Contributos para a História do Movimento Operário e Sindical: das raízes...

Uniões de Sindicatos de Angra e Horta alertam população para direitos d...

União de Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria

Governo mantém farsa negocial

A CGTP-IN mantém a sua disponibilidade para, em sede da Concertação Social, se proceder a uma efectiva discussão e negociação das matérias que tendam a acabar com o desemprego e com a precariedade, verdadeiros flagelos sociais com que nos deparamos. A CGTP-IN manifesta o seu acordo a um esforço no aumento das exportações mas lembra que a competitividade se faz, no essencial, pelo aumento da produção que tire o país da dependência externa, por evitar a recessão que as medidas inscritas no OE apontam, pelo aumento da procura interna, pelo aumento dos salários, por políticas que incrementem o crescimento económico.

Reclamação contra os cortes nos salários

No âmbito das diversas acções de luta contra os cortes nos salários, onde se incluem as providências cautelares entregues pelos Sindicatos da Frente comum dos Sindicatos da Administração Pública em diversos tribunais administrativos, com o intuito de travar o escandaloso corte nos salários dos trabalhadores com remunerações ilíquidas superiores a 1500 euros, deverão os trabalhadores apresentar reclamações logo que o aludido corte se concretize.

Antes de serem apresentadas as reclamações, cuja minuta se anexa, os trabalhadores deverão ter em conta o seguinte:
1. O acto de processamento de vencimento constitui um acto administrativo impugnável.

2. O prazo para impugnação do referido acto é de três meses a contar da data em que o interessado teve conhecimento do mesmo.

3. A reclamação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias úteis contados da data em que o interessado teve conhecimento do acto de processamento do vencimento.

4. A apresentação da reclamação suspende o prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a Administração (30 dias úteis) proferir tal decisão (caso esta não seja comunicada em data anterior).
Verificada qualquer das situações previstas no ponto anterior deverão os trabalhadores que pretendam proceder à impugnação contenciosa do acto administrativo em questão, dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios ou do Contencioso do respectivo Sindicato.

5. A minuta terá se ser adaptada nos casos de vínculo de nomeação.

Minuta de reclamação

2011 01 20 cortes vencimentos reclamações individuais TVI.avi

Dirigentes e activistas Sindicais confrontados com agressões policiais e detenções

Reafirmamos que esta repressão inaceitável não nos fará abandonar a luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.
O que se passou no Plenário da Frente Comum de 18 de Janeiro foi uma séria violação dos mais elementares direitos de reunião e de manifestação, constitucionalmente previstos e evidencia a vontade deste Governo em querer impor, mesmo que à força da repressão, sucessivas medidas governamentais ofensivas dos direitos dos trabalhadores.

Já depois de terminado o Plenário de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais da Frente Comum, realizado junto à Residência Oficial do 1º Ministro, a Polícia carregou sobre os presentes quando estes procuravam abandonar o local e se dirigiam para os transportes.
Sem qualquer justificação para o facto, a Polícia tentou impedir os participantes no Plenário de saírem do local, começando a bater indiscriminadamente, após o que detiveram três dirigentes sindicais, chegando ao ponto de algemar um deles.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública saúda todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais presentes no Plenário; manifesta a sua inequívoca solidariedade aos dirigentes sindicais detidos e exorta os trabalhadores da Administração Pública a prosseguirem a luta contra os cortes salariais e as restantes medidas contra os seus direitos.

Polícia agride e prende sindicalistas junto à residência do primeiro-ministro

Lisboa, 18 jan (Lusa) -- Dois dirigentes sindicais foram hoje detidos junto a residência oficial do primeiro-ministro, após uma concentração contra os cortes salariais que terminou com confrontos entre manifestantes e agentes policiais.

"Isto é uma vergonnha. Nunca se viu", disse à Lusa Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, explicando que os sindicalistas foram impedidos de descer a calçada da Estrela após o final da ação de protesto

Ana Avoila adiantou que a recusa da polícia em permitir que os manifestantes pudessem descer essa rua levou a que alguns deles tentassem forçar a barreira o que desencadeou a situação de confronto.

GOVERNO MANDA POLÍCIA REPRIMIR ACTIVISTAS SINDICAIS

Já depois de terminado o Plenário de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais da Frente Comum, realizado junto à Residência Oficial do 1º Ministro, a Polícia carregou sobre os presentes quando estes procuravam abandonar o local e se dirigiam para os transportes.

Sem qualquer justificação para o facto, a Polícia tentou impedir os participantes no Plenário de saírem do local, começando a bater indiscriminadamente, após o que detiveram três dirigentes sindicais, chegando ao ponto de algemar um deles.
O que hoje se passou representa uma séria violação dos mais elementares direitos de reunião e de manifestação, constitucionalmente previstos e evidencia a vontade deste Governo em querer impor, mesmo que à força da repressão, sucessivas medidas governamentais ofensivas dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente dos da Administração Pública.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública saúda todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais presentes no Plenário; manifesta a sua inequívoca solidariedade aos dirigentes sindicais detidos e exorta os trabalhadores da Administração Pública a prosseguirem a luta contra os cortes salariais e as restantes medidas contra os seus direitos.

REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DA CGTP-IN

Reflexão do Conselho Nacional da CGTP-IN no que concerne aos seguintes assuntos:
- Análise da situação política, económica e social do país

- A importância das eleições presidenciais, a posição da CGTP-IN e a mobilização dos trabalhadores

- A resposta do Conselho Nacional da CGTP-IN aos conteúdos da “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”

- A acção e luta sindicais a nível geral e dos diversos sectores para os tempos próximos.

Alguns artigos de Vítor Silva em PDF

               



Natal sem subsídio     

Só em Portuga!

  Fuga ao Acordo sobre o Salário Mínimo Nacional

O ano de 2010 (I)

VOTAR POR UM PORTUGAL MAIS DEMOCRÁTICO JUSTO E SOBERANO

As eleições presidenciais de 23 de Janeiro realizam-se num contexto em que impera o neo-liberalismo na UE e onde o Governo do PS, com o apoio da direita, impõe à generalidade dos trabalhadores e à maioria esmagadora do povo português, cada vez mais sacrifícios, ao mesmo tempo que favorece os interesses do poder económico e financeiro. Estas eleições devem ser encaradas com grande atenção e elevado sentido de responsabilidade por todos, porque, não obstante o PR não ter funções executivas, tem poderes que podem influenciar e determinar a defesa dos interesses da generalidade da população da independência e soberania do país. Ler mais...

A DÍVIDA AOS TRABALHADORES ULTRAPASSA OS 255 MILHÕES DE EUROS

  

Depois de ter atingido os 191 milhões de euros, em 2008, a dívida aos trabalhadores que perderam os postos de trabalho em resultado do encerramento das empresas continua a aumentar. De acordo com o apuramento feito pela CGTP-IN, a dívida já ultrapassa os 255 milhões de euros, afectando mais de 22 mil trabalhadores e envolvendo 970 empresas.  Ler mais...