ASSEMBLEIA DE DELEGADOS 5/11/2009

CONVOCATÓRIA

CGTP-IN considera prementes respostas sociais para os desempregados e pensionistas

A CGTP-IN lança uma petição/abaixo-assinado para entregar à Assembleia da República com os seguintes objectivos:

- Alargamento da protecção no desemprego
- Revogação do factor de sustentabilidade
- Alteração das regras de actualização das pensões e prestações





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CGTP-IN considera prementes respostas sociais para os desempregados e pensionistas

A CGTP-IN lança uma petição/abaixo-assinado para entregar à Assembleia da República com os seguintes objectivos:

- Alargamento da protecção ao desempregado;

- Revogação do factor de sustentabilidade;

- Alteração das regras de actualização das pensões e prestações sociais.

O desemprego é o problema mais grave que estamos a enfrentar, dado não haver a criação de emprego necessário e tão prometido pelo Governo do PS, com cada vez mais trabalhadores desempregados de longa duração sem protecção social, porque entretanto já esgotaram o subsidio de desemprego e o subsídio social de desemprego, correndo o risco de pobreza.

Milhares de jovens precários, por terem contratos de pequena duração, não lhes permite obter o período de garantia nem sequer para ter acesso ao subsídio social de desemprego e há ainda a juntar os milhares de jovens que também não têm esta prestação por serem prestadores de serviços, os chamados “falsos recibos verdes”.

A CGTP-IN tem vindo a reivindicar e considera cada vez mais premente as alterações nesta prestação social, adequando-a aos riscos sociais que estão a ocorrer, propondo assim o prolongamento do subsídio social de desemprego durante todo o período de recessão, assim como a redução dos períodos de garantia e a majoração da protecção do desemprego e das prestações familiares quando há mais que um desempregado no mesmo agregado.

A petição também reclama a alteração urgente das regras de actualização das pensões, dado que os factores que intervêm nesta regra condicionam os aumentos do próximo ano. Por outro lado, as pensões dos reformados e aposentados acima das mínimas desde 2001, perderam em média 5% do seu poder de compra. E as pensões mínimas apenas têm mantido ultimamente o poder de compra; Sócrates, com estas regras, interrompeu o ciclo da dignificação das pensões mínimas que foi importantíssimo, para elevar o poder de compra das mesmas.

A petição reclama ainda a revogação do factor de sustentabilidade que tem reduzido ainda mais as pensões, para quem se reformou depois de 1 de Janeiro de 2008.

O Governo, em nome de equilibrar as contas da Segurança Social, sacrificou os reformados, o que é imoral e injusto.

A CGTP-IN tem propostas concretas para melhorar as condições de vida dos desempregados e reformados, como para a sustentabilidade da Segurança Social.

A CGTP-IN, já na legislatura anterior lutou por estes objectivos, entregando uma petição na Assembleia da República, que o PS inviabilizou.

A CGTP-IN não desiste destes objectivos, porque considera prementes estas respostas sociais.

Lisboa, 30.10.09

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CGTP-IN apela ao Governo português para votar na ONU contra bloqueio a Cuba

A Comissão Executiva da CGTP-IN, reunida ontem, decidiu enviar o ofício em anexo ao Primeiro-Ministro português, apelando a que o Governo condene o bloqueio a Cuba, votando favoravelmente uma Resolução que amanhã será apresentada na Assembleia-geral da ONU.

Ler ofício

SAUDAÇÃO

NOVA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - MELHORES CONDIÇÕES PARA A LUTA

Acordo Colectivo de Carreiras Gerais - BASTA DE MENTIRAS UGT FAZ “FRETE AO GOVERNO”

O Acordo Colectivo de Carreiras Gerais da Administração Pública (ACCG), assinado pelo Governo e Sindicatos da UGT, além da duvidosa legalidade da sua formalização, tem aspectos tão graves para os trabalhadores da Administração Pública, que não podem deixar de ser denunciados.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, em comunicado emitido a 22 de Setembro, põe em evidência que mais uma vez, o Governo e os Sindicatos da UGT, chegaram a acordo para pôr em causa os direitos laborais dos trabalhadores da função pública.

COMUNICADO

ENCONTRO EUROPEU SOBRE SHST – SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO - Hotel Zurique, Lisboa, dias 16 e 17 de Outubro

Participação do Secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva e do membro da Comissão Executiva, Fernando Gomes

A CES / ETUI, Instituto Sindical Europeu, com o apoio da CGTP-IN através do Departamento de Segurança, Higiene e Saúde, organizam, a 16 e 17 de Outubro, em Lisboa, o encontro anual do Grupo de Representantes dos Trabalhadores no Comité Europeu Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
O Secretário-geral da CGTP-IN fará a sua intervenção às 9.25 h do dia 16 e o dirigente Fernando Gomes às 11.30h.

Junto se anexa programa do Encontro.

Lisboa, 15.10.09DIF/CGTP-IN

DEZENAS DE MILHARES DE BENEFICIÁRIOS RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO TÊM RENDIMENTOS

O relatório de execução do 1º semestre de 2009 do Rendimento Social de Inserção (RSI) dá nota que a maioria dos beneficiários do RSI tem menos de 18 anos.
Como é sabido, as crianças constituem no nosso país um dos grupos mais vulneráveis à situação de pobreza, razão pela qual foram consideradas como uma das prioridades do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
Por outro lado, refere que os beneficiários dos 6 aos 18 anos representam 26% dos que estão a frequentar acções de inserção, ou seja, estas crianças e jovens estão a ser inseridas através desta prestação social no sistema de ensino que antes não frequentavam ou tinham abandonado, o que é muito importante, contribuindo para quebrar ciclos de pobreza.
Muito se tem dito sobre o RSI, e na campanha eleitoral para as legislaturas o CDS/PP desencadeou uma campanha contra esta prestação social pela qual a CGTP-IN lutou e que tem como objectivo combater a pobreza e promover a inclusão social.
Importa referir que 121.378 beneficiários têm rendimentos, mas que não são suficientes para sobreviverem, assim como as suas famílias, à luz dos objectivos desta prestação.
Assim, 38.116 beneficiários têm rendimentos do trabalho; 41.234 outros rendimentos; 25.239 têm pensões; 5.280 subsídio de desemprego; 4.000 têm bens imobiliários e mobiliários e 3.209 bolsas de formação, etc.
Presentemente há milhares de famílias que embora com rendimentos estão privadas de aceder a um nível mínimo de bem-estar, face aos baixos rendimentos que auferem.
A pobreza tem uma natureza multidimensional e que requer uma observação, para além da escassez de recursos monetários, a privação das necessidades básicas e a de aceder a um nível mínimo de bem-estar, face ao padrão de vida da sociedade actual.
E perante a situação social e laboral actual, pode vir aumentar o número de beneficiários do RSI, dado que há dezenas de milhares de desempregados, ou que não reúnem as condições de acesso ou esgotaram as prestações de desemprego.
Há muitas famílias trabalhadoras sem rendimentos monetários. Há regiões do país, sobretudo no Norte em que o parque industrial quase desapareceu. Não é por acaso que 33,1% dos beneficiários são do distrito do Porto representando 7,1% da população residente.
Por outro lado, influiu necessariamente neste quadro a precariedade a nível do emprego, que atinge nomeadamente as famílias jovens, onde os salários auferidos ou são o Salário Mínimo Nacional ou pouco mais.
Há ainda que ter presente as famílias numerosas, as desestruturadas e pessoas com dependências diversas e que estão em situação de pobreza persistente e de exclusão social e que a sociedade tem que se esforçar para a sua integração através de inclusão social cuidados de saúde e cuidados de longa duração.
Deste relatório, há ainda a assinalar que a maioria dos agregados familiares correspondem a famílias nucleares com filhos, só depois vem os isolados e monoparentais. Assim como a maioria dos titulares continuam maioritariamente a ser mulheres 69%.
Há que ter presente que para ter acesso a esta prestação social é necessário aceitar um programa de inserção. A CGTP-IN sempre defendeu a existência de acções estabelecidas por acordo entre os núcleos locais de inserção e os titulares do direito, no sentido de criar, conforme a situação das pessoas, as condições que permitam o acesso à sua autonomia social e económica.
Este relatório sobre os programas de inserção refere, ainda, que 7% dos requerimentos cessados por motivo de cessação foi por falta de celebração do programa de inserção e 5% por incumprimento do programa após admoestação, e outros cessaram por falsas declarações e outros mais motivos. Mas, a maioria esmagadora 57%, devem-se ao facto de terem alterado os seus rendimentos.
Do total de processos deferidos não cessados 78% tinham acordo de inserção assinado.
A CGTP-IN não pode deixar de chamar atenção que dos beneficiários que saíram do RSI (68.409, ou seja 20%) regressaram à prestação. De registar algumas regiões de onde estes beneficiários pertencem: Portalegre, Beja, Aveiro e Setúbal.
Que não surpreende, dado a situação social existente desde há muito destas regiões e da falta de criação de postos de trabalho e onde têm sido destruídos milhares de postos de trabalho e no Alentejo em particular a assinalar o envelhecimento na região.
O carácter persistente da situação de pobreza não resulta de aspectos conjunturais, mas de correlação entre o processo de desenvolvimento e a desigualdade na distribuição dos rendimentos, em que Portugal se situa num dos mais elevados da U.E.
Para a CGTP-IN são imperiosas novas políticas que respondam ao enfraquecimento do tecido produtivo e que combatam a precariedade e aos baixos salários e melhoria da protecção social, nomeadamente dos desempregados, para que se diminuam as desigualdades.
E ainda que se cumpram todos os objectivos previstos no Plano Nacional de Inclusão e que todos os beneficiários do RSI tenham um plano de inserção devidamente acompanhado, para que possa haver uma inclusão plena destes beneficiários.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 06.10.2009

PREVISÕES DO FMI

PREVISÕES DO FMI INDICAM MELHORIA DA SITUAÇÃO ECONÓMICA. AS A RECUPERAÇÃO PODE SER LENTA AGRAVANDO O DESEMPREGOAinda que a recuperação deva ocorrer em todas as regiões do mPara a CGTP-IN é particularmente preocupante que, na zona do euro, o cenário previsto seja mais de estagnação do que de uma firme recuperação económica, atendendo a que o crescimento é de apenas 0,3% em 2010, o que confirma que as políticas seguidas pela União Europeia têm sido erradas.
Crescimento lento da economia portuguesa e novo afastamento do nível de vida médio dos países da UE
O mesmo ocorre com a situação portuguesa. É naturalmente positivo que a economia cresça e não diminua como aconteceu este ano. É um facto que Portugal não foi tão atingido pela crise como outros países europeus por não ter uma crise imobiliária da dimensão da ocorrida em Espanha e na Irlanda e ter igualmente uma menor exposição a activos tóxicos. Mas o crescimento tendencial mantém-se lento e, segundo o FMI, a médio prazo a economia portuguesa crescerá menos que a dos países da UE. Esta organização aponta para um crescimento do produto de 1,3% em Portugal face a 2,1% na zona euro em 2014. undo, verifica-se que a causa principal é o forte crescimento nas economias asiáticas em desenvolvimento sobretudo na China e na Índia. Nas economias avançadas o crescimento previsto é lento, apesar dos apoios económicos.

Esta perspectiva de um novo afastamento de Portugal do nível de vida médio da Europa confirma a ideia de que o país não poderá resolver os problemas económicos e sociais de fundo sem uma mudança de políticas no sentido de uma aposta clara no desenvolvimento das actividades produtivas e na qualidade do trabalho, incluindo a estabilidade de emprego, os direitos dos trabalhadores, a melhoria dos salários, a formação e a qualificação.Agravamento do desemprego
Um crescimento lento não deixará de agravar o desemprego. As previsões do FMI apontam para 11% na taxa de desemprego em 2010, ainda que esta previsão seja mais favorável que a da OCDE que apontou par 11,7%. Seja como for, as perspectivas são as de agravamento do desemprego para um país onde este já era alto antes do início da recessão mundial, onde a precariedade continua a servir de antecâmara do desemprego, afectando de forma particular os jovens, e onde há um claro défice de cobertura no sistema de protecção do desemprego, deixando uma parte significativa de desempregados sem acesso ou com as prestações de desemprego esgotadas. A CGTP-IN considera pois que deve ser alargado o acesso às prestações de desemprego e prolongado o subsídio social de desemprego.
Riscos económicos
Apesar de prever uma recuperação da economia mundial, 0 FMI reconhece elevados riscos económicos.
O principal risco a curto prazo é o de que a economia emperre e se revigorem forças deflacionistas. Diversos factores poderão contribuir para este resultado. Na opinião da CGTP-IN, existem três principais factores que poderão para isso contribuir:
O primeiro que o FMI também assinala é o retirar prematuramente apoios à economia e às famílias com o argumento de que a crise acabou;

O segundo é o de voltar a aplicar uma política orçamental restritiva, assente em mais sacrifícios para a generalidade da população, com a ideia de reequilibrar o mais rapidamente possível as contas públicas, sob invocação do Pacto de Estabilidade e de Crescimento;
O terceiro é o de aplicar políticas salariais restritivas sob o argumento de que as empresas precisam de reduzir os custos. É o que preconiza o FMI quando, contraditoriamente com a análise feita de que se deve apoiar a procura, considera que há que moderar os salários e proceder mesmo a cortes salariais. Se houver compressão salarial num contexto de subida de preços do petróleo e de outras matérias-primas, aliado a uma previsível subida da taxa de juro, estar-se-á a ancorar perspectivas deflacionistas e a travar a procura interna, caindo-se de novo na crise.
Para a CGTP-IN é necessário responder a estes desafios com uma nova política que aposte na resolução dos problemas estruturais e num novo modelo de desenvolvimento que assegure nomeadamente a dinamização das actividades produtivas de bens e serviços úteis ao desenvolvimento do país, promova a melhoria do poder de compra dos salários e das pensões e valorize o trabalho e os direitos dos trabalhadores.
Lisboa, 2.10.2009DIF/CGTP-IN

1 DE OUTUBRO DE 2009 – 39 ANOS DA CGTP-IN

Comemoram-se, no dia 1 de Outubro de 2009, 39 anos de vida da CGTP-IN. São 39 anos de uma grande organização empenhadamente ao serviço dos trabalhadores e do país. 1 de Outubro de 2009 será dia de festa e de valorização do sindicalismo. São 39 anos ricos de experiências e vivência sindical face a uma imensa diversidade de situações e problemas que tiveram que ser resolvidos em condições políticas, económicas e sociais específicas e, muitas vezes complexas, que marcaram, indelevelmente, um período muito rico da História do movimento operário e sindical e da História contemporânea de Portugal.

1 de Outubro de 2009 - 39.º Aniversário da CGTP-IN - EVOCAÇÃO

Mapa das comemorações do 39º Aniversário da CGTP-IN