CGTP-IN SAÚDA DERROTA DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO TEMPO DE TRABALHO

O Parlamento Europeu rejeitou ontem a proposta de directiva de tempo de trabalho apresentada pelo Conselho Europeu.Esta é uma vitória da luta firme e persistente dos trabalhadores, contra uma proposta desumanizadora das relações de trabalho, que visava o aumento e a desregulação dos horários de trabalho em prejuízo da conciliação entre a vida familiar e profissional dos trabalhadores e que conduziria à subversão do conceito do tempo de trabalho.Apesar deste importante resultado é fundamental que o Movimento Sindical e os trabalhadores em geral continuem a intervir activamente de forma a impedir que, também pelo seu voto, esta decisão do Parlamento Europeu não venha a confirmar-se como meramente eleitoralista devido á proximidade das eleições europeias. O Governo português que optou por se abster na votação na reunião do Conselho Europeu, realizada em Junho passado, é um dos derrotados por esta decisão, devendo, como tal, retirar as respectivas ilações.Neste contexto, a CGTP-IN reclama que o Governo assuma uma posição consentânea com o resultado desta votação, reconhecendo que o processo de revisão do Código do Trabalho, em Portugal, onde se admite a hipótese dos horários de trabalho atingirem as 12 horas diárias e as 60 horas semanais se traduz na adopção do modelo agora derrotado, que prejudica os trabalhadores portugueses e coloca o país na vanguarda das posições neoliberais em matéria de organização do trabalho.A CGTP-IN exige ainda que o Governo, adopte uma posição clara e inequívoca de rejeição dos princípios e objectivos contidos na proposta do Conselho Europeu e agora rejeitada pelo Parlamento Europeu assegurando, ao invés do que tem feito, uma intervenção que favoreça um caminho de progresso na evolução da definição da organização, gestão e controle do tempo de trabalho.