A CGTP-IN APELA AO PRESIDENTE PARA NÃO PROMULGAR DIPLOMAS

O “Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social” e a “Regulamentação do Regime da Reparação dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais” são dois dos diplomas que o Senhor Presidente da República irá, proximamente, analisar.

Comunicado de Imprensa n.º 051/09