quinta-feira, 30 de julho de 2009

É URGENTE DISCUTIR O FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL

É urgente rediscutir a sustentabilidade da Segurança Social. Este é um tema a colocar na agenda política dos próximos actos eleitorais.

ALGUNS DADOS RELATIVOS AO QREN, E AO SEU ACOMPANHAMENTO

A lentidão do investimento do QREN, explicada apenas pela condicionante do défice que a contrapartida nacional do investimento afectaria negativamente nos anos de 2007 e 2008, fica muito aquém do que seria desejável para contribuir positivamente para ultrapassar as dificuldades económica e sociais do país.

sexta-feira, 24 de julho de 2009

A PROPÓSITO DO DESEMPREGO

O número de inscritos nos Centros de Emprego continua a aumentar significativamente. Os dados divulgados pelo IEFP indicam que, só num ano, são mais 107.322 os desempregados inscritos. Este valor representa um aumento diário de mais de 294 desempregados ao longo do último ano. Desta forma a CGTP-IN reitera a necessidade de um compromisso com os “10 eixos estratégicos para mudar as políticas” recentemente apresentado, condição essencial para uma ruptura com as inevitabilidades, alicerçadas na propaganda, que se traduzem numa situação de profunda injustiça e desigualdade social.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

O GRUPO PARLAMENTAR DO PS RECUSOU DUAS PETIÇÕES DA CGTP-IN, APRECIADAS NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista recusou os conteúdos das duas Petições apresentadas à Assembleia da república pela CGTP-IN, que foram agendadas para apreciação na Reunião Plenária da Assembleia da República nos dias 22 e 23 Julho.

segunda-feira, 20 de julho de 2009

SITUAÇÃO QUE O PAÍS ATRAVESSA NÃO É INEVITÁVEL - INEVITÁVEL É A MUDANÇA DE POLÍTICAS

Os dados relativos à situação económica e social recentemente divulgados pelo Banco de Portugal (BP) e pelo INE confirmam os alertas e as reivindicações da CGTP-IN, deixando claro os efeitos desastrosos das opções políticas implementadas no nosso país.
É lamentável que o desemprego, o maior problema com que se debatem centenas de milhares de portugueses, mereça apenas uma única referência – sem qualquer quantificação sobre os níveis actuais e futuros – em mais de 30 páginas de análise às perspectivas da economia portuguesa.
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A PROPÓSITO DA GRIPE A

A possibilidade de vir a ocorrer um surto da chamada gripe A, a partir do Outono próximo e de dimensão significativa, apresenta-se como sendo bem real. Tal situação, já se percebeu, terá consequências nas relações de trabalho e os salários dos trabalhadores, como sempre, já aparecem como um elemento de que as empresas se pretendem descartar a todo o custo e, se possível, a pretexto da gripe – ou de uma qualquer quarentena - reduzir os custos salariais ou remeter o seu pagamento para o Estado. É a receita do costume que a CGTP-IN recusa e denuncia. Os trabalhadores têm direito a receber o seu salário, sem qualquer redução, porquanto não são minimamente responsáveis, nem pela adopção das medidas de protecção exigíveis em situações desta natureza, nem pela insegurança gerada em torno do possível surto de gripe. A responsabilidade pelo encerramento de uma empresa ou de um local de trabalho, por razões de saúde pública, é dos serviços técnicos competentes, nunca devendo, em circunstância alguma, ser accionado de ânimo leve ou por decisão patronal. O Governo, enquanto responsável pela gestão e organização do Estado tem fortíssimas responsabilidades pelas posições que as empresas venham a adoptar em violação das leis do trabalho, e pelas eventuais tentativas de aproveitamento da situação, porquanto, ao invés de tomar as medidas para que as empresas cumpram com as regras de saúde e de segurança no trabalho adequadas a evitar o alarme social e a proteger os cidadãos, tem-se desdobrado em anúncios de “novos casos” sem apresentar um plano que, pela solidez das suas componentes, seja capaz de garantir a segurança que os portugueses desejam e precisam. A CGTP-IN entende que esse plano passa pela implementação de medidas de prevenção imediatas nas empresas como sejam, assegurar um bom funcionamento dos serviços de saúde no trabalho, em todos os locais, os quais devem ser dotados preparados para reagirem a situações pontuais com vista a protegerem a saúde dos trabalhadores. É necessário que o Governo tome medidas ao nível dos serviços locais de saúde – Centros de Saúde – que têm uma função decisiva na prestação dos serviços primários e que são fundamentais para responderem quer ao nível da prevenção, mediante o esclarecimento dos cidadãos para as medidas de protecção que devem adoptar, quer ao nível da resposta às situações que possam vir a manifestar-se. Neste sentido a CGTP-IN entende que o Governo deve fazer incidir na organização destes serviços boa parte do seu esforço de defesa e protecção da saúde dos portugueses como meio de evitar situações mais graves. E por estas razões, a CGTP-IN apela ao bom senso dos diversos intervenientes neste processo, julgando que não se justifica, antecipadamente, iniciar mais uma “guerra” de imputação de responsabilidades e dirimir argumentos para, mais uma vez, por em causa o direito ao salário integral remetendo para os trabalhadores os custos de uma situação pela qual não são responsáveis.

CONTRA ASSASSINATOS E REPRESSÃO ANTI-SINDICAL NA COLOMBIA

CGTP-IN E SINDICALISTAS DE TODO O MUNDO PROTESTAM CONTRA ASSASSINATOS E REPRESSÃO ANTI-SINDICAL NA COLÔMBIA


A CGTP-IN junta a sua voz à de centenas de organizações sindicais que, na Europa e em todo o mundo, denunciam a brutal vaga de repressão anti-sindical neste país latino-americano.Neste sentido, a CGTP-IN enviou no dia 13 de Julho de 2009, uma carta a Luís Amado, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.A CGTP-IN transmitiu ao Ministro a sua profunda preocupação e repúdio pelo continuado assassinato de sindicalistas na Colômbia, a um ritmo sem precedentes em qualquer outro país. Segundo relatórios das centrais sindicais internacionais, em 2008 foram assassinados 49 sindicalistas colombianos. E em 2009 esse número ascende já a 29. Estes assassinatos são obra de grupos paramilitares que o governo de Uribe permite que actuem impunemente. A actividade do movimento sindical colombiano tornou-se, nesse clima, praticamente impossível. Para além da violência sofrida pelos sindicalistas, a negociação colectiva foi drasticamente reduzida e os números do desemprego crescem de forma alarmante.Neste quadro, a CGTP-IN considera que seria um enorme erro por parte da União Europeia prosseguir as suas negociações bilaterais com o Governo da Colômbia, com vista à assinatura de um acordo de livre comércio com esse país, cujo governo as está a utilizar para procurar credibilizar-se no plano internacional e atestar da “normalidade” da situação. A CGTP-IN apela ainda, na carta enviada ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, para que o governo português e a UE não viabilizem o prosseguimento destas negociações.A CGTP-IN exige o fim imediato da repressão anti-sindical em curso na Colômbia e a normalização democrática nesse país, como condição para que se retomem relações bilaterais com a UE.A CGTP-IN expressa aos trabalhadores e ao movimento sindical da Colômbia total solidariedade à sua luta pelas liberdades sindicais e cívicas.

sexta-feira, 10 de julho de 2009

“Por uma Administração Pública democrática e de qualidade, pela dignificação e valorização dos seus trabalhadores”

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, realiza uma Conferência de Imprensa, no próximo dia 15 de Julho (quarta-feira), pelas 16h00, na sede da FNSFP, Rua Rodrigues Sampaio, n.º 138, 3º, em Lisboa, para apresentação do Manifesto aprovado em Cimeira da Frente Comum - “Por uma Administração Pública democrática e de qualidade, pela dignificação e valorização dos seus trabalhadores”-, a remeter aos partidos políticos concorrentes às eleições para a Assembleia da República.

quinta-feira, 9 de julho de 2009

No dia 16 de Julho TRABALHADORES NA MOBILIDADE ESPECIAL FAZEM VIGÍLIA À PORTA DO MADRP

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública anunciou hoje em Conferência de Imprensa que irá promover, no próximo dia 16 de Julho, a partir das 14.30h, uma vigília à porta do Ministério da Agricultura, para exigir a urgente integração na actividade dos trabalhadores colocados na mobilidade especial.
No texto distribuído à Comunicação Social (anexo a esta notícia) pode ler-se que a "situação degradante em que se encontram os trabalhadores do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, colocados na mobilidade especial deve ser urgentemente terminada, com a colocação nos postos de trabalho de que foram afastados, sem perda de quaisquer direitos".
No ponto da situação laboral no MADRP, hoje feito pela Federação, foi igualmente abordada a situação da Autoridade Florestal Nacional, referindo-se quea "recente publicação do diploma legal que estabelece a transferência de atribuições para os municípios do continente, relativas à constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais e outras relativas à prevenção e defesa da floresta, veio agravar as preocupações dos trabalhadores da Autoridade Florestal Nacional, quanto ao futuro dos postos de trabalho nesta entidade".

TEXTO CONF.IMPRENSA

MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE GUARDAS FLORESTAIS 6 de Agosto - 14.30h

O Secretário de Estado da Administração Interna não deu, até agora, qualquer resposta à Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, sobre a proposta que lhe apresentámos de atribuição, aos Guardas Florestais, dos suplementos por serviço nas forças de segurança, de patrulha e de escala e piquete.
A isto, soma-se o facto de na reunião de 3 de Junho, na Secretaria de Estado da Administração Interna, não nos terem sido dadas quaisquer garantias quanto à apresentação a curto prazo, de uma solução para o futuro da carreira florestal, onde os guardas florestais estão presentemente integrados.
Perante esta situação, que não perspectiva qualquer vontade da parte do Governo em dar resposta às principais reivindicações que apresentámos com o objectivo de dignificar a carreira profissional e de garantir melhores condições de trabalho, só nos resta PROSSEGUIR A LUTA.
Deste modo, dando satisfação às decisões tomadas na Concentração Nacional de 25 de Maio, expressas na Resolução entregue ao Secretário de Estado da Administração Interna, a Federação convoca uma MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE GUARDAS FLORESTAIS, para o próximo dia 6 de Agosto, pelas 14.30h, junto à Residência Oficial do 1º Ministro, em S. Bento – Lisboa.

COMUNICADO

Despacho sobre férias vencidas ao abrigo do anterior regime legal

Pode ver em anexo o Despacho N.º 836/2009-SEAP, do Secretário de Estado da Administração Pública, de 3 de Julho de 2009, que esclarece o regime aplicável às férias vencidas até à entrada em vigor do novo regime legal, introduzido pelo RCTFP, e não gozadas.
Despacho N.º 836/2009-SEAP

terça-feira, 7 de julho de 2009

DIA 9 DE JULHO 5ª FEIRA - Tempo de Antena CGTP-IN - Antes do Telejornal RTP1

O ano 2010 será um ano particularmente sensível. Será um teste à alegada retoma económica e à sua consistência, ou se teremos uma crise muito mais duradoira e, ainda, um teste às políticas europeias.Os trabalhadores e a população em geral têm a particular responsabilidade de, através do seu voto, poderem mudar a natureza das políticas seguidas, num momento crucial em que é muito grave a situação do país e complexa a crise internacional. Mas têm também o direito de propor e reivindicar, exigindo respostas sérias.

SIADAP - Quem ganhou afinal?

Grupo de Trabalho para a revisão do sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP)

Dr. Carlos Joaquim Pedro Fernandes, que preside, funcionário já aposentado no ano de 2006 - remuneração total pela realização do SIADAP de 14.400 € + reforma de 4.800 € + …….;

Prof. Doutor Luís Augusto de Carvalho Rodrigues, funcionário aposentado em 2009 - remuneração total pelo SIADAP de 4.800 € + reforma;

Dr.a Maria do Rosário Pablo da Silva Torres, funcionária aposentada em 2009 - remuneração total pelo SIADAP de 4.800 € + reforma;

Dr.a Maria Joana Bento da Silva Santos, funcionária aposentada em 2009 - remuneração total pelo SIADAP de 4.800 € + reforma;

Dr.a Ana Paula Vicência dos Santos Francisco, funcionária aposentada em 2009 - remuneração total pelo SIADAP de 4.800 € + reforma;

Dr.a Elda Maria Correia Guerreiro Morais, funcionária aposentada em 2009 - remuneração total pelo SIADAP de 4.800 € + reforma.


Estes são aqueles fizeram o SIADAP e que como já sabiam as consequências negativas da sua implementação, foram para a Reforma (alguns deles até já eram pensionistas da CGA e outros já estavam a pensar nisso em 2006), e agora riem-se à tua custa por seres avaliado(a) pela porcaria deste modelo que inventaram e lucraram …

quinta-feira, 2 de julho de 2009

10 EIXOS ESTRATÉGICOS PARA MUDAR AS POLÍTICAS

A CGTP-IN apresenta aos partidos políticos propostas concretas, visando compromissos claros, para que das eleições legislativas e autárquicas saiam programas de governação a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos cidadãos e das cidadãs e do desenvolvimento do país.

POR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Na Conferência de Estocolmo sobre Ambiente a humanidade tomou consciência que o desenvolvimento para ser sustentável, tem de respeitar o ambiente.
O desenvolvimento sustentável tem de estar associado à compatibilização de objectivos de natureza ambiental (garantia de que a escala das actividades humanas não excede a capacidade de sustentação dos ecossistemas), de desenvolvimento económico (procurando maximizar-se o bem-estar colectivo) e social (garantindo uma distribuição justa dos recursos e oportunidades, entre indivíduos de uma mesma geração e entre gerações).
O conceito de desenvolvimento sustentável, na sua definição expressa no Relatório da Organização das Nações Unidas «O nosso futuro comum» (conhecido por Relatório Brundtland) e posteriormente integrado na Agenda 21, pressupõe um modelo de desenvolvimento que permita assegurar a satisfação das necessidades das gerações actuais, sem comprometer as possibilidades de desenvolvimento das gerações futuras. A salvaguarda desta possibilidade implica a necessidade de manutenção da base de capital (natural, produtivo e humano) disponível para satisfação das mencionadas necessidades.
Numa perspectiva de sustentabilidade forte assume-se que as três formas de capital referidas - natural, produtivo e humano - são complementares e não substituíveis entre si, o que implica a manutenção equilibrada, por si só , de cada uma destas bases de activos. A adopção desta perspectiva de sustentabilidade, mais do que a noção de compatibilização e optimização simultânea de objectivos económicos, sociais e ecológicos, pressupõe a realização de escolhas responsáveis na sociedade, ou seja, numa base democrática e participada do que deve ser mantido, requalificado ou desenvolvido.
Num ano de crise financeira e económica, os problemas ambientais também não podem ser ignorados.
Não é com baixa das coimas ambientais que se vai revitalizar a economia. É antes um sinal contrário ao princípio do poluidor-pagador. Os custos ambientais têm de ser internalizados e não podem ser custos para toda a sociedade.
Tem havido uma erosão interna da Administração Pública, houve organismos que foram desmantelados e ficaram só com alguns funcionários que tinham um salário mais baixo. Essa erosão dos serviços do Estado tem levado a uma perda de competência técnica em diversas áreas, como é o caso dos serviços florestais.
Em diversos serviços do Estado pratica-se cada mais o Outsourcing, que consiste em contratar empresas externas para prestação de serviços. Com isso tem havido perda da memória estratégica, por isso também nas áreas relacionadas com o ambiente deixa de haver pessoas com conhecimentos acumulados ao longo da carreira, e pessoas com o sentido do serviço público.
A actual crise tem permitido que nos aproximemos das metas do Protocolo de Quioto no que respeita aos objectivos da redução de emissões de gases com efeito de estufa, mas tem de se aproveitar isso para potenciar a eficiência energética nas casas, na indústria e nos transportes.
A actual crise pode ser um momento adequado para a criação de «empregos verdes», empregos ligados à protecção do ambiente, mas que podem atenuar o flagelo do desemprego.
1 de Julho de 2009