GOVERNO PROTELA APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Realizou-se no dia 2 de Dezembro uma reunião da CPCS para discutir o S.M.N. e aquilo a que o Governo designou como “relançamento da agenda social”. De acordo com a discussão efectuada, importa relevar o seguinte:

O Governo, refugiando-se nos posicionamentos diferenciados da CGTP-IN e das confederações patronais relativamente à entrada em vigor dos 500€ em Janeiro do próximo ano, adiou a decisão para uma reunião que terá lugar na semana de 6 a 10 de Dezembro.
Esta é uma posição que indicia uma aproximação do Governo às posições patronais e que não está desligada dos apelos que o Ministro das Finanças tem feito para que o sector privado promova a contenção, ou mesmo, o congelamento dos salários.
Neste contexto, importa relembrar que, ainda recentemente, a Assembleia da República aprovou uma recomendação, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, para que o S.M.N. passe para 500€, a partir de Janeiro de 2011.
Para a CGTP-IN, é necessário que o Governo assuma as suas responsabilidades e publique, em tempo útil, a legislação que assegure o cumprimento do Acordo sobre o S.M.N.

Governo protela aplicação do Acordo sobre o Salário Mínimo Nacional (posição da CGTP-IN))