quarta-feira, 13 de maio de 2009

CGTP-IN PRETENDE QUE O NOVO REGIME DE PROTECÇÃO NA PARENTALIDADE SEJA APLICADO CORRECTAMENTE

A CGTP-IN enviou ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade, entre outras entidades, uma exposição relativa à interpretação do novo regime de protecção na parentalidade, que entrou em vigor no passado dia 1 de Maio, dado que está a levantar dúvidas e a provocar conflitualidades na sua aplicação. Os problemas de aplicação decorrem no modo, inaceitável e incompatível com a intenção do legislador, como os serviços da Segurança Social estão a interpretar este novo regime.

Sem comentários:

Enviar um comentário