O Orçamento da desgraça, das inevitabilidades e das incoerências. Enquanto se pede à maioria dos portugueses para se apertar um cinto, que já não tem mais por onde apertar, continua o regabofe das despesas publicas, como as que estão agora a ser feitas para a Cimeira da Nato, cinco milhões em viaturas blindadas e 141mil euros numa viatura de alta cilindrada para transportar as individualidades. E esta hein???
Analisando a Proposta de Orçamento do Estado para 2011 apresentada pelo governo do Eng. Sócrates encontram-se “surpresas desagradáveis” das quais enumero quatro situações:
1. As dotações para pagar trabalhadores precários aumentam significativamente
2. As dotações destinadas a suportar despesas de representação de governantes e chefias, também aumentam
3. As despesas com combustíveis sobem significativamente;
4. As dotações destinadas a aquisição de serviços a privados que, apesar da crise, continuam elevadíssimas sendo uma fonte importante de lucros para dezenas de empresas.
E isto numa altura em que se cortam 1.432 milhões € nos vencimentos de mais de 350 mil trabalhadores e se congelam, pelo segundo ano consecutivo, as remunerações dos restantes trabalhadores.
Entre 2010 e 2011, as despesas com a generalidade dos trabalhadores dos Serviços Integrados (inclui todas as direcções gerais de todos os Ministérios) diminuem em apenas em 7,7%, mas as despesas destinadas à contratação de trabalhadores a prazo, a trabalhadores em regime de tarefa e avençados (recibos verde), as despesas de representação e em combustíveis aumentam significativamente.
No Orçamento de 2011,o Governo corta nos vencimentos mas aumenta as verbas para o trabalho precário e para despesas de representação. O Governo do PS corta e congela remunerações na administração pública, mas ao mesmo tempo aumenta em 205% a verba para tarefeiros, e em 20% as despesas de representação dos governantes e chefias
É clara a intenção do governo de substituir trabalhadores com vínculo permanente por trabalhadores com vínculo precário. É certamente um mau exemplo que o governo dá também aos patrões privados que encontrarão neste comportamento mais um estímulo para aumentar ainda mais a elevada precariedade em Portugal.
Outro ponto que caracteriza bem a politica do governo do PS é o aumento das despesas de combustíveis em 26,6%, quando afirma que está a substituir a frota do Estado, em que tem gasto milhões de euros, precisamente com o objectivo de reduzir este tipo de despesas. Em 2011, nos Integrados e nos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos estão previstos 74,2 milhões € só para “combustíveis e lubrificantes”. O aumento significativo nas despesas com combustíveis desmente também aqui as declarações do governo.
Mas é a nível das despesas de representação que o escândalo é ainda maior. Quando se
reduzem em cerca de 1.432,5 milhões € aos trabalhadores da Função Pública, o governo aumenta a dotação para despesas de representação nos orçamentos dos Serviços Integrados em 20%.
Nos orçamentos dos Serviços Integrados e nos Orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos estão inscritos 30,1 milhões € para despesas de representação. Só no orçamento de 2011 da Presidência do Conselho de Ministros estão inscritos para despesas de representação 1.414.675 euros. Desta forma os governantes e chefias poderão ser compensados pelos cortes nos vencimentos, o que não acontecerá com os restantes trabalhadores.
É evidente a politica de “dois pesos e duas medida” e mais uma vez vão ser os trabalhadores a pagar a factura.
Vítor Silva
Conselheiro nacional da CGTP/IN
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