Guardas Florestais - LUTAR VALE A PENA!

Os Guardas Florestais tiveram dia 25 de Maio a confirmação de que com a luta nada se perde e normalmente sempre se ganha.
Depois de concretizada a Concentração Nacional, realizada no Terreiro do Paço, em frente ao Ministério da Administração Interna, com a presença de quase duzentos guardas florestais, o Secretário de Estado da Administração Interna, marcou uma reunião com a Federação para o próximo dia 3 de Junho, com o intuito de discutir os diversos assunto relacionados com estes trabalhadores.

A acção de luta do dia 25 de Maio, no Dia Nacional do Guarda Florestal, veio demonstrar que os Guardas Florestais não estão satisfeitos com a situação decorrente da sua integração no SEPNA da GNR, porque não foram tomadas as medidas que se exigiam para a dignificação da sua carreira profissional e para a melhoria das suas condições de trabalho.

Na Concentração foi aprovada uma resolução, entregue no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, que afirma a disposição dos Guardas Florestais em darem continuidade à sua luta, ficando desde perspectivada a realização de uma Manifestação Nacional para a Residência Oficial do 1º Ministro, em finais de Julho.

A marcação da reunião por parte do SEAI, para o próximo dia 3 de Junho é um claro sinal de cedência por parte do Governo, mas nada está nem garantido, nem resolvido. Daí que seja preciso dar continuidade ao espírito de mobilização e de luta demonstrado com a acção de 25 de Maio, para que as reivindicações apresentadas sejam satisfeitas.

RESOLUÇÃO
COMUNICADO
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DIRIGENTES E DELEGADOS SINDICAIS EM CORDÃO ATÉ AO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

No passado dia 21, dirigentes e delegados sindicais das organizações sindicais que compõem a Frente Comum deslocaram-se em cordão do Rossio até à porta do Ministério das Finanças, onde se manifestaram e entregaram uma resolução que avalia a actual situação social e laboral dos trabalhadores da Administração Pública, no quadro das políticas deste governo contra os seus interesses e direitos.

Na resolução entregue, são tecidas variadas considerações, de entre as quais se destaca que a realidade nos locais de trabalho demonstra claramente que a regressão social concretizada com as alterações à legislação laboral da Administração Pública, impostas pelo Governo PS, está a degradar os serviços e a ter consequências profundamente negativas para os trabalhadores e no atendimento e na prestação de serviços públicos às populações.

O plenário de dirigentes, delegados e activistas sindicais da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reafirmou a necessidade de uma política alternativa, que respeite e desenvolva os princípios fundamentais da Constituição da República, cumprindo as funções sociais a que o Estado está obrigado – transversais a toda a Administração Pública –, respeitando os direitos dos trabalhadores e valorizando a sua intervenção e participação na tomada de decisões.

Os dirigentes, delegados e activistas sindicais, em torno dos seus Sindicatos e da Frente Comum, reafirmaram que continuarão a esclarecer e mobilizar os trabalhadores para continuarem a lutar:

- Contra um aumento, ainda que encapotado, do horário de trabalho;
- Pelo fim da precariedade na Administração Pública com a integração nos quadros, com vinculo de emprego público, de todos os trabalhadores que desempenhem funções permanentes, nomeadamente, os trabalhadores em situação precária;
- Pela reposição do vínculo de nomeação aos trabalhadores que o detinham e que foi inconstitucionalmente retirado por este Governo;
- Por um sistema de avaliação do desempenho justo, sem imposição de quotas;
- Por uma contratação colectiva sem ilegítimas imposições governamentais;
- Pela reposição dos direitos referentes à aposentação, com a revogação dos diplomas que retiraram tais direitos e fizeram regredir a situação social dos
trabalhadores da Administração Pública;
- Pela garantia do direito a uma carreira profissional, com possibilidade de acesso ao topo na base de factores objectivos;
- Pela revogação da legislação laboral lesiva de direitos, designadamente da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e do Regime de Contrato em Funções Públicas, e exigiram, por isso, o fim das privatizações, quer de serviços e funções, quer de vínculos laborais, o respeito pelo direito à negociação colectiva e a dignificação dos trabalhadores.
Finalmente, manifestaram a sua determinação em mobilizar os trabalhadores da Administração Pública para as formas de luta que em cada momento se vierem a considerar mais adequadas para a concretização das reivindicações, que se encontravam expressas na Proposta Reivindicativa para 2009, apresentada ao Governo.

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SAÚDE - É PRECISO DIGNIFICAR AS CARREIRAS PROFISSIONAIS

Dirigentes e delegados sindicais do sector da Saúde estiveram, no passado dia 21 de Maio, em frente ao Ministério da Saúde, onde entregaram dois abaixo-assinados, exigindo da Ministra a dignificação das carreiras dos serviços gerais da saúde e a reabertura das negociações do Acordo Colectivo de Trabalho para os Hospitais EPE.
Numa moção aprovada no decorrer do plenário que antecedeu a concentração junto ao Ministério da Saúde, pode ler-se que os trabalhadores dos serviços gerais da saúde viram contrariadas as suas expectativas de muitos anos de terem um enquadramento de carreiras condicente com a elevada exigência funcional, os requisitos técnicos e de formação necessários à sua prestação profissional e que as carreiras dos serviços gerais da saúde são, das carreiras que mais contribuíram para a melhoria da prestação e humanização dos cuidados de saúde no nosso país.
Por outro, na mesma moção, entregue igualmente no Ministério da Saúde, refere-se que os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho nos Hospitais EPE, reivindicam a conclusão da negociação do seu Acordo Colectivo de Trabalho, que estava prestes a terminar e foi interrompida, de forma unilateral, pelo Governo. Desde então os vários pedidos de reunião à tutela acerca desta matéria, ficaram sem resposta e que também estes trabalhadores sofrem, há anos, as consequências da indefinição das suas condições de trabalho, com pesada carga horária, sem quaisquer perspectivas de progressão salarial e profissional na carreira.
Tal como exigido na concentração, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, aguarda a marcação de uma reunião por parte da Ministra da Saúde, para discutir estes assuntos.
MOÇÃO

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É IMPERIOSO OBTER RECEITAS SUPLEMENTARES PARA O REFORÇO DA SEGURANÇA SOCIAL E COMBATER A POBREZA

A CGTP-IN considera que a presente situação exige a necessidade de uma maior intervenção do Estado e das suas funções sociais, tanto mais tendo o País graves atrasos estruturais, desigualdades e níveis de pobreza elevados. O aumento do desemprego exige respostas sociais atempadas para que não se dêem roturas graves sociais na vida dos trabalhadores, vítimas deste flagelo, bem como as suas famílias.
Comunicado de Imprensa

MUDAR DE POLÍTICA PARA COMBATER O DESEMPREGO

Os números do desemprego tardiamente divulgados pelo IEFP confirmam a degradação da situação económica em que o país se encontra. O desemprego registado subiu 27% em termos homólogos, abrangendo todos os sectores de actividade e regiões do país e níveis de escolaridade. Segundo estes dados, o desemprego ascende a mais de 491 mil pessoas às quais se devem juntar todos os desempregados retirados das estatísticas do IEFP por estarem abrangidos por medidas de emprego e formação profissional, número que será cerca de 70 mil.

DOCUMENTO

7 DE JUNHO – ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

No próximo mês de Junho os povos dos Estados-Membros da União Europeia (UE) vão ser chamados a votar nas eleições para o Parlamento Europeu. Trata-se da eleição de um órgão que apesar da aparente distância em que o vemos, tem uma acção da qual resulta grande parte da legislação que rege a nossa vida nos mais diversos planos.Cada cidadão tem o direito e dever de, através da participação e do voto, fazer as escolhas que favoreçam as suas esperanças e os seus anseios de uma vida melhor

7 DE JUNHO – ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

V CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS

A V Conferência Nacional sobre Igualdade entre Mulheres e Homens, a realizar no próximo dia 22 de Maio, em Lisboa, tem lugar numa conjuntura de grave crise económica e social, no mundo e no país, que resulta da falência das políticas neoliberais encetadas pelos sucessivos governos e, com mais veemência, pelo Governo PS/Sócrates. A V Conferência reúne dirigentes dos órgãos da CGTP-IN, dos sindicatos, delegados e delegadas eleitos/as para o efeito, que irão analisar, discutir e aprovar linhas de acção sindical para o combate à discriminação das mulheres a para a efectivação do princípio da igualdade entre mulheres e homens em todas as áreas laborais e sociais.

Documento

Folheto V Conferência

AS POLÍTICAS DO GOVERNO SÃO INSUFICIENTES, INADEQUADAS E INEFICAZES

O agravamento da crise económica e do desemprego requerem mudança de políticas que reorientem o investimento para o sector produtivo e protejam os trabalhadores e os desempregados
A divulgação pelo INE dos dados relativos à evolução do PIB e do mercado de emprego no 1º trimestre de 2009 confirma os alertas que a CGTP-IN tem feito sobre a evidente degradação da situação económica e social do país.

DOCUMENTO

COMBATER A CRISE: MUDAR DE RUMO, EMPREGO COM DIREITOS

Convocada pela Confederação Europeia dos Sindicatos, mais de 150 000 sindicalistas, de entre os quais 1000 activistas da CGTP-IN protestaram contra a crise e apelaram aos governos e instituições europeias para um novo compromisso no qual o primeiro elemento é o emprego com direitos. A euromanifestação em Madrid foi o primeiro dos três dias de mobilização convocada pela CES, sendo hoje em Bruxelas e, a 16 de Maio, em Berlim e Praga.
Esta manifestação realizou-se com grande determinação e foi um momento alto da luta dos trabalhadores europeus na exigência de políticas em prol da criação de emprego com direitos; contra o desemprego e a precariedade que tem afectado particularmente os jovens. A exigência de uma justa distribuição da riqueza, designadamente através do aumento real dos salários e das pensões e, as políticas sociais como a educação a saúde, a segurança social e a justiça também estiveram em relevo.

A CRISE E OS MILHÕES

Os resultados dos cinco maiores bancos a operar em Portugal são elucidativos de que a crise não é para todos. Nos três primeiros meses do ano de 2009, ano marcado pela maior crise económica dos últimos 35 anos, cinco instituições bancárias tiveram lucros de 533,35 milhões de euros, qualquer coisa como 5,9 milhões de euros/dia.

DOCUMENTO

CGTP-IN PRETENDE QUE O NOVO REGIME DE PROTECÇÃO NA PARENTALIDADE SEJA APLICADO CORRECTAMENTE

A CGTP-IN enviou ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade, entre outras entidades, uma exposição relativa à interpretação do novo regime de protecção na parentalidade, que entrou em vigor no passado dia 1 de Maio, dado que está a levantar dúvidas e a provocar conflitualidades na sua aplicação. Os problemas de aplicação decorrem no modo, inaceitável e incompatível com a intenção do legislador, como os serviços da Segurança Social estão a interpretar este novo regime.

Documento

25 DE MAIO É DIA DE LUTA! CONCENTRAÇÃO NACIONAL Terreiro do Paço – 14.30h Frente ao MAI - LISBOA

Chegou a hora de os Guardas Florestais voltarem à luta para exigir a dignificação da sua carreira profissional e do seu estatuto remuneratório e melhores condições de trabalho!
O Ministério da Administração Interna continua sem dar resposta às principais reivindicações dos Guardas Florestais, apesar de o Secretário de Estado da Administração Interna se ter comprometido em apresentar uma proposta de recriação da carreira, até ao final do ano passado, proposta essa que deveria ser elaborada pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana.
Ao mesmo tempo, continuam a degradar-se as condições de trabalho, com a falta de cartão de identificação, de uniformes e de planificação da formação profissional.

COMUNICADO
AVISO PRÉVIO DE GREVE

APOIO E SOLIDARIEDADE

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública saúda a luta dos trabalhadores das
OGFE em defesa dos postos de trabalho e da manutenção e desenvolvimento daqueles estratégicos
estabelecimentos fabris do Estado, como meios de aprovisionamento e apoio logístico às forças
armadas, garantes da independência e soberania nacionais.

Documento

É IMPERIOSO REFORÇAR A PROTECÇÃO SOCIAL AOS DESEMPREGADOS

Num quadro de contínua subida dos níveis de desemprego, de grande número de desempregados sem direito a qualquer protecção social, designadamente por não conseguirem completar os períodos de garantia necessários, e de aumento exponencial do desemprego de longa duração, a CGTP-IN tem reivindicado incessantemente o reforço da protecção social dos trabalhadores e tem formulado propostas concretas, nomeadamente a redução dos prazos de garantia necessários para a atribuição das prestações de desemprego, o prolongamento dos períodos de concessão do subsídio social de desemprego (sem redução do valor da prestação), e a reindexação dos montantes da prestação ao salário mínimo nacional.

DOCUMENTO

CONTINGENTE DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO NO PAÍS PARA TRABALHADORES IMIGRANTES, PARA 2009

A CGTP-IN, para além de considerar, por princípio, este sistema errado e prejudicial para a execução de uma política de imigração humanista e solidária, continua a não encontrar vantagens na sua perpetuação, já que se demonstrou e continua a demonstrar a sua total ineficácia. DOCUMENTO

Acordo Colectivo de Carreiras Gerais PROPOSTA SINDICAL PARA VALORIZAR OS TRABALHADORES

Encontra-se numa primeira fase de discussão nos órgãos dos Sindicatos,para análise e aprovação em Plenário Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais da Frente Comum, a realizar em Lisboa, a 21 de Maio, o Projecto de Acordo Colectivo de Carreiras que pretendemos apresentar ao Governo.
Destacamos neste site as mais importantes matérias constantes do nosso projecto. Assim, com o mesmo pretendemos, numa primeira fase, corrigir alguns dos males provocados, nesta legislatura, aos trabalhadores da Função Pública.
É a base das nossas reivindicações para salvaguardar, reforçar e garantir os direitos laborais.
Do articulado destacamos os seguintes pontos:
- Selecção e recrutamento com base em critérios objectivos e não no subjectivismo do avaliador/seleccionador: a única base de selecção devem ser as competências e os conhecimentos necessários ao exercício da profissão para que é recrutado ou seleccionado.
- Contrato a termo resolutivo: visa combater a precariedade na Administração Pública, impedindo a existência de contratados a termo no desempenho de funções de trabalho permanente. Para quem trabalhar mais de 90 dias após a contratação, desempenhando tarefas permanentes, deve ser aberto concurso para conversão em posto de trabalho com vínculo definitivo.
- Progressão ou mudança de posição remuneratória: Visa garantir a evolução salarial desde que o trabalhador esteja três anos na mesma posição e obtido uma avaliação com classificação máxima num ano, ou em dois anos, uma classificação imediatamente inferior à máxima, ou após três anos com classificações imediatamente inferiores. A entidade deve ser orçamentalmente dotada para este fim. Desta forma, a esmagadora maioria dos funcionários não teria de esperar dez anos para evoluírem de posição remuneratória.
- Alteração dos mapas de pessoal: A entidade é obrigada a comunicar aos delegados sindicais e aos sindicatos a intenção de alterar o mapa, até um mês antes da preparação do orçamento para o ano seguinte, designadamente quando a alteração se deve a reduções do quadro de pessoal que possam determinar despedimentos ou a colocação na «mobilidade especial».
- Maternidade: Visa impedir que a entidade empregadora possa impôr deslocações à trabalhadora que tornem impossível a amamentação ou aleitação.
- Formação em Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho: Garante o direitos de pelo menos dez horas anuais de formação, a todos os trabalhadores.
- Organização do tempo de trabalho: Deixa de poder ser introduzida por via de Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública. Estabelece o período normal de trabalho em sete horas diárias e 35 semanais. O horário só pode ser alterado com o acordo do trabalhador.
- Remuneração do trabalho extraordinário: Horas diurnas com acréscimo de 75 por cento, na primeira hora e cem por cento nas restantes. Horas nocturnas com acréscimo de cem por cento na primeira e de 125 por cento nas horas restantes.
- Remuneração do trabalho em dia de descanso semanal obrigatório, complementar ou feriado: O trabalho prestado em dia de descanso obrigatório, ao domingo ou feriado é remunerado com acréscimo de 150 por cento. O trabalho prestado em dia de descanso complementar é remunerado com o acréscimo é de 125 por cento nas primeiras quatro horas e de 150 por cento nas restantes.
- Subsídio de turno: Acréscimo de 25 por cento quando o regime de turnos for permanente, de 22 por cento quando for semanal prolongado, e de 20 por cento quando o regime de turnos for semanal.
- Subsídio de trabalho nocturno: Acréscimo de 25 por cento na remuneração horária.
- Regime de prevenção: O trabalho efectuado em regime de prevenção será remunerado com 50% do valor devido pelo trabalho prestado em regime de presença física, sendo que, quando haja lugar a prestação efectiva de trabalho, este será remunerado como trabalho extraordinário, com os acréscimos devidos pela altura em que é prestado.
- Subsídio de isenção de horário de trabalho: Sem sujeição aos limites máximos dos períodos normais de trabalho, o subsídio mensal equivale a 30 por cento da retribuição. Se for em regime de observância dos limites dos períodos normais de trabalho, o subsídio corresponde a 25 por cento.
- Princípios gerais da avaliação de desempenho: A implementação de uma avaliação dos trabalhadores justa, com equidade, transparência e sem quotas.
- Indemnização do trabalhador: No caso de ocorrer rescisão do contrato com justa causa, sem culpa do trabalhador, a indemnização por danos patrimoniais corresponde, no mínimo, a 45 dias de remuneração base por cada ano de antiguidade.
- Complemento de subsídio de doença : Quando de baixa médica, o trabalhador terá um complemento ao subsídio de doença de valor igual à diferença entre a retribuição líquida mensal e o subsídio da Segurança Social, paga pela entidade empregadora.
- Subsídio especial a trabalhadores com filhos deficientes: 32 euros por filho até aos 14 anos; 44,3 euros por filho até aos 18 anos de idade, e 51,80 euros por filho sem limite de idade.

PROPOSTA DE ACCG

PROJECTO DE DECRETO-LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO

APRECIAÇÃO DA CGTP-IN

PROPOSTA DE LEI DO REGIME JURÍDICO DA PREVENÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

APRECIAÇÃO DA CGTP-IN

PALAVRAS ASSINADAS

DEZ ANOS DE AFASTAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

Os dados divulgados ontem pela Comissão Europeia (CE) demonstram a natureza das políticas implementadas no país ao longo dos últimos anos. Para além de não haver a tão propalada convergência com os níveis de crescimento da UE, verificamos que os primeiros dez anos do século XXI se traduzem num afastamento de Portugal em relação à média europeia, naquela que é já uma década perdida no objectivo de alcançar os níveis de crescimento dos restantes países da UE.

FONTE: EROSTAT

Tomando por base o ano de 2000, com base nos dados divulgados pelo EUROSTAT, concluímos que no final de 2010 Portugal terá crescido a um ritmo médio anual inferior a 1%, sendo a divergência acumulada com a média da UE superior a 6%.
Por outro lado, a análise ao relatório da CE revela a fragilidade do nosso modelo económico, assente na exportações e, desta forma, mais exposto à actual crise. De notar que os principais parceiros comerciais de Portugal, nomeadamente os países para onde se canaliza grande parte das exportações do país, estão entre as principais economias afectadas pelas consequências da presente situação económica.
Para além do fraco crescimento do produto, Portugal é dos países da UE em que as desigualdades na repartição desse produto são mais gritantes, situação que agrava ainda mais as condições de vida dos trabalhadores e povo português. Para a CGTP-IN os dados agora revelados vêm confirmar o erro nas opções políticas dos sucessivos governos, ao mesmo tempo que demonstram a necessidade de uma mudança de políticas que valorizem a produção nacional de alto valor acrescentado, o consumo interno e a valorização dos salários.
Valorização do Trabalho com Direitos
Outro dos aspectos mais relevantes das projecções da UE prende-se com o aumento do desemprego, num sentido crescente nos próximos dois anos, podendo atingir os 10% dos trabalhadores em 2010. Assim se comprovam as consequências na insistência de um modelo onde o factor trabalho é enquadrado como acessório ou instrumental, ao serviço das dinâmicas introduzidas pelos mercados e daqueles que, com a conivência, suporte e promoção dos governos, os controlam. Não deixa de ser sintomática a apresentação dos resultados financeiros de alguns dos grandes grupos económicos e financeiros onde se reflectem avultados lucros no primeiro trimestre de 2009.
Os trabalhadores portugueses não estão condenados a tempos difíceis, sendo inaceitável a ideia que vai sendo propagandeada, no relatório da CE e por diversos “analistas” nacionais, da necessidade de uma maior deterioração das condições de trabalho e de vida dos portugueses.
Para a CGTP-IN é imperiosa uma mudança de política, que coloque no centro do modelo de desenvolvimento o trabalho e a valorização daqueles que trabalham, como forma de superar o atraso estrutural do país, de esbater a elevada dependência face à procura externa e de promover a elevação das condições de vida da larga maioria da população. Trata-se antes de mais de uma questão de justiça social!

João Paz, entrevista, João Decq Motta, dirigente Sindical da CGTP nos Açores - Publicada no Correio dos Açores a 1 de Maio de 2009

Os Açores “atravessam uma crise Social que pode ter contornos dramáticos”

"O desemprego, que tem crescido na nossa Região, tem feito aumentar, em muitas empresas, a pressão sobre os trabalhadores, com as ameaças de lay-off, substituição ou mesmo despedimento. Estes trabalhadores, que podem ver o seu contrato não ser renovado no mês que vem, ou a sua prestaçãao de serviços ser extinta amanhã mesmo, e sem qualquer justificação. Nas nossas ilhas, onde não há opções ou alternativas esta situação têm efeitos muito negativos. Os trabalhadores sentem-se como mercadoria descartável, sem direitos e são forçados a aceitar o que lhes impõem", afirma João Decq Motta.

Ver página do “Correio dos Açores”

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1º DE MAIO - SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES

Portugal teve um enorme 1º de Maio. Em mais de 60 localidades, do continente e regiões autónomas, centenas de milhares de trabalhadores acorreram às comemorações organizadas pela CGTP-IN. A todos saudamos calorosamente.

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Uma conversa com assinatura! António Sala entrevista: Manuel Carvalho da Silva

Sempre dedicado à defesa dos trabalhadores e da igualdade social
Este sábado o líder histórico da CGTP recorda um percurso de vida. Dos tempos em que foi operário electricista em Barcelos, passando por África, quando foi furriel miliciano na Guerra Colonial no Norte de Cabinda, seguindo-se o Abril de 1974, data em que se torna activista sindical e depois chegando até 2007, ano em que concluiu o Doutoramento em Sociologia.Manuel Carvalho da Silva é o próximo convidado de António Sala.Fique para ouvir… Este Sábado, às 10, na Renascença

A CGTP-IN APOIA E PARTICIPA NAS MANIFESTAÇÕES CONVOCADAS PELA CONFEDERAÇÃO EUROPEIA DE SINDICATOS COMBATER A CRISE - DAR PRIORIDADE AO EMPREGO

Os trabalhadores, sem culpa alguma, estão a pagar um elevado preço pela crise económica, financeira e social resultante de um modelo capitalista neo-liberal que privilegiou as políticas financeiras e especulativas em detrimento da economia real e do sector produtivo; o desemprego aumenta de forma vertiginosa, o poder aquisitivo dos salários e das pensões é cada vez menor e a dívida pública aumenta.Por todas estas razões a Confederação Europeia de Sindicatos e as suas organizações filiadas decidem tomar a ofensiva e exigir a implementação de novas políticas sociais na Europa, através de um plano baseado em 5 pontos fundamentais:
1. Um programa de recuperação alargado que permita criar mais e melhores empregos, proteger o emprego nos sectores chave da economia, investir em novas tecnologias e num desenvolvimento sustentado, manter e alargar os serviços públicos fundamentais.
2. Por um aumento geral dos salários e das pensões, por um estado de bem-estar mais sólido que, protegendo o poder aquisitivo dos rendimentos do trabalho defenda os direitos de quem trabalha, contribuindo, assim, para a dinamização da procura interna e, consequentemente, da economia.
3. Pôr fim às decisões tomadas, recentemente, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia que favorecem a liberdade de mercado em detrimento dos nossos direitos fundamentais e dos contratos colectivos de trabalho, para que, se proceda à implementação dos objectivos sociais preconizados no mercado interno, garantindo ao, mesmo tempo, a igualdade de tratamento e remuneração para os trabalhadores migrantes deslocados.
4. Regulação efectiva dos mercados financeiros, uma mais justa distribuição da riqueza e impedir o regresso à economia de casino pela qual se pautou o modelo neoliberal durante mais de vinte anos a quem deve ser assacada a responsabilidade desta crise.
5. Mudar radicalmente as praticas e politicas do Banco Central Europeu para que estas assumam como prioridade o crescimento e o pleno emprego, deixando de centrar a sua actividade, exclusivamente, no controlo dos preços.

A CGTP-IN apoia as manifestações promovidas pela CES de 14 a 16 de Maio em Madrid, Bruxelas, Berlim e Praga.A CGTP-IN participa com largas centenas de dirigentes e activistas, em conjunto com as outras centrais sindicais de Portugal e Espanha na Manifestação em Madrid que terá lugar dia 14 de Maio de 2009, às 12H00, na Praça Colón.

CGTP-IN NO FÓRUM SINDICAL EURO-MEDITARRÂNICO

A CGTP-IN está representada por Fernando Maurício na reunião do Comité de Coordenação do Fórum Sindical Euro-Mediterrânico, que se realiza a 5 e 6 de Maio de 2009, em Nouakchott, capital da Mauritânia.
A CGTP-IN integra a coordenação desta estrutura sindical que agrupa as organizações sindicais da União Europeia, do Médio Oriente e do Norte de África.
Esta coordenadora sindical, que organiza e desenvolve acções sindicais no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica do Processo de Barcelona, irá debater na Mauritânia a situação económica, social e política na região e as respostas sindicais nacionais e regionais à actual situação de crise e aos desafios para os trabalhadores e os povos da bacia do Mediterrâneo.

COMO GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL SEM SER À CUSTA DE PENSÕES DE MISÉRIA

Como os órgãos de comunicação divulgaram, a Comissão Europeia acabou de publicar o seu "Relatório de 2009 sobre o envelhecimento da população". E nesse relatório elogia o governo de Sócrates pela "reforma" da Segurança Social que está a determinar que o crescimento das despesas com as pensões em Portugal seja inferior ao verificado na generalidade dos países da U.E. Neste estudo analiso quem está a suportar os custos dessa "reforma", e que medidas podiam ser tomadas para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social, que não é garantida pela "reforma" do actual governo, sem ser à custa da manutenção de pensões que, na sua esmagadora maioria, continuam a ser extremamente baixas não garantindo aos reformados uma vida com um mínimo de dignidade.

ESTUDO

Eugénio Rosa

Economista

1º de Maio - Parque da Alagoa - Faial

Como em tantos outros sítios do mundo, festejou-se no Faial mais um dia de luta e de proposta, de convívio e de fraternidade, de alegria e de esperança num mundo melhor. Muitas centenas de pessoas comemoraram o 1º de Maio no Parque da Alagoa, desfrutando do belo espaço verde da cidade da Horta, participando na tradicional sardinhada, mas também apreciando o extenso programa de animação musical. A intervenção sindical do coordenador do União dos Sindicatos da Horta colocou a tónica essencial na defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores, como o conteúdo fundamental deste 1º de Maio, mas também, a mudança de política essencial para superar a crise e para o desenvolvimento do país.

1º Maio no Faial