A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública inicia, dia 4 de Maio, uma campanha nacional onde apresentará propostas para corrigir as políticas do Governo, lembrando a importância do voto para concretizar a mudança.A campanha, decidida na cimeira da Frente Comum (FCSAP), dia 8, percorrerá o País e os locais de trabalho, e divulgará um conjunto de propostas alternativas que, sendo adoptadas por um futuro Governo, «corrigirão e dignificarão as condições de vida e de trabalho dos funcionários públicos e das populações», garantiu Ana Avoila. Lembrando que, «em ano de eleições, cabe ainda mais aos partidos políticos assumirem as suas responsabilidades», a dirigente da Frente Comum anunciou, no fim dos trabalhos (que decorreram na sede do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, em Lisboa) as principais reivindicações da frente sindical, que serão também apresentadas aos grupos parlamentares.«Com o voto, os trabalhadores da Administração Pública, com as populações, poderão forçar à mudança da extremamente gravosa política do Governo», salientou a coordenadora da FCSAP.Ao ter continuado a política de direita dos anteriores executivos, «o Governo deu o golpe final nos direitos dos trabalhadores da Administração Pública», acusou.Dando seguimento à esperada forte participação de funcionários públicos nas próximas celebrações do 25 de Abril e no 1.º de Maio da CGTP-IN, a campanha arrancará no dia 4 de Maio, com a colocação de faixas, autocolantes e folhetos nos locais de trabalho, e procurará sensibilizar as populações através da distribuição de um comunicado, nos dias 7 e 8, em todos os distritos.
Exigir a reposição dos direitos
Das propostas alternativas, decididas na cimeira, destaca-se a exigência da reposição dos direitos laborais destruidos durante o actual mandato governativo. A campanha incidirá sobre a necessidade de repor o poder de compra perdido nos últimos anos, de garantir salários e aposentações dignas para todos os trabalhadores, e de recuperar um conjunto de direitos que o Governo PS suprimiu. Será recordado como o executivo de José Sócrates destruiu as carreiras dos funcionários públicos, retirando-lhes o vínculo de emprego público, e como impediu a maioria dos trabalhadores de progredirem nas carreiras, com a entrada em vigor da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e do novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. A destruição de um conjunto de direitos, os cortes nas reformas e aposentações, a dispensa de mais de mil funcionários por via da “Mobilidade Especial”, com a redução dos salários de muitos a menos do que o salário mínimo nacional, e a destruição de serviços fundamentais às populações, por via do PRACE, serão motivos centrais desta campanha. A análise feita pelos representantes sindicais será entregue a todos os grupos parlamentares, porque a FCSAP pretende saber «quais são os partidos políticos que, neste ano de eleições, estão dispostos a resolver os problemas que afectam os trabalhadores, ou se voltarão a fazer promessas que, depois, não são cumpridas, como nas últimas eleições», recordou Ana Avoila.As propostas também serão apresentadas aos grupos candidatos ao Parlamento Europeu, com uma analise da Frente Comum às políticas decididas na União Europeia, designadamente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Tratado de Lisboa, e as suas consequências para os trabalhadores da Administração Pública.
Inspecções governamentalizadas
No dia 7, a Frente Comum anunciou que vai alertar os partidos políticos para a tentativa do Governo de «governamentalizar a carreira dos inspectores da Administração Pública», através de um Decreto-Lei que estabelece o regime da carreira especial de inspecção, fundindo mais de 14 inspecções e destruindo a especificidade da carreira de inspector. A FCSAP contestou a forma como o Governo apresentou o diploma, e considerou que as inspecções de controlo financeiro a obras públicas, ao ambiente, à Segurança Social e a outras actividades do Estado ficarão mais comprometidas com aquele diploma. Segundo Ana Avoila, os trabalhadores da inspecção, em funções, serão prejudicados por uma ainda maior falta de transparência na Administração Pública, que já se encontra «completamente partidarizada», acusou. Para o fim deste mês está prevista a continuação das negociações sobre esta matéria
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