terça-feira, 6 de março de 2012

FÉRIAS A GOZAR EM 2012 CONTINUAM MAJORADAS

Os trabalhadores do sector privado, em 1 de Janeiro, venceram as férias a gozar em 2012, conforme decorre do artigo 237.º do Código do Trabalho e do disposto nas Convenções Colectivas de Trabalho (CCT) aplicáveis a cada sector.
 
Venceu também a majoração que acresce ao período normal de férias, nos termos do nº 3 do artigo 238º do Código do Trabalho. Majoração essa que está dependente das faltas.
Marcação das Férias
A marcação das férias deve ser feita por acordo entre empregador e trabalhador e obedecer às regras previstas na Lei, nas CCT’s e hábitos e costumes desde que conformes com as normas em vigor (artigo 241º e 242º do CT e CCT’s).
Não havendo acordo entre empregador e trabalhador para a marcação das férias, compete ao empregador marcá-las, atendendo à preferência do trabalhador e respeitando e as regras em vigor do Código do Trabalho e do CCT.
Neste caso o empregador só pode marcar as férias todas em dias consecutivos, no período de 1 Maio a 31 de Outubro, porque a marcação de férias repartidas ou interpoladas só com o acordo do trabalhador (Nº 8 do artigo 241º do CT).
Os dias de majoração a que cada trabalhador tenha direito, integram o período de férias e têm de ser marcados juntos ao período de férias. Não são dias a gozar quando o empregador quiser.
Mapa de férias é afixado no local de trabalho de 15 de Abril a 31 de Outubro
Os mapas de férias, com a marcação da totalidade do período de férias, incluindo período normal acrescido da majoração, de todos os trabalhadores do local de trabalho, têm de ser afixados, em lugar bem visível e de fácil consulta pelos trabalhadores, depois de terem sido sujeitos a parecer do delegado sindical, da comissão sindical ou intersindical entre 15 de Abril e 31 de Outubro.
Informações mais detalhadas ou complementares devem ser obtidas no sindicato da CGTP-IN, do sector da actividade do trabalhador interessado.
Contra o corte dos 3 dias de majoração das férias, dos 4 feriados, e dos tempos de compensação pelo trabalho suplementar realizado, defendidos pelo governo na Proposta de lei 46/XII, em discussão pública até 19 de Março.
Para derrotar o "pacote de exploração e empobrecimento" é imperioso aderir à GREVE GERAL de 22 de Março.

REFORMA DAS LEIS LABORAIS VIOLA A CONSTITUIÇÃO

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

DESEMPREGO E SUBEMPREGO ATINGEM MAIS DE 1.160 MIL PESSOAS

O desemprego em Portugal atingiu níveis insustentáveis. Segundo o INE, no 4º trimestre de 2011 a taxa de desemprego foi de 14%, correspondendo a 771 mil desempregados. Isto corresponde a mais 81 mil desempregados relativamente ao trimestre anterior (mais 12%).
Na realidade o número de desempregados é mais elevado. Juntando os inactivos disponíveis (203,1 mil) e o subemprego visível (186,6 mil), são mais de 1.160 mil os desempregados e subempregados no nosso país, ou seja, 20,3% da população activa. No início de 2011 esta taxa era de 17,7%.
Estes dados não podem ser dissociados da política recessiva desenvolvida pelo Governo no nosso país. A quebra do PIB foi de 1,5% em 2011 e de 2,7% no 4º trimestre do ano.
A situação é agravada pelo facto de a maioria dos desempregados não ter acesso a qualquer prestação de desemprego, uma vez que apenas 306 mil desempregados estavam cobertos pelo subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, o que corresponde a menos de 1/3 do total. Isto numa altura em que o desemprego de longa duração continua a aumentar, atingindo já 52,6% dos desempregados.
Em apenas um trimestre perderam-se mais de 118 mil postos de trabalho, 2/3 dos quais ocupados por jovens até aos 35 anos. A perda de emprego foi transversal aos três grandes sectores de actividade, com destaque para a indústria (menos 58 mil postos de trabalho), e a quase todas as actividades.
O número de trabalhadores por conta de outrem diminuiu em 93,4 mil, nomeadamente entre os que têm vínculos não permanentes (menos 78 mil), o que demonstra bem que a precariedade é a antecâmara do desemprego. Mesmo com esta diminuição o número de trabalhadores com contratos não permanentes é de 794 mil, sendo mais de metade jovens com menos de 35 anos.
Os jovens foram os mais afectados pelo aumento do desemprego. A taxa de desemprego dos menores de 25 anos passou de 27,8% no 1º trimestre de 2011 para 35,4% no último trimestre do ano, tendo-se também verificado um aumento no grupo dos 25 aos 34 anos.
E estamos em crer que os números só não mais elevados porque muitos jovens, alguns dos quais com altas qualificações, já deixaram o país em busca de emprego e melhores condições de vida noutras paragens. Além do drama pessoal que significa a falta de perspectivas de vida e de trabalho no seu próprio país, Portugal fica privado de um potencial de conhecimentos e energia necessários ao seu desenvolvimento económico e social, e relativamente aos quais investiu.
As previsões do Governo para 2011 foram ultrapassadas quando previa 12,5% de taxa de desemprego e ela veio a situar-se em 12,7%. A continuar-se com esta tendência de aumento do desemprego, também a previsão de 2012 (13,4%) será ultrapassada.
Este é o resultado das políticas recessivas que o Governo PSD/CDS escolheu implementar, utilizando a crise económica como pretexto para a adopção de políticas de austeridade de cariz marcadamente neoliberal que, a não serem travadas, conduzirão ao empobrecimento dos trabalhadores e da maioria da população.
A CGTP-IN não se conforma com esta política e tudo fará para lhe pôr termo através da luta organizada dos trabalhadores.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 16.02.2012


FRENTE COMUM MARCA SEMANA DE LUTA - 27 DE FEVEREIRO A 5 DE MARÇO

Governo quer estender a negociata com a UGT aos trabalhadores da Administração Pública


O Governo apresentou aos Sindicatos uma proposta onde, entre outras matérias, vem atacar os horários (pretendendo impor a adaptabilidade e o banco de horas, individuais e grupais), o descanso compensatório, os feriados, as férias, o trabalho extraordinário, as carreiras e impor uma mobilidade total (com graves consequências sociais), invocando as determinações do Plano de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e o Acordo da Concertação Social (ACS) cozinhado com o patronato e a UGT.

GREVE GERAL 22 MARÇO 2012