quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

OE2011: Sindicato da Função Pública apoia remuneração compensatória nos Açores e critica comentários “levianos” do PR

Horta, 9 dez (lusa) – O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores manifestou hoje concordância com a remuneração compensatória decidida pelo executivo açoriano para os funcionários públicos regionais, criticando os comentários “levianos” e “apressados” de Cavaco Silva.

“Este sindicato concordou e concorda com a resposta do governo regional de criar uma remuneração compensatória para a faixa de funcionários de remunerações mais baixas, atingidas pelos cortes orçamentais", afirmou o coordenador do sindicato nos Açores, João Decq Mota, numa conferência de imprensa realizada na Horta, Faial.

Segundo este dirigente sindical, seria “suicidário” se na região não fossem criados, com meios regionais, mecanismos de atenuação dos efeitos “negativos” das medidas de austeridade impostas pelo Governo da República.

No seu entender, esta e outras medidas anteriormente tomadas pelo executivo açoriano destinadas a compensar os custos da insularidade nas ilhas, “respeitam de forma integral a Constituição Portuguesa”.

Por essa razão, João Decq Mota afirmou não compreender os comentários “levianos”, “apressados” e “desajustados” feitos pelo Presidente da República, Cavaco Silva, sobre esta matéria.

O dirigente sindical criticou também o ex-líder do PSD, Marques Mendes, por ter desferido um “cerrado ataque” aos Açores, de forma “desabrida, irresponsável e profundamente incorreta”.

RF.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Lusa/fim

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

É PRECISO CUMPRIR O ACORDO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E FIXAR OS 500€, A PARTIR DE JANEIRO DE 2011

O Governo, cedendo às pretensões patronais, está a fazer tudo para fugir ao cumprimento do Acordo sobre o Salário Mínimo Nacional, que estabelece os 500€ como valor a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Esta é uma atitude inadmissível que visa favorecer as posições patronais à custa do aumento da exploração dos que menos têm e menos podem.
O aumento do Salário Mínimo Nacional. é fundamental para melhorar o poder de compra das famílias mais carenciadas, combater a pobreza e as desigualdades, e dinamizar a economia, no plano regional e nacional.
Ao contrário do que o patronato e o Governo invocam, não há nenhuma razão, inclusive de ordem económica, que justifique a violação do Acordo.
É falso que as empresas não possam assumir a actualização do Salário Mínimo Nacional. para 500€ no início do próximo ano. O impacto da actualização do Salário Mínimo Nacional. nos custos salariais das empresas é irrelevante, dado que significa apenas um acréscimo de 0,6%. Qualquer empresa, por mais pequena que seja, tem todas as condições para suportar um aumento diário de 82 cêntimos.
Mais do que contestar o aumento do Salário Mínimo Nacional, o que as empresas devem é exigir melhores condições de acesso ao crédito bancário, assim como a redução dos preços da energia, dos combustíveis, dos transportes e telecomunicações, estes sim, responsáveis por uma boa parte dos custos do seu funcionamento.
Por outro lado, aos que agora falam na conjuntura económica, é preciso recordar que se o Salário Mínimo Nacional (criado em 1974) acompanhasse a inflação verificada até agora, o seu valor seria de 545€.
Dizer-se que não é possível cumprir o Acordo é um escândalo uma vez que a esmagadora maioria das empresas continuam a ter resultados muito positivos e os grupos económicos e financeiros não param de acumular lucros, ao mesmo tempo que antecipam a distribuição de dividendos aos accionistas para não pagarem impostos.
É imoral que uma parte do patronato continue a fazer chantagem sobre o Salário Mínimo Nacional para conseguir mais apoios financeiros do Estado à custa do erário público.
Não podemos permitir que a pobreza alastre entre aqueles que trabalham todos os dias. É inadmissível que um trabalhador(a) com o actual Salário Mínimo Nacional (475€) depois de deduzidos o desconto para a Segurança Social (11%) e um valor irrisório de 20€ de transportes para se deslocar para o emprego, fique com um rendimento líquido mensal de 403€, abaixo do valor do limiar da pobreza, que é de 420€.
Para a CGTP-IN é necessário concretizar o princípio de que o Salário Mínimo Nacional deve corresponder a 60% do salário médio. A acontecer o Salário Mínimo Nacional em 2009 já correspondia a 550€, considerando que a remuneração média mensal nesse ano foi de 916€.
É preciso que o Governo respeite o Acordo e assuma as suas responsabilidades, dando sequência à recomendação aprovada recentemente pela Assembleia da República (por proposta do PCP), legislando em tempo útil, de forma que o Salário Mínimo Nacional passe para 500€, a partir do dia 1 de Janeiro de 2011.
A hora é de luta pela exigência da aplicação do Acordo livremente subscrito pelo Governo, confederações sindicais e patronais. Neste sentido, a CGTP-IN apela aos trabalhadores e trabalhadoras que auferem ou estão na orla do Salário Mínimo Nacional para que, em conjunto com os seus Sindicatos, dinamizem desde já as acções necessárias ao nível das empresas e das regiões, para exigirem aquilo a que têm direito.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

GOVERNO PROTELA APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Realizou-se no dia 2 de Dezembro uma reunião da CPCS para discutir o S.M.N. e aquilo a que o Governo designou como “relançamento da agenda social”. De acordo com a discussão efectuada, importa relevar o seguinte:

O Governo, refugiando-se nos posicionamentos diferenciados da CGTP-IN e das confederações patronais relativamente à entrada em vigor dos 500€ em Janeiro do próximo ano, adiou a decisão para uma reunião que terá lugar na semana de 6 a 10 de Dezembro.
Esta é uma posição que indicia uma aproximação do Governo às posições patronais e que não está desligada dos apelos que o Ministro das Finanças tem feito para que o sector privado promova a contenção, ou mesmo, o congelamento dos salários.
Neste contexto, importa relembrar que, ainda recentemente, a Assembleia da República aprovou uma recomendação, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, para que o S.M.N. passe para 500€, a partir de Janeiro de 2011.
Para a CGTP-IN, é necessário que o Governo assuma as suas responsabilidades e publique, em tempo útil, a legislação que assegure o cumprimento do Acordo sobre o S.M.N.

Governo protela aplicação do Acordo sobre o Salário Mínimo Nacional (posição da CGTP-IN))

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Conferência de Imprensa realizada hoje pela Direcção regional do STFPSA

Conferência de Imprensa realizada hoje pela Direcção regional do STFPSA, onde se fez um balanço da GREVE GERAL e onde principalmente tomamos posição sobre as medidas aprovadas, esta madrugada, no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011.

"Por proposta da Representação Parlamentar do PCP, a Assembleia Legislativa Regional aprovou esta madrugada uma actualização importante na Remuneração Complementar, que permite que as faixas de funcionários com menores remunerações possam suportar melhor os cortes directos e indirectos de que são vitimas, nomeadamente através do aumento do desconto de 1% para a CGA. A actualização da Remuneração Complementar em 2.1 % permite pôr termo à desvalorização permanente que esta prestação vinha sofrendo."
"Quando este Sindicato reclamou esta medida, no exacto momento em que outras estruturas só se preocupavam com as compensações a faixas de funcionários com cortes directos nos salários, sabíamos que era essencial lutar e trabalhar para atingir esse objectivo, o que veio a ser conseguido dada a disponibilidade do PCP em apresentar a proposta, uma vez que ela não constava nas propostas do Governo."

"Temos que ter, entretanto, consciência muito clara de que essas medidas tomadas no âmbito das competências autonómicas, serão sempre medidas paliativas, embora necessárias e que só profundas mudanças de políticas, no plano nacional e no plano regional, podem levar a uma alteração positiva e duradoura da situação económica e social de todo o País."


quinta-feira, 25 de novembro de 2010

CGTP-IN SAÚDA OS TRABALHADORES PORTUGUESES

SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES


Os trabalhadores portugueses cumpriram hoje uma jornada histórica: a maior adesão de sempre a uma greve geral, com mais de 3 milhões de trabalhadores envolvidos, correspondendo ao apelo justificado por parte das centrais sindicais, especialmente da CGTP-IN.
A CGTP-IN saúda os trabalhadores portugueses, particularmente aqueles que, com muita coragem, determinação e sacrifícios pessoais, para si e para as suas famílias, exerceram o inalienável direito à greve, mesmo quando confrontados com a proibição de plenários de trabalhadores, recolha ilegal de dados pessoais, ameaças de processos disciplinares ou com o recurso à força policial para dificultar o exercício dos piquetes.
A CGTP-IN saúda os milhares de dirigentes e activistas sindicais que empenhadamente prepararam esta grande Greve Geral e, muito em particular, os jovens que, independentemente das diversas situações de precariedade e pressão chantagista, deram um substantivo contributo para o êxito desta Greve Geral.
Demos expressão a uma enorme indignação e protesto face às injustiças das políticas que vêm sendo seguidas e às práticas governamentais e patronais de desvalorização do trabalho, de redução dos salários, de precarização do emprego, de ataque a direitos sociais fundamentais.
Mas esta luta foi também uma determinada afirmação do futuro, exigindo uma mais justa distribuição da riqueza, a utilização dos recursos e das capacidades produtivas do país, a salvaguarda da soberania nacional. Fizemo-lo com esperança, com confiança e afirmando, com toda a força, a dignidade do trabalho e o direito ao progresso para as jovens gerações.
Fizemos uma extraordinária greve geral, apesar da precariedade de uma larga camada de trabalhadores, das chantagens e ilegítimas pressões de todo o tipo, das ilegalidades praticadas, quer pelo governo, quer por entidades patronais nas tentativas desesperadas de impedir os níveis de adesão que acabaram por se verificar. Esta foi a resposta corajosa, séria e empenhada dos trabalhadores reafirmando a mensagem “sim, nós aderimos”.
O “Eu faço Greve Geral” transformou-se numa atitude dos trabalhadores e das trabalhadoras da administração pública e do sector privado, dos transportes, da aviação, do sector portuário, da saúde, da segurança social, do ensino (em todos os seus níveis), da justiça, dos serviços, da indústria e do comércio. Verificou-se a participação de todas as camadas de trabalhadores, mais e menos qualificados, numa adesão forte, solidária, consciente, actuante e decisiva, provocando, a nível nacional, a maior Greve Geral.
Cada um e todos dissemos não a estas injustiças, a estas políticas, a esta austeridade e, com justa indignação, às assimetrias dos sacrifícios impostos e afirmamos o direito ao futuro. Exigimos novas políticas!
A CGTP-IN manifesta também a sua solidariedade a todos os que, estando de acordo com as razões da Greve Geral, não puderam exercer esse direito por fortíssimos condicionalismos que não foram capazes de vencer, por força de inadmissíveis pressões e coacções impostas pelo patronato e Governo, designadamente face às situações de precariedade que atingem muitos milhares de trabalhadores, à ameaça de desemprego e de não pagamento de prémios e subsídios.
A Greve Geral de hoje atingiu um grande impacto em todas as regiões do país, regiões autónomas incluídas, bem como em todos os sectores de actividade, tendo sido amplamente referenciada pelos media, também internacionais, e saudada por inúmeras organizações estrangeiras, particularmente europeias.
É tempo de o patronato cumprir as leis e os direitos dos trabalhadores, de respeitar a negociação colectiva, de assegurar condições de formação e qualificação, de remunerar com justiça.
É tempo de o Governo tratar os trabalhadores e a população portuguesa como pessoas com dignidade, com direitos e aspirações, com dificuldades e capacidades.
É tempo de o Governo cumprir Acordos estabelecidos, desde logo, assegurar a actualização do Salário Mínimo para 500 Euros em 2011.
É tempo de negociar com os sindicatos a reposição de protecções aos desempregados e aos mais carenciados, bem como, a melhoria das pensões de reforma, desde logo, para aqueles que vivem mais dificuldades.
É tempo de o Governo dialogar e negociar com os sindicatos não a aplicação de programas de empobrecimento, desemprego e recessão económica, mas sim a dinamização do aparelho produtivo, os compromissos necessários para uma produção de bens úteis ao desenvolvimento da sociedade, a melhoria da produção da riqueza e das capacidade competitivas da nossa economia.
Compete ao Governo afirmar e assegurar o direito a emprego com direitos, tratar os portugueses com equidade e garantir uma justa distribuição da riqueza produzida. É tempo de uma efectiva mudança de rumo!
A CGTP-IN e os trabalhadores sabem que as mudanças necessárias não acontecem dum dia para o outro. Elas fazem-se na continuidade da acção e da luta.
Vivam as trabalhadoras e os trabalhadores portugueses!

Lisboa, 24 de Novembro de 2010



Primeiro balanço global da Greve Geral

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Tempo de Antena da Greve Geral

CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO DESTRÓI PROPAGANDA SINDICAL SOBRE A GREVE GERAL

Hoje, 18 de Novembro, a Câmara Municipal do Porto enviou uma brigada dos seus serviços para retirar um cartaz (com as dimensões de 5x3,5 m) alusivo à Greve Geral do próximo dia 24 que se encontrava afixado na fachada da Casa Sindical do Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores Têxteis, Vestuário. Calçado e Curtumes do Distrito do Porto. A CGTP-IN escreveu ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, cujo o conteúdo divulgamos:
“Por determinação de V. Ex.ª os serviços dessa Câmara Municipal têm vindo a destruir propaganda sindical relacionada com a Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro.
Tal actividade, que assume contornos que nos dispensamos de qualificar, sustenta-se num regulamento municipal ilegal que visa impedir, no âmbito do Município do Porto, o exercício de direitos fundamentais consagrados constitucionalmente, designadamente o direito de expressão. Esta conclusão encontra-se plasmada em jurisprudência recente, que condena a Câmara do Porto, como V. Ex.ª muito bem sabe.
Apesar disto V. Ex.ª mandou os serviços da Câmara do Porto, acompanhados pela Polícia Municipal, retirar toda a propaganda sindical relativa à Greve Geral, incluindo a afixada nos edifícios onde se encontram instaladas as sedes sindicais e que são propriedade dos sindicatos. Tal prática pode configurar actos de verdadeiro banditismo político que a CGTP-IN não pode e não quer deixar de denunciar.
É certo que V. Ex.ª tem toda a legitimidade para discordar da Greve Geral; e até de todas as greves; de não gostar dos sindicatos, etc. Mas, como todos os portugueses e instituições, está obrigado a respeitar o Estado de Direito.
Pelas razões e fundamentos descritos, a CGTP-IN exige que V. Ex.ª ponha imediatamente termo às práticas antidemocráticas referidas deixando bem claro que tomará todas as medidas legalmente admitidas, com vista à condenação dos responsáveis, à reposição da legalidade democrática no âmbito do Município do Porto, e a fazer-se ressarcir dos prejuízos resultantes dos actos ora denunciados.”
DIF/CGTP-IN

Câmara Municipal do Porto rouba propaganda da Greve Geral das sedes dos ...

Estado da região de 11 de Novembro

Açores: Protecção Civil- aviso de chuva forte para os Grupos Ocidental e Central - Notícias - RTP Açores

Açores: Protecção Civil- aviso de chuva forte para os Grupos Ocidental e Central - Notícias - RTP Açores

sábado, 13 de novembro de 2010

Sindicato Livre dos Pescadores anuncia adesão à greve geral


O Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores anunciou esta segunda-feira a adesão à greve geral marcada para 24 de Novembro, apelando aos pescadores do arquipélago para participarem nas iniciativas programadas para esse dia pela CGTP e UGT.

VENCIMENTO DOS GESTORES

 Os portugueses (os que têm trabalho), recebem cerca de menos 55% do que se ganha na zona euro. Mas os gestores do nosso país recebem, em média, mais 32% que os americanos, mais 22,5% que os franceses, mais 55 % que os finlandeses e mais 56,5% que os suecos (dados estes divulgados no final do ano de 2009).

O valor, por si só, é bastante atractivo: 810 891 euros. Foi este o salário médio que cada administrador executivo, considerando dez das maiores empresas portuguesas cotadas em bolsa, ganhou ao longo de 2008. Um rendimento 136 vezes superior, ao de um individuo que tenha auferido o salário mínimo, em vigor, durante o mesmo ano. De forma a conseguir um rendimento igual ao que qualquer um desses gestores aufere num ano, um português que ganhe um salário estimado em torno dos mil euros mensais, teria que ter duas vidas.

O vencimento chorudo do gestor em Portugal, não é um problema apenas dos dias de hoje, mas adquiriu maiores proporções, devido à crise e à injecção de dinheiro por parte do Estado nas empresas.

Mas como é possível, que um número desmedido de gestores tenham conseguido alcançar tais patamares de rendimento? Quanto a mim, a resposta passa pelo facto de serem “Super-Homens” com super poderes acima da maioria dos mortais, pelo menos no que concerne aos vencimentos.

Aplicando esta realidade à nossa dimensão, nos Açores, também existem alguns destes senhores com super poderes, senhores estes que têm a capacidade de exercer 3, 4 ou 5 actividades ao mesmo tempo, recebendo em termos médios cerca de 3.000 euros, por cada um destes serviços. Se os ditos “Super-Homens” tivessem de prestar 8 horas efectivas por cada serviço, como fazem os trabalhadores comuns, os seus dias teriam de ter entre 40 a 48 horas, de forma a poderem usufruir do tempo necessário para descansar diariamente. Mas, pelo menos vão de férias, ganham 14 meses de vencimento e têm direito a despesas de representação nos 14 meses, porque mesmo durante as férias aquelas mentes não tem descanso.

Uns com muito, outros com tão pouco. Será egoísmo? Muito provavelmente, pois, enquanto esses supostos “heróis” tem 3, 4 ou 5 fontes de rendimento, as filas das Agências de Qualificação e Emprego da Região vão aumentando, sendo o número de licenciados desempregados (sobretudo jovens licenciados) cada vez mais elevado.

A solução é óbvia, passa apenas por se apostar nas pessoas normais, com os tais 3000 euros, em vez de se ter alguém que vai aparecendo, contratar duas pessoas, com motivação e ambição de demonstrarem o seu valor, com novos conhecimentos que querem por em prática e acima de tudo, pessoas que estarão no serviço a tempo inteiro e de corpo e alma.

Em algumas empresas da região, uma chefia intermédia ganha 10 vezes mais do que o trabalhador normal. Isto significa que, o chefe de secção ganha mais do que todos os restantes trabalhadores, sendo que em muitos dos casos, se a chefia ficar em casa o trabalho faz-se na mesma, mas se os trabalhadores faltarem, a secção não funciona.

Em contraste com as pequenas fortunas que ganham os gestores em Portugal, a verdade é que o grosso dos trabalhadores do país, tem baixos salários, estas condições incentivam e perpetuam a baixa escolaridade, o abandono escolar e a baixa qualificação. Como o perfil produtivo da nossa economia assenta na exploração de baixos salários, é inevitável que se recorra a trabalho pouco qualificado e de baixa escolaridade, incentivando assim o seu aparecimento.

Infelizmente, estamos perante um ciclo vicioso, pois quem não tem dinheiro não pode comprar, se não se compra não se produz, se não se produz aumenta o desemprego e se existe desemprego, existe cada vez mais trabalhadores sem dinheiro e cada vez mais patrões a aproveitarem-se da sua fragilidade para ameaça-los, impor a precariedade e horários absurdos, cortar os salários, entre muitas outras malfeitorias.
Como se pode verificar através dos vencimentos, não existe uma justa repartição da riqueza. Os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres e excluídos. O País não pode ser constituído apenas pelos “Super-Homens”, há que dar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.

     Vítor Silva
     Conselheiro nacional da CGTP/IN

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Revista Função Pública - Edição nº6 Novembro 2010

Está em distribuição pelos Sindicatos da Função Pública a edição nº6, de Novembro/2010, da revista "Função Pública".
Em destaque nesta edição estão as anunciadas medidas do Governo, contidas na proposta de Orçamento do Estado para 2011 e que irão agravar as já de si degradadas condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública, analisadas num artigo das páginas 4 e 5, com o título "Portugal afunda-se com PS e PSD no leme".
Numa extensa entrevista ao economista Pedro Carvalho, são postas a nu "As verdadeiras razões desta crise". Das páginas 6 a 9.
No Editorial, a Coordenadora da Federação salienta que "No dia 24 de Novembro, travaremos uma das lutas com maior significado das últimas décadas. Mais do que derrotar Sócrates ou Passos ou Passos Coelho, importa derrotar o caminho que PS e PSD prosseguiram nas últimas três décadas. Trata-se de defender direitos conquistados por gerações de trabalhadores. Trata-se de defender o passado levantado por Abril e de conquistar o futuro que nos querem roubar".
Esta edição da revista dá ainda destaque à Proposta Reivindicativa para 2011, entregue pela Frente Comum ao Governo.
A contratação colectiva na Administração Pública e a acção reivindicativa sectorial são passadas a pente fino, nas páginas 12 e 13 e da 16 até à 23.
Na página 27, o Deputado ao Parlamento Europeu, João Ferreira, dá o seu ponto de vista sobre o Ano Internacional da Biodiversidade que está a decorrer.

Revista 06/2010

SABCES/Açores - Apela à participação na GREVE GERAL e publica Pré – Aviso de Greve

Para Direcção do SABCES/Açores - Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores, É fundamental uma participação activa dos trabalhadores na rua, nas empresas, nos locais de trabalho, nos serviços, nas escolas, nas instituições, em defesa dos nossos direitos e condições de vida, combatendo e mobilizando para a luta que é preciso travar contra as inevitabilidades impostas pelos grandes interesses e pelos grandes grupos económicos. É preciso combater sem tréguas os planos de austeridade daqueles que acham que devem ser os trabalhadores e o povo a pagar a crise, em relação à qual não temos qualquer responsabilidade.
 Os trabalhadores não devem pactuar com aqueles que querem fazer deste País, um País do “come e cala”, disposto a aceitar tudo, resignado, sem protesto, sem luta e sem esperança!
Os trabalhadores não podem ficar de braços cruzados perante esta ofensiva sem precedentes, dirigida contra os direitos e o poder de compra da maioria dos portugueses, agravando injustiças e desigualdades e comprometendo o futuro do País.
Por tudo isto participa na Greve Geral dia 24 de Novembro de 2010,porque é preciso agir, porque é preciso dizer basta de impor mais sacrifícios para os trabalhadores e para o povo.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Pré - Aviso de Greve do Sindicato dos Empregados de Escritório, Comércio e Serviços da Horta

O Sindicato dos Empregados de Escritório, Comércio e Serviços da Horta já Publicou o Pré - Aviso de Greve formalizando assim a sua adesão à Greve Geral de 24 de Novembro.
A GREVE GERAL de 24 de Novembro é uma indispensável manifestação de indignação colectiva contra as injustiças e imposições praticadas pelo Governo do PS com o apoio da direita e pelo poder económico e financeiro dominante. A mudança de políticas é uma exigência do presente e garantia de futuro.
A GREVE GERAL diz respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras, porque estão em causa os seus direitos e interesses fundamentais; é a favor dos desempregados porque o desemprego é uma violência para qualquer trabalhador e empobrece o País; interessa às jovens gerações porque é preciso travar a precariedade e a exploração dos jovens, sob pena de virem a ter uma vida pior que os seus pais e avós; é a favor da esmagadora maioria da população porque as suas condições de vida estão a piorar aceleradamente; é uma luta pelo futuro de Portugal porque exigimos que se priorize o emprego, o investimento produtivo, o crescimento económico e uma justa distribuição da riqueza.

Sindicatos dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta

Sindicatos dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta (Ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo) aderiu á Greve Geral e já publicou o Pré - Aviso .

(Ver o Pré - Aviso)

Vamos à Greve Geral - 24 de Novembro

CGTP convoca Greve Geral e o nosso Sindicato apela desde já a que os trabalhadores façam desta jornada de luta a resposta às sucessivas medidas e pacotes - acordados entre PS e PSD e apadrinhados pelo Presidente da República - que empobrecem cada vez mais quem trabalha.


(Ver comunicado)


(Ver Aviso Prévio de Greve)

TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MOBILIZAM-SE PARA A GREVE GERAL

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública emitiu já o aviso prévio de greve, convocando os trabalhadores da Administração Pública para a Greve Geral do próximo dia 24.
As razões são muitas e fortes: corte e congelamento dos salários, progressões e promoções; aumento de descontos para a CGA; aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo; destruição das funções sociais do Estado e aumento da instabilidade e precariedade no emprego.

mais...





quarta-feira, 20 de outubro de 2010

O ORÇAMENTO DA DESGRAÇA

O Orçamento da desgraça, das inevitabilidades e das incoerências. Enquanto se pede à maioria dos portugueses para se apertar um cinto, que já não tem mais por onde apertar, continua o regabofe das despesas publicas, como as que estão agora a ser feitas para a Cimeira da Nato, cinco milhões em viaturas blindadas e 141mil euros numa viatura de alta cilindrada para transportar as individualidades. E esta hein???

Analisando a Proposta de Orçamento do Estado para 2011 apresentada pelo governo do Eng. Sócrates encontram-se “surpresas desagradáveis” das quais enumero quatro situações:

1. As dotações para pagar trabalhadores precários aumentam significativamente

2. As dotações destinadas a suportar despesas de representação de governantes e chefias, também aumentam

3. As despesas com combustíveis sobem significativamente;

4. As dotações destinadas a aquisição de serviços a privados que, apesar da crise, continuam elevadíssimas sendo uma fonte importante de lucros para dezenas de empresas.

E isto numa altura em que se cortam 1.432 milhões € nos vencimentos de mais de 350 mil trabalhadores e se congelam, pelo segundo ano consecutivo, as remunerações dos restantes trabalhadores.

Entre 2010 e 2011, as despesas com a generalidade dos trabalhadores dos Serviços Integrados (inclui todas as direcções gerais de todos os Ministérios) diminuem em apenas em 7,7%, mas as despesas destinadas à contratação de trabalhadores a prazo, a trabalhadores em regime de tarefa e avençados (recibos verde), as despesas de representação e em combustíveis aumentam significativamente.

No Orçamento de 2011,o Governo corta nos vencimentos mas aumenta as verbas para o trabalho precário e para despesas de representação. O Governo do PS corta e congela remunerações na administração pública, mas ao mesmo tempo aumenta em 205% a verba para tarefeiros, e em 20% as despesas de representação dos governantes e chefias

É clara a intenção do governo de substituir trabalhadores com vínculo permanente por trabalhadores com vínculo precário. É certamente um mau exemplo que o governo dá também aos patrões privados que encontrarão neste comportamento mais um estímulo para aumentar ainda mais a elevada precariedade em Portugal.

Outro ponto que caracteriza bem a politica do governo do PS é o aumento das despesas de combustíveis em 26,6%, quando afirma que está a substituir a frota do Estado, em que tem gasto milhões de euros, precisamente com o objectivo de reduzir este tipo de despesas. Em 2011, nos Integrados e nos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos estão previstos 74,2 milhões € só para “combustíveis e lubrificantes”. O aumento significativo nas despesas com combustíveis desmente também aqui as declarações do governo.
Mas é a nível das despesas de representação que o escândalo é ainda maior. Quando se

reduzem em cerca de 1.432,5 milhões € aos trabalhadores da Função Pública, o governo aumenta a dotação para despesas de representação nos orçamentos dos Serviços Integrados em 20%.

Nos orçamentos dos Serviços Integrados e nos Orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos estão inscritos 30,1 milhões € para despesas de representação. Só no orçamento de 2011 da Presidência do Conselho de Ministros estão inscritos para despesas de representação 1.414.675 euros. Desta forma os governantes e chefias poderão ser compensados pelos cortes nos vencimentos, o que não acontecerá com os restantes trabalhadores.

É evidente a politica de “dois pesos e duas medida” e mais uma vez vão ser os trabalhadores a pagar a factura.

     Vítor Silva
Conselheiro nacional da CGTP/IN

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Pré-Aviso de Greve Geral

A CGTP-IN e a UGT decidem convocar uma GREVE GERAL, para o próximo dia 24 de Novembro de 2010 apelando a todos os trabalhadores, permanentes ou precários, do sector público ou privado, sindicalizados e não sindicalizados, e a todos os sindicatos para que se juntem pela mudança de políticas, pelo trabalho digno, contra o desemprego e a precariedade, pelo aumento dos salários e das pensões, num Portugal de progresso económico e social e de justiça e de solidariedade.

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Açores: Protecção Civil emite novo aviso de mau tempo (actualização)

Alerta para ventos fortes e ondulação até 07 metros.

O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que, segundo o Instituto de Meteorologia, na sequência do comunicado anterior prevê-se:

Para o Grupo Ocidental:

No período entre as 03 horas de 07/10/2010 e as 09 horas de 08/10/2010:
Vento de noroeste (NW) com velocidade média e rajada máxima entre 65 Km/h e 74 Km/h.
No período entre as 06 horas de 07/10/2010 e as 00 horas de 10/10/2010:
Agitação marítima com ondas de noroeste (NW) de 5 a 7 metros.

Para o Grupo Central:

No período entre as 06 horas de 07/10/2010 e as 06 horas de 10/10/2010:
Agitação marítima com ondas de noroeste (NW) de 5 a 7 metros.
No período entre as 07 horas de 07/10/2010 e as 08 horas de 08/10/2010:
Vento de noroeste (NW) com velocidade média e rajada máxima entre 65 Km/h e 74 Km/h.

Para o Grupo Oriental:

No período entre as 12 horas de 07/10/2010 e as 12 horas de 10/10/2010:
Agitação marítima com ondas de noroeste (NW) de 5 a 7 metros.


O SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

CGTP-IN associa-se à Jornada Mundial pelo Trabalho Digno

A Confederação Sindical Internacional (CSI) realiza, no dia 7 de Outubro de 2010, uma Jornada Mundial pelo Trabalho Digno. A jornada anunciada tem como objectivos centrais:

- O combate às medidas de austeridade, pelo crescimento e postos de trabalho dignos, enquanto condições essenciais para ultrapassar a crise e pôr fim à pobreza;
- A defesa de serviços públicos de qualidade para uma vida digna, e contra a sua destruição em nome da consolidação fiscal;
- Que o sector financeiro pague os danos que causou e seja obrigado a servir a economia real e as reais necessidades humanas.
Estas são, entre outras, reivindicações que a CGTP-IN apoia.
Neste quadro, e considerando a importância da cooperação e da unidade na acção com as várias componentes do movimento sindical internacional, e designadamente com as confederações sindicais mundiais, a CGTP-IN associa-se a esta Jornada Mundial e aos seus objectivos fundamentais. Contribuímos, assim, para o reforço da luta dos trabalhadores e trabalhadoras que, no nosso país, na Europa e no mundo, rejeitam pagar uma crise pela qual não são responsáveis e exigem um novo rumo e novas políticas económicas e sociais, ao serviço dos trabalhadores e das populações.
A CGTP-IN associa-se a esta acção, em articulação com os objectivos específicos da sua intervenção e luta em Portugal, designadamente no quadro da Jornada de Luta Nacional realizada no dia 29 de Setembro (integrada na jornada de luta europeia promovida pela CES) e da preparação da greve geral convocada para o dia 24 de Novembro de 2010. Esta iniciativa da CGTP-IN, por ocasião do dia 7 de Outubro, decorrerá com acções específicas, nomeadamente a distribuição de um comunicado de sensibilização dos trabalhadores e da população.

Fátima Messias reintegrada na Cimpor por decisão do Supremo

A dirigente da CGTP-IN Fátima Messias apresentou-se na Cimpor para trabalhar, no dia 4 de Outubro, depois do Supremo Tribunal de Justiça ter confirmado que o seu despedimento não teve justa causa. Fátima Messias, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN e dirigente da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro, tinha sido despedida pela Cimpor em 2005. Logo nessa altura a CGTP-IN considerou o despedimento claramente ilegal, entendido como um acto retaliatório pela actividade sindical desenvolvida pela dirigente e como medida destinada a enfraquecer a organização dos trabalhadores daquela empresa por via da intimidação.



http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=1677905

Lisboa, 04 out (Lusa) - A dirigente da CGTP Fátima Messias vai apresentar-se hoje na Cimpor para trabalhar depois do Supremo Tribunal de Justiça ter confirmado que o seu despedimento não teve justa causa, o que obriga à sua reintegração na empresa.
Fátima Messias, da Comissão Executiva da Intersindical, disse à agência Lusa que vai comparecer no seu local de trabalho, no centro de produção de Alhandra, para voltar a ocupar o seu posto de trabalho, que perdeu há cinco anos, dado que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença do Tribunal da Relação, da qual a empresa recorreu.
"O STJ manteve a sentença da Relação que dizia que o meu despedimento foi sem justa causa", disse a sindicalista acrescentando que o acordão do tribunal obriga a Cimpor a reintegrá-la e a pagar-lhe uma indemnização de 5.000 euros por danos morais.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

CGTP convocou uma Greve Geral para o dia 24 de Novembro

Vamos à Greve Geral

CGTP convoca Greve Geral e o STFPSA apela desde já a que os trabalhadores façam desta jornada de luta a resposta às sucessivas medidas e pacotes - acordados entre PS e PSD e apadrinhados pelo Presidente da República - que empobrecem cada vez mais quem trabalha.

Grande Assembleia de Dirigentes e Activistas Sindicais

1 de Outubro - 40º Aniversário da CGTP-IN - 1970 - 2010
Grande Assembleia de Dirigentes e Activistas Sindicais
Aula Magna da Universidade de Lisboa










CGTP‐IN – 40 ANOS
Marcando o tempo com a luta de quem trabalha
Construindo futuro

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
UM IMPERATIVO NACIONAL

1 DE OUTUBRO, DIA NACIONAL DA ÁGUA
Pelo direito à água
Por uma gestão pública de qualidade e democrática

Medidas anunciadas pelo Governo, um brutal ataque aos trabalhadores, ao povo e ao País - Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

1. O anúncio pelo Governo de um novo pacote de medidas constitui um grave passo na brutal escalada que PS e PSD têm em curso - com o apoio dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, a cumplicidade do CDS-PP e o patrocínio do Presidente da República – para a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”, aumentar a exploração, liquidar direitos e favorecer a acumulação capitalista.
Um anúncio feito três meses depois do último pacote de “austeridade” cujo impacto, para além do dramático rasto social de perda de rendimentos, desemprego e pobreza, se tem traduzido em mais crise económica com o aumento da dependência e dívida externas, bem como do défice das contas públicas a pretexto do qual foram impostas.
Um anúncio que, a partir de uma política e de um governo amarrados à gula insaciável dos lucros dos grupos económicos e financeiros e às suas pressões, deixa antever a tentativa de imposição de mais sacrifícios, de novas medidas de “austeridade, como se tem verificado em Portugal e na Europa, no quadro da actual crise do capitalismo.
2. O verdadeiro roubo aos rendimentos dos trabalhadores e às suas condições de vida agora apresentado, foi minuciosamente preparado e enquadrado numa colossal operação política e ideológica para o procurar justificar. Uma operação que, ao longo de semanas, PS e PSD alimentaram com base em falsas divergências a propósito da despesa pública e dos impostos; uma operação que os analistas e “economistas” de serviço sustentaram na base das alegadas reacções dos “mercados financeiros” e da “credibilidade” do país perante a agiotagem das agências de notação e dos grandes bancos europeus; uma operação encenada pela dramatização, ameaça e chantagem sobre o país desencadeada pelo primeiro-ministro a propósito das consequências da não aprovação do Orçamento de Estado; uma operação que contou com a solícita cooperação do Presidente da República para, em nome da crise política, juntar à utilidade dos seus objectivos eleitorais, um intervenção essencialmente destinada a promover a aprovação de um Orçamento de Estado ruinoso para o país e a conceder o pretexto para o PSD o viabilizar; uma operação que os principais órgãos de comunicação social ampliaram sobre a alegada insolvência do país e a entrada de instituições internacionais para lhe “pôr ordem”.

3. Comandado pelo interesse do grande capital, o chamado “PEC 3”, que o grande patronato se apressou a aplaudir, constitui uma decisão premeditada de amarrar o país a esses mesmos interesses, num rumo sem saída que, a não ser impedido, compromete o futuro e a soberania nacionais e arrasta para a pobreza os trabalhadores e o povo português. Traindo o país e os portugueses o que agora está anunciado é, não apenas mais um obediente cedência ao que a União Europeia, a OCDE, a chanceler Merkel e o directório das grandes potências exigiam, mas também um inqualificável acto de substituição pela mão do Governo do PS (a exemplo do que o Governo de Mário Soares fizera no fim da década de 70 para justificar a liquidação de conquistas sociais) das receitas que o Fundo Monetário Internacional, e os poderosos interesses do capital financeiro que sob a sua capa operam, ambicionavam impor.

4. A Comissão Política do Comité Central do PCP alerta para o facto das medidas de enquadramento do Orçamento de Estado para 2011, algumas das quais já com aplicação este ano, constituírem um novo e agravado roubo nos salários dos trabalhadores e um atentado aos níveis de protecção social e de garantia de subsistência de centenas de milhares de famílias.
Com uma marca de classe incontornável, o que agora se anuncia, visa fazer pagar aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos pequenos e médios empresários, às novas gerações a factura da política de direita – incluindo os milhares de milhões de euros públicos entregues à banca, seja em operações de “salvamento” como no BPN, seja no pagamento de juros da dívida pública alvo de uma brutal especulação alimentada pela União Europeia – mantendo intocáveis e protegidos os interesses dos grandes grupos económicos e do capital financeiro. O que agora se anuncia comporta a tentativa de tornar natural e aceitável uma política de baixos salários e o retrocesso social.
Ataque aos salários e remunerações enquanto elemento essencial para o aumento da exploração que dirigido aos trabalhadores da Administração Pública (com cortes que poderão atingir os 10%), visa atingir todos os outros trabalhadores, como já é possível verificar pela admissão do não cumprimento do acordo com vista ao aumento do salário mínimo nacional e pela declarações do patronato sobre a intenção de seguirem o exemplo dado pelo Governo.
Ataque à protecção social com novos cortes em subsídios como o do abono de família (atingindo cerca de um milhão e quinhentas mil famílias) ou de inserção social, com o congelamento do valor das reformas e pensões (atingindo três milhões e quinhentas mil pessoas), na redução da comparticipação nas despesas de saúde e nos medicamentos.
Ataque ao poder de compra da população, não apenas pela redução dos rendimentos dos trabalhadores, mas também por um novo aumento do IVA de 21 para 23% e a chamada racionalização da tabela do IVA destinada a uma reclassificação da incidência deste imposto em vários produtos (o que significa passar produtos hoje taxados pelo IVA a 6 e 13% para escalões superiores) e pelo aumento de preços que a alteração deste imposto, o aumento das custas judiciais e outras taxas do Estado e os cortes das indemnizações compensatórias às empresas de transportes, induzirão.
Ataque ao emprego e aos direitos dos trabalhadores com o anunciado corte de contratos na Administração Pública e o congelamento de admissões que, para lá do comprometimento das funções públicas – na saúde, na educação –, constituirá um agravamento dos níveis de desemprego.
Ataque à sobrevivência de milhares de pequenas e médias empresas pela retracção do investimento público – com o anúncio do congelamento de todos os investimentos até ao final do ano e um novo e acentuado corte no PIDDAC para 2011 –, tão mais acentuado quanto, ao golpe no investimento público, se adicionará o roubo de mais trezentos milhões de euros às autarquias locais e a inevitável contracção do mercado interno.
Ataque à sustentabilidade da segurança social com a negociata que envolve a transferência do fundo de pensões do grupo PT para o Estado – operação que, iludindo contabilisticamente o défice, acrescenta novos custos para o Estado no futuro muito para lá do valor agora envolvido, e liberta este grupo privado dos compromissos que deve aos seus trabalhadores.

5. O PCP denúncia que, a par de mais e insuportáveis sacrifícios impostos aos trabalhadores, PS e PSD preparam-se para manter intocáveis os privilégios e as condições de acumulação do lucro pelos principais grupos económicos e financeiros, como se pode verificar nos resultados apresentados no primeiro semestre de 2010 (17 dos principais grupos económicos nacionais alcançaram mais de 3.000 milhões de euros de lucros).
Com mais de 90% da factura dirigida aos trabalhadores – alvos directos quer das medidas de aumento da receita ( 1700 milhões de euros), quer do corte na despesa (3420 milhões de euros) – o grande capital vê, uma vez mais, os seus interesses acautelados pela mão servil do Governo. Preciso, até ao pormenor, sobre as medidas dirigidas contra os trabalhadores, o Governo mantém uma vaga formulação sobre um hipotética taxa adicional sobre o passivo dos bancos e a alusão de que se tratará de medida semelhante à adoptada em alguns outros países europeus. Alusão que significará que o que a banca possa vir a pagar, em qualquer circunstância um valor residual, reverterá para um fundo de estabilização a favor da própria banca e que, como as principais instituições financeiras já se encarregaram de divulgar, farão repercutir sobre os seus clientes.

6. Somando crise à crise, estas medidas – na continuidade da mesma política de direita que nos conduziu à actual situação – não só não resolverão nenhum dos problemas com que o país está confrontado, como constituirão factor de agravamento. Medidas e orientações que conduzirão o país à estagnação e recessão económicas, a mais desemprego e injustiças sociais, a mais dependência e ao aumento dos défices estruturais. Longe de “acalmar os mercados”, como alguns justificam – em rigor os especuladores e outros responsáveis pela actual crise –, estas opções só acrescentarão mais vulnerabilidade e mais exposição à voragem do capital transnacional e aos interesses das principais potências europeias.

7. O PCP chama a atenção de que aquilo que se pretende apresentar como inevitável é, no fundo, a mesma opção de sempre, uma opção determinada pelos interesses de classe que PS, PSD e CDS-PP há muito prosseguem. Uma opção que tem cavado injustiças e desigualdades e que é responsável pelo atraso e dependência do país. Uma opção que impõe a urgência cada vez maior de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida política nacional.
O PCP reafirma que há um outro rumo e um outro caminho para responder aos problemas com que o país se confronta e dar-lhe solução. Um rumo que enfrente as pressões do capital e não soçobre perante a ingerência externa. Um rumo que imponha uma política fiscal orientada para ir buscar recursos ao inesgotável cofre de lucros construídos sobre a especulação financeira, a usura das taxas de juro e a cada vez mais intensa exploração do trabalho. Um rumo que defenda e dinamize a produção nacional e a aparelho produtivo enquanto condição para aumentar a riqueza nacional, desenvolver as exportações, reduzir as importações, diminuir o défice e o endividamento externos. Um rumo que aposte na valorização dos salários (desde logo o salário mínimo nacional cumprindo o acordo estabelecido e aumentando o seu valor para 600 euros em 2013) e pensões e no investimento público enquanto factor de dinamização económica e de garantia da protecção social indispensáveis para dinamizar o mercado interno, garantir a subsistência das pequenas e média empresas, combater o desemprego. Um rumo que contraponha ao declínio económico e retrocesso social que a política de direita semeou, a concretização de uma outra política, patriótica e de esquerda, indispensável à construção de um país desenvolvido, de progresso e soberano.

8. Contrariando falsas inevitabilidades destinadas a ampliar descrenças e fatalismos, o PCP salienta a importância da ampliação da resistência e do desenvolvimento da luta em todas as empresas e sectores para impedir a concretização desta nova declaração de guerra aos trabalhadores e sublinha o valor maior que a greve geral convocada pela CGTP-IN para 24 de Novembro assume – no seguimento das importantes jornadas de luta como a que se realizou a 29 de Setembro – enquanto uma poderosa e necessária afirmação de protesto e indignação, mas também de exigência de uma outra política. Uma greve geral que, inserindo-se numa vasta corrente de luta, conta e contará com a intervenção empenhada dos militantes comunistas, contribuindo para que aí possa convergir, todo o descontentamento e exigência de mudança que a actual situação comporta.

9. O PCP, intensificará a sua acção de esclarecimento e mobilização, realizando já a partir do próximo dia 8 de Outubro uma jornada nacional de contacto com os trabalhadores e a população, onde a par da denúncia da brutal ofensiva do Governo PS, afirmará uma vez mais as suas propostas, o seu projecto alternativo para o país.

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Mais impostos e menos salários - PEC III agrava o ataque aos trabalhadores

Face ao novo conjunto de medidas gravosas para os trabalhadores anunciadas pelo Governo, divulgamos um estudo do economista Eugénio Rosa que ajuda a perceber algumas das suas graves consequências.

Relator da Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas recebeu, ontem dia 29 de Setembro de 2010, Vítor Silva e Hélio Sales, sindicalistas do SABCES/Açores

Dando cumprimento às regras da Assembleia da Republica, o Relator da Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas recebeu, ontem dia 29 de Setembro de 2010, Vítor Silva e Hélio Sales, sindicalistas do SABCES/Açores e primeiros subscritores da Petição “Contra as alterações ao do Acordo Laboral da Base das Lajes e pela introdução de medidas que defendam os direitos e interesses dos trabalhadores da Base das Lajes”.
Esta iniciativa promovida por esta estrutura sindical e que conta com cerca de 4500 assinaturas, obriga à audição dos subscritores e à discussão da mesma no Plenário da Assembleia da Republica.
A audição, para além do relator, contou ainda com a presença de deputados do PSD, BE e PCP, que fizeram questão de participar.
Os subscritores procuraram demonstrar a incompetência dos representantes portugueses na negociação e no erro crasso em que se traduziu o resultado final, que se limitou a legalizar o incumprimento do Acordo Laboral por parte dos Estados Unidos desde de 1999, até 2009.
Os dois sindicalistas apresentaram propostas concretas para que o Parlamento Nacional possa corrigir, o que por desconhecimento, incapacidade e ou incompetência não foi feito anteriormente.
Esta Petição dará oportunidade às forças politicas de apresentarem as propostas que ficaram de apresentar na Assembleia da Republica sobre a situação Laboral da Base das Lajes.






segunda-feira, 28 de junho de 2010

8 DE JULHO - DIA NACIONAL DE PROTESTO E LUTA

OS TRABALHADORES DOS SECTORES PÚBLICO E PRIVADO

VÃO CONTINUAR O SEU PROTESTO E A SUA LUTA

CONTRA O CONGELAMENTO DOS SALÁRIOS

E DAS PENSÕES, A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS

E EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Depois da gigantesca manifestação nacional de 29 de Maio ninguém pode ter dúvidas de que os trabalhadores estão unidos e em luta.

Em luta contra o PEC e todas as medidas que aumentam impostos, cortam salários e baixam prestações sociais.
PS e PSD acordam roubar salários dos trabalhadores, recusam ir buscar o dinheiro a quem o tem e seguem cegamente os ditames da União Europeia e do grande capital.
E, ao que tudo indica não fica por aqui. Temos de continuar a lutar contra estes ataques e outros, que não estando concretizados já têm vindo a lume, como o despedimento sem justa causa, o aumento da precariedade ou o saque aos subsídios de Natal e de férias.
Os trabalhadores não podem continuar a pagar, a ficar cada vez mais pobres para os ricos serem cada vez mais ricos – veja-se os mais de 400 milhões entregues à banca, dinheiro nosso entregue a fundo perdido!
A luta é a forma de quem trabalha mostrar o seu descontentamento e indignação.
No próximo dia 8 de Julho vamos relembrar o Governo, o PS, o PSD, patrões e todos aqueles que defendem piorar as nossas condições de vida e degradar o nosso país de que estamos em luta.
Vamos deixar claro que não aceitamos estas medidas e que vamos desenvolver todas as formas de luta que temos contra estas políticas.
O país não sai da crise enquanto persistirem os ataques aos trabalhadores.
No dia 8 vamos deixar um sinal de que a nossa luta não vai parar.

terça-feira, 8 de junho de 2010

A mudança de escalão para quem completou o tempo entre 1 de Janeiro e 1 de Março de 2008 é um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Administrativo

O Supremo Tribunal Administrativo, por Acórdão datado de 26 de Maio de 2010, veio reconhecer o direito a mudança de escalão a uma trabalhadora que perfez o respectivo módulo de tempo entre 1 de Janeiro e 1 de Março de 2008.

Esta decisão vem corroborar o entendimento que, desde sempre, o nosso Sindicato perfilhou sobre esta matéria.

Qualquer sócio que se encontre em circunstâncias idênticas e que ainda não o tenha feito, deverá de imediato contactar o Sindicato para que sejam accionadas as diligências necessárias ao reconhecimento desse direito.

DESEMPREGO AUMENTA MAS APOIO AOS DESEMPREGADOS DIMINUIU, DESTRUIÇÃO DE EMPREGO CONTINUA, E NOS ÚLTIMOS 4 MESES FORAM ELIMINADOS 185.705 DESEMPREGADOS DOS FICHEIROS DOS CENTROS DE EMPREGO QUE O IEFP CONTINUA A RECUSAR EXPLICAR

Eugénio Rosa


Neste estudo analiso algunas aspectos associados ao aumento do desemprego em Portugal como sejam a diferença entre a taxa oficial de desemprego e a taxa efectiva mais proxima do desemprego real; a redução do apoio aos desempregados traduzida na diminuição do numero de desempregados a receber subsidio; e a continuação da destruição de emprego em Portugal, utilizando para isso os últimos dados publicados pelo INE e pelo MTSS.
Também analiso o desemprego registado, como se chega aos numeros que o IEFP publica mensalmente, dados estes que foram utilizados por Sócrates na entrevista que deu à RTP em 18.5.2010 para desvalorizar a agravidade do desemprego revelada pelos dados do INE.




domingo, 30 de maio de 2010

A LUTA É A RESPOSTA - SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES

O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores saúda todos os trabalhadores, mais de 300 mil, pela grande participação na Manifestação Nacional da CGTP do passado dia 29 de Maio.

Esta manifestação foi das maiores de que há memória em Portugal e foi uma resposta inequívoca dos trabalhadores, indignados contra políticas de ataques continuados e agravados agora com as medidas acordadas entre o Governo PS e o PSD e que na prática se traduzem em mais impostos, menos salários e menos apoios sociais.

A UGT colou-se ao Governo e tenta desmobilizar os trabalhadores num momento em que é evidente que os trabalhadores estão mobilizados porque as políticas de ataque e os acordos entre o PS e o PSD provocam um sentimento generalizado de indignação e de vontade de protestar e lutar e que, por isso, não ficam sem resposta. Afirma que o momento é de crise e que não é hora de lutar. Tem exactamente a mesma posição que a Ministra do Trabalho e o Governo, revelando assim de que lado está. Quem tenta desmobilizar a luta não está do lado dos trabalhadores.

Os trabalhadores estão a ser atacados, prejudicados e a viver pior. A forma que têm de dar combate à situação que se vive é lutando nos locais de trabalho e nas ruas, como aconteceum no dia 29 de Maio, e de todas as formas que sejam necessárias.

A luta continua!