e “desajustados” feitos pelo Presidente da República, Cavaco Silva, sobre esta matéria.

O dirigente sindical criticou também o ex-líder do PSD, Marques Mendes, por ter desferido um “cerrado ataque” aos Açores, de forma “desabrida, irresponsável e profundamente incorreta”.

RF.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Lusa/fim

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

É PRECISO CUMPRIR O ACORDO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E FIXAR OS 500€, A PARTIR DE JANEIRO DE 2011

O Governo, cedendo às pretensões patronais, está a fazer tudo para fugir ao cumprimento do Acordo sobre o Salário Mínimo Nacional, que estabelece os 500€ como valor a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Esta é uma atitude inadmissível que visa favorecer as posições patronais à custa do aumento da exploração dos que menos têm e menos podem.
O aumento do Salário Mínimo Nacional. é fundamental para melhorar o poder de compra das famílias mais carenciadas, combater a pobreza e as desigualdades, e dinamizar a economia, no plano regional e nacional.
Ao contrário do que o patronato e o Governo invocam, não há nenhuma razão, inclusive de ordem económica, que justifique a violação do Acordo.
É falso que as empresas não possam assumir a actualização do Salário Mínimo Nacional. para 500€ no início do próximo ano. O impacto da actualização do Salário Mínimo Nacional. nos custos salariais das empresas é irrelevante, dado que significa apenas um acréscimo de 0,6%. Qualquer empresa, por mais pequena que seja, tem todas as condições para suportar um aumento diário de 82 cêntimos.
Mais do que contestar o aumento do Salário Mínimo Nacional, o que as empresas devem é exigir melhores condições de acesso ao crédito bancário, assim como a redução dos preços da energia, dos combustíveis, dos transportes e telecomunicações, estes sim, responsáveis por uma boa parte dos custos do seu funcionamento.
Por outro lado, aos que agora falam na conjuntura económica, é preciso recordar que se o Salário Mínimo Nacional (criado em 1974) acompanhasse a inflação verificada até agora, o seu valor seria de 545€.
Dizer-se que não é possível cumprir o Acordo é um escândalo uma vez que a esmagadora maioria das empresas continuam a ter resultados muito positivos e os grupos económicos e financeiros não param de acumular lucros, ao mesmo tempo que antecipam a distribuição de dividendos aos accionistas para não pagarem impostos.
É imoral que uma parte do patronato continue a fazer chantagem sobre o Salário Mínimo Nacional para conseguir mais apoios financeiros do Estado à custa do erário público.
Não podemos permitir que a pobreza alastre entre aqueles que trabalham todos os dias. É inadmissível que um trabalhador(a) com o actual Salário Mínimo Nacional (475€) depois de deduzidos o desconto para a Segurança Social (11%) e um valor irrisório de 20€ de transportes para se deslocar para o emprego, fique com um rendimento líquido mensal de 403€, abaixo do valor do limiar da pobreza, que é de 420€.
Para a CGTP-IN é necessário concretizar o princípio de que o Salário Mínimo Nacional deve corresponder a 60% do salário médio. A acontecer o Salário Mínimo Nacional em 2009 já correspondia a 550€, considerando que a remuneração média mensal nesse ano foi de 916€.
É preciso que o Governo respeite o Acordo e assuma as suas responsabilidades, dando sequência à recomendação aprovada recentemente pela Assembleia da República (por proposta do PCP), legislando em tempo útil, de forma que o Salário Mínimo Nacional passe para 500€, a partir do dia 1 de Janeiro de 2011.
A hora é de luta pela exigência da aplicação do Acordo livremente subscrito pelo Governo, confederações sindicais e patronais. Neste sentido, a CGTP-IN apela aos trabalhadores e trabalhadoras que auferem ou estão na orla do Salário Mínimo Nacional para que, em conjunto com os seus Sindicatos, dinamizem desde já as acções necessárias ao nível das empresas e das regiões, para exigirem aquilo a que têm direito.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

GOVERNO PROTELA APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Realizou-se no dia 2 de Dezembro uma reunião da CPCS para discutir o S.M.N. e aquilo a que o Governo designou como “relançamento da agenda social”. De acordo com a discussão efectuada, importa relevar o seguinte:

O Governo, refugiando-se nos posicionamentos diferenciados da CGTP-IN e das confederações patronais relativamente à entrada em vigor dos 500€ em Janeiro do próximo ano, adiou a decisão para uma reunião que terá lugar na semana de 6 a 10 de Dezembro.
Esta é uma posição que indicia uma aproximação do Governo às posições patronais e que não está desligada dos apelos que o Ministro das Finanças tem feito para que o sector privado promova a contenção, ou mesmo, o congelamento dos salários.
Neste contexto, importa relembrar que, ainda recentemente, a Assembleia da República aprovou uma recomendação, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, para que o S.M.N. passe para 500€, a partir de Janeiro de 2011.
Para a CGTP-IN, é necessário que o Governo assuma as suas responsabilidades e publique, em tempo útil, a legislação que assegure o cumprimento do Acordo sobre o S.M.N.

Governo protela aplicação do Acordo sobre o Salário Mínimo Nacional (posição da CGTP-IN))