segunda-feira, 28 de setembro de 2009

PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO SOBRE AS ELEIÇÕES

CLARO VOTO À ESQUERDAEXIGE GOVERNAÇÃO E POLÍTICAS À ESQUERDA


As soluções governativas têm de respeitar o sentido do voto!

A CGTP-IN saúda os trabalhadores e o povo português pela sua participação neste importante acto eleitoral.
A dureza de algumas políticas seguidas que atentam contra a dignidade da vida de muitas pessoas, designadamente, em resultado do aumento do desemprego e da precariedade laboral e social, a falta de credibilidade de propostas dos partidos que tem estado no Governo, bem como as promiscuidades e a ausência de ética que muitas vezes marcaram o exercício do poder, são factores que destroem esperança e confiança no futuro e as grandes causas da abstenção.
Partindo da observação sobre a situação do país e as políticas que foram desenvolvidas ao longo da legislatura que agora terminou, tendo presente o cenário político e as tendências que se manifestavam na sociedade portuguesa no período pré-eleitoral, analisando com atenção o que foi a campanha eleitoral e, em concreto, os resultados das eleições legislativas de 27 de Setembro, a CGTP-IN coloca em realce:
1º - Uma vez mais, e de forma clara, os portugueses votaram maioritariamente à esquerda e esse voto tem de ser respeitado;
2º - O Partido Socialista, o partido mais votado – agora com 36,5% dos votos e muito longe da maioria absoluta – mas com uma grande quebra em votos, em número de deputados eleitos e em percentagem face aos resultados obtidos em 2005, foi penalizado por ter seguido políticas de direita em áreas fundamentais e pelas práticas de afrontamento aos trabalhadores;
3º - No sentido de evitar maiores perdas, o Partido Socialista, durante a pré-campanha e a campanha eleitoral, teve de assumir um discurso explícito “contra a direita”, recheado de promessas de mudanças, de valorização de políticas sociais e de diálogo social e político para o futuro;
4º - Os trabalhadores portugueses e os seus sindicatos – em geral sob a bandeira da CGTP-IN – deram, com a sua intervenção e intensa luta ao longo da legislatura, um contributo extraordinário para a denúncia e para a travagem de uma governação em vários planos desastrosa e arrogante;
5º - Terá sido essa uma das principias causas da perda da maioria absoluta por parte do Partido Socialista, o que confere uma nova centralidade ao Parlamento, responsabilizando, de forma acrescida, todos os partidos políticos que, assim, terão maior influência na definição das políticas para o país;
6º - No cenário decorrente das eleições, é agora possível fazer renascer a esperança. Mas, para concretizar a necessária mudança e encontrar respostas às nossas justas reivindicações e propostas, exige-se um governo que oiça e tenha em conta o papel dos trabalhadores, que governe para os portugueses e portuguesas e não para o sucesso meramente estatístico e a favor dos grandes senhores do poder económico e financeiro, um governo que dialogue e negoceie em vez de afrontar arrogantemente, um governo que centre a acção governativa no desenvolvimento efectivo das condições de vida e de trabalho dos portugueses;
7º - As soluções podem e devem ser à Esquerda. Com a Direita e/ou com políticas de direita, não haverá saídas para os bloqueios com que o país se depara. As soluções para o futuro não passam por continuar a satisfazer-se as exigências do grande patronato e a submeter as políticas aos interesses dos grandes grupos económicos e das transnacionais, sendo imprescindível a mobilização, a participação e responsabilização – pela participação na definição das soluções – dos trabalhadores e dos cidadãos.
As prioridades para um Programa de Governo
Neste quadro, a CGTP-IN considera que o Programa de Governo deve ter presente e dar resposta aos 10 eixos estratégicos definidos antes das eleições e dirigidos aos partidos políticos, considerando necessário:
1.º Evitar despedimentos e investir na criação de empregos estáveis. A ligeira melhoria da economia no 2.º trimestre deste ano não é suficiente para travar o desemprego. É preciso dinamizar as actividades económicas para permitir um desenvolvimento sustentado que não se concretiza sem valorização qualitativa e quantitativa do emprego;
2.º Garantir o direito constitucional de contratação colectiva. O Código do Trabalho de 2003 e a sua revisão este ano representam o maior atentado ao direito de contratação colectiva feito após o 25 de Abril. É preciso reassegurar este direito fundamental, o que, no imediato, passa pela suspensão dos avisos de cessação de convenções colectivas. Ao mesmo tempo é preciso reposição do princípio do tratamento mais favorável e revisão de normas que sustentam precariedades. É necessária a revisão das normas da legislação de trabalho (do sector privado e da Administração Pública) sujeitas a pedido de apreciação da sua constitucionalidade;
3.º Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores. A CGTP-IN está convicta que o não respeito por este princípio constitui uma das principais razões do sancionamento ao PS feito pelo eleitorado e, acima de tudo, é indispensável esta valorização para melhorar as condições de trabalho e de vida dos portugueses e dar efectividade à Democracia. Os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são compatíveis e favorecem o crescimento económico, e constituem condição prévia ao desenvolvimento;
4.º Combater a precariedade. A análise do pouco emprego criado entre 2005 e 2008 (depois houve destruição de emprego) mostra que quase só foram criados empregos precários que penalizaram sobretudo os jovens. O combate à precariedade é uma prioridade absoluta para as políticas laborais e sociais e factor fundamental na definição das condições de vida dos portugueses e do próprio modelo de sociedade porque se opta;
5.º Alargar o subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação. A não ser tomada esta medida, o défice de cobertura, que representa um valor na ordem dos 200 mil desempregados, pode vir a agravar-se a confirmarem-se as previsões da OCDE que apontam para 650 desempregados ao final do próximo ano;
6.º Promover o aumento real dos salários e das pensões, assim como do Salário Mínimo Nacional, de modo a alcançar 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013. Estas medidas são necessárias não só por razões de justiça social mas também para fazer aumentar o mercado interno, factor fundamental para a saída da crise;
7.º Reforçar a solidariedade, promover a coesão social e combater as desigualdades. O Programa do futuro Governo deve dar relevância a estes objectivos considerando não só a elevada desigualdade social existente, mas também a avaliação das políticas de inclusão social no quadro da U.E. e a necessidade de as melhorar;
8.º Reforçar os serviços públicos e de protecção social porque constituem eixos fundamentais para responder aos problemas da população, os quais se agudizaram com a crise. A CGTP-IN considera vital tomar medidas para reforçar as receitas da segurança social, que estão a sofrer o choque da crise e do agravamento do desemprego. Neste sentido considera irresponsável qualquer medida que, por qualquer meio, designadamente a diminuição da TSU, limite essas receitas;
9.º Reorientar as políticas económicas. A crise económica e financeira e os resultados das eleições, exigem-no. É preciso que, em nome de uma suposta re-consolidação das receitas públicas face ao elevado endividamento, se não voltem a cometer, quer as inadequações de algumas opções estratégicas de investimento, quer as injustiças de um passado recente;
10.º Tornar o sistema fiscal mais equitativo e combater o endividamento do país. A quebra das receitas fiscais tem sido um dos factores que mais tem contribuído para esse endividamento. Os trabalhadores não podem ser mais penalizados e sacrificados pelas chamadas políticas de combate ao défice. É necessário e urgente que os detentores da riqueza contribuam para o aumento das receitas do Estado, o que impõe um combate firme à evasão e fraude fiscal, e à tributação do património mobiliário e do capital. Por outro lado, é necessário mais receitas para proteger os desempregados e financiar a Segurança Social.
Lisboa, 28 de Setembro de 2009

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

O COMBATE AO DESEMPREGO PASSA POR UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO

O número de inscritos nos Centros de Emprego, divulgados recentemente pelo IEFP, relativamente ao mês de Agosto, revela uma tendência para o agravamento do desemprego, que se traduz em 501.663 desempregados, valor mais elevado registado ao longo dos últimos anos em Portugal.
Este valor, indicando desde logo um fracasso ao nível das políticas económicas seguidas, não reflecte a amplitude do flagelo do desemprego, que atinge hoje mais de 650 mil trabalhadores. Tendo por base os dados do INE, existem hoje em Portugal mais de 635 mil desempregados (contabilizando os desempregados que não procuraram emprego durante a semana em que foi feito o inquérito – inactivos disponíveis, e os que fazem pequenos trabalhos para sobreviver e que também não foram incluídos no desemprego oficial - subemprego visível). A juntar a este valor há, ainda, os mais de 25 mil trabalhadores “ocupados” em programas especiais de emprego, segundo os dados do IEFP.
O repetido apelo ao aumento da confiança na economia, receita em voga como “solução” dos problemas do país, ignora o crescimento do desemprego, escamoteando o drama social de milhares de famílias confrontadas com a situação de desemprego, às quais se juntam os salários em atraso, a quebra de rendimentos decorrentes da aplicação do lay-off e aquelas em que a relação laboral é marcada pelos vínculos precários que o actual Código do Trabalho vem agravar.
A manter-se a actual situação, há uma forte probabilidade para o seu agravamento já no mês de Setembro, considerando que o aumento médio do desemprego registado ao longo dos últimos seis anos, entre Agosto e Setembro, foi de 3%.
Assim, num quadro em que cerca de 200 mil trabalhadores não recebem qualquer apoio face à situação de desemprego, é indispensável a adopção de medidas que assegurem de imediato o alargamento dos apoios aos desempregados.
O facto da não renovação dos contratos continuar a ser o principal motivo de inscrição nos Centros de Emprego – 39%, e de o trabalho precário continuar a representar mais de 20% do total, é elucidativo das consequências profundamente negativas que a flexibilização das relações laborais está a ter para os trabalhadores em geral e os jovens em particular. O fim da proliferação dos vínculos precários e o claro estabelecimento de que, a um trabalho permanente tem de corresponder um vínculo permanente, é uma exigência da CGTP-IN de comprovada justiça demonstrada pela situação económica e social.
O país precisa e os trabalhadores exigem uma ruptura com a política responsável pelo desemprego, a precariedade e a desresponsabilização e insensibilidade social. É hora de pôr a economia ao serviço dos trabalhadores e do povo e não subordinada aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. É tempo de apostar no sector produtivo e assumir uma política económica que assegure um novo modelo de desenvolvimento que tenha como elemento central a criação de emprego estável, com direitos e bem remunerado, enquanto elemento determinante para o bem estar das famílias e do desenvolvimento económico e social do país.
DIF/CGTP-INLisboa, 21.09.2009

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

OCDE PREVÊ QUE DESEMPREGO ATINJA 650 MIL DESEMPREGADOS EM 2010


As perspectivas de Emprego 2009 da OCDE prevêem que o número de desempregados possa abranger 650 mil no final do próximo ano. A taxa de desemprego poderá então atingir 11.7%, o que representará um aumento de 48% face ao que se registava no final de 2007.
A confirmarem-se estes dados, assistir-se-á a uma profunda degradação do mercado de trabalho e da situação social no país. Combater o desemprego é um imperativo, desde logo por motivos sociais – pelas suas devastadoras consequências em termos de integração social, de aumento de pobreza, de perda de saberes e de qualificações, nomeadamente. É também um imperativo em termos económicos já que representa perdas de produção e tem pesados custos para a segurança social. Constitui também um travão à recuperação económica porque diminui a procura interna e agrava a falta de confiança das pessoas sobre a saída da crise o que tem efeitos quer na redução do consumo quer nos preços no consumidor. O agravamento do desemprego terá também impactos desproporcionados sobre os jovens os quais têm tido uma taxa de desemprego que é mais de duas vezes superior à taxa de desemprego médio e uma maior precariedade de emprego.
O combate ao desemprego exige uma mudança de rumo nas políticas seguidas. A CGTP-IN considera que só através de políticas orientadas para o desenvolvimento económico e social do país, tal é possível. É preciso, nomeadamente:
− Uma política económica que crie empregos, porque não basta o crescimento, sobretudo se for lento, para que tal aconteça;
− O combate à precariedade de emprego que constitui um factor gerador de desemprego permitindo uma ruptura rápida e muita vezes abusiva dos contratos de trabalho;
− A melhoria da cobertura das prestações de desemprego já que se estima que os desempregados não cobertos possam hoje atingir os 200 mil, o que se poderá agravar no futuro, a concretizar-se o cenário para que aponta a OCDE;
− Prevenir os despedimentos em empresas que, por motivos de dificuldades económicas, apresentem sérios riscos de perdas de postos de trabalho, com intervenção das estruturas representativas de trabalhadores;
− Melhorar as políticas activas de emprego e de formação profissional, em particular no acesso à formação pelos desempregados, tendo-se sobretudo em conta de o desemprego de longa duração atingir metade dos desempregados.
Lisboa, 17.09.09DIF/CGTP-IN

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

CGTP critica marcas do Governo PS


Aumento da precariedade e do nível de desemprego e protecção social insuficiente para quem perde o posto de trabalho. Para a CGTP, estas são as marcas fundamentais da legislatura que agora termina.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

30º Aniversário da Lei SNS

É necessário concretizar o SNS Faz hoje 30 anos que foi publicada a Lei n.º 56/79, que criou o Serviço Nacional de Saúde, que consagrou “que o Estado assegure o direito à protecção da saúde, nos termos da Constituição promulgada em 2 de Abril de 1976, que tem como objectivo a prestação de cuidados globais de saúde a toda a população gratuitamente”. O SNS foi uma grande conquista social e foi um dos instrumentos que contribuiu para diminuir a desigualdade e promover a justiça social; foi um factor para promover o desenvolvimento e coesão social.

Comunicado de Imprensa n.º 060/09

30º Aniversário da Lei SNSÉ necessário concretizar o SNS

Faz hoje 30 anos que foi publicada a Lei n.º 56/79, que criou o Serviço Nacional de Saúde, que consagrou “que o Estado assegure o direito à protecção da saúde, nos termos da Constituição promulgada em 2 de Abril de 1976, que tem como objectivo a prestação de cuidados globais de saúde a toda a população gratuitamente”.
O SNS foi uma grande conquista social e foi um dos instrumentos que contribuiu para diminuir a desigualdade e promover a justiça social; foi um factor para promover o desenvolvimento e coesão social.
Com o SNS foram conseguidos importantes ganhos em saúde entre os quais a redução das taxas de mortalidade, assim como a incidência de doenças transmissíveis e uma evolução muito significativa da saúde materno-infantil, que nos coloca entre outros aspectos nos primeiros lugares a nível mundial em relação à mortalidade infantil.
E não se foi mais longe na consolidação plena dos objectivos consagrados na lei do SNS, porque nestes 30 anos o SNS foi alvo de uma grande ofensiva pelas políticas seguidas por todos os governos do PSD, CDS-PP e PS, que cederam aos grupos financeiros promovendo claramente o sector privado em detrimento do sector público, promovendo a filosofia neoliberal de que ao Estado incumbe ser fundamentalmente financiador e regulador.
Esta concepção levou ao emagrecimento do sector público prestador que constitui o SNS.
A quase totalidade de hemodiálise, assim como a saúde oral e grande parte dos meios de diagnóstico e terapêutica e um cada vez maior números de cirurgias, são feitas pelo sector privado ligadas ao sector financeiro, quando o SNS tem todas as potencialidades para cumprir na essência estas funções.
Pode-se afirmar que o exponencial crescimento do sector privado no nosso País, nomeadamente hospitalar, foi possível pelo volume enorme de transferências de dinheiro do Estado para estas unidades através das convenções que os governos fizeram para canalizar para aí os utentes do SNS e da ADSE.
O encerramento das urgências e das maternidades concretizado pelo actual Governo permitiu ainda o alargamento dos negócios a outros segmentos da prestação dos cuidados de saúde. Está consagrado na Constituição que o sector privado e social são complementares ao SNS, mas em diversas prestações dos cuidados de saúde há uma inversão total deste princípio.
A política seguida a favor da resposta à doença levou a que a porta de entrada no sistema, cuidados primários de saúde, de que a CGTP-IN se tem tanto batido, fosse preterida por todos os governos, ao contrário de que muitos ministros da saúde prometeram. De facto, caminhou-se ao contrário, investindo essencialmente nos meios hospitalares, facto que permitiu que meio milhão de utentes não tenham médico de família e o número de enfermeiros tenha aumentado timidamente, e os centros de saúde continuam muito carenciados de variados profissionais e de equipamentos.
O Governo do PS propôs-se realizar uma reforma dos cuidados de saúde primários, mas no fim da legislatura está muito longe de alcançar o número de unidades de saúde familiar prometidas, o que provoca discriminações entre os utentes e os profissionais.
Outro traço das políticas seguidas foi a transformação dos hospitais públicos em EPE’s. O resultado é que não trouxe relevância na assistência aos cidadãos, quando comparado com os restantes, mas aumentou a despesa, designadamente na área dos medicamentos, estando hoje claro que o que se pretendia era diminuir o défice privado à custa desta “engenharia”.
O SNS, pela sua importância no contexto social, tem sido uma das principais referências do debate político que está a decorrer, dado as eleições legislativas.
Não basta dizer-se que se é a favor do SNS e permitir-se a concretização das parcerias públicas-privadas para a construção e gestão dos quatro novos hospitais, cujos consórcios vencedores estão ligados ao sector da banca e seguros.
A experiencia do Hospital Amadora-Sintra foi um exemplo do aumento de custo e das dificuldades do controle do Estado, que ainda hoje não estão esclarecidas.
O que se sabe já destas parcerias é que estão a pressionar os profissionais dos hospitais existentes e que estes novos vão substituir, a mudar os seus contratos de trabalho com ameaça de que não funcionarão no novo.
Propõem-se fechar serviços que hoje são públicos como os laboratórios, fazendo convenções com grupos multinacionais.
Quanto aos cuidados continuados, como há muito era reclamado, avançou-se, mas os resultados são deveras insuficientes, maioritariamente foi concessionado à economia social, saindo estas unidades da esfera directa do Estado.
A CGTP-IN reafirma a sua posição em defesa do SNS, universal, geral e gratuito, do pleno aproveitamento das suas potencialidades e capacidades materiais e humanas.
A CGTP-IN defende como eixos estratégicos:
A revitalização e aprofundamento do SNS que permitiu importantes ganhos na saúde tendo por base os cuidados primários de saúde;
Um médico e enfermeiro de família para todos;
Saúde oral para todos prestado pelo SNS;
Reintegração das convenções no SNS e dos hospitais EPE’s no serviço público administrativo;
Pôr fim às taxas moderadoras e de imediato nas cirurgias, nos internamentos e cuidados continuados no domicílio;
A CGTP-IN considera acertada a decisão de se passar a comemorar este dia.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 15.09.09

Conferência de Imprensa

Documentos distribuidos em Conferência de Imprensa, dia 14 de Setembro.

VOTAR PARA MUDAR DE RUMOPELO PROGRESSO E O DESENVOLVIMENTOPELOS TRABALHADORES E PELO PAÍS DOCUMENTO

A EVOLUÇÃO DO EMPREGO NO PERÍODO DA LEGISLATURA DOCUMENTO

CONFERÊNCIA SINDICAL “O DIÁLOGO SOCIAL E A CONTRATAÇÃO COLECTIVA”

Reflexão sobre diálogo social e negociação da contratação colectiva, nomeadamente após a revisão do Código do Trabalho e da alteração da legislação laboral para a Administração Pública.












O regime de reparação dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais não respeita a dignidade

Falta de vontade política de afrontar as seguradorasO regime reparatório agora publicado está submetido a uma lógica economicista do lucro vigente no sector dos segurados privados, sem que nenhum Governo, incluindo o actual, se tenha mostrado seriamente empenhado em defender a alteração completa de filosofia subjacente ao regime da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais

A CGTP-IN OPÕE-SE A QUALQUER PROPOSTA QUE VISE REDUZIR AS RECEITAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL

O Presidente da República promulgou como lei o Decreto da Assembleia da República que aprovou o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social que tinha sido proposto pelo Governo.
A CGTP-IN tinha solicitado ao Presidente da República que procedesse a uma apreciação criteriosa do diploma à luz do nosso ordenamento jurídico-constitucional, dado as matérias serem complexas e estruturantes do ordenamento jurídico da segurança social e do trabalho e, por isso, deviam ter tido mais espaço para reflexão e discussão, e de se poder apreciar convenientemente os impactos financeiros no sistema da Segurança Social.
Um dos aspectos mais críticos do diploma promulgado é a modulação da taxa contributiva da segurança social em função do contrato do trabalho, usando o agravamento da taxa como um instrumento de combate à precariedade e instabilidade do emprego.
Para a CGTP-IN, o agravamento da taxa de 3%, para além de poder vir a contribuir para redução do valor dos já baixos salários dos trabalhadores precários, não contribui decisivamente para a resolução destas práticas de contratação.
Outro dos aspectos é a redução generalizada para os contratos de trabalho efectivo da taxa contributiva da parte referente às entidades patronais, em 1%, passando de 23,75% para 22,75%, que traduz uma velha aspiração do patronato. Esta medida afecta o equilíbrio financeiro do sistema previdencial, quando a questão fundamental é a necessidade de diversificar as fontes de financiamento do sistema afim de garantir a sua sustentabilidade.
O factor de sustentabilidade relacionado com a evolução média da esperança de vida foi introduzido pelo Governo PS, com o argumento de equilibrar as receitas do regime previdencial, o que já provocou uma redução nas pensões calculadas a partir de 1 de Janeiro de 2008, tendo estas perdido nesse ano 0,56%, e em 2009 já acumula 1,32%.
A CGTP-IN chama atenção que a diminuição da taxa social prevista no Código irá ter repercussões no equilibro financeiro da Segurança Social e pode vir a ter efeitos negativos nas pensões e prestações substitutivas dos rendimentos de trabalho.
Agora vem o PSD, no seu programa eleitoral, propor a redução da taxa em 2% da parte da contribuição patronal até 2011, o que constitui mais um ataque ao sistema público da segurança social
Com as quebras de receitas, que derivam, por um lado do código contributivo e agora pelo o que é proposto pelo PSD, como é possível garantir no futuro os compromissos com os trabalhadores para com as suas pensões ou outras prestações que substituem os salários? O objectivo só pode ser um, reduzir mais as prestações.
A CGTP-IN opor-se-á a qualquer proposta que vise reduzir as receitas das contribuições. Mais, a CGTP-IN considera que é urgente diversificar as fontes de financiamento e salienta o facto de em 2007 ter apresentado uma proposta global, que nos seus aspectos fundamentais deve ser considerada.
O PSD e o CDS/PP, por outro lado, vêm novamente desenterrar a questão do tecto (plafonamento) nas contribuições e pensões dos trabalhadores. Ou seja, entregar ao sector financeiro parte das contribuições dos trabalhadores e parte das suas pensões.
Se os trabalhadores com mais rendimentos passarem a descontar para o sector financeiro, rompem com a base de solidariedade inter-geracional e interprofissional, em que assenta o regime previdencial. O modelo proposto, para além de conduzir a que o regime contributivo se transformasse numa protecção mínima, iria traduzir-se numa grande instabilidade para os trabalhadores com mais rendimentos.
Estas propostas destroem os alicerces em que assenta o regime contributivo: salários e períodos contributivos versus valor das pensões e prestações substitutivas dos rendimentos do trabalho, conduzindo os trabalhadores para um sistema privado instável e inseguro, em que não saberiam no futuro quanto seria o valor das suas pensões. Ou seja, as contribuições seriam definidas, mas o valor das pensões não.
Aliás, a crise financeira mostrou à evidência os riscos destes produtos financeiros, com a quebra acentuada no valor dos PPR’s realizados e de outros modelos de protecção privados.
A CGTP-IN lutou muito contra as propostas de plafonamento feitas pelos governos do PS, PSD e CDS/PP, que acabaram por ser derrotadas, assim como lutou contra a proposta inserida pelo Governo na lei de Bases da Segurança Social, que prevê que as contribuições possam incidir sobre uma parcela das remunerações cujo o limite é fixado por lei.
A CGTP-IN sempre defendeu e defenderá um sistema de segurança social público, universal e solidário.

POLÍTICA DE RENDIMENTOS DA CGTP-IN PARA 2010

Os problemas com que o país se debate exigem uma mudança de rumo e novas políticas que respondam ao progressivo enfraquecimento do tecido produtivo; a uma política de favores aos grandes capitalistas e às forças mais conservadoras enquanto se impõem sacrifícios aos trabalhadores; às desigualdades; ao enfraquecimento do Estado Social, incluindo dos serviços públicos; à situação de não-direito nas relações de trabalho, de que a precariedade é expressão gritante; à subversão do direito constitucional de contratação colectiva feita pelos dois últimos Governos; à corrupção e ao sentimento da generalidade dos cidadãos de que o Estado é impotente para a combater; à falta de confiança na justiça; à falta de diálogo a todos os níveis.


sexta-feira, 28 de agosto de 2009

ADMINISTRAÇÃO DA TAP TEM QUE RESPEITAR O DIREITO À GREVE

A contratação por parte da TAP de uma empresa para desempenho das tarefas a cargo dos trabalhadores em greve consubstancia, neste quadro, um comportamento ilegal nos termos expressamente previstos no artigo 535º do Código do Trabalho.

Comunicado de Imprensa n.º 057/09

EMPRESAS CONTINUAM A NÃO INVESTIR NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Usa-se e abusa-se do argumento de que os trabalhadores são mal pagos porque são baixas as qualificações. Mas o que se observa é que, numa parte substancial das empresas não se aposta na formação e continua a não se respeitar o direito individual à formação, que é de 35 horas anuais e abrange todos os trabalhadores.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

O DESEMPREGO COMBATE-SE COM OUTRA POLÍTICA

Os dados divulgados pelo IEFP sobre os número de trabalhadores inscritos nos Centros de Emprego revelam um agravamento generalizado. Há mais 114 907 desempregados que em Julho de 2008 e mais 6 863 que no mês de Junho registados pelos IEFP. Como se verifica, a propalada estabilidade da evolução do desemprego não passa de uma mistificação. Ao contrário do que o Primeiro Ministro afirmou, o combate ao desemprego não passa pelo “sangue frio”, mas pela ruptura com as políticas seguidas.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

MEDIDAS INSUFICIENTES

DESEMPREGO CONTINUA A AUMENTARA
situação de degradação das condições económicas e sociais que os dados hoje divulgados revelam exigem a tomada de medidas efectivas de protecção do emprego, de protecção dos milhares de trabalhadores em situação de desemprego, ao mesmo tempo que deixam claro a necessidade de inversão das opções políticas que vêm sendo prosseguidas em termos de modelo de desenvolvimento económico, conforme proposto recentemente CGTP-IN aos partidos políticos e à sociedade portuguesa

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Ainda é muito cedo para afirmar que o pior da crise tenha passado

É ainda cedo para se poder afirmar que o pior da crise económica tenha passado, sendo necessário esperar por novos dados estatísticos. As previsões mais recentes, efectuadas pelo Banco de Portugal, apontam para a continuação da crise em 2010, ainda que mais moderada do que no ano em curso.

Comunicado de Imprensa n.º 053/09

AUMENTO DAS MARGENS BANCÁRIAS REDUZ O RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS

O aumento que está a ser feito pelos principais bancos das margens bancárias na concessão de crédito à habitação (vulgo “spreads”) tem efeitos nos rendimentos das famílias ao agravar as prestações dos empréstimos. Alguns dos principais bancos, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, estão a aumentar a margem aplicada sobre o indexante da Euribor, segundo notícias hoje publicadas na comunicação social (Diário de Notícias). As taxas máximas são muito elevadas aproximando-se dos 3,5% nalguns dos casos.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

A CGTP-IN APELA AO PRESIDENTE PARA NÃO PROMULGAR DIPLOMAS

O “Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social” e a “Regulamentação do Regime da Reparação dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais” são dois dos diplomas que o Senhor Presidente da República irá, proximamente, analisar.

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

É NECESSÁRIO PROSSEGUIR A VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Os últimos dados publicados pelo Eurostat relativamente ao valor do salário mínimo no espaço da União Europeia, mostra que Portugal continua muito afastado da generalidade desses países, situando-se mesmo na cauda (penúltimo lugar, depois da Eslováquia) no conjunto dos países da Zona Euro.

quinta-feira, 30 de julho de 2009

É URGENTE DISCUTIR O FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL

É urgente rediscutir a sustentabilidade da Segurança Social. Este é um tema a colocar na agenda política dos próximos actos eleitorais.

ALGUNS DADOS RELATIVOS AO QREN, E AO SEU ACOMPANHAMENTO

A lentidão do investimento do QREN, explicada apenas pela condicionante do défice que a contrapartida nacional do investimento afectaria negativamente nos anos de 2007 e 2008, fica muito aquém do que seria desejável para contribuir positivamente para ultrapassar as dificuldades económica e sociais do país.

sexta-feira, 24 de julho de 2009

A PROPÓSITO DO DESEMPREGO

O número de inscritos nos Centros de Emprego continua a aumentar significativamente. Os dados divulgados pelo IEFP indicam que, só num ano, são mais 107.322 os desempregados inscritos. Este valor representa um aumento diário de mais de 294 desempregados ao longo do último ano. Desta forma a CGTP-IN reitera a necessidade de um compromisso com os “10 eixos estratégicos para mudar as políticas” recentemente apresentado, condição essencial para uma ruptura com as inevitabilidades, alicerçadas na propaganda, que se traduzem numa situação de profunda injustiça e desigualdade social.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

O GRUPO PARLAMENTAR DO PS RECUSOU DUAS PETIÇÕES DA CGTP-IN, APRECIADAS NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista recusou os conteúdos das duas Petições apresentadas à Assembleia da república pela CGTP-IN, que foram agendadas para apreciação na Reunião Plenária da Assembleia da República nos dias 22 e 23 Julho.

segunda-feira, 20 de julho de 2009

SITUAÇÃO QUE O PAÍS ATRAVESSA NÃO É INEVITÁVEL - INEVITÁVEL É A MUDANÇA DE POLÍTICAS

Os dados relativos à situação económica e social recentemente divulgados pelo Banco de Portugal (BP) e pelo INE confirmam os alertas e as reivindicações da CGTP-IN, deixando claro os efeitos desastrosos das opções políticas implementadas no nosso país.
É lamentável que o desemprego, o maior problema com que se debatem centenas de milhares de portugueses, mereça apenas uma única referência – sem qualquer quantificação sobre os níveis actuais e futuros – em mais de 30 páginas de análise às perspectivas da economia portuguesa.
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A PROPÓSITO DA GRIPE A

A possibilidade de vir a ocorrer um surto da chamada gripe A, a partir do Outono próximo e de dimensão significativa, apresenta-se como sendo bem real. Tal situação, já se percebeu, terá consequências nas relações de trabalho e os salários dos trabalhadores, como sempre, já aparecem como um elemento de que as empresas se pretendem descartar a todo o custo e, se possível, a pretexto da gripe – ou de uma qualquer quarentena - reduzir os custos salariais ou remeter o seu pagamento para o Estado. É a receita do costume que a CGTP-IN recusa e denuncia. Os trabalhadores têm direito a receber o seu salário, sem qualquer redução, porquanto não são minimamente responsáveis, nem pela adopção das medidas de protecção exigíveis em situações desta natureza, nem pela insegurança gerada em torno do possível surto de gripe. A responsabilidade pelo encerramento de uma empresa ou de um local de trabalho, por razões de saúde pública, é dos serviços técnicos competentes, nunca devendo, em circunstância alguma, ser accionado de ânimo leve ou por decisão patronal. O Governo, enquanto responsável pela gestão e organização do Estado tem fortíssimas responsabilidades pelas posições que as empresas venham a adoptar em violação das leis do trabalho, e pelas eventuais tentativas de aproveitamento da situação, porquanto, ao invés de tomar as medidas para que as empresas cumpram com as regras de saúde e de segurança no trabalho adequadas a evitar o alarme social e a proteger os cidadãos, tem-se desdobrado em anúncios de “novos casos” sem apresentar um plano que, pela solidez das suas componentes, seja capaz de garantir a segurança que os portugueses desejam e precisam. A CGTP-IN entende que esse plano passa pela implementação de medidas de prevenção imediatas nas empresas como sejam, assegurar um bom funcionamento dos serviços de saúde no trabalho, em todos os locais, os quais devem ser dotados preparados para reagirem a situações pontuais com vista a protegerem a saúde dos trabalhadores. É necessário que o Governo tome medidas ao nível dos serviços locais de saúde – Centros de Saúde – que têm uma função decisiva na prestação dos serviços primários e que são fundamentais para responderem quer ao nível da prevenção, mediante o esclarecimento dos cidadãos para as medidas de protecção que devem adoptar, quer ao nível da resposta às situações que possam vir a manifestar-se. Neste sentido a CGTP-IN entende que o Governo deve fazer incidir na organização destes serviços boa parte do seu esforço de defesa e protecção da saúde dos portugueses como meio de evitar situações mais graves. E por estas razões, a CGTP-IN apela ao bom senso dos diversos intervenientes neste processo, julgando que não se justifica, antecipadamente, iniciar mais uma “guerra” de imputação de responsabilidades e dirimir argumentos para, mais uma vez, por em causa o direito ao salário integral remetendo para os trabalhadores os custos de uma situação pela qual não são responsáveis.

CONTRA ASSASSINATOS E REPRESSÃO ANTI-SINDICAL NA COLOMBIA

CGTP-IN E SINDICALISTAS DE TODO O MUNDO PROTESTAM CONTRA ASSASSINATOS E REPRESSÃO ANTI-SINDICAL NA COLÔMBIA


A CGTP-IN junta a sua voz à de centenas de organizações sindicais que, na Europa e em todo o mundo, denunciam a brutal vaga de repressão anti-sindical neste país latino-americano.Neste sentido, a CGTP-IN enviou no dia 13 de Julho de 2009, uma carta a Luís Amado, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.A CGTP-IN transmitiu ao Ministro a sua profunda preocupação e repúdio pelo continuado assassinato de sindicalistas na Colômbia, a um ritmo sem precedentes em qualquer outro país. Segundo relatórios das centrais sindicais internacionais, em 2008 foram assassinados 49 sindicalistas colombianos. E em 2009 esse número ascende já a 29. Estes assassinatos são obra de grupos paramilitares que o governo de Uribe permite que actuem impunemente. A actividade do movimento sindical colombiano tornou-se, nesse clima, praticamente impossível. Para além da violência sofrida pelos sindicalistas, a negociação colectiva foi drasticamente reduzida e os números do desemprego crescem de forma alarmante.Neste quadro, a CGTP-IN considera que seria um enorme erro por parte da União Europeia prosseguir as suas negociações bilaterais com o Governo da Colômbia, com vista à assinatura de um acordo de livre comércio com esse país, cujo governo as está a utilizar para procurar credibilizar-se no plano internacional e atestar da “normalidade” da situação. A CGTP-IN apela ainda, na carta enviada ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, para que o governo português e a UE não viabilizem o prosseguimento destas negociações.A CGTP-IN exige o fim imediato da repressão anti-sindical em curso na Colômbia e a normalização democrática nesse país, como condição para que se retomem relações bilaterais com a UE.A CGTP-IN expressa aos trabalhadores e ao movimento sindical da Colômbia total solidariedade à sua luta pelas liberdades sindicais e cívicas.

sexta-feira, 10 de julho de 2009

“Por uma Administração Pública democrática e de qualidade, pela dignificação e valorização dos seus trabalhadores”

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, realiza uma Conferência de Imprensa, no próximo dia 15 de Julho (quarta-feira), pelas 16h00, na sede da FNSFP, Rua Rodrigues Sampaio, n.º 138, 3º, em Lisboa, para apresentação do Manifesto aprovado em Cimeira da Frente Comum - “Por uma Administração Pública democrática e de qualidade, pela dignificação e valorização dos seus trabalhadores”-, a remeter aos partidos políticos concorrentes às eleições para a Assembleia da República.

quinta-feira, 9 de julho de 2009

No dia 16 de Julho TRABALHADORES NA MOBILIDADE ESPECIAL FAZEM VIGÍLIA À PORTA DO MADRP

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública anunciou hoje em Conferência de Imprensa que irá promover, no próximo dia 16 de Julho, a partir das 14.30h, uma vigília à porta do Ministério da Agricultura, para exigir a urgente integração na actividade dos trabalhadores colocados na mobilidade especial.
No texto distribuído à Comunicação Social (anexo a esta notícia) pode ler-se que a "situação degradante em que se encontram os trabalhadores do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, colocados na mobilidade especial deve ser urgentemente terminada, com a colocação nos postos de trabalho de que foram afastados, sem perda de quaisquer direitos".
No ponto da situação laboral no MADRP, hoje feito pela Federação, foi igualmente abordada a situação da Autoridade Florestal Nacional, referindo-se quea "recente publicação do diploma legal que estabelece a transferência de atribuições para os municípios do continente, relativas à constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais e outras relativas à prevenção e defesa da floresta, veio agravar as preocupações dos trabalhadores da Autoridade Florestal Nacional, quanto ao futuro dos postos de trabalho nesta entidade".

TEXTO CONF.IMPRENSA

MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE GUARDAS FLORESTAIS 6 de Agosto - 14.30h

O Secretário de Estado da Administração Interna não deu, até agora, qualquer resposta à Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, sobre a proposta que lhe apresentámos de atribuição, aos Guardas Florestais, dos suplementos por serviço nas forças de segurança, de patrulha e de escala e piquete.
A isto, soma-se o facto de na reunião de 3 de Junho, na Secretaria de Estado da Administração Interna, não nos terem sido dadas quaisquer garantias quanto à apresentação a curto prazo, de uma solução para o futuro da carreira florestal, onde os guardas florestais estão presentemente integrados.
Perante esta situação, que não perspectiva qualquer vontade da parte do Governo em dar resposta às principais reivindicações que apresentámos com o objectivo de dignificar a carreira profissional e de garantir melhores condições de trabalho, só nos resta PROSSEGUIR A LUTA.
Deste modo, dando satisfação às decisões tomadas na Concentração Nacional de 25 de Maio, expressas na Resolução entregue ao Secretário de Estado da Administração Interna, a Federação convoca uma MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE GUARDAS FLORESTAIS, para o próximo dia 6 de Agosto, pelas 14.30h, junto à Residência Oficial do 1º Ministro, em S. Bento – Lisboa.

COMUNICADO

Despacho sobre férias vencidas ao abrigo do anterior regime legal

Pode ver em anexo o Despacho N.º 836/2009-SEAP, do Secretário de Estado da Administração Pública, de 3 de Julho de 2009, que esclarece o regime aplicável às férias vencidas até à entrada em vigor do novo regime legal, introduzido pelo RCTFP, e não gozadas.
Despacho N.º 836/2009-SEAP

terça-feira, 7 de julho de 2009

DIA 9 DE JULHO 5ª FEIRA - Tempo de Antena CGTP-IN - Antes do Telejornal RTP1

O ano 2010 será um ano particularmente sensível. Será um teste à alegada retoma económica e à sua consistência, ou se teremos uma crise muito mais duradoira e, ainda, um teste às políticas europeias.Os trabalhadores e a população em geral têm a particular responsabilidade de, através do seu voto, poderem mudar a natureza das políticas seguidas, num momento crucial em que é muito grave a situação do país e complexa a crise internacional. Mas têm também o direito de propor e reivindicar, exigindo respostas sérias.

SIADAP - Quem ganhou afinal?

Grupo de Trabalho para a revisão do sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP)

Dr. Carlos Joaquim Pedro Fernandes, que preside, funcionário já aposentado no ano de 2006 - remuneração total pela realização do SIADAP de 14.400 € + reforma de 4.800 € + …….;

Prof. Doutor Luís Augusto de Carvalho Rodrigues, funcionário aposentado em 2009 - remuneração total pelo SIADAP de 4.800 € + reforma;

Dr.a Maria do Rosário Pablo da Silva Torres, funcionária aposentada em 2009 - remuneração total pelo SIADAP de 4.800 € + reforma;

Dr.a Maria Joana Bento da Silva Santos, funcionária aposentada em 2009 - remuneração total pelo SIADAP de 4.800 € + reforma;

Dr.a Ana Paula Vicência dos Santos Francisco, funcionária aposentada em 2009 - remuneração total pelo SIADAP de 4.800 € + reforma;

Dr.a Elda Maria Correia Guerreiro Morais, funcionária aposentada em 2009 - remuneração total pelo SIADAP de 4.800 € + reforma.


Estes são aqueles fizeram o SIADAP e que como já sabiam as consequências negativas da sua implementação, foram para a Reforma (alguns deles até já eram pensionistas da CGA e outros já estavam a pensar nisso em 2006), e agora riem-se à tua custa por seres avaliado(a) pela porcaria deste modelo que inventaram e lucraram …

quinta-feira, 2 de julho de 2009

10 EIXOS ESTRATÉGICOS PARA MUDAR AS POLÍTICAS

A CGTP-IN apresenta aos partidos políticos propostas concretas, visando compromissos claros, para que das eleições legislativas e autárquicas saiam programas de governação a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos cidadãos e das cidadãs e do desenvolvimento do país.

POR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Na Conferência de Estocolmo sobre Ambiente a humanidade tomou consciência que o desenvolvimento para ser sustentável, tem de respeitar o ambiente.
O desenvolvimento sustentável tem de estar associado à compatibilização de objectivos de natureza ambiental (garantia de que a escala das actividades humanas não excede a capacidade de sustentação dos ecossistemas), de desenvolvimento económico (procurando maximizar-se o bem-estar colectivo) e social (garantindo uma distribuição justa dos recursos e oportunidades, entre indivíduos de uma mesma geração e entre gerações).
O conceito de desenvolvimento sustentável, na sua definição expressa no Relatório da Organização das Nações Unidas «O nosso futuro comum» (conhecido por Relatório Brundtland) e posteriormente integrado na Agenda 21, pressupõe um modelo de desenvolvimento que permita assegurar a satisfação das necessidades das gerações actuais, sem comprometer as possibilidades de desenvolvimento das gerações futuras. A salvaguarda desta possibilidade implica a necessidade de manutenção da base de capital (natural, produtivo e humano) disponível para satisfação das mencionadas necessidades.
Numa perspectiva de sustentabilidade forte assume-se que as três formas de capital referidas - natural, produtivo e humano - são complementares e não substituíveis entre si, o que implica a manutenção equilibrada, por si só , de cada uma destas bases de activos. A adopção desta perspectiva de sustentabilidade, mais do que a noção de compatibilização e optimização simultânea de objectivos económicos, sociais e ecológicos, pressupõe a realização de escolhas responsáveis na sociedade, ou seja, numa base democrática e participada do que deve ser mantido, requalificado ou desenvolvido.
Num ano de crise financeira e económica, os problemas ambientais também não podem ser ignorados.
Não é com baixa das coimas ambientais que se vai revitalizar a economia. É antes um sinal contrário ao princípio do poluidor-pagador. Os custos ambientais têm de ser internalizados e não podem ser custos para toda a sociedade.
Tem havido uma erosão interna da Administração Pública, houve organismos que foram desmantelados e ficaram só com alguns funcionários que tinham um salário mais baixo. Essa erosão dos serviços do Estado tem levado a uma perda de competência técnica em diversas áreas, como é o caso dos serviços florestais.
Em diversos serviços do Estado pratica-se cada mais o Outsourcing, que consiste em contratar empresas externas para prestação de serviços. Com isso tem havido perda da memória estratégica, por isso também nas áreas relacionadas com o ambiente deixa de haver pessoas com conhecimentos acumulados ao longo da carreira, e pessoas com o sentido do serviço público.
A actual crise tem permitido que nos aproximemos das metas do Protocolo de Quioto no que respeita aos objectivos da redução de emissões de gases com efeito de estufa, mas tem de se aproveitar isso para potenciar a eficiência energética nas casas, na indústria e nos transportes.
A actual crise pode ser um momento adequado para a criação de «empregos verdes», empregos ligados à protecção do ambiente, mas que podem atenuar o flagelo do desemprego.
1 de Julho de 2009

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Hoje, 29 Jun. 22:26H - PRÓS E CONTRAS COM A PARTICIPAÇÃO CARVALHO DA SILVA

Prós e Contras RTP 1 com a participação de CARVALHO DA SILVA - “As relações laborais em tempo de crise económica” – 22:26 h
( ás 21:26 nos AÇORES)

domingo, 28 de junho de 2009

A alternativa da CGTP


Paulo Kuteev Moreira 25/06/09 Diário Económico

A CGTP – Intersindical nacional apresentou, recentemente, um documento intitulado “20 medidas alternativas que visam garantir a sustentabilidade do financiamento do SNS ”.


O documento foi partilhado numa sessão pública em que esteve presente o líder do processo de fundação do SNS, o dr. António Arnaut, a dra. Maria de Belém, provavelmente a melhor ministra da saúde desde a sua fundação, e um número de deputados da Assembleia da República.
Subscrevo todas as medidas alternativas propostas. Regozijo-me pela sua actualidade e reconheço o importante contributo que este esforço da CGTP representa para o futuro das políticas de saúde em Portugal. Por outro lado, fiquei extremamente satisfeito por ver, finalmente, um relatório alternativo ao que foi produzido por uma comissão de que fiz parte durante quase um ano mas cujos líderes definiram, no fim desse período, um conjunto de propostas com as quais eu não concordei e não podia subscrever na minha perspectiva de especialista em gestão em saúde (e não de economista da saúde que não sou). Essa comissão, constituída por um conjunto diverso de especialidades, incluindo clínica, ficou auto-limitada pelo seu presidente com uma visão base do Direito. Não se abriu ao dialogo pluriprofissional, interdisciplinar nem à intersectorialidade que o pensamento sobre a sustentabilidade necessita. O relatório ficou, e na minha opinião, bem arquivado para consulta histórica.
De facto, o que mais me impressiona positivamente no relatório alternativo da CGTP é a capacidade de integrar as tendências de gestão dos sistemas de saúde na Europa com um pensamento sistémico de longo prazo. Ou seja, as medidas propostas têm um enorme potencial para gerarem um consenso trans-partidário o que será um factor crucial para o período que se avizinha influenciado por uma crise económica e social de contornos e extensão ainda desconhecidos e, previsivelmente, de longa duração (apesar dos esforços propagandistas dos governos em nos tentarem convencer que a "crise está a passar").
Para as políticas de saúde dos próximos 10 anos em Portugal, estou profundamente convicto que as medidas propostas pela CGTP contêm os fundamentos para a revitalização do SNS e a reorientação da sua intervenção para as novas necessidades das sociedades contemporâneas. Passo a exemplificar mais concretamente.
De entre as 20 medidas, no curto espaço que aqui tenho, faço notar, de seguida, as seguintes interpretações: a) a necessidade de combater a subutilização dos equipamentos tecnológicos disponibilizados pelo SNS; b) a promoção da utilização de genéricos no contexto estratégico de apoiar a criação de uma indústria nacional;c) aumentar o actual número de enfermeiros por mil habitantes (4,6 em dados de 2005) em trabalho no SNS colocando-o ao nível, pelo menos, da Espanha (7,4); este aumento deverá ser a base da diversificação da oferta do SNS nomeadamente para criar novos serviços de base comunitária não-hospitalar; d) assumir a política de verdade e abandonar o processo de desorçamentação do défice do susb-sector hospitalar aprofundado pelo actual governo desde 2005; e) apontar as responsabilidades das empresas nos efeitos e custos que geram no SNS por não respeitarem as medidas e regulamentações de higiene e segurança no trabalho; f) investir na literacia em saúde como uma das forças motrizes do desenvolvimento de um novo SNS assumindo esta função como uma intervenção central e estratégica para as políticas de saúde;
Por limitações de espaço a identificação das medidas fica restringida a uma selecção sendo que todas as outras merecem concordância construtiva.
Este documento representa para mim um contributo da sociedade civil extremamente válido que me permite reforçar a minha crença no papel da intersindical para o desenvolvimento das políticas sociais em Portugal.
Entretanto, a actual governação táctica da saúde parece ter focalizado a sua acção em questões menores promovendo num estado de letargia e desmotivação. Relembrando Sérgio Godinho: "Portugal, não te deixes vestir assim".

ULTRAPASSAR A CRISE: UM PACTO MUNDIAL PARA O EMPREGO

Pacto Mundial para o Emprego aprovado na Sessão Plenária da 98.ª Conferência Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra.

NÚMEROS CONFIRMAM TENDÊNCIA DE TAXA ELEVADA DE DESEMPREGO

Os dados divulgados hoje pelo IEFP confirmam a tendência para o elevado número de desempregados no nosso país. De acordo com o IEFP, no final de Maio de 2009 permanecem 489.115 desempregados inscritos nos centros de emprego do país, aumentando 27,6% face ao mês homólogo, ou seja, mais 105.758 desempregados que em Maio de 2008. Quanto à evolução por distrito, o desemprego registado aumentou em todos os distritos do Continente em termos homólogos.
Em relação à comparação com o mês Abril, que segundo os dados do IEFP traduzem uma redução de 0,5%, é de realçar os efeitos de sazonalidade, verificáveis pela análise ao sucedido em anos anteriores. Assim 2008, para o mesmo período (diferença entre Maio e Abril) a quebra foi de 0,8%, em 2007 de 5,5%, em 2006 de 2,6%, em 2005 de 1,7% e em 2004 de 2,1%.
Se acrescentarmos aos números divulgados, as estimativas feitas pela CGTP-IN com base nos dados do IEFP sobre os desempregados abrangidos pela formação profissional, estágios profissionais e planos ocupacionais de emprego, o flagelo do desemprego atinge cerca de 600 mil trabalhadores.
A análise dos dados do IEFP referentes ao desemprego registado nos centros de emprego de 2009 vêm confirmar o que a CGTP-IN já vinha afirmando. Assim, constata-se que o aumento do desemprego se continua a verificar por três vias:
- Pela precariedade que continua a ser a antecâmara do desemprego, considerando que 38% dos inscritos ao longo do mês tinham contratos a prazo e outras formas de trabalho precário, penalizando particularmente os jovens trabalhadores;
- Pelo aumento dos despedimentos colectivos, tendo o motivo “despedido” um peso de 20% na procura de emprego, o que confirma que muitos patrões continuam a aproveitar-se da crise para despedir trabalhadores efectivos;
- Por uma cada vez maior pressão para os trabalhadores aceitarem “rescisões por mútuo acordo”, as quais são na sua maioria verdadeiros despedimentos. Em termos nacionais a utilização deste expediente mais que duplicou num ano.
Os dados publicados hoje revelam ainda a manutenção de uma particular incidência na subida do desemprego no aparelho produtivo que, comparados com o mês de Maio do ano anterior, aumentou mais de 41,8%. Esta é uma situação preocupante, não só pelas implicações sociais que lhe estão associadas, mas também pela definhamento da produção nacional com inevitáveis consequências no endividamento externo do país.
Para além destes dados, acresce ainda que, neste momento, continuam a proliferar situações de trabalhadores com salários em atraso que podem antever mais desemprego caso não se adoptem medidas urgentes para o cumprimento do direito Constitucional ao salário.
Com as actividades no período do Verão, em que tendencialmente aumentará o emprego precário, tal facto longe de minimizar o problema estrutural do desemprego, poderá originar, a seguir às eleições, uma situação tão ou ainda mais grave que a actual, se porventura não se verificar alterações de fundo das políticas de emprego.
Para a CGTP-IN é necessário uma outra política que promova a ruptura com o actual modelo de crescimento responsável pelo elevado nível de injustiça e desigualdade social que grassa no nosso país.
É preciso assegurar que os desempregados tenham acesso às prestações de desemprego e que seja prolongado o período de atribuição do subsídio enquanto durar a situação de estagnação económica.
É preciso promover políticas que apostem no emprego estável e com direitos, que garantam o aumento real dos salários, enquanto elemento determinante para a melhoria do poder de compra das famílias e a dinamização do mercado interno e assegurem a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.É preciso um outro modelo de desenvolvimento que aposte na dinamização e modernização do sector produtivo como factor de desenvolvimento económico e social do país.É preciso uma outra política que combata o desemprego e a precariedade e valorize o trabalho e os trabalhadores.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

CGTP-IN SOLIDÁRIA COM GREVE GERAL DE AVISO NA BÓSNIA

A CGTP-IN enviou à Confederação dos Sindicatos Independentes da Bósnia-Herzegovina uma mensagem de solidariedade.
Caros Camaradas,
Condenamos veementemente as decisões sem precedentes do vosso governo, que, por instrução do Fundo Monetário Internacional, impôs o estado de emergência em parte do vosso território, suspendeu a Constituição e toda a legislação relativa aos direitos laborais, bem como aos direitos relacionados com os idosos e outros benefícios sociais.
A CGTP-IN manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores e sindicatos da Bósnia-Herzegovina, por ocasião da Greve Geral de Aviso, no dia 26 de Junho de 2009, convocada pela Confederação dos Sindicatos Independentes da Bósnia-Herzegovina.
Saudações sindicais,
Carlos Carvalho
Departamento de Solidariedade Internacional e Paz

Dear Colleagues,
We strongly condemn the unprecedented decisions of your government, under instructions of the International Monetary Fund, to impose a state of emergency in part of your territory, suspend the Constitution and all the legislation concerning labour rights as well as rights related with old age citizens and social benefits.
The CGTP-IN of Portugal extends its solidarity with the workers and trade unions of Bosnia-Herzegovina, on the occasion of the General Warning Strike of 26th June 2009, convened by the Confederation of Independent Trade Unions of Bosnia and Herzegovina.
Please accept our trade union regards
Carlos Carvalho
Department for International Solidarity and Peace

quarta-feira, 24 de junho de 2009

DESCONVACADA A GREVE DAS ÂLFANDEGAS

A Greve dos trabalhadores das Âlfandegas, marcada para 25, 26 e 29 de Junho próximos, foi desconvocada.
Esta desconvocação deveu-se ao facto de o Governo ter assumido o compromisso de enviar, dentro de duas semanas o projecto de diploma e iniciar as negociações para a definição das carreiras especiais das Âlfandegas e de discutir o vínculo destes trabalhadores.
Esta greve tinha sido marcada no Encontro Nacional de trabalhadores das Âlfandegas, realizado no passado dia 6 de Junho, exactamente com o principal objectivo de conseguir que o Governo iniciasse de imediato as negociações.
Naturalmente que, caso o Governo não venha a honrar este compromisso, os trabalhadores das Âlfandegas voltarão a assumir formas de luta.
Este recuo do Governo, que só queria negociar esta matéria depois das eleições legislativas, só foi possível devido à grande mobilização e unidade na luta que os trabalhadores demonstraram, uma vez que a adesão a esta greve iria ser praticamente total.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Equipamentos de Acção Social - TRABALHADORES EM GREVE 26 de Junho

Os trabalhadores dos Equipamentos de Acção Social do Instituto da Segurança Social vão estar em greve no próximo dia 26 de Junho, em defesa dos Equipamentos de Acção Social e contra a mobilidade especial e os despedimentos.
No dia 26, a partir das 14.30h, irão concentrar-se junto aos "Recursos Humanos"do ISS,IP, na Alameda, em Lisboa, deslocando-se de seguida para o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, na Praça de Londres.
Em comunicado, a Federação apela aos utentes dos Equipamentos de Acção Social para se juntarem à luta destes trabalhadores em defesa de um Serviço Público de Qualidade.

COMUNICADO
CARTAZ

CGTP-IN CONTRA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anunciou no dia 16 de Junho de 2009, a sua decisão de não aceitar um recurso sobre o caso dos 5 cubanos, há muitos anos encarcerados nos EUA e condenados a penas que vão dos 15 anos à prisão perpétua, em resultado das suas acções de investigação e denúncia de actividades terroristas anti-cubanas desenvolvidas em solo dos EUA.Esta decisão do Tribunal foi tomada sem que fossem aduzidas quaisquer explicações.Antes desta decisão, os advogados de defesa dos 5 cidadãos cubanos apresentaram, no recurso, sólidos argumentos, face às claras e múltiplas violações legais ocorridas durante todo o processo.Um número sem precedentes de cidadãos, personalidades e organizações de todo o mundo enviou ao Tribunal diversas petições reclamando justiça e exigindo a libertação dos 5. Entre outros, contam-se 10 Prémios Nobel, numerosas organizações de juristas norte-americanos e internacionais, centenas de parlamentares de todo o mundo, destacadas personalidades políticas e académicas, numerosas organizações sociais e muitos sindicalistas de todos os continentes.A CGTP-IN, no prosseguimento de anteriores denúncias desta situação, exige a revisão deste processo, o qual só pode terminar com a ilibação destes cidadãos e a sua incondicional libertação

INTERVENÇÃO CARVALHO DA SILVA NA 98.ª CONFERÊNCIA DA OIT


Intervenção de Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, que interveio como delegado dos trabalhadores portugueses, dia 17 de Junho, na 98ª Conferência da OIT que decorre em Genebra.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

TRABALHADORES DAS ALFANDEGAS EM GREVE NOS DIAS 25,26 E 29 DE JUNHO

Na sequência dos Plenários de Trabalhadores realizados entre 25 de Maio e 2 de Junho, em todas as Alfândegas, o Encontro Nacional dos Trabalhadores Aduaneiros, realizado no passado dia 6 de Junho, em Lisboa, decidiu marcar uma greve de 3 dias para os próximos dias 25, 26 e 29 de Junho.
Essa greve tem como objectivos:A entrega da proposta de diploma que regule as Carreiras Especiais das Alfândegas e que abranja todos os trabalhadores da DGAIEC;A retoma do vinculo de nomeação para todos os trabalhadores da DGAIEC;A integração integral do suplemento aduaneiro (FEA) no vencimento e sem perda de remuneração mensal, para todos os trabalhadores da DGAIEC;Pelo início imediato das negociações destes assuntos.

COMUNICADO

segunda-feira, 15 de junho de 2009

TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÊM OS SALÁRIOS MAIS BAIXOS DA ZONA EURO

Após as eleições para o Parlamento Europeu, onde o conjunto dos partidos da
política de direita, PS/PSD/CDS, sofreram um recuo eleitoral de 11%, regressa o ataque aos trabalhadores da AP, tendo em vista condicionar o voto dos portugueses nas próximas eleições legislativas e autárquicas.

Ler nota à Comunicação Social.

MARROQUINOS IMPEDEM REUNIÃO SINDICAL DE SOLIDARIEDADE COM OS SINDICATOS SAHARAUIS

COMUNICADO SINDICAL SOBRE A SUSPENSÃO DA REUNIÃO INFORMATIVA SOBRE O SAHARA OCIDENTAL NA OIT (GENEBRA)

As centrais sindicais organizadoras e participantes na reunião convocada para o dia 11 de Junho, na sede da OIT, em Genebra, para informar sobre a situação dos direitos sindicais, laborais e humanos dos trabalhadores saharauis no Sahara Ocidental, declaram:
1- A reunião tinha carácter de sessão informativa informal, portanto não era oficial, e era aberta aos representantes dos trabalhadores convidados pelos organizadores. Na reunião, representantes do sindicato saharaui UGTSARIO e duas pessoas vindas expressamente dos territórios do Sahara Ocidental ocupados por Marrocos iam dar informações sobre o tema.
2- Desde o início da reunião um numeroso grupo de pessoas, supostamente da delegação do Reino de Marrocos à Conferência Anual da OIT, começou a levantar-se, a gritar e a interpelar agressivamente os representantes saharauis e os restantes assistentes, impedindo que a reunião se realizasse apesar da intervenção dos elementos da segurança da OIT.
3- Por respeito à instituição que nos acolhia, e de acordo com os responsáveis da mesma, decidimos cancelar a reunião.
4- Lamentamos profundamente e rejeitamos com toda a firmeza o exemplo de intolerância e falta de respeito pelos direitos humanos fundamentais, o direito à liberdade de opinião e de expressão de ideias, de que fizeram gala os que impediram que a reunião se realizasse. Tendo em conta que entre os que tiveram esta atitude havia representantes do governo de Marrocos, deveriam explicar como se compagina a sua atitude com a respectiva proposta política para que os saharauis vivam pacificamente sob a soberania de Marrocos.
5- Continuaremos a defender no futuro os direitos do povo saharaui, reconhecidos pelas Nações Unidas, começando pelo direito a que os representantes dos trabalhadores e a opinião pública mundial sejam informados de que os direitos laborais, sindicais e humanos são violados no Sahara Ocidental.
Genebra, 11 de Junho de 2009
CGIL (Itália), CGTP-IN (Portugal); CGT (França); UGTA (Argélia), CTC (Cuba), CSDL (San Marino), CCOO, UGT, CIG y ELA-STV (Espanha) e Organização para a Unidade Sindical Africana (OUSA)

sábado, 13 de junho de 2009

Guardas Florestais - UMA REUNIÃO PARA EMPATAR... VAMOS CONTINUAR A LUTA!

A reunião marcada pelo Secretário de Estado da Administração Interna para o passado dia 3 de Junho, foi apenas para empatar!...Disto não temos qualquer dúvida. Para além de o próprio SEAI não ter estado presente, também registámos o facto de não nos ter sido entregue nenhuma proposta visando a resolução dos problemas colocados há largos meses. Ainda por cima, de concreto, só apresentaram a possibilidade da realização de uma nova reunião em Setembro.

COMUNICADO

terça-feira, 9 de junho de 2009

BREVES NOTAS DE BALANÇO SOBRE ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

Comissão Executiva da CGTP-IN fez, na sua reunião do dia 8 de Junho, a seguinte apreciação sobre as Eleições para o Parlamento Europeu. Ler mais...

segunda-feira, 8 de junho de 2009

O Ambiente e as alterações Climáticas

As alterações climáticas e os seus impactos ambientais cada dia precisam de uma maior atenção pois o futuro sustentável e o bem estar do planeta passa por aí. À semelhança de anos anteriores, o dia 5 de Junho é dedicado ao meio ambiente, para que este não passe despercebido, pelo que a CGTP-IN também apela a uma maior atenção e importância do mesmo.

Os desafios são muitos, pois sabemos que os recursos são escassos; sabemos também que estamos rodeados de uma conjuntura de crise económica, social e ambiental e cultural movida por desejos de consumismo desregrado que levam, por vezes, a esquecer a sustentabilidade ambiental.
O nosso planeta sofre com graves problemas de desenvolvimento, de pobreza e de paz, mas ainda suportamos outros problemas por vezes menos sentidos por serem longe de nós mas que nos afectam. Fenómenos como a desertificação, a seca, as cheias provocadas pelo aquecimento global, fazem com que populações inteiras vejam as suas terras férteis tornarem-se áridas sem aptidão agrícola ou para criação de gado.
A sobrevivência de milhões, cerca de um terço da população Mundial, está posta em causa por poluições que não são fruto da sua própria produção e isto certamente que levará à revolta e à fuga de milhões de candidatos à imigração do sul para os países do norte, colocando, também, a harmonia e a sustentabilidade em causa.
Desde 2007 que a União Europeia, aprovou lutar contra as alterações climáticas adoptando uma decisão destinada a fixar em 20% os objectivos a realizar até 2020 de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e estimular o uso e produção de energias renováveis e de eficiência energética também subscritas pelo Movimento Sindical Europeu CES.
Salvemos o nosso planeta para bem nosso e das gerações futuras, um pequeno esforço de cada um será suficiente, mas precisamos de mudar algum do nosso estilo de vida sendo que o custo desse esforço será altamente compensado pelos benefícios que ficarão para o futuro.

Genuíno Madruga homenageado na Horta

O navegador solitário Genuíno Madruga foi recebido Domingo em festa na cidade da Horta.

sábado, 6 de junho de 2009

Genuíno Madruga aplaudido à chegada às Lajes do Pico

O navegador solitário Genuíno Madruga foi aplaudido por uma multidão na marina das Lajes do Pico, onde terminou, por volta das catorze horas, a sua segunda volta ao mundo.
Habitantes do Pico, terra do navegador, e filarmónicas receberam Genuíno Madruga junto ao monumento que homenageia os baleeiros da ilha.Falando numa sessão de boas vindas, Genuíno Madruga elogiou a autonomia dos Açores como factor de progresso das ilhas - sublinhou o papel de Mota Amaral, presente na cerimónia, nos primeiros tempos da autonomia - e contou que levou a bandeira da região a todos os locais por onde passou.Genuíno Madruga emocionou-se ao falar da sua passagem pelo dificil Cabo Horn na América do Sul e do facto de ter sido recebido com as maiores honras em Timor Leste pelo Presidente da República, Ramos Horta.Nas derradeiras milhas da sua aventura, com a ilha a bombordo, o iate Hemingway foi acompanhado por mais de trinta embarcações, incluindo uma corveta da Marinha.Esta segunda viagem do pescador picoense à volta do mundo fica marcada por um incidente com o mastro da embarcação perto das Caraíbas que quase fez abortar a aventura.O navegador percorreu em 21 meses cerca de trinta e quatro mil milhas.Veja aqui a entrevista de Genuíno Madruga ao jornalista Sidónio Bettencourt.

Veja aqui 0 Atlântida de 6 Junho 2009 Programa transmitido em directo das Lajes do Pico a propósito da chegada de genuíno Madruga

Genuino Madruga saúda S. João

O velejador solitário Genuíno Madruga saudou esta tarde a população da sua freguesia, S. João do Pico, antes de entrar na vila das Lajes.

Discurso Genuíno Madruga

Chegada Genuino Madruga 6/6/2009

Marinheiro Genuino

A Minha Homenagem ao Amigo Genuíno Madruga por mais este Grande Feito que foi a sua segunda volta ao mundo

quinta-feira, 4 de junho de 2009

SOLIDARIEDADE COM A FRENTE POLISÁRIO

Uma delegação da CGTP-IN, composta por João Torrado, do Conselho Nacional, e Fernando Maurício, do Departamento Internacional, recebeu hoje, 3 de Junho de 2009, na sede da Central, uma delegação da FRENTE POLISÁRIO, conduzida pelo Governador da Província de Dajla, nos acampamentos de refugiados saharauis. A delegação do Sahara Ocidental está em Portugal a convite do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC). A CGTP-IN manifestou a Salem Lebsir a sua activa solidariedade para com a luta do povo saharaui pelo direito à auto-determinação e apoio à actividade da UGTSARIO, central sindical dos trabalhadores saharauis.

O país precisa de políticas que combatam o desemprego

Os dados divulgados pelo EUROSTAT confirmam a tendência para o aumento do desemprego em Portugal, fenómeno que tem conhecido ao longo do último ano um agravamento constante. De acordo com os números hoje divulgados, constatamos que Portugal é o 8º país da UE27 com mais desemprego e que, enquanto a média da UE27 é de 8,6%, a percentagem de desempregados no nosso País é já de 9,3%.
Uma análise à evolução destes dados, comparada com a entrada em funções do actual governo, ou seja, entre Abril de 2005 e Abril de 2009, permite-nos verificar que:
· Portugal ultrapassou a média europeia:
− Em 2005 a taxa de desemprego da UE25 era de 9% e em Portugal de 7,5%
− Em Abril de 2009, Portugal passa para 9,3% enquanto que a média da UE27 é de 8,6%;
· Portugal passou assim do 14º lugar, com maior percentagem de desemprego em 25 países, para o 8º lugar em 27 países. Este facto desmistifica a justificação apresentada pelo Governo de que o aumento do desemprego nestes últimos anos é resultante de fenómenos totalmente exteriores à nossa economia;
· Entre os jovens, a subida é de 4,8 pp., passando de 15,8% para 20,6%, situação que tem como primeira causa o agravamento da precariedade laboral;
Desta forma, para além de se comprovar um agravamento em termos absolutos do número de desempregados, verifica-se um crescimento em relação à média europeia, situação que demonstra a fragilidade da nossa economia, a ineficiência das políticas prosseguidas e, ainda, o logro da promessa da criação de mais emprego feito pelo PS durante a campanha eleitoral.
A evolução verificada ao longo do último ano permite-nos também constatar que as medidas de combate à crise anunciadas pelo Governo não estão a produzir efeitos na diminuição do número de desempregados.
Para a CGTP-IN aquilo que ressalta com maior evidência dos dados agora divulgados pelo EUROSTAT é a necessidade de uma mudança de política e do modelo de desenvolvimento do país, que não pode continuar assente em baixos salários e no trabalho precário e desqualificado, sendo não só necessário como urgente:
· A promoção do investimento centrado na defesa e na criação de emprego enquadrado em actividades produtivas necessárias, com um forte papel do Estado, o reforço do papel do sector público da economia e a valorização do emprego público;
· A alteração dos programas operacionais do QREN para responder aos défices estruturais da nossa economia, à promoção do emprego com direitos e à elevação das qualificações dos trabalhadores e população em geral;
· As medidas de apoio à actividade económica devem obedecer aos princípios da objectividade e transparência, ser limitadas no tempo, condicionadas ao cumprimento de obrigações das empresas perante os trabalhadores e sujeitas a rigoroso acompanhamento e fiscalização
· O alargamento das condições de acesso ao subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser cobertos por esta prestação;
· O prolongamento do subsidio social de desemprego de forma a manter-se durante todo o período de recessão económica;
· O aumento dos salários e das pensões como factor determinante para a dinamização do mercado interno e como condição essencial de justiça social.