terça-feira, 10 de novembro de 2009

O PROGRAMA DO GOVERNO, OS PROBLEMAS QUE O PAÍS ENFRENTA E A MUDANÇA NECESSÁRIA DE POLÍTICAS

Posição da CGTP-IN sobre o Programa do Governo aprovado na Assembleia da República

A CGTP-IN tem vindo a chamar a atenção dos trabalhadores, dos decisores políticos e da opinião pública em geral para o facto de 2010 ser um ano crucial. Assim, no âmbito da Política Reivindicativa para o próximo ano afirma-se serem necessárias respostas com vista a uma mudança de políticas sendo neste quadro de salientar: uma frágil retoma económica num contexto de níveis crescente de desemprego e de um elevado endividamento do país; a avaliação em 2010 da Estratégia de Lisboa e da Estratégia Europeia de Emprego; a ocorrência em 2010 do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social cuja importância se salienta atendendo ao alto nível de pobreza no país, incluindo a que resulta de baixos salários, bem como dos níveis de desigualdades sociais; a permanência duma situação grave na contratação colectiva que contraria um direito fundamental consagrado na Constituição, em normas da OIT e na Agenda de Trabalho Digno desta organização internacional; fragilidades económicas, decorrentes da destruição do aparelho produtivo, que designadamente se traduzem em baixas produtividades; agravamento da precariedade, penalizando de forma particular os jovens.

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