Assembleia Municipal da Horta – Unanimidade na defesa da fábrica da COFACO do Faial

Na passada quinta-feira dia 25 de Fevereiro de2010, reuniu a Assembleia Municipal da Horta que aprovou por unanimidade dois votos de Recomendação e uma Moção (um Voto do PS e outro do PSD e uma Moção da CDU) em relação ao encerramento da COFACO na Ilha do Faial.

Voto de Recomendação - apresentado pelo Grupo Municipal do PS

Voto de Recomendação - apresentado pelo Grupo Municipal do PSD

Moção - apresentada pelo Grupo Municipal da CDU

Conselho de Ilha aprova moção para manter fábrica da COFACO aberta no Faial

O Conselho de Ilha aprovou, na passada segunda-feira 22/02/2010, por unanimidade, uma moção apelando ao Governo Regional para que encontre formas de apoio que permitam manter a fábrica da COFACO do Faial aberta.

A moção, apresentada pelo representante da União de Sindicatos da Horta, João Decq Motta, considera que esta solução seria uma forma de dar «pleno significado a todos os apoios financeiros que a COFACO já teve no passado».

Texto completo da Moção

Na Madeira, no próximo dia 4 de Março, os trabalhadores da Administração Pública não fazem greve

Os Sindicatos da Frente Comum, perante a catástrofe natural que assolou a Madeira, manifestam a sua solidariedade à população madeirense e o seu profundo pesar pela perda de vidas humanas.

A trágica situação criada pelo violento temporal, além de necessitar de uma resposta imediata e de apoios financeiros, à escala nacional e europeia, necessita também da intervenção e acção dos trabalhadores – e, designadamente, dos trabalhadores da Administração Pública – no sentido de darem o seu contributo para que as graves dificuldades com que a população se debate possam ser minimizadas.

Por isso, os Sindicatos da Frente Comum desmarcam, na região da Madeira, a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública convocada para o próximo dia 4 de Março.

Comunicado Completo

Sindicato apela à greve nacional

O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFPSA) criticou ontem a intenção do Governo de congelar os salários em 2010, apelando à participação dos trabalhadores açorianos na greve nacional de 4 de Março. “É uma atitude antidemocrática, que não faz sentido”, afirmou João Decq Mota, da direcção regional do STFPSA, frisando que o executivo liderado por José Sócrates “impõe sacrifícios sempre aos mesmos”. O dirigente sindical, que falava numa conferência de imprensa na Horta, apelou aos trabalhadores açorianos para que adiram à greve nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Segundo o sindicalista, o congelamento dos salários não se compreende, numa altura em que o Orçamento de Estado prevê um aumento de 3,6% nas despesas dos gabinetes dos membros do governo.

LUSA
Som da noticia da ATENA1/Açores - noticiário das 18.00 Horas dia 19 02 2010

Governo dos Açores impôs quotas na avaliação dos trabalhadores da função pública

Publicado: 2010-02-19 11:00:58

Actualizado: 2010-02-19 11:17:14
Por: Carlos Tavares

Esse facto espanta os Sindicatos, uma vez que, de acordo com o dirigente sindical João Decq Mota, a existência de quotas não estava incluída no modelo de avaliação, negociado com o Governo.
João Decq Mota disse à Antena 1 / Açores que "tinha ficado garantido que o sistema de quotas não era para aplicar no arquipélago, pelo menos, nos moldes em que é aplicado no Continente".
Para o sindicalista, desta forma "o Governo quebra a promessa, impondo quotas para a progressão dos trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma ".
Por discordar desse modelo, por causa do congelamento dos salários e das penalizações das reformas antecipadas, o Sindicato da Funçao Pública dos Açores vai aderir à greve nacional, marcada para o dia 4 de Março.
Noticia: Antena 1 / Açores

SINDICATO APELA À GREVE NACIONAL

CGTP-IN manifesta-se solidária com os trabalhadores e o povo madeirense

Face à catástrofe que atingiu a Madeira, provocada pela intempérie que assolou a região, a CGTP-IN manifesta-se solidária com os trabalhadores e o povo madeirense e, em especial, com as famílias das vítimas. A gravidade da situação resultante desta calamidade leva a CGTP-IN a revelar também a sua preocupação com as famílias e os trabalhadores afectados e a chamar a atenção para a necessidade do reforço das medidas sociais de apoio.

Mensagem da Confederação Europeia de Sindicatos

Devastation on Madeira: ETUC expresses its condolences

Inondations à Madère : la CES exprime ses condoléances

Mensagem do Secretário-Geral da Confederação Europeia de Sindicatos

CGTP-IN NO FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE GLOBALIZAÇÃO ECONÓMICA E OS SINDICATOS

Graciete Cruz, Secretária de Relações Internacionais da CGTP-IN, representa a Central na 6ª edição deste Fórum Sindical Internacional, que se realiza em Pequim, capital da República Popular da China, em 25 e 26 de Fevereiro de 2010, sob o tema “A acção sindical no quadro da actual crise”. Este Fórum Sindical anual, promovido pela Confederação Sindical Chinesa, realiza-se desde 2004 e conta com a participação de diversas organizações sindicais de âmbito mundial, regional e nacional.

TAXA DE DESEMPREGO MAIS ELEVADA DAS ÚLTIMAS TRÊS DÉCADAS

Os dados hoje divulgados pelo INE, relativos à evolução do desemprego em Portugal demonstram o rumo errado e anti-social das políticas que vêm sendo implementadas. O número médio de 528,6 mil desempregados em 2009 é o mais elevado das três últimas décadas. Por outro lado, de acordo com a informação do IEFP, o desemprego continua com tendência para aumentar, como confirmam os 560 312 desempregados inscritos nos Centros de Emprego em Janeiro de 2010, mais 25,1% que em Janeiro de 2009 e 6.8% em relação a Dezembro de 2009.


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Tempo de Antena da CGTP-IN

CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL

PRORROGAÇÃO DA ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL

POSIÇÃO DA CGTP-IN

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A União de Sindicatos da Horta não aceita a decisão da administração da Cofaco de encerrar a fábrica de conservas da ilha do Faial.

Os Sindicalistas afirmam que a deslocalização dos trabalhadores para a ilha do Pico vai criar graves dificuldades à economia do Faial e exigem que o Presidente do Governo se pronuncie sobre o assunto.

Desde Dezembro do ano passado, a Cofaco já despediu 22 funcionários que trabalhavam na fábrica de conservas do Faial, trabalhadores que estavam quase a entrar para o quadro, mas que foram para o fundo de desemprego, porque a empresa pretende encerrar a unidade fabril da ilha.

João Decq Mota, da União de Sindicatos da Horta, discorda da decisão, não percebendo a razão pela qual "se encerra uma fábrica, construída de raíz, com fundos comunitários, e que já não seja considerada operacional".

Dos 67 trabalhadores iniciais, restam 45, que a Cofaco quer transferir para a ilha do Pico.

Mas, muitos poderão "acabar no desemprego e a sua maioria não aceita a rescisão por justa causa e o fundo de desemprego não é duradouro" - diz ainda Decq Mota.

As repercussões desta situação poderão ser desastrosas para a economia local, porque, como adianta o Sindicalista - "esses postos de trabalho são fundamentais para o desenvolvimento da economia do Faial."

João Decq Mota apela às forças vivas do Faial para que se empenhem nesta causa e espera que o presidente do Governo Regional tome uma posição bem clara e se pronunciasse sobre o assunto, o que não o fez, até ao momento".
Noticia da antena 1/AçoresRicardo Freitas / Carlos Tavares


Áudio
antena1/Açores

Reportagem RTP/Açores

As pensões por acidente de trabalho ainda não foram actualizadas

A CGTP-IN dirigiu hoje uma carta à Ministra do Trabalho e Solidariedade Social e ao Ministro de Estado e das Finanças a exigir a urgente publicação da portaria, para que os sinistrados do trabalho vejam as suas pensões actualizadas. É pelo terceiro ano consecutivo que a CGTP-IN tem de lembrar o Governo para que estas prestações sejam aumentadas, como as demais, no dia 1 de Janeiro. Aliás, é o único caso a nível da protecção social em que isto sucede, porque há o esquecimento de fazer publicar a portaria necessária, com o grave e evidente prejuízo dos beneficiários a todos os níveis.

Ofício Ministra do Trabalho e Solidariedade e Ministro de Estado e das Finança

POSIÇÃO DA CGTP-IN SOBRE O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2010

O ORÇAMENTO DE ESTADO APRESENTADO PELO GOVERNO PARA 2010 NÃO SERVE O PAÍS

Pelas razões que expõe e fundamenta, a CGTP-IN manifesta a sua firme oposição ao Orçamento de Estado para 2010: ele representa a continuidade de uma política vazia de estratégia de desenvolvimento, que tem conduzido ao acentuar da divergência real com a União Europeia; aprofunda a política de redução salarial; diminui o investimento público e acentua a política de privatizações; não estimula o indispensável crescimento do emprego; acentua desigualdades e injustiças, designadamente pela política fiscal adoptada; fragiliza os direitos dos cidadãos na saúde, no ensino, na segurança social; agrava as condições de vida e de trabalho da esmagadora maioria dos portugueses.

POSIÇÃO DA CGTP-IN

CGTP-IN SOLIDARIZA-SE COM A LUTA E UNIDADE DOS ENFERMEIROS

A CGTP-IN saúda a luta das enfermeiras e dos enfermeiros portugueses e a sua empolgante e franca adesão à jornada de greve desenvolvida nestes 3 dias em defesa dos seus direitos e justas reivindicações e contra a precariedade no emprego.

É inaceitável a desvalorização social e a gritante falta de respeito de que estão a ser alvo por parte do governo, quer no quadro da Administração Pública, quer no quadro da sua justa e natural evolução salarial e de carreira profissional.

O que os enfermeiros, pela sua unidade e luta e a sua estrutura sindical, conquistaram para dignificarem a sua profissão e consequentemente a sua carreira, e que exigiu um nível de habilitações superiores, tiveram repercussões muito importantes para os utentes do Serviço Nacional de Saúde e outros serviços de saúde, dado ter havido uma melhoria contínua da qualidade dos cuidados prestados por estes profissionais.

É por demais evidente que há um forte reconhecimento da população pelo empenho, dedicação e responsabilidade das enfermeiras e dos enfermeiros no desempenho da sua profissão.

Manter a luta, com um forte sentido de unidade, em defesa das propostas sindicais, que correspondem a anseios profundos e enraizados na classe, é imprescindível de forma a garantir o seu êxito e constitui a resposta certa ao caminho de afrontamento que o governo resolveu trilhar.

A CGTP-IN está solidária com a luta prosseguida e exorta os enfermeiros portugueses a participar activa e empenhadamente na defesa dos seus justos direitos e reivindicações

A RETIRADA DE DIREITOS NA APOSENTAÇÃO, A OFENSA À CONSTITUIÇÃO E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O Tribunal Constitucional, com o recente Acórdão nº 3/2010, em processo de fiscalização abstracta sucessiva de matéria do regime de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública, prestou-lhes um mau serviço, bem como à comunidade jurídica. Competindo àquele Tribunal, no que toca aos direitos sociais, traçar as fronteiras daquilo que é jurídico-constitucionalmente permitido ou não ao legislador ordinário, colocou-se, uma vez mais, numa posição de auto-controlo comedido ou de contenção normativa e, até, de condescendência com as opções daquele legislador.

LER: Nota à Comunicação Social