FÉRIAS A GOZAR EM 2012 CONTINUAM MAJORADAS

Os trabalhadores do sector privado, em 1 de Janeiro, venceram as férias a gozar em 2012, conforme decorre do artigo 237.º do Código do Trabalho e do disposto nas Convenções Colectivas de Trabalho (CCT) aplicáveis a cada sector.
 
Venceu também a majoração que acresce ao período normal de férias, nos termos do nº 3 do artigo 238º do Código do Trabalho. Majoração essa que está dependente das faltas.

Marcação das Férias

A marcação das férias deve ser feita por acordo entre empregador e trabalhador e obedecer às regras previstas na Lei, nas CCT’s e hábitos e costumes desde que conformes com as normas em vigor (artigo 241º e 242º do CT e CCT’s).

Não havendo acordo entre empregador e trabalhador para a marcação das férias, compete ao empregador marcá-las, atendendo à preferência do trabalhador e respeitando e as regras em vigor do Código do Trabalho e do CCT.

Neste caso o empregador só pode marcar as férias todas em dias consecutivos, no período de 1 Maio a 31 de Outubro, porque a marcação de férias repartidas ou interpoladas só com o acordo do trabalhador (Nº 8 do artigo 241º do CT).

Os dias de majoração a que cada trabalhador tenha direito, integram o período de férias e têm de ser marcados juntos ao período de férias. Não são dias a gozar quando o empregador quiser.

Mapa de férias é afixado no local de trabalho de 15 de Abril a 31 de Outubro

Os mapas de férias, com a marcação da totalidade do período de férias, incluindo período normal acrescido da majoração, de todos os trabalhadores do local de trabalho, têm de ser afixados, em lugar bem visível e de fácil consulta pelos trabalhadores, depois de terem sido sujeitos a parecer do delegado sindical, da comissão sindical ou intersindical entre 15 de Abril e 31 de Outubro.

Informações mais detalhadas ou complementares devem ser obtidas no sindicato da CGTP-IN, do sector da actividade do trabalhador interessado.

Contra o corte dos 3 dias de majoração das férias, dos 4 feriados, e dos tempos de compensação pelo trabalho suplementar realizado, defendidos pelo governo na Proposta de lei 46/XII, em discussão pública até 19 de Março.

Para derrotar o "pacote de exploração e empobrecimento" é imperioso aderir à GREVE GERAL de 22 de Março.

REFORMA DAS LEIS LABORAIS VIOLA A CONSTITUIÇÃO

DIA NACIONAL DE ACÇÃO E LUTA - Jornada de Luta Europeia

25% DA POPULAÇÃO COM RENDIMENTOS ABAIXO DO LIMIAR DA POBREZA

DESEMPREGO E SUBEMPREGO ATINGEM MAIS DE 1.160 MIL PESSOAS

O desemprego em Portugal atingiu níveis insustentáveis. Segundo o INE, no 4º trimestre de 2011 a taxa de desemprego foi de 14%, correspondendo a 771 mil desempregados. Isto corresponde a mais 81 mil desempregados relativamente ao trimestre anterior (mais 12%).

Na realidade o número de desempregados é mais elevado. Juntando os inactivos disponíveis (203,1 mil) e o subemprego visível (186,6 mil), são mais de 1.160 mil os desempregados e subempregados no nosso país, ou seja, 20,3% da população activa. No início de 2011 esta taxa era de 17,7%.

Estes dados não podem ser dissociados da política recessiva desenvolvida pelo Governo no nosso país. A quebra do PIB foi de 1,5% em 2011 e de 2,7% no 4º trimestre do ano.

A situação é agravada pelo facto de a maioria dos desempregados não ter acesso a qualquer prestação de desemprego, uma vez que apenas 306 mil desempregados estavam cobertos pelo subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, o que corresponde a menos de 1/3 do total. Isto numa altura em que o desemprego de longa duração continua a aumentar, atingindo já 52,6% dos desempregados.

Em apenas um trimestre perderam-se mais de 118 mil postos de trabalho, 2/3 dos quais ocupados por jovens até aos 35 anos. A perda de emprego foi transversal aos três grandes sectores de actividade, com destaque para a indústria (menos 58 mil postos de trabalho), e a quase todas as actividades.

O número de trabalhadores por conta de outrem diminuiu em 93,4 mil, nomeadamente entre os que têm vínculos não permanentes (menos 78 mil), o que demonstra bem que a precariedade é a antecâmara do desemprego. Mesmo com esta diminuição o número de trabalhadores com contratos não permanentes é de 794 mil, sendo mais de metade jovens com menos de 35 anos.

Os jovens foram os mais afectados pelo aumento do desemprego. A taxa de desemprego dos menores de 25 anos passou de 27,8% no 1º trimestre de 2011 para 35,4% no último trimestre do ano, tendo-se também verificado um aumento no grupo dos 25 aos 34 anos.

E estamos em crer que os números só não mais elevados porque muitos jovens, alguns dos quais com altas qualificações, já deixaram o país em busca de emprego e melhores condições de vida noutras paragens. Além do drama pessoal que significa a falta de perspectivas de vida e de trabalho no seu próprio país, Portugal fica privado de um potencial de conhecimentos e energia necessários ao seu desenvolvimento económico e social, e relativamente aos quais investiu.

As previsões do Governo para 2011 foram ultrapassadas quando previa 12,5% de taxa de desemprego e ela veio a situar-se em 12,7%. A continuar-se com esta tendência de aumento do desemprego, também a previsão de 2012 (13,4%) será ultrapassada.

Este é o resultado das políticas recessivas que o Governo PSD/CDS escolheu implementar, utilizando a crise económica como pretexto para a adopção de políticas de austeridade de cariz marcadamente neoliberal que, a não serem travadas, conduzirão ao empobrecimento dos trabalhadores e da maioria da população.

A CGTP-IN não se conforma com esta política e tudo fará para lhe pôr termo através da luta organizada dos trabalhadores.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 16.02.2012

FRENTE COMUM MARCA SEMANA DE LUTA - 27 DE FEVEREIRO A 5 DE MARÇO

Governo quer estender a negociata com a UGT aos trabalhadores da Administração Pública

O Governo apresentou aos Sindicatos uma proposta onde, entre outras matérias, vem atacar os horários (pretendendo impor a adaptabilidade e o banco de horas, individuais e grupais), o descanso compensatório, os feriados, as férias, o trabalho extraordinário, as carreiras e impor uma mobilidade total (com graves consequências sociais), invocando as determinações do Plano de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e o Acordo da Concertação Social (ACS) cozinhado com o patronato e a UGT.

(Ver comunicado)

GREVE GERAL 22 MARÇO 2012

Não pode ser excluído o direito à resistência

Entrevista de João Decq Motta ao Jornal Diário Insular 
de 26 de Novembro 2011:

A greve geral de 24 deste mês terá sido suficiente para modificar o que quem fez greve pretende ver modificado ou, pelo contrário, terá sido apenas o começo de um percurso?

O que se está a passar em Portugal e numa boa parte do mundo, é uma tentativa fortíssima de impor retrocessos civilizacionais. A luta contra essa tentativa de agravamento da exploração e de aumento, num grau nunca atingido, da concentração do capital tem que ser firme, muito determinada e será certamente longa, mas vitoriosa. A nossa Greve Geral foi um momento importante dessa luta.

Foram lançados cocktails molotov em Lisboa e registaram-se escaramuças entre manifestantes e a polícia junto à Assembleia da República. Poderemos estar perante prenúncios de luta dura nas ruas?

O aparecimento, durante as lutas dos trabalhadores, de oportunistas de vário tipo, que tentam lançar a confusão, é um fenómeno muito antigo e não pode nem deve ser confundido com o endurecimento da luta, que acontece quando a repressão é lançada pelos poderes.
Ao que assistimos foi a atitudes radicais ou pseudo-radicais que nada têm a ver com a orientação imprimida aos protestos dos trabalhadores.
O que vier a acontecer no futuro depende totalmente da prática política dos poderes, isto é, se persistirem em transformar a vida de quem trabalha num inferno, o direito à resistência certamente que se afirmará.

Pode-se diferenciar o continente dos Açores quando se procuram razões para uma greve geral ou, pelo contrário, mete-se tudo no mesmo saco?

As razões gerais são, logicamente, comuns a todo o território nacional. No caso desta Região, há certamente razões específicas que obrigatoriamente entram no fundamento da luta dos trabalhadores: os salários mais baixos, o custo de vida mais alto, as consequências do isolamento das ilhas, os atrasos estruturais, são alguns dos fundamentos específicos que acrescentam razão à razão da nossa luta.

Será mesmo possível, ao ponto a que as coisas chegaram, manter um nível de vida aceitável sem alterar significativamente o modelo de economia vigente no chamado mundo ocidental?

O modelo de economia vigente tem de facto que ser mudado, mas é no sentido de assegurar uma repartição mais justa de rendimentos, de garantir uma adequada remuneração do trabalho, de aumentar a produção de acordo com os interesses gerais, de aproveitar as novas tecnologias para propiciar e construir uma globalização progressista, condizente com os padrões de qualidade, bem-estar e realização pessoal dos indivíduos que hoje se podem atingir. A luta dos trabalhadores, dos democratas e dos cidadãos livres e que prezam a liberdade tem que ser por esses objetivos e tem que derrotar a crescente ditadura que o grande capital internacional está a impor com a aplicação dessas brutais receitas neoliberais e com a introdução da grande agiotagem nas finanças internacionais.

NÃO AO AUMENTO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO - NÃO AO TRABALHO FORÇADO

Conferência de Imprensa conjunta

Tempo de Antena da CGTP-IN

PRAÇA DA INFORMAÇÃO DA GREVE GERAL

A União de Sindicatos da Horta realiza no próximo dia 24 de Novembro, dia de GREVE GERAL, no Largo do Infante na cidade da Horta, Ilha do Faial, pelas 15 Horas a "PRAÇA DA INFORMAÇÃO DA GREVE GERAL" com os seguintes objectivos:

Vamos dar expressão publica á greve geral!

Vamos mostrar a nossa indignação!

Só a LUTA permitirá um novo rumo para Portugal!

Fazer a GREVE GERAL é fazer um investimento no presente e no futuro.

Pelos nossos direitos laborais e sociais.

Pela salvaguarda dos direitos dos mais jovens, dos nossos filhos e netos

e das futuras gerações.

Por nós, por eles, por Portugal, todos na GREVE GERAL!

Há alternativas a estas políticas de empobrecimento.

Chega de injustiças. Basta de empobrecimento.

Fazer Greve Geral é fazer um investimento no presente e no futuro

OE PARA 2012 TEM POR OBJECTIVO EMPOBRECER PORTUGAL

Apelo à participação na Greve Geral de 24 de Novembro de 2011

Direcção Regional dos Açores do STFPSA apela à participação na Greve Ger...

Plenário Nacional da Frente Comum

GREVE GERAL