Documentos distribuidos em Conferência de Imprensa, dia 14 de Setembro.VOTAR PARA MUDAR DE RUMOPELO PROGRESSO E O DESENVOLVIMENTOPELOS TRABALHADORES E PELO PAÍS DOCUMENTO
A EVOLUÇÃO DO EMPREGO NO PERÍODO DA LEGISLATURA DOCUMENTO
Navegando neste mar ruim das desigualdades, procurando com firmeza lutar por uma maior justiça Social contra todas as formas de exploração.
Falta de vontade política de afrontar as seguradorasO regime reparatório agora publicado está submetido a uma lógica economicista do lucro vigente no sector dos segurados privados, sem que nenhum Governo, incluindo o actual, se tenha mostrado seriamente empenhado em defender a alteração completa de filosofia subjacente ao regime da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
O Presidente da República promulgou como lei o Decreto da Assembleia da República que aprovou o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social que tinha sido proposto pelo Governo.
Os problemas com que o país se debate exigem uma mudança de rumo e novas políticas que respondam ao progressivo enfraquecimento do tecido produtivo; a uma política de favores aos grandes capitalistas e às forças mais conservadoras enquanto se impõem sacrifícios aos trabalhadores; às desigualdades; ao enfraquecimento do Estado Social, incluindo dos serviços públicos; à situação de não-direito nas relações de trabalho, de que a precariedade é expressão gritante; à subversão do direito constitucional de contratação colectiva feita pelos dois últimos Governos; à corrupção e ao sentimento da generalidade dos cidadãos de que o Estado é impotente para a combater; à falta de confiança na justiça; à falta de diálogo a todos os níveis.
A contratação por parte da TAP de uma empresa para desempenho das tarefas a cargo dos trabalhadores em greve consubstancia, neste quadro, um comportamento ilegal nos termos expressamente previstos no artigo 535º do Código do Trabalho.
Usa-se e abusa-se do argumento de que os trabalhadores são mal pagos porque são baixas as qualificações. Mas o que se observa é que, numa parte substancial das empresas não se aposta na formação e continua a não se respeitar o direito individual à formação, que é de 35 horas anuais e abrange todos os trabalhadores.
Os dados divulgados pelo IEFP sobre os número de trabalhadores inscritos nos Centros de Emprego revelam um agravamento generalizado. Há mais 114 907 desempregados que em Julho de 2008 e mais 6 863 que no mês de Junho registados pelos IEFP. Como se verifica, a propalada estabilidade da evolução do desemprego não passa de uma mistificação. Ao contrário do que o Primeiro Ministro afirmou, o combate ao desemprego não passa pelo “sangue frio”, mas pela ruptura com as políticas seguidas.
DESEMPREGO CONTINUA A AUMENTARA
O aumento que está a ser feito pelos principais bancos das margens bancárias na concessão de crédito à habitação (vulgo “spreads”) tem efeitos nos rendimentos das famílias ao agravar as prestações dos empréstimos. Alguns dos principais bancos, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, estão a aumentar a margem aplicada sobre o indexante da Euribor, segundo notícias hoje publicadas na comunicação social (Diário de Notícias). As taxas máximas são muito elevadas aproximando-se dos 3,5% nalguns dos casos.
A lentidão do investimento do QREN, explicada apenas pela condicionante do défice que a contrapartida nacional do investimento afectaria negativamente nos anos de 2007 e 2008, fica muito aquém do que seria desejável para contribuir positivamente para ultrapassar as dificuldades económica e sociais do país.
O número de inscritos nos Centros de Emprego continua a aumentar significativamente. Os dados divulgados pelo IEFP indicam que, só num ano, são mais 107.322 os desempregados inscritos. Este valor representa um aumento diário de mais de 294 desempregados ao longo do último ano. Desta forma a CGTP-IN reitera a necessidade de um compromisso com os “10 eixos estratégicos para mudar as políticas” recentemente apresentado, condição essencial para uma ruptura com as inevitabilidades, alicerçadas na propaganda, que se traduzem numa situação de profunda injustiça e desigualdade social.
Os dados relativos à situação económica e social recentemente divulgados pelo Banco de Portugal (BP) e pelo INE confirmam os alertas e as reivindicações da CGTP-IN, deixando claro os efeitos desastrosos das opções políticas implementadas no nosso país.
A possibilidade de vir a ocorrer um surto da chamada gripe A, a partir do Outono próximo e de dimensão significativa, apresenta-se como sendo bem real. Tal situação, já se percebeu, terá consequências nas relações de trabalho e os salários dos trabalhadores, como sempre, já aparecem como um elemento de que as empresas se pretendem descartar a todo o custo e, se possível, a pretexto da gripe – ou de uma qualquer quarentena - reduzir os custos salariais ou remeter o seu pagamento para o Estado. É a receita do costume que a CGTP-IN recusa e denuncia. Os trabalhadores têm direito a receber o seu salário, sem qualquer redução, porquanto não são minimamente responsáveis, nem pela adopção das medidas de protecção exigíveis em situações desta natureza, nem pela insegurança gerada em torno do possível surto de gripe. A responsabilidade pelo encerramento de uma empresa ou de um local de trabalho, por razões de saúde pública, é dos serviços técnicos competentes, nunca devendo, em circunstância alguma, ser accionado de ânimo leve ou por decisão patronal. O Governo, enquanto responsável pela gestão e organização do Estado tem fortíssimas responsabilidades pelas posições que as empresas venham a adoptar em violação das leis do trabalho, e pelas eventuais tentativas de aproveitamento da situação, porquanto, ao invés de tomar as medidas para que as empresas cumpram com as regras de saúde e de segurança no trabalho adequadas a evitar o alarme social e a proteger os cidadãos, tem-se desdobrado em anúncios de “novos casos” sem apresentar um plano que, pela solidez das suas componentes, seja capaz de garantir a segurança que os portugueses desejam e precisam. A CGTP-IN entende que esse plano passa pela implementação de medidas de prevenção imediatas nas empresas como sejam, assegurar um bom funcionamento dos serviços de saúde no trabalho, em todos os locais, os quais devem ser dotados preparados para reagirem a situações pontuais com vista a protegerem a saúde dos trabalhadores. É necessário que o Governo tome medidas ao nível dos serviços locais de saúde – Centros de Saúde – que têm uma função decisiva na prestação dos serviços primários e que são fundamentais para responderem quer ao nível da prevenção, mediante o esclarecimento dos cidadãos para as medidas de protecção que devem adoptar, quer ao nível da resposta às situações que possam vir a manifestar-se. Neste sentido a CGTP-IN entende que o Governo deve fazer incidir na organização destes serviços boa parte do seu esforço de defesa e protecção da saúde dos portugueses como meio de evitar situações mais graves. E por estas razões, a CGTP-IN apela ao bom senso dos diversos intervenientes neste processo, julgando que não se justifica, antecipadamente, iniciar mais uma “guerra” de imputação de responsabilidades e dirimir argumentos para, mais uma vez, por em causa o direito ao salário integral remetendo para os trabalhadores os custos de uma situação pela qual não são responsáveis.
CGTP-IN E SINDICALISTAS DE TODO O MUNDO PROTESTAM CONTRA ASSASSINATOS E REPRESSÃO ANTI-SINDICAL NA COLÔMBIA
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, realiza uma Conferência de Imprensa, no próximo dia 15 de Julho (quarta-feira), pelas 16h00, na sede da FNSFP, Rua Rodrigues Sampaio, n.º 138, 3º, em Lisboa, para apresentação do Manifesto aprovado em Cimeira da Frente Comum - “Por uma Administração Pública democrática e de qualidade, pela dignificação e valorização dos seus trabalhadores”-, a remeter aos partidos políticos concorrentes às eleições para a Assembleia da República.
Pode ver em anexo o Despacho N.º 836/2009-SEAP, do Secretário de Estado da Administração Pública, de 3 de Julho de 2009, que esclarece o regime aplicável às férias vencidas até à entrada em vigor do novo regime legal, introduzido pelo RCTFP, e não gozadas.
O ano 2010 será um ano particularmente sensível. Será um teste à alegada retoma económica e à sua consistência, ou se teremos uma crise muito mais duradoira e, ainda, um teste às políticas europeias.Os trabalhadores e a população em geral têm a particular responsabilidade de, através do seu voto, poderem mudar a natureza das políticas seguidas, num momento crucial em que é muito grave a situação do país e complexa a crise internacional. Mas têm também o direito de propor e reivindicar, exigindo respostas sérias.
Grupo de Trabalho para a revisão do sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP)
Na Conferência de Estocolmo sobre Ambiente a humanidade tomou consciência que o desenvolvimento para ser sustentável, tem de respeitar o ambiente.
Os dados divulgados hoje pelo IEFP confirmam a tendência para o elevado número de desempregados no nosso país. De acordo com o IEFP, no final de Maio de 2009 permanecem 489.115 desempregados inscritos nos centros de emprego do país, aumentando 27,6% face ao mês homólogo, ou seja, mais 105.758 desempregados que em Maio de 2008. Quanto à evolução por distrito, o desemprego registado aumentou em todos os distritos do Continente em termos homólogos.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anunciou no dia 16 de Junho de 2009, a sua decisão de não aceitar um recurso sobre o caso dos 5 cubanos, há muitos anos encarcerados nos EUA e condenados a penas que vão dos 15 anos à prisão perpétua, em resultado das suas acções de investigação e denúncia de actividades terroristas anti-cubanas desenvolvidas em solo dos EUA.Esta decisão do Tribunal foi tomada sem que fossem aduzidas quaisquer explicações.Antes desta decisão, os advogados de defesa dos 5 cidadãos cubanos apresentaram, no recurso, sólidos argumentos, face às claras e múltiplas violações legais ocorridas durante todo o processo.Um número sem precedentes de cidadãos, personalidades e organizações de todo o mundo enviou ao Tribunal diversas petições reclamando justiça e exigindo a libertação dos 5. Entre outros, contam-se 10 Prémios Nobel, numerosas organizações de juristas norte-americanos e internacionais, centenas de parlamentares de todo o mundo, destacadas personalidades políticas e académicas, numerosas organizações sociais e muitos sindicalistas de todos os continentes.A CGTP-IN, no prosseguimento de anteriores denúncias desta situação, exige a revisão deste processo, o qual só pode terminar com a ilibação destes cidadãos e a sua incondicional libertação
Após as eleições para o Parlamento Europeu, onde o conjunto dos partidos da
COMUNICADO SINDICAL SOBRE A SUSPENSÃO DA REUNIÃO INFORMATIVA SOBRE O SAHARA OCIDENTAL NA OIT (GENEBRA)
Comissão Executiva da CGTP-IN fez, na sua reunião do dia 8 de Junho, a seguinte apreciação sobre as Eleições para o Parlamento Europeu. Ler mais...
As alterações climáticas e os seus impactos ambientais cada dia precisam de uma maior atenção pois o futuro sustentável e o bem estar do planeta passa por aí. À semelhança de anos anteriores, o dia 5 de Junho é dedicado ao meio ambiente, para que este não passe despercebido, pelo que a CGTP-IN também apela a uma maior atenção e importância do mesmo.O navegador solitário Genuíno Madruga foi recebido Domingo em festa na cidade da Horta.
O navegador solitário Genuíno Madruga foi aplaudido por uma multidão na marina das Lajes do Pico, onde terminou, por volta das catorze horas, a sua segunda volta ao mundo.
Habitantes do Pico, terra do navegador, e filarmónicas receberam Genuíno Madruga junto ao monumento que homenageia os baleeiros da ilha.Falando numa sessão de boas vindas, Genuíno Madruga elogiou a autonomia dos Açores como factor de progresso das ilhas - sublinhou o papel de Mota Amaral, presente na cerimónia, nos primeiros tempos da autonomia - e contou que levou a bandeira da região a todos os locais por onde passou.Genuíno Madruga emocionou-se ao falar da sua passagem pelo dificil Cabo Horn na América do Sul e do facto de ter sido recebido com as maiores honras em Timor Leste pelo Presidente da República, Ramos Horta.Nas derradeiras milhas da sua aventura, com a ilha a bombordo, o iate Hemingway foi acompanhado por mais de trinta embarcações, incluindo uma corveta da Marinha.Esta segunda viagem do pescador picoense à volta do mundo fica marcada por um incidente com o mastro da embarcação perto das Caraíbas que quase fez abortar a aventura.O navegador percorreu em 21 meses cerca de trinta e quatro mil milhas.Veja aqui a entrevista de Genuíno Madruga ao jornalista Sidónio Bettencourt.
Veja aqui 0 Atlântida de 6 Junho 2009 Programa transmitido em directo das Lajes do Pico a propósito da chegada de genuíno Madruga
O velejador solitário Genuíno Madruga saudou esta tarde a população da sua freguesia, S. João do Pico, antes de entrar na vila das Lajes.
A Minha Homenagem ao Amigo Genuíno Madruga por mais este Grande Feito que foi a sua segunda volta ao mundo
Uma delegação da CGTP-IN, composta por João Torrado, do Conselho Nacional, e Fernando Maurício, do Departamento Internacional, recebeu hoje, 3 de Junho de 2009, na sede da Central, uma delegação da FRENTE POLISÁRIO, conduzida pelo Governador da Província de Dajla, nos acampamentos de refugiados saharauis. A delegação do Sahara Ocidental está em Portugal a convite do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC). A CGTP-IN manifestou a Salem Lebsir a sua activa solidariedade para com a luta do povo saharaui pelo direito à auto-determinação e apoio à actividade da UGTSARIO, central sindical dos trabalhadores saharauis.
Os dados divulgados pelo EUROSTAT confirmam a tendência para o aumento do desemprego em Portugal, fenómeno que tem conhecido ao longo do último ano um agravamento constante. De acordo com os números hoje divulgados, constatamos que Portugal é o 8º país da UE27 com mais desemprego e que, enquanto a média da UE27 é de 8,6%, a percentagem de desempregados no nosso País é já de 9,3%. 
Uma delegação da CGTP-IN, composta por Manuel Carvalho da Silva, Secretário-geral, Fernando Gomes, da Comissão Executiva, e Carlos Carvalho, do Conselho Nacional, encontra-se, de 1 a 18 de Junho de 2009, em Genebra, para participar nesta importante Conferência anual tripartida, que é promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Manuel Carvalho da Silva é o delegado dos trabalhadores portugueses a esta Conferência.
No dia 5 de Junho de 2009, assinala-se o aniversário do início da Guerra dos Seis Dias no Médio Oriente. A CGTP-IN, o CPPC, o MDM, o MPPM e o Tribunal-Iraque tomam nessa ocasião a iniciativa de enviar uma carta ao Governo do Estado de Israel, aberta à subscrição de todas as organizações solidárias com o Povo Palestiniano