PCP Açores quer consulta pública ao novo Acordo da Base das Lajes

O PCP/Açores defendeu hoje que o novo acordo laboral da Base das Lajes, na Terceira, deve ser "sujeito obrigatoriamente a uma consulta pública", considerando que o novo texto "legitima incumprimentos" anteriores da parte norte-americana.

"Reiteramos a oposição ao texto do novo acordo laboral da Base das Lajes e consideramos que deve ser objeto de apreciação conjunta pela Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e pela Comissão de Trabalho da Assembleia da República e deve ser sujeito obrigatoriamente a uma consulta pública", afirmou Aníbal Pires, coordenador regional do PCP/Açores.

Aníbal Pires, que falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, justificou a realização da consulta pública alegando que o processo negocial do novo acordo relativo aos trabalhadores portugueses ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes "foi sempre enformado pelo segredo e pelo esconder".

"Não existiu uma audição dos trabalhadores e dos sindicatos, nem se envolveram os partidos políticos na região na discussão destas questões. O novo acordo apenas vem legitimar os incumprimentos e deixa em divida entre 13 a 14 milhões de euros dos EUA aos trabalhadores portugueses", afirmou.
O novo acordo laboral, assinado entre Portugal e os EUA em meados de julho, foi aprovado pelo governo português em janeiro, mas terá ainda que ser ratificado pela Assembleia da República.

As consequências sociais da transferência da fábrica da Cofaco do Faial para o Pico mereceram também a atenção do PCP Açores.

Aníbal Pires defendeu que o governo regional tem legitimidade para intervir na questão, tanto devido aos direitos dos trabalhadores envolvidos, como para proteger a economia do Faial.

O PCP Açores declarou ainda positivas, embora tardias e insuficientes, as intervenções do governo regional na Sinaga e na Verde Golfe.

António Gil com agência Lusa