A iniciativa do PCP, partilhada por deputados do BE e por deputados socialistas, sociais-democratas e independentes, de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho, mereçe o nosso apoio e satisfação.
Desde o inicio desta revisão do Código do Trabalho, que o movimento sindical afirmou que a mesma continha várias disposições inconstitucionais.
Mesmo quando o Senhor Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a versão aprovada, insistimos em que havia mais conteúdos inconstitucionais, designadamente em matéria de contratação colectiva, de organização do tempo de trabalho e conciliação com a vida familiar.
Parabens a cada um dos deputados pelo seu compromisso com os valores constitucionais e com esta causa dos trabalhadores.
Este creio que é um bom exemplo, de uma arma que os trabalhadores dispõem, para defender os seus direitos!
ResponderEliminarO reforço politico e eleitoral do PCP, é o garante de que os interesses dos trabalhadores serão acautelados!
Daí que nº de 23 Deputados é por essas razões uma arma a usar nas próximas eleições!!!