Trabalhadores manifestam-se junto ao Ministério das Finanças e entregam ao Ministro das Finanças uma prenda de Natal - A Luta!

"CANTIGUEIRO": Cavaco Silva e a “equidade”

"CANTIGUEIRO": Cavaco Silva e a “equidade”

Posição da DR/STFPSA - medidas Compensatórias - Conferência de Imprensa - 9/12/2010

Sindicato da Função Pública apoia remuneração compensatória nos Açores - Sol

Sindicato da Função Pública apoia remuneração compensatória nos Açores - Sol

OE2011: Sindicato da Função Pública apoia remuneração compensatória nos Açores e critica comentários “levianos” do PR

Horta, 9 dez (lusa) – O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores manifestou hoje concordância com a remuneração compensatória decidida pelo executivo açoriano para os funcionários públicos regionais, criticando os comentários “levianos” e “apressados” de Cavaco Silva.

“Este sindicato concordou e concorda com a resposta do governo regional de criar uma remuneração compensatória para a faixa de funcionários de remunerações mais baixas, atingidas pelos cortes orçamentais", afirmou o coordenador do sindicato nos Açores, João Decq Mota, numa conferência de imprensa realizada na Horta, Faial.

Segundo este dirigente sindical, seria “suicidário” se na região não fossem criados, com meios regionais, mecanismos de atenuação dos efeitos “negativos” das medidas de austeridade impostas pelo Governo da República.

No seu entender, esta e outras medidas anteriormente tomadas pelo executivo açoriano destinadas a compensar os custos da insularidade nas ilhas, “respeitam de forma integral a Constituição Portuguesa”.

Por essa razão, João Decq Mota afirmou não compreender os comentários “levianos”, “apressados” e “desajustados” feitos pelo Presidente da República, Cavaco Silva, sobre esta matéria.

O dirigente sindical criticou também o ex-líder do PSD, Marques Mendes, por ter desferido um “cerrado ataque” aos Açores, de forma “desabrida, irresponsável e profundamente incorreta”.

RF.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Lusa/fim

É PRECISO CUMPRIR O ACORDO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E FIXAR OS 500€, A PARTIR DE JANEIRO DE 2011

O Governo, cedendo às pretensões patronais, está a fazer tudo para fugir ao cumprimento do Acordo sobre o Salário Mínimo Nacional, que estabelece os 500€ como valor a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Esta é uma atitude inadmissível que visa favorecer as posições patronais à custa do aumento da exploração dos que menos têm e menos podem.

O aumento do Salário Mínimo Nacional. é fundamental para melhorar o poder de compra das famílias mais carenciadas, combater a pobreza e as desigualdades, e dinamizar a economia, no plano regional e nacional.

Ao contrário do que o patronato e o Governo invocam, não há nenhuma razão, inclusive de ordem económica, que justifique a violação do Acordo.

É falso que as empresas não possam assumir a actualização do Salário Mínimo Nacional. para 500€ no início do próximo ano. O impacto da actualização do Salário Mínimo Nacional. nos custos salariais das empresas é irrelevante, dado que significa apenas um acréscimo de 0,6%. Qualquer empresa, por mais pequena que seja, tem todas as condições para suportar um aumento diário de 82 cêntimos.

Mais do que contestar o aumento do Salário Mínimo Nacional, o que as empresas devem é exigir melhores condições de acesso ao crédito bancário, assim como a redução dos preços da energia, dos combustíveis, dos transportes e telecomunicações, estes sim, responsáveis por uma boa parte dos custos do seu funcionamento.

Por outro lado, aos que agora falam na conjuntura económica, é preciso recordar que se o Salário Mínimo Nacional (criado em 1974) acompanhasse a inflação verificada até agora, o seu valor seria de 545€.

Dizer-se que não é possível cumprir o Acordo é um escândalo uma vez que a esmagadora maioria das empresas continuam a ter resultados muito positivos e os grupos económicos e financeiros não param de acumular lucros, ao mesmo tempo que antecipam a distribuição de dividendos aos accionistas para não pagarem impostos.

É imoral que uma parte do patronato continue a fazer chantagem sobre o Salário Mínimo Nacional para conseguir mais apoios financeiros do Estado à custa do erário público.

Não podemos permitir que a pobreza alastre entre aqueles que trabalham todos os dias. É inadmissível que um trabalhador(a) com o actual Salário Mínimo Nacional (475€) depois de deduzidos o desconto para a Segurança Social (11%) e um valor irrisório de 20€ de transportes para se deslocar para o emprego, fique com um rendimento líquido mensal de 403€, abaixo do valor do limiar da pobreza, que é de 420€.

Para a CGTP-IN é necessário concretizar o princípio de que o Salário Mínimo Nacional deve corresponder a 60% do salário médio. A acontecer o Salário Mínimo Nacional em 2009 já correspondia a 550€, considerando que a remuneração média mensal nesse ano foi de 916€.

É preciso que o Governo respeite o Acordo e assuma as suas responsabilidades, dando sequência à recomendação aprovada recentemente pela Assembleia da República (por proposta do PCP), legislando em tempo útil, de forma que o Salário Mínimo Nacional passe para 500€, a partir do dia 1 de Janeiro de 2011.

A hora é de luta pela exigência da aplicação do Acordo livremente subscrito pelo Governo, confederações sindicais e patronais. Neste sentido, a CGTP-IN apela aos trabalhadores e trabalhadoras que auferem ou estão na orla do Salário Mínimo Nacional para que, em conjunto com os seus Sindicatos, dinamizem desde já as acções necessárias ao nível das empresas e das regiões, para exigirem aquilo a que têm direito.

GOVERNO PROTELA APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Realizou-se no dia 2 de Dezembro uma reunião da CPCS para discutir o S.M.N. e aquilo a que o Governo designou como “relançamento da agenda social”. De acordo com a discussão efectuada, importa relevar o seguinte:

O Governo, refugiando-se nos posicionamentos diferenciados da CGTP-IN e das confederações patronais relativamente à entrada em vigor dos 500€ em Janeiro do próximo ano, adiou a decisão para uma reunião que terá lugar na semana de 6 a 10 de Dezembro.
Esta é uma posição que indicia uma aproximação do Governo às posições patronais e que não está desligada dos apelos que o Ministro das Finanças tem feito para que o sector privado promova a contenção, ou mesmo, o congelamento dos salários.
Neste contexto, importa relembrar que, ainda recentemente, a Assembleia da República aprovou uma recomendação, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, para que o S.M.N. passe para 500€, a partir de Janeiro de 2011.
Para a CGTP-IN, é necessário que o Governo assuma as suas responsabilidades e publique, em tempo útil, a legislação que assegure o cumprimento do Acordo sobre o S.M.N.

Governo protela aplicação do Acordo sobre o Salário Mínimo Nacional (posição da CGTP-IN))

GREVE GERAL

Conferência de Imprensa realizada hoje pela Direcção regional do STFPSA

Conferência de Imprensa realizada hoje pela Direcção regional do STFPSA, onde se fez um balanço da GREVE GERAL e onde principalmente tomamos posição sobre as medidas aprovadas, esta madrugada, no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011.

"Por proposta da Representação Parlamentar do PCP, a Assembleia Legislativa Regional aprovou esta madrugada uma actualização importante na Remuneração Complementar, que permite que as faixas de funcionários com menores remunerações possam suportar melhor os cortes directos e indirectos de que são vitimas, nomeadamente através do aumento do desconto de 1% para a CGA. A actualização da Remuneração Complementar em 2.1 % permite pôr termo à desvalorização permanente que esta prestação vinha sofrendo."

"Quando este Sindicato reclamou esta medida, no exacto momento em que outras estruturas só se preocupavam com as compensações a faixas de funcionários com cortes directos nos salários, sabíamos que era essencial lutar e trabalhar para atingir esse objectivo, o que veio a ser conseguido dada a disponibilidade do PCP em apresentar a proposta, uma vez que ela não constava nas propostas do Governo."

"Temos que ter, entretanto, consciência muito clara de que essas medidas tomadas no âmbito das competências autonómicas, serão sempre medidas paliativas, embora necessárias e que só profundas mudanças de políticas, no plano nacional e no plano regional, podem levar a uma alteração positiva e duradoura da situação económica e social de todo o País."

Texto completo da conferência de imprensa (Clica)

CGTP-IN SAÚDA OS TRABALHADORES PORTUGUESES

SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES

Os trabalhadores portugueses cumpriram hoje uma jornada histórica: a maior adesão de sempre a uma greve geral, com mais de 3 milhões de trabalhadores envolvidos, correspondendo ao apelo justificado por parte das centrais sindicais, especialmente da CGTP-IN.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores portugueses, particularmente aqueles que, com muita coragem, determinação e sacrifícios pessoais, para si e para as suas famílias, exerceram o inalienável direito à greve, mesmo quando confrontados com a proibição de plenários de trabalhadores, recolha ilegal de dados pessoais, ameaças de processos disciplinares ou com o recurso à força policial para dificultar o exercício dos piquetes.

A CGTP-IN saúda os milhares de dirigentes e activistas sindicais que empenhadamente prepararam esta grande Greve Geral e, muito em particular, os jovens que, independentemente das diversas situações de precariedade e pressão chantagista, deram um substantivo contributo para o êxito desta Greve Geral.

Demos expressão a uma enorme indignação e protesto face às injustiças das políticas que vêm sendo seguidas e às práticas governamentais e patronais de desvalorização do trabalho, de redução dos salários, de precarização do emprego, de ataque a direitos sociais fundamentais.

Mas esta luta foi também uma determinada afirmação do futuro, exigindo uma mais justa distribuição da riqueza, a utilização dos recursos e das capacidades produtivas do país, a salvaguarda da soberania nacional. Fizemo-lo com esperança, com confiança e afirmando, com toda a força, a dignidade do trabalho e o direito ao progresso para as jovens gerações.

Fizemos uma extraordinária greve geral, apesar da precariedade de uma larga camada de trabalhadores, das chantagens e ilegítimas pressões de todo o tipo, das ilegalidades praticadas, quer pelo governo, quer por entidades patronais nas tentativas desesperadas de impedir os níveis de adesão que acabaram por se verificar. Esta foi a resposta corajosa, séria e empenhada dos trabalhadores reafirmando a mensagem “sim, nós aderimos”.

O “Eu faço Greve Geral” transformou-se numa atitude dos trabalhadores e das trabalhadoras da administração pública e do sector privado, dos transportes, da aviação, do sector portuário, da saúde, da segurança social, do ensino (em todos os seus níveis), da justiça, dos serviços, da indústria e do comércio. Verificou-se a participação de todas as camadas de trabalhadores, mais e menos qualificados, numa adesão forte, solidária, consciente, actuante e decisiva, provocando, a nível nacional, a maior Greve Geral.

Cada um e todos dissemos não a estas injustiças, a estas políticas, a esta austeridade e, com justa indignação, às assimetrias dos sacrifícios impostos e afirmamos o direito ao futuro. Exigimos novas políticas!

A CGTP-IN manifesta também a sua solidariedade a todos os que, estando de acordo com as razões da Greve Geral, não puderam exercer esse direito por fortíssimos condicionalismos que não foram capazes de vencer, por força de inadmissíveis pressões e coacções impostas pelo patronato e Governo, designadamente face às situações de precariedade que atingem muitos milhares de trabalhadores, à ameaça de desemprego e de não pagamento de prémios e subsídios.

A Greve Geral de hoje atingiu um grande impacto em todas as regiões do país, regiões autónomas incluídas, bem como em todos os sectores de actividade, tendo sido amplamente referenciada pelos media, também internacionais, e saudada por inúmeras organizações estrangeiras, particularmente europeias.

É tempo de o patronato cumprir as leis e os direitos dos trabalhadores, de respeitar a negociação colectiva, de assegurar condições de formação e qualificação, de remunerar com justiça.

É tempo de o Governo tratar os trabalhadores e a população portuguesa como pessoas com dignidade, com direitos e aspirações, com dificuldades e capacidades.

É tempo de o Governo cumprir Acordos estabelecidos, desde logo, assegurar a actualização do Salário Mínimo para 500 Euros em 2011.

É tempo de negociar com os sindicatos a reposição de protecções aos desempregados e aos mais carenciados, bem como, a melhoria das pensões de reforma, desde logo, para aqueles que vivem mais dificuldades.

É tempo de o Governo dialogar e negociar com os sindicatos não a aplicação de programas de empobrecimento, desemprego e recessão económica, mas sim a dinamização do aparelho produtivo, os compromissos necessários para uma produção de bens úteis ao desenvolvimento da sociedade, a melhoria da produção da riqueza e das capacidade competitivas da nossa economia.

Compete ao Governo afirmar e assegurar o direito a emprego com direitos, tratar os portugueses com equidade e garantir uma justa distribuição da riqueza produzida. É tempo de uma efectiva mudança de rumo!

A CGTP-IN e os trabalhadores sabem que as mudanças necessárias não acontecem dum dia para o outro. Elas fazem-se na continuidade da acção e da luta.

Vivam as trabalhadoras e os trabalhadores portugueses!

Lisboa, 24 de Novembro de 2010



Primeiro balanço global da Greve Geral

Noticiário 19h00 - Greve Geral 24 Nov.

Noticiário 13h30 - Greve Geral 24 Nov.

Noticiário 8h - Greve Geral 24 Nov.

Declaração de Jerónimo de Sousa sobre a Greve Geral de 24 de Novembro de...

Piquete de Greve dos CTT em Cabo Ruivo

Greve Geral 24 Novembro 2010 - Cartoon Greve Geral

Greve Geral 24 Novembro 2010 - Cartoon Greve Geral

19 de Novembro, Noticiário 13h00 (som) - Notícias - RTP Açores

19 de Novembro, Noticiário 13h00 (som) - Notícias - RTP Açores

Tempo de Antena da Greve Geral

CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO DESTRÓI PROPAGANDA SINDICAL SOBRE A GREVE GERAL

Hoje, 18 de Novembro, a Câmara Municipal do Porto enviou uma brigada dos seus serviços para retirar um cartaz (com as dimensões de 5x3,5 m) alusivo à Greve Geral do próximo dia 24 que se encontrava afixado na fachada da Casa Sindical do Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores Têxteis, Vestuário. Calçado e Curtumes do Distrito do Porto. A CGTP-IN escreveu ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, cujo o conteúdo divulgamos:
“Por determinação de V. Ex.ª os serviços dessa Câmara Municipal têm vindo a destruir propaganda sindical relacionada com a Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro.

Tal actividade, que assume contornos que nos dispensamos de qualificar, sustenta-se num regulamento municipal ilegal que visa impedir, no âmbito do Município do Porto, o exercício de direitos fundamentais consagrados constitucionalmente, designadamente o direito de expressão. Esta conclusão encontra-se plasmada em jurisprudência recente, que condena a Câmara do Porto, como V. Ex.ª muito bem sabe.

Apesar disto V. Ex.ª mandou os serviços da Câmara do Porto, acompanhados pela Polícia Municipal, retirar toda a propaganda sindical relativa à Greve Geral, incluindo a afixada nos edifícios onde se encontram instaladas as sedes sindicais e que são propriedade dos sindicatos. Tal prática pode configurar actos de verdadeiro banditismo político que a CGTP-IN não pode e não quer deixar de denunciar.

É certo que V. Ex.ª tem toda a legitimidade para discordar da Greve Geral; e até de todas as greves; de não gostar dos sindicatos, etc. Mas, como todos os portugueses e instituições, está obrigado a respeitar o Estado de Direito.

Pelas razões e fundamentos descritos, a CGTP-IN exige que V. Ex.ª ponha imediatamente termo às práticas antidemocráticas referidas deixando bem claro que tomará todas as medidas legalmente admitidas, com vista à condenação dos responsáveis, à reposição da legalidade democrática no âmbito do Município do Porto, e a fazer-se ressarcir dos prejuízos resultantes dos actos ora denunciados.”

DIF/CGTP-IN